Capa do livro: Autonomia Privada Coletiva como Direito Fundamental - A Construção de um Conceito, Nelson Osmar Monteiro Guimarães

Autonomia Privada Coletiva como Direito Fundamental - A Construção de um Conceito

Nelson Osmar Monteiro Guimarães

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Nelson Osmar Monteiro Guimarães

    ISBN v. impressa: 978652630209-5

    ISBN v. digital: 978652630120-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 213grs.

    Número de páginas: 172

    Publicado em: 24/10/2022

    Área(s): Direito - Trabalho

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    Sinopse

    De um país essencialmente agrário, que tinha na escravidão a base de sua mão de obra, até o advento da Constituição Federal de 1988, que assentou os princípios para a fundação de um Estado de Bem-Estar Social, e que tem no primado do trabalho um de seus vetores estruturantes, o Brasil experimentou uma longa e acidentada jornada para a construção de um genuíno Direito do Trabalho.

    É dentro dessa perspectiva, da análise do caminhar dos direitos sociais no Brasil, de seus primeiros passos aos dias atuais, sob o manto da Constituição Cidadã, que Nelson Osmar Monteiro Guimarães, Mestre em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, empreende notável esforço de investigação sobre como o fenômeno da autonomia privada coletiva se desenvolveu em nosso país.

    Considerando a importância que o tema tem para a própria conformação do Direito do Trabalho como um todo, a presente obra, fruto da dissertação de mestrado do autor, propõe-se a examinar se há firmeza, entre os atores sociais, sobre ser o respeito às normas coletivas e, por conseguinte, a própria autonomia privada coletiva um direito fundamental do trabalhador. Para isso, Nelson Guimarães analisa como se deu a construção – e as tentativas de reconstrução – do próprio conceito segundo o qual o respeito às normas coletivas deve constituir, de fato, um direito inscrito no rol de garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.

    Autor(es)

    NELSON OSMAR MONTEIRO GUIMARÃES

    Advogado. Mestre em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 A DIGNIDADE HUMANA E OS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS

    1.1 IDEIAS CENTRAIS A RESPEITO DA DIGNIDADE HUMANA

    1.2 O CONTEÚDO MÍNIMO DA IDEIA DE DIGNIDADE HUMANA: ASPECTOS PRIMORDIAIS

    1.2.1 O Valor Intrínseco de Cada Ser Humano

    1.2.2 Autonomia/Liberdade

    1.2.3 A Defesa da Coletividade como Pressuposto para a Preservação da Dignidade Humana

    1.3 O PAPEL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NA EVOLUÇÃO DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    1.3.1 Noções Introdutórias

    1.3.2 O Problema Específico do Direito Fundamental ao Reconhecimento das Normas Coletivas. Direito de Liberdade?

    1.3.3 Direitos Fundamentais Sociais como Cláusulas Pétreas. Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais Sociais. Vedação ao Retrocesso

    1.3.4 A Autonomia Privada Coletiva e sua Dupla Face: Normatividade e Institucionalidade

    2 CONSTRUINDO CONCEITOS: EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA

    2.1 NOTAS INTRODUTÓRIAS: PANORAMA CONSTITUCIONAL

    2.2 DO IMPÉRIO À REPÚBLICA VELHA: PRIMEIRAS NORMAS E PRIMEIROS ESTRANHAMENTOS COM A QUESTÃO SINDICAL. GOVERNOS LIBERAIS E A INFLUÊNCIA DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA CATÓLICA

    2.3 OS PRIMEIROS ANOS DE GETÚLIO VARGAS. A CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. O DECRETO 19.770, DE 1931. AS BASES PARA O MODELO CORPORATIVO

    2.4 O CURIOSO CASO DA CONSTITUIÇÃO DE 1934. PLURALIDADE SINDICAL. REPRESENTAÇÃO CLASSISTA NO PARLAMENTO

    2.5 O ESTADO NOVO. A CONSTITUIÇÃO DE 1937. A INFLUÊNCIA DE OLIVEIRA VIANA. O "MODELO CORPORATIVO" E A "LEI SINDICAL"

    2.5.1 A Constituição Outorgada

    2.5.2 A "Lei Sindical" de 1939 e Outros Diplomas Normativos que Moldaram o Modelo Corporativo

    2.6 A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. O OCASO DE GETÚLIO VARGAS, MAS NÃO DO GETULISMO

    2.7 O PERÍODO DEMOCRÁTICO: DE 1946 AO INÍCIO DA DITADURA CIVIL-MILITAR. UMA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O SURGIMENTO DAS CONVENÇÕES 87 E 98 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

    2.7.1 A Constituição de 1946: Liberdade, Enfim?

    2.7.2 As Convenções 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho

    2.8 A DITADURA CIVIL-MILITAR: PRIMEIROS PASSOS. ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO: DE 1964 AO SURGIMENTO DO "NOVO SINDICALISMO"

    2.9 O NOVO SINDICALISMO: 1978 A 1987

    2.9.1 O Surgimento: Comissões de Fábrica

    2.9.2 As Centrais Sindicais

    3 CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO CONCEITO: A AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR BRASILEIRO

    3.1 OS DEBATES DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE: O CAMINHO TRILHADO ATÉ O RECONHECIMENTO DO TRABALHO COMO UM VALOR HUMANO FUNDAMENTAL. AS QUESTÕES ESPECÍFICAS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

    3.1.1 Primeiras Reflexões sobre Trabalho como Valor e Direitos Fundamentais

    3.1.2 Questões Relativas ao Direito Coletivo do Trabalho. O Importante Papel do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP)

    3.2 A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A ELEVAÇÃO DO RESPEITO ÀS NORMAS COLETIVAS À CONDIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL

    3.3 A REFORMA TRABALHISTA: A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO E O FIM DO CARÁTER COMPULSÓRIO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

    3.4 TENTATIVAS DE RECONSTRUÇÃO DO CONCEITO: ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS SOBRE DIREITO SINDICAL NO BRASIL

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Autonomia privada coletiva e sua dupla face: normatividade e institucionalidade
    • Autonomia privada. Construção e reconstrução do conceito: a autonomia privada coletiva como direito fundamental do trabalhador brasileiro
    • Autonomia/liberdade

    C

    • Cláusula pétrea. Direitos fundamentais sociais como cláusulas pétreas. Aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais. Vedação ao retrocesso
    • Coletividade. Defesa da coletividade como pressuposto para a preservação da dignidade humana
    • Conclusões
    • Consolidação das Leis do Trabalho. O ocaso de Getúlio Vargas, mas não do getulismo
    • Constituição de 1946: liberdade, enfim?
    • Constituição de 1988 e a elevação do respeito às normas coletivas à condição de direito fundamental
    • Constituição outorgada
    • Construção e reconstrução do conceito: a autonomia privada coletiva como direito fundamental do trabalhador brasileiro
    • Construindo conceitos: evolução da legislação sindical brasileira
    • Construindo conceitos: evolução da legislação sindical brasileira. Notas introdutórias: panorama constitucional
    • Conteúdo mínimo da ideia de dignidade humana: aspectos primordiais
    • Contribuição sindical. Reforma trabalhista: a prevalência do negociado sobre o legislado e o fim do caráter compulsório da contribuição sindical
    • Convenções 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho

    D

    • Debates da Assembleia Nacional Constituinte: o caminho trilhado até o reconhecimento do trabalho como um valor humano fundamental. Questões específicas do direito coletivo do trabalho
    • Defesa da coletividade como pressuposto para a preservação da dignidade humana
    • Dignidade humana e os direitos sociais fundamentais
    • Dignidade humana. Conteúdo mínimo da ideia de dignidade humana: aspectos primordiais
    • Dignidade humana. Defesa da coletividade como pressuposto para a preservação da dignidade humana
    • Dignidade humana. Ideias centrais a respeito da dignidade humana
    • Direito coletivo do trabalho. Questões relativas ao direito coletivo do trabalho. O importante papel do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP)
    • Direito de liberdade. Problema específico do direito fundamental ao reconhecimento das normas coletivas. Direito de liberdade?
    • Direito fundamental do trabalhador. Construção e reconstrução do conceito: a autonomia privada coletiva como direito fundamental do trabalhador brasileiro
    • Direito fundamental. Constituição de 1988 e a elevação do respeito às normas coletivas à condição de direito fundamental
    • Direito fundamental. Problema específico do direito fundamental ao reconhecimento das normas coletivas. Direito de liberdade?
    • Direito sindical. Tentativas de reconstrução do conceito: análise das propostas de emendas constitucionais sobre direito sindical no Brasil
    • Direitos fundamentais sociais como cláusulas pétreas. Aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais. Vedação ao retrocesso
    • Direitos fundamentais sociais. Direitos fundamentais sociais como cláusulas pétreas. Aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais. Vedação ao retrocesso
    • Direitos fundamentais. Papel dos direitos fundamentais sociais na evolução da teoria dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais. Primeiras reflexões sobre trabalho como valor e direitos fundamentais
    • Direitos sociais fundamentais e dignidade humana
    • Ditadura civil-militar: primeiros passos. Alterações na legislação do trabalho: de 1964 ao surgimento do "novo sindicalismo"

    E

    • Emenda constitucional. Tentativas de reconstrução do conceito: análise das propostas de emendas constitucionais sobre direito sindical no Brasil

    G

    • Getúlio Vargas. Consolidação das Leis do Trabalho. O ocaso de Getúlio Vargas, mas não do getulismo

    I

    • Ideias centrais a respeito da dignidade humana
    • Institucionalidade. Autonomia privada coletiva e sua dupla face: normatividade e institucionalidade
    • Introdução

    L

    • Legislação sindical. A "Lei Sindical" de 1939 e outros diplomas normativos que moldaram o modelo corporativo
    • Legislação sindical. Construindo conceitos: evolução da legislação sindical brasileira
    • Legislação sindical. Construindo conceitos: evolução da legislação sindical brasileira. Notas introdutórias: panorama constitucional
    • Legislação sindical. Curioso caso da Constituição de 1934. Pluralidade sindical. Representação classista no parlamento
    • Legislação sindical. Império à República Velha: primeiras normas e primeiros estranhamentos com a questão sindical. Governos liberais e a influência da doutrina social da Igreja Católica
    • Legislação sindical. O Estado Novo. A Constituição de 1937. A influência de Oliveira Viana. O "modelo corporativo" e a "Lei Sindical"
    • Legislação sindical. O Estado Novo. A Constituição de 1937. A influência de Oliveira Viana. O "modelo corporativo" e a "Lei Sindical". A Constituição outorgada
    • Legislação sindical. Primeiros anos de Getúlio Vargas. A criação do Ministério do Trabalho. O Decreto 19.770, de 1931. As bases para o modelo corporativo
    • Liberdade/autonomia
    • Lista de abreviaturas e siglas

    N

    • Norma coletiva. Constituição de 1988 e a elevação do respeito às normas coletivas à condição de direito fundamental
    • Norma coletiva. Problema específico do direito fundamental ao reconhecimento das normas coletivas. Direito de liberdade?
    • Normatividade. Autonomia privada coletiva e sua dupla face: normatividade e institucionalidade

    P

    • Papel dos direitos fundamentais sociais na evolução da teoria dos direitos fundamentais
    • Papel dos direitos fundamentais sociais na evolução da teoria dos direitos fundamentais. Noções introdutórias
    • Período democrático: de 1946 ao início da ditadura civil-militar. Uma nova Constituição Federal e o surgimento das Convenções 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho
    • Primeiras reflexões sobre trabalho como valor e direitos fundamentais
    • Problema específico do direito fundamental ao reconhecimento das normas coletivas. Direito de liberdade?

    R

    • Referências
    • Reforma trabalhista: a prevalência do negociado sobre o legislado e o fim do caráter compulsório da contribuição sindical
    • Retrocesso. Direitos fundamentais sociais como cláusulas pétreas. Aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais. Vedação ao retrocesso

    S

    • Ser humano. Valor intrínseco de cada ser humano
    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
    • Sindicalismo. Centrais sindicais
    • Sindicalismo. Ditadura civil-militar: primeiros passos. Alterações na legislação do trabalho: de 1964 ao surgimento do "novo sindicalismo"
    • Sindicalismo. Novo sindicalismo: 1978 a 1987
    • Sindicalismo. Surgimento: comissões de fábrica
    • Sindicato. Construindo conceitos: evolução da legislação sindical brasileira

    T

    • Tentativas de reconstrução do conceito: análise das propostas de emendas constitucionais sobre direito sindical no Brasil
    • Teoria dos direitos fundamentais. Papel dos direitos fundamentais sociais na evolução da teoria dos direitos fundamentais
    • Trabalho. Primeiras reflexões sobre trabalho como valor e direitos fundamentais

    V

    • Valor intrínseco de cada ser humano
    • Valor. Primeiras reflexões sobre trabalho como valor e direitos fundamentais