Capa do livro: Responsabilização Penal do Administrador de Empresa - Análise Voltada às Condutas Omissivas sob a Perspectiva da Cegueira Deliberada, Gabriela Cristina Silveira

Responsabilização Penal do Administrador de Empresa - Análise Voltada às Condutas Omissivas sob a Perspectiva da Cegueira Deliberada

Gabriela Cristina Silveira

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Gabriela Cristina Silveira

    ISBN v. impressa: 978652630248-4

    ISBN v. digital: 978652630401-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 169grs.

    Número de páginas: 136

    Publicado em: 11/01/2023

    Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Penal; Direito - Processual Penal; Internacional; Direito - Digital

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O presente livro se dedica a analisar a responsabilidade penal do administrador por crimes omissivos, sob a perspectiva da teoria da cegueira deliberada. Em tal situação, o administrador se encontra na posição de garante, ou seja, deve fazer o necessário para impedir a ocorrência de ilícitos por parte de seus subordinados, bem como a todas as coisas e objetos que representem risco e estejam diretamente ligados à atividade empresarial. Porém, intencionalmente, se coloca em estado de ignorância, ao evitar ou criar barreiras para o fluxo de informações.

    O estudo foi realizado pela Autora diante do crescente número de condenações fundamentadas na teoria da cegueira deliberada pelos Tribunais Brasileiros, em especial após a Lava Jato.

    O tema é muito pertinente para os aplicadores do Direito, visto que existe ainda pouca doutrina que aborda a questão, e, também, para administradores de sociedades de responsabilidade limitada. Estes, por vezes, veem-se diante de responsabilizações por atos ilícitos corporativos que poderiam ser evitáveis se eles tivessem atuado de maneira mais proativa na prevenção, detecção e remediação, isto é, com a estruturação de robustos programas de compliance.

    Autor(es)

    GABRIELA CRISTINA SILVEIRA

    Advogada, com atuação consultiva e contenciosa com ênfase na área de Delitos Econômicos e de Direito Ambiental. Sócia e Coordenadora do Núcleo Ambiental e Penal do escritório Hess & Arend. Mestra em Direito, especialista em Direito Penal e Processual Penal e estudante de especialização em Direito Ambiental.

    Sumário

    LISTA DE FIGURAS

    INTRODUÇÃO

    1 CRIME OMISSIVO IMPRÓPRIO E O ADMINISTRADOR DO NEGÓCIO

    1.1 DA PROBLEMÁTICA DA CRIMINALIDADE DE EMPRESA

    1.2 CRIME OMISSIVO VERSUS CRIME COMISSIVO

    1.3 CRIME OMISSIVO PRÓPRIO VERSUS IMPRÓPRIO

    1.4 PRESSUPOSTOS DA PUNIÇÃO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA

    1.4.1 A Posição de Garante

    2 A POSIÇÃO DE GARANTE DO ADMINISTRADOR DO NEGÓCIO

    2.1 DO EMPRESÁRIO ENQUANTO GARANTE

    2.1.1 Dos Deveres de Vigilância no Âmbito da Atividade Empresarial

    2.1.1.1 Se a fonte de perigo decorre de conduta de funcionários ou de terceiros

    2.1.1.2 Por omissão na prevenção e repressão de crimes ocorridos no âmbito da pessoa jurídica

    2.1.1.3 Da responsabilidade do administrador prevista em legislação extravagante

    2.1.1.3.1 Crimes ambientais (Lei nº 9.605/98)

    2.1.1.3.2 Crimes contra as relações de consumo (Código de Defesa do Consumidor)

    2.1.1.3.3 Por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

    2.2 A FIGURA DO ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE LIMITADA NA LEI BRASILEIRA

    2.3 DAS TRÊS LINHAS DE DEFESA E O GERENCIAMENTO DE RISCOS

    2.4 DA OCUPAÇÃO DE ADMINISTRADOR DA PESSOA JURÍDICA COMO POSIÇÃO SUFICIENTE PARA A RESPONSABILIDADE PENAL

    3 A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA

    3.1 RESUMO DO HISTÓRICO DE SURGIMENTO: CASO REGINA VERSUS SLEEP E OUTROS JULGADOS DE RELEVO ORIUNDOS DO COMMON LAW

    3.2 ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA NO ÂMBITO DO ESCÂNDALO DO MENSALÃO: INEDITISMO DO STF

    3.3 O CONCEITO DE CEGUEIRA DELIBERADA

    3.4 CONTROVÉRSIAS DE APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    3.4.1 É Necessária a Importação da Teoria para o Ordenamento Jurídico Brasileiro?

    3.4.2 Dolo Eventual e o Erro de Tipo

    3.4.3 Dolo Eventual e a Culpa Consciente

    3.4.4 Posicionamento Adotado

    3.5 O EXPANSIONISMO DA CEGUEIRA DELIBERADA NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

    3.6 A CEGUEIRA DELIBERADA E OS CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

    4 A RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA

    4.1 A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA APLICADA AO ADMINISTRADOR DO NEGÓCIO

    4.2 DA NECESSIDADE DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIA DAS PECULIARIDADES DA ESTRUTURA EMPRESARIAL: FUNÇÕES INTERNAS

    4.3 ESTRUTURA EMPRESARIAL VERTICALIZADA: DA PROBLEMÁTICA DA DELEGAÇÃO

    4.3.1 Limites da Delegação

    4.3.2 Do Poder de Ingerência versus a Confiança na Delegação para Funções

    4.3.3 Delegação de Execução de Tarefas Concretas

    4.4 A DELEGAÇÃO E A OMISSÃO IMPRÓPRIA EM CEGUEIRA DELIBERADA

    4.5 ESTRUTURA HORIZONTALIZADA: PROBLEMÁTICA DAS DECISÕES COLEGIADAS

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Administrador da pessoa jurídica. Ocupação de administrador da pessoa jurídica como posição suficiente para a responsabilidade penal
    • Administrador do negócio. Posição de garante do administrador do negócio
    • Administrador do negócio. Teoria da cegueira deliberada aplicada ao administrador do negócio
    • Administrador. Crime omissivo impróprio e o administrador do negócio
    • Administrador. Figura do administrador de sociedade limitada na lei brasileira
    • Administrador. Responsabilidade do administrador prevista em legislação extravagante
    • Análise da aplicação da teoria no âmbito do escândalo do mensalão: ineditismo do STF
    • Atividade empresarial. Deveres de vigilância no âmbito da atividade empresarial

    C

    • Cegueira deliberada e os crimes omissivos impróprios segundo a jurisprudência brasileira
    • Cegueira deliberada. Conceito
    • Cegueira deliberada. Delegação e a omissão imprópria em cegueira deliberada
    • Cegueira deliberada. Expansionismo da cegueira deliberada nos tribunais brasileiros
    • Cegueira deliberada. Teoria da cegueira deliberada aplicada ao administrador do negócio
    • Código de Defesa do Consumidor. Crimes contra as relações de consumo (Código de Defesa do Consumidor)
    • Common law. Resumo do histórico de surgimento: caso Regina versus Sleep e outros julgados de relevo oriundos do common law
    • Conceito de cegueira deliberada
    • Conclusão
    • Controvérsias de aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro
    • Crime omissivo impróprio e o administrador do negócio
    • Crime omissivo próprio versus impróprio
    • Crime omissivo versus crime comissivo
    • Crimes ambientais (Lei nº 9.605/98)
    • Crimes contra as relações de consumo (Código de Defesa do Consumidor)
    • Crimes omissivos impróprios. Cegueira deliberada e os crimes omissivos impróprios segundo a jurisprudência brasileira
    • Crimes. Omissão na prevenção e repressão de crimes ocorridos no âmbito da pessoa jurídica
    • Criminalidade de empresa. Problemática
    • Culpa consciente. Dolo eventual e a culpa consciente

    D

    • Decisão colegiada. Estrutura horizontalizada: problemática das decisões colegiadas
    • Delegação de execução de tarefas concretas
    • Delegação e a omissão imprópria em cegueira deliberada
    • Delegação. Estrutura empresarial verticalizada: da problemática da delegação
    • Delegação. Limites da delegação
    • Delegação. Poder de ingerência versus a confiança na delegação para funções
    • Deveres de vigilância no âmbito da atividade empresarial
    • Dolo eventual e a culpa consciente
    • Dolo eventual e o erro de tipo

    E

    • Empresário enquanto garante
    • Erro de tipo. Dolo eventual e o erro de tipo
    • Estrutura empresarial verticalizada: da problemática da delegação
    • Estrutura empresarial. Necessidade de investigação prévia das peculiaridades da estrutura empresarial: funções internas
    • Estrutura horizontalizada: problemática das decisões colegiadas
    • Expansionismo da cegueira deliberada nos tribunais brasileiros

    F

    • Figura do administrador de sociedade limitada na lei brasileira
    • Figura. Lista de figuras
    • Funcionários. Se a fonte de perigo decorre de conduta de funcionários ou de terceiros

    G

    • Garante. Empresário enquanto garante
    • Garante. Posição de garante
    • Garante. Posição de garante do administrador do negócio
    • Gerenciamento de riscos. Três linhas de defesa e o gerenciamento de riscos

    I

    • Introdução
    • Investigação prévia. Necessidade de investigação prévia das peculiaridades da estrutura empresarial: funções internas

    J

    • Jurisprudência. Cegueira deliberada e os crimes omissivos impróprios segundo a jurisprudência brasileira

    L

    • Legislação extravagante. Responsabilidade do administrador prevista em legislação extravagante
    • Lei 9.605/98. Crimes ambientais (Lei nº 9.605/98)
    • Lei de Proteção de Dados. Por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
    • Limites da delegação
    • Lista de figuras

    N

    • Necessidade de investigação prévia das peculiaridades da estrutura empresarial: funções internas
    • Negócio. Crime omissivo impróprio e o administrador do negócio

    O

    • Ocupação de administrador da pessoa jurídica como posição suficiente para a responsabilidade penal
    • Omissão imprópria. Delegação e a omissão imprópria em cegueira deliberada
    • Omissão imprópria. Pressupostos da punição por omissão imprópria
    • Omissão na prevenção e repressão de crimes ocorridos no âmbito da pessoa jurídica
    • Ordenamento jurídico brasileiro. Controvérsias de aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro
    • Ordenamento jurídico brasileiro. É necessária a importação da teoria para o ordenamento jurídico brasileiro?

    P

    • Perigo. Se a fonte de perigo decorre de conduta de funcionários ou de terceiros
    • Pessoa jurídica. Omissão na prevenção e repressão de crimes ocorridos no âmbito da pessoa jurídica
    • Poder de ingerência versus a confiança na delegação para funções
    • Posição de garante
    • Posição de garante do administrador do negócio
    • Posicionamento adotado
    • Pressupostos da punição por omissão imprópria
    • Prevenção. Omissão na prevenção e repressão de crimes ocorridos no âmbito da pessoa jurídica
    • Problemática da criminalidade de empresa
    • Punição. Pressupostos da punição por omissão imprópria

    R

    • Referências
    • Relação de consumo. Crimes contra as relações de consumo (Código de Defesa do Consumidor)
    • Repressão. Omissão na prevenção e repressão de crimes ocorridos no âmbito da pessoa jurídica
    • Responsabilidade do administrador prevista em legislação extravagante
    • Responsabilidade do administrador sob a perspectiva da teoria da cegueira deliberada
    • Responsabilidade penal. Ocupação de administrador da pessoa jurídica como posição suficiente para a responsabilidade penal
    • Resumo do histórico de surgimento: caso Regina versus Sleep e outros julgados de relevo oriundos do common law

    S

    • Se a fonte de perigo decorre de conduta de funcionários ou de terceiros
    • Sociedade limitada. Figura do administrador de sociedade limitada na lei brasileira
    • STF. Análise da aplicação da teoria no âmbito do escândalo do mensalão: ineditismo do STF

    T

    • Teoria da cegueira deliberada
    • Teoria da cegueira deliberada aplicada ao administrador do negócio
    • Teoria da cegueira deliberada. Administrador. Responsabilidade do administrador sob a perspectiva da teoria da cegueira deliberada
    • Teoria no âmbito do escândalo do mensalão. Análise da aplicação da teoria no âmbito do escândalo do mensalão: ineditismo do STF
    • Terceiros. Se a fonte de perigo decorre de conduta de funcionários ou de terceiros
    • Três linhas de defesa e o gerenciamento de riscos
    • Tribunais. Expansionismo da cegueira deliberada nos tribunais brasileiros

    V

    • Vigilância. Deveres de vigilância no âmbito da atividade empresarial