Capa do livro: Tribunal do Júri Popular na Ordem Jurídica Constitucional - 6ª Edição - Revista e Atualizada, Marcus Amorim

Tribunal do Júri Popular na Ordem Jurídica Constitucional

6ª Edição - Revista e Atualizada Marcus Amorim

    Preço

    por R$ 129,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Marcus Amorim

    ISBN v. impressa: 978652630125-8

    ISBN v. digital: 978652630278-1

    Edição/Tiragem: 6ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 330grs.

    Número de páginas: 266

    Publicado em: 18/11/2022

    Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O Tribunal do Júri é uma instituição com longa tradição no direito brasileiro. Ele já estava entre nós antes mesmo da primeira Constituição. De qualquer modo, esse modelo de julgamento ao mesmo tempo é tão defendido por alguns quanto criticado por outros. E apesar de proporcionar a participação direta do povo na administração da justiça e refletir a força do princípio estruturante da soberania popular, algumas de suas fórmulas vigentes no ordenamento brasileiro, mesmo aquelas introduzidas pela Lei 11.689/2008, e, mais recentemente, pela Lei 13.964/2019, não demonstram plena simetria com um regime de direitos fundamentais, com o Estado Democrático de Direito e a realização da justiça social. Muitos defeitos são observados na legislação, particularmente no que se refere ao sistema de alistamento de cidadãos, ao sorteio dos jurados, aos debates em plenário, à apresentação dos quesitos e aos vereditos. Nesse contexto, a obra do Professor universitário e Promotor de Justiça Marcus Amorim, já atualizada com a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), se propõe a enfrentar uma análise crítica do Tribunal do Júri e, assim, discutir propostas para transformá-lo em palco de efetiva distribuição da justiça com colaboração popular.

    Autor(es)

    MARCUS AMORIM

    Paraense radicado no Ceará, é Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Ceará desde janeiro de 2003, tendo trabalhado em Comarcas da região sertaneja. Atualmente é titular da 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atuação na área criminal, especialmente crimes ambientais. Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, em 1997, e ali também defendeu sua dissertação de Mestrado: “O Tribunal do Júri Popular na Ordem Jurídica Constitucional”, em 2000, aprovada com louvor e publicada por esta Editora, agora em sua 6ª edição. Além disso, cursa Doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, onde desenvolve pesquisa sobre o Ministério Público na investigação criminal, e é graduando em Ciências Ambientais na mesma Universidade Federal do Ceará. Trabalhos de sua autoria integram as coletâneas: O Poder Judiciário e os Desafios do Estado Contemporâneo, de 1997, Temas Atuais de Direito Administrativo, de 2000, e, ainda, Constituição, Democracia, Poder Judiciário e Desenvolvimento, de 2007. Exerce o magistério há vários anos, lecionando em diversas instituições de ensino superior do Ceará, como a própria Universidade Federal do Ceará – UFC, a Universidade Vale do Acaraú – UVA, em Sobral, a Universidade de Fortaleza – UNIFOR, UniChristus e UniFANOR-Wyden, em Fortaleza. Hoje é Professor na FACINE – Faculdades de Ciências e Tecnologia do Nordeste, também na capital cearense. Além de membro do corpo docente, é convidado para integrar coordenações e ministrar disciplinas nos cursos de pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público do Ceará – ESMP. Nessa instituição, já lecionou “Prisão e Liberdade Provisória”, “Teoria e Prática do Habeas Corpus”, “Criminologia e Vitimologia” e “Investigação Criminal”. Profere palestras sobre assuntos ligados à área das ciências criminais e já apresentou teses no XIII Congresso Mundial de Criminologia, realizado no Rio de Janeiro, em 2003, e em Congressos Nacionais e Regionais do Ministério Público. Tem dezenas de artigos publicados em revistas e periódicos regionais, nacionais e internacionais. LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/profmarcusamorim/   Instagram: @profmarcusamorim   Facebook: @professormarcusamorim

    Sumário

    CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS

    1 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E JÚRI POPULAR

    1.1 A NATUREZA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O PRINCÍPIO DA SOBERANIA POPULAR

    1.2 REPRESENTATIVIDADE POPULAR E DEMOCRACIA

    1.3 A DEMOCRACIA NO JÚRI POPULAR

    2 A PARTICIPAÇÃO DO POVO NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

    2.1 SOCIEDADE CIVIL, POVO E ESTADO: QUEM O JÚRI REPRESENTA?

    2.2 ACESSO À JUSTIÇA E PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

    2.3 OS SISTEMAS DO COMMOM LAW E DO CIVIL LAW: OS DIFERENTES GRAUS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

    3 O JÚRI POPULAR E A JUSTIÇA

    3.1 UMA AVALIAÇÃO HISTÓRICA DAS NOÇÕES DE JUSTIÇA

    3.2 O CONTEÚDO SOCIAL DA IDEIA DE JUSTIÇA

    3.3 JURADOS E JULGAMENTO POR EQUIDADE

    3.4 O PROBLEMA DO TEMPO E A COMPLEXIDADE DO RITO

    4 ESBOÇO HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO DO JÚRI POPULAR

    4.1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO JÚRI POPULAR

    4.2 O JÚRI POPULAR NO BRASIL

    4.3 O JÚRI POPULAR COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

    4.3.1 Plenitude de Defesa

    4.3.2 Sigilo das Votações

    4.3.3 Soberania dos Veredictos

    4.3.4 Competência para o Julgamento dos Crimes Dolosos Contra a Vida

    4.3.4.1 Privatividade de competência

    4.3.4.2 Possibilidade de ampliação de competência

    4.3.4.3 Prerrogativa de foro

    4.3.4.4 Federalização dos crimes contra os direitos humanos

    4.3.4.5 Violência intrafamiliar contra a mulher

    4.3.4.6 Acordo de não persecução penal

    4.3.4.7 Outros aspectos

    5 O PROCEDIMENTO NO JÚRI

    5.1 AS DUAS FASES PROCEDIMENTAIS DO JÚRI - JUDICIUM ACCUSATIONIS E JUDICIUM CAUSAE

    5.2 AS OPÇÕES DO JUIZ-PRESIDENTE DEPOIS DA INSTRUÇÃO PRELIMINAR

    5.2.1 Desclassificação

    5.2.2 Absolvição Sumária

    5.2.3 Impronúncia

    5.2.4 Pronúncia

    5.3 PREPARAÇÃO DO PROCESSO PARA JULGAMENTO

    5.4 DESAFORAMENTO

    6 ORGANIZAÇÃO DO JÚRI POPULAR

    6.1 ALISTAMENTO DE CIDADÃOS

    6.2 PAUTA DE JULGAMENTO

    6.3 SORTEIO E CONVOCAÇÃO DOS JURADOS

    6.4 PRERROGATIVAS, FUNÇÕES E DEVERES DOS JURADOS

    7 JULGAMENTO EM PLENÁRIO DO JÚRI POPULAR

    7.1 COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI E FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA

    7.2 ATRIBUIÇÕES DO JUIZ-PRESIDENTE

    7.3 AS PARTES: ACUSAÇÃO E DEFESA EM BUSCA DA VITÓRIA

    7.4 REUNIÃO E SESSÕES DE JULGAMENTO

    7.5 SORTEIO E COMPROMISSO DOS JURADOS

    7.6 INSTRUÇÃO EM PLENÁRIO

    7.7 DEBATES EM PLENÁRIO

    7.8 JÚRI POPULAR E MÍDIA: A INFLUÊNCIA DA OPINIÃO PÚBLICA SOBRE OS JURADOS

    7.9 VOTAÇÃO DOS QUESITOS

    7.10 SENTENÇA: JULGAMENTO DE FATO E APLICAÇÃO DO DIREITO

    7.11 ATA DOS TRABALHOS

    7.12 SISTEMÁTICA RECURSAL

    7.12.1 A Extinção do Protesto por Novo Júri

    7.12.2 Apelação e a Súmula 713 do STF

    7.12.3 Exequibilidade do Julgado: a Nova Redação da Alínea "e", do Inc. I, do Art. 492, do CPP

    7.12.4 Revisão Criminal

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Absolvição sumária
    • Acesso à justiça e participação popular na Administração da Justiça
    • Acordo de não persecução penal
    • Acusação. Tribunal do Júri. Composição. Partes: acusação e defesa em busca da vitória
    • Administração da Justiça
    • Administração da Justiça. Participação do povo na administração da Justiça
    • Alistamento de cidadãos
    • Antecedentes históricos do júri popular
    • Aplicação de Direito. Sentença: julgamento de fato e aplicação de Direito
    • Ata dos trabalhos

    C

    • CF/88. Júri popular como direito fundamental na CF/88
    • Cidadão. Alistamento de cidadãos
    • "Civil law". Sistemas do "Commom Law" e do "Civil Law": os diferentes graus de participação popular
    • "Commom law". Sistemas do "Commom Law" e do "Civil Law": os diferentes graus de participação popular
    • Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra vida
    • Competência. Outros aspectos
    • Competência. Possibilidade de ampliação
    • Competência. Prerrogativa de foro
    • Competência. Privatividade de competência
    • Composição do Tribunal do Júri e formação do Conselho de Sentença
    • Conclusões
    • Conselho de Sentença. Composição do Tribunal do Júri e formação do Conselho de Sentença
    • Considerações introdutórias
    • Conteúdo social da ideia de Justiça
    • Crimes dolosos contra vida. Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra vida

    D

    • Defesa. Plenitude da defesa
    • Defesa. Tribunal do Júri. Composição. Partes: acusação e defesa em busca da vitória
    • Democracia e representatividade popular
    • Democracia no júri popular
    • Desaforamento
    • Desclassificação
    • Deveres, prerrogativas e funções dos jurados. Júri popular. Organização
    • Direito fundamental. Júri popular como direito fundamental na CF/88
    • Direitos humanos. Federalização dos crimes contra os direitos humanos

    E

    • Equidade. Jurados e julgamento por equidade
    • Esboço histórico da evolução do Tribunal do Júri
    • Estado Democrático de Direito e júri popular
    • Estado Democrático de Direito. Natureza e o princípio da soberania popular
    • Estado. Sociedade civil, povo e Estado: quem o júri representa?
    • Exequibilidade do julgado: a nova redação da alínea "e", do inc. I, do art. 492, do CPP

    F

    • Federalização dos crimes contra os direitos humanos
    • Foro. Prerrogativa de foro
    • Funções, prerrogativas e deveres dos jurados. Júri popular. Organização

    H

    • Histórico. Antecedentes históricos do júri popular
    • Histórico. Esboço histórico da evolução do Tribunal do Júri
    • Histórico. Uma avaliação histórica das noções da Justiça

    I

    • Impronúncia
    • Instrução preliminar. Opções do juiz-presidente depois da instrução preliminar
    • Introdução. Considerações introdutórias

    J

    • "Judicium accusationis". Duas fases procedimentais do júri. "Judicium accusationis" e "judicium causae"
    • Judicium causae. Duas fases procedimentais do júri. "Judicium accusationis" e "judicium causae"
    • Juiz-presidente. Opções do juiz-presidente depois da instrução preliminar
    • Juiz-Presidente. Tribunal do Júri. Composição. Atribuições do Juiz-Presidente
    • Julgamento de fato. Sentença: julgamento de fato e aplicação de Direito
    • Julgamento em plenário do júri popular
    • Julgamento. Preparação do processo para julgamento
    • Julgamento. Tribunal do Júri. Reunião e sessões de julgamento
    • Jurados e julgamento por equidade
    • Jurados. Júri popular e mídia: a influência da opinião pública sobre os jurados
    • Jurados. Júri popular. Organização. Prerrogativas, funções e deveres dos jurados
    • Jurados. Júri popular. Organização. Sorteio e convocação dos jurados
    • Jurados. Tribunal do Júri. Sorteio e compromisso dos jurados
    • Júri popular como direito fundamental na CF/88
    • Júri popular e a Justiça
    • Júri popular e mídia: a influência da opinião pública sobre os jurados
    • Júri popular no Brasil
    • Júri popular. Democracia no júri popular
    • Júri popular. Estado Democrático de Direito e júri popular
    • Júri popular. Julgamento em plenário do júri popular
    • Júri popular. Organização do júri popular
    • Júri popular. Organização. Alistamento de cidadãos
    • Júri popular. Organização. Pauta de julgamento
    • Júri popular. Organização. Prerrogativas, funções e deveres dos jurados
    • Júri popular. Organização. Sorteio e convocação dos jurados
    • Júri popular. Uma avaliação histórica das noções da Justiça
    • Júri. Do procedimento do júri
    • Júri. Duas fases procedimentais do júri. "Judicium accusationis" e "judicium causae"
    • Júri. O sigilo das votações pelo júri
    • Júri. Sociedade civil, povo e Estado: quem o júri representa?
    • Justiça. Conteúdo social da ideia de Justiça
    • Justiça. Júri popular e a Justiça
    • Justiça. Uma avaliação histórica das noções da Justiça

    M

    • Mídia. Júri popular e mídia: a influência da opinião pública sobre os jurados
    • Mulher. Violência intrafamiliar contra a mulher

    N

    • Natureza do Estado Democrático de Direito e princípio da soberania popular

    O

    • Opções do juiz-presidente depois da instrução preliminar
    • Opinião pública. Júri popular e mídia: a influência da opinião pública sobre os jurados
    • Organização do júri popular

    P

    • Partes. Tribunal do Júri. Composição. Partes: acusação e defesa em busca da vitória
    • Participação do povo na administração da Justiça
    • Participação popular. Acesso à Justiça e participação popular na Administração da Justiça
    • Participação popular. Sistemas do "Commom Law" e do "Civil Law": os diferentes graus de participação popular
    • Pauta de julgamento. Júri popular. Organização
    • Persecução penal. Acordo
    • Plenário. Julgamento em plenário do júri popular
    • Plenário. Tribunal do Júri. Debates em Plenário
    • Plenário. Tribunal do Júri. Instrução em Plenário
    • Plenitude da defesa
    • Povo. Sociedade civil, povo e Estado: quem o júri representa?
    • Preparação do processo para julgamento
    • Prerrogativa de foro
    • Prerrogativas, funções e deveres dos jurados. Júri popular. Organização
    • Privatividade de competência
    • Procedimento. Duas fases procedimentais do júri. "Judicium accusationis" e "judicium causae"
    • Pronúncia
    • Protesto por novo júri. Recursos: a extinção do protesto por novo júri

    Q

    • Quesitos. Votação dos quesitos

    R

    • Recurso. Apelação e a Súmula 713 do STF
    • Recurso. Exequibilidade do Julgado: a Nova Redação da Alínea "e", do Inc. I, do Art. 492, do CPP
    • Recursos: a extinção do protesto por novo júri
    • Referências
    • Representatividade popular e democracia
    • Representatividade. Sociedade civil, povo e Estado: quem o júri representa?
    • Revisão criminal

    S

    • Sentença: julgamento de fato e aplicação de Direito
    • Sigilo. O sigilo das votações pelo júri
    • Sistemas do "Commom Law" e do "Civil Law": os diferentes graus de participação popular
    • Sistemática recursal
    • Soberania popular. Natureza do Estado Democrático de Direito e o princípio da soberania popular
    • Soberania. A soberania dos veredictos
    • Sociedade civil, povo e Estado: quem o júri representa?

    T

    • Trabalho. Ata dos trabalhos
    • Tribunal do Júri. Antecedentes históricos do júri popular
    • Tribunal do Júri. Composição do Tribunal do Júri e formação do Conselho de Sentença
    • Tribunal do Júri. Composição. Atribuições do Juiz-Presidente
    • Tribunal do Júri. Composição. Partes: acusação e defesa em busca da vitória
    • Tribunal do Júri. Debates em Plenário
    • Tribunal do Júri. Esboço histórico da evolução do Tribunal do Júri
    • Tribunal do Júri. Instrução em Plenário
    • Tribunal do Júri. Reunião e sessões de julgamento
    • Tribunal do Júri. Sorteio e compromisso dos jurados

    V

    • Veredicto. A soberania dos veredictos
    • Violência intrafamiliar contra a mulher
    • Votação dos quesitos
    • Votação. O sigilo das votações pelo Júri