Capa do livro: Responsabilidade Penal Internacional e Imputação Objetiva - Elementos Para a Atribuição do Resultado, Talis Prado Pinto Júnior

Responsabilidade Penal Internacional e Imputação Objetiva - Elementos Para a Atribuição do Resultado

Talis Prado Pinto Júnior

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Talis Prado Pinto Júnior

    ISBN v. impressa: 978652630283-5

    ISBN v. digital: 978652630267-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 112grs.

    Número de páginas: 90

    Publicado em: 22/11/2022

    Área(s): Direito - Penal

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    Sinopse

    Coleção Direito Penal e Econômico - Coordenadores da Coleção: Fabio Bechara e Marco Aurélio Florêncio Filho

    A presente obra verifica a possível existência de padrões argumentativos aderentes à teoria da imputação objetiva nos julgados do Tribunal Penal Internacional. Fruto da dissertação de mestrado do autor pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, o livro inicia pelo esclarecimento metodológico que guiou a presente análise, elucidando-se a razão de escolha da modalidade jurisprudencial esmiuçada – decisão de confirmação de acusações –, o marco teórico condutor e as premissas conceituais (capítulo 01). No que concerne ao exame da jurisprudência selecionada, a delimitação do arcabouço teórico utilizado para atribuir o resultado e sua consequente responsabilidade ao agente imputado ratificam a proximidade aos padrões argumentativos da imputação objetiva de viés funcionalista. Além disso, observa-se que a Corte Penal Internacional de Haia se vale de institutos teóricos não positivados em seu Estatuto, mas que contribuem para a melhor solução dos impasses gerados justamente por essa ausência dispositiva e taxativa sobre quais caminhos teóricos utilizar (capítulo 02). No capítulo terceiro, o exercício jurisprudencial feito pela Corte é compreendido como fenômeno derivado da padronização de normas internacionais em busca de validação universal e de um regramento geral em matéria de Direito Penal Internacional. Por fim, conclui-se que a observância de padrões aderentes à imputação objetiva nos julgados criminais de Haia sustenta essa teoria como instituto capaz e cientificamente autônomo para ser universalmente utilizado nos casos sob jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

    Autor(es)

    TALIS PRADO PINTO JÚNIOR 

    Advogado. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Membro do grupo de pesquisa Direito Penal Econômico e Justiça Penal Internacional (UPM) e da Comissão Especial de Advocacia Criminal (OAB/SP). Ex-aluno da Academia de Direito Internacional de Haia (Curso de Verão 2018 e Curso de Inverno 2021).

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS

    RESPONSABILIDADE PENAL INTERNACIONAL E IMPUTAÇÃO OBJETIVA: ELEMENTOS PARA A ATRIBUIÇÃO DO RESULTADO

    INTRODUÇÃO

    1 METODOLOGIA DE PESQUISA

    1.1 PESQUISA QUALITATIVA LASTREADA EM FONTES PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS

    1.2 CRITÉRIOS DE ANÁLISE DAS FONTES PRIMÁRIAS

    1.3 MARCO TEÓRICO

    1.4 PREMISSAS CONCEITUAIS

    1.4.1 Imputação Objetiva: Complexidade Teórica e Harmonização ao Estatuto de Roma

    1.4.1.1 A relevância da imputação objetiva dentro do funcionalismo penal

    1.4.1.2 Relação de causalidade

    1.4.1.3 Criação e/ou incremento de um risco proibido e seu necessário alcance no tipo penal

    1.4.1.4 Actus reus

    1.4.2 Competência do Tribunal Penal Internacional

    1.4.2.1 Jurisdição complementar

    1.4.2.2 Crime de genocídio

    1.4.2.3 Crimes contra a humanidade

    1.4.2.4 Crimes de guerra

    1.4.2.5 Crime de agressão

    1.4.3 Direito Penal Internacional e Direito Internacional Penal

    2 O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE SUA GÊNESE, ESTATUTO E JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA

    2.1 COMITÊ PREPARATÓRIO DA CONFERÊNCIA DE ROMA E A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL

    2.2 ESTATUTO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

    2.3 JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA

    2.3.1 Promotoria vs. Thomas Lubanga Dyilo - 29 de Janeiro de 2007

    2.3.2 Promotoria vs. Bahar Idriss Abu Garda - 08 de Fevereiro de 2010

    2.3.3 Promotoria vs. Abdallah Banda Abakaer Nourain e Saleh Mohammed Jerbo Jamus - 07 e Março de 2011

    2.3.4 Promotoria vs. Callixte Mbarushimana - 16 de Dezembro de 2011

    2.3.5 Promotoria vs. Willian Samoei Ruto, Henry Kiprono Kosgey e Joshua Arap Sang - 23 de Janeiro de 2012

    2.3.6 Promotoria vs. Charles Blé Goudé - 11 de Dezembro de 2014

    2.3.7 Promotoria vs. Germain Katanga e Mathieu Ngudjolo Chui - 30 de Setembro de 2008

    2.3.8 Promotoria vs. Jean-Pierre Bemba Gombo - 15 de Junho de 2009

    2.3.9 Opinião em Separado da Juíza Sylvia Steiner na Decisão da III Câmara de Julgamento no Caso Promotoria vs.Jean-Pierre Bemba Gombo

    2.3.10 Promotoria vs. Francis Kirimi Muthaura, Uhuru Muigai Kenyatta e Mohammed Hussein Ali - 23 de Janeiro de 2012

    2.3.11 Promotoria vs. Bosco Ntaganda - 9 de Junho de 2014

    2.3.12 Demais Jurisprudências

    2.4 CONSIDERAÇÕES

    3 A PADRONIZAÇÃO DAS NORMAS E A PARTE GERAL DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL

    3.1 A HARMONIZAÇÃO PELA IMPUTAÇÃO OBJETIVA

    3.2 VALIDADE UNIVERSAL DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA

    3.2.1 A Imputação Objetiva Sob o Olhar da Validação Tradicional do Direito Internacional

    3.2.2 A Imputação Objetiva Sob a Perspectiva Transcivilizacional

    3.3 CONSIDERAÇÕES DO CAPÍTULO

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas
    • "Actus réus"
    • Agressão. Crime de agressão

    C

    • Causalidade. Relação de causalidade
    • Comitê preparatório da conferência de Roma e a responsabilização criminal
    • Competência do Tribunal Penal Internacional
    • Conclusão
    • Conferência de Roma. Comitê preparatório da conferência de Roma e a responsabilização criminal
    • Criação e/ou incremento de um risco proibido e seu necessário alcance no tipo penal
    • Crime de agressão
    • Crime de Genocídio
    • Crimes contra a humanidade
    • Crimes de guerra

    D

    • Direito Internacional. Imputação objetiva sob o olhar da validação tradicional do Direito Internacional
    • Direito Penal Internacional e Direito Internacional Penal
    • Direito Penal Internacional. Padronização das normas e a parte geral do Direito Penal Internacional

    E

    • Estatuto de Roma. Imputação objetiva: complexidade teórica e harmonização ao Estatuto de Roma
    • Estatuto do Tribunal Penal Internacional
    • Estatuto. Tribunal Penal Internacional: considerações sobre sua gênese, estatuto e jurisprudência selecionada

    F

    • Funcionalismo penal. Relevância da imputação objetiva dentro do funcionalismo penal

    G

    • Gênese. Tribunal Penal Internacional: considerações sobre sua gênese, estatuto e jurisprudência selecionada
    • Genocídio. Crime de Genocídio
    • Guerra. Crimes de guerra

    H

    • Harmonização pela imputação objetiva
    • Humanidade. Crimes contra a humanidade

    I

    • Imputação objetiva sob a perspectiva transcivilizacional
    • Imputação objetiva sob o olhar da validação tradicional do Direito Internacional
    • Imputação objetiva. Harmonização pela imputação objetiva
    • Imputação objetiva. Relevância da imputação objetiva dentro do funcionalismo penal
    • Imputação objetiva. Responsabilidade penal internacional e imputação objetiva: elementos para a atribuição do resultado
    • Imputação objetiva. Validade universal da imputação objetiva
    • Imputação objetiva: complexidade teórica e harmonização ao Estatuto de Roma

    J

    • Jurisdição complementar
    • Jurisprudência selecionada
    • Jurisprudência selecionada. Demais jurisprudências
    • Jurisprudência selecionada. Kosgey e Joshua Arap Sang - 23 de Janeiro de 2012
    • Jurisprudência selecionada. Opinião em Separado da Juíza Sylvia Steiner na Decisão da III Câmara de Julgamento no Caso Promotoria vs. Jean-Pierre Bemba Gombo
    • Jurisprudência selecionada. Promotoria vs. Abdallah Banda Abakaer Nourain e Saleh Mohammed Jerbo Jamus - 07 e Março de 2011
    • Jurisprudência selecionada. Promotoria vs. Bahar Idriss Abu Garda - 08 de Fevereiro de 2010
    • Jurisprudência selecionada. Promotoria vs. Bosco Ntaganda - 9 de Junho de 2014
    • Jurisprudência selecionada. Promotoria vs. Callixte Mbarushimana - 16 de Dezembro de 2011
    • Jurisprudência selecionada. Promotoria vs. Francis Kirimi Muthaura, Uhuru Muigai Kenyatta e Mohammed Hussein Ali - 23 de Janeiro de
    • Jurisprudência selecionada. Promotoria vs. Germain Katanga e Mathieu Ngudjolo Chui - 30 de Setembro de 2008
    • Jurisprudência selecionada. Promotoria vs. Jean-Pierre Bemba Gombo - 15 de Junho de 2009
    • Jurisprudência selecionada. Promotoria vs. Thomas Lubanga Dyilo - 29 de Janeiro de 2007
    • Jurisprudência. Tribunal Penal Internacional: considerações sobre sua gênese, estatuto e jurisprudência selecionada

    L

    • Lista de abreviaturas

    M

    • Metodologia de pesquisa
    • Metodologia. Critérios de análise das fontes primárias
    • Metodologia. Marco teórico
    • Metodologia. Metodologia de pesquisa

    N

    • Normas. Padronização das normas e a parte geral do Direito Penal Internacional

    P

    • Padronização das normas e a parte geral do Direito Penal Internacional
    • Padronização das normas e a parte geral do Direito Penal Internacional. Considerações do capítulo
    • Pesquisa qualitativa lastreada em fontes primárias e secundárias
    • Premissas conceituais

    R

    • Referências
    • Relação de causalidade
    • Relevância da imputação objetiva dentro do funcionalismo penal
    • Responsabilidade penal internacional e imputação objetiva: elementos para a atribuição do resultado
    • Responsabilidade penal internacional e imputação objetiva: elementos para a atribuição do resultado. Introdução
    • Responsabilização criminal. Comitê preparatório da conferência de Roma e a responsabilização criminal
    • Resultado. Responsabilidade penal internacional e imputação objetiva: elementos para a atribuição do resultado
    • Risco proibido. Criação e/ou incremento de um risco proibido e seu necessário alcance no tipo penal

    T

    • Tipo penal. Criação e/ou incremento de um risco proibido e seu necessário alcance no tipo penal
    • Transcivilizacional. Imputação objetiva sob a perspectiva transcivilizacional
    • Tribunal Penal Internacional. Competência
    • Tribunal Penal Internacional: considerações sobre sua gênese, estatuto e jurisprudência selecionada
    • Tribunal Penal Internacional: considerações sobre sua gênese, estatuto e jurisprudência selecionada. Considerações

    V

    • Validade universal da imputação objetiva