Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213, de 24 de julho de 1991

4ª Edição - Revista e Atualizada Marco Aurélio Serau Jr.

Preço

por R$ 169,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Marco Aurélio Serau Jr.

ISBN v. impressa: 978652630355-9

ISBN v. digital: 978652630319-1

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 427grs.

Número de páginas: 344

Publicado em: 28/02/2023

Área(s): Direito - Previdenciário

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

Atualizada de acordo com os julgados mais recentes do STF, STJ e TNU, bem como a partir da seguinte legislação:

• Lei 14.370/2022: Programa de Serviço Civil Voluntário
• Lei 14.431/2022 Empréstimos Consignados
• Lei 14.441/2022 Concessão do Auxílio-Doença Mediante
• Análise Documental
• Lei 14.510/2022: autoriza a prática de telessaúde

A 4ª edição da obra Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 segue o caminho de sucesso já consagrado nas duas edições anteriores: comentários objetivos e ao mesmo tempo bastante completos a respeito de cada artigo dessa lei previdenciária.

Os comentários contemplam os principais pontos de cada dispositivo legal tratado, incluindo jurisprudência específica e teses inovadoras que podem ser levadas para a prática forense.

Autor(es)

MARCO AURÉLIO SERAU JR.

Professor da UFPR – Universidade Federal do Paraná, na graduação e no Mestrado, nas áreas de Direito Previdenciário e do Trabalho. Advogado. Consultor. Doutor e Mestre em Direito pela USP. Diretor Científico do IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários.  Autor e Coordenador de dezenas de obras jurídicas, dentre elas Seguridade Social e d

Sumário

TÍTULO I - DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º

Art. 5º

Art. 6º

Art. 7º

Art. 8º

TÍTULO II - DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Capítulo Único - DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Art. 9º

TÍTULO III - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Capítulo I - DOS BENEFICIÁRIOS

Art. 10

Seção I - Dos Segurados

Art. 11

Art. 12

Art. 13

Art. 14

Art. 15

Seção II - Dos Dependentes

Art. 16

Seção III - Das Inscrições

Art. 17

Capítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL

Seção I - Das Espécies de Prestações

Art. 18

Art. 19

Art. 20

Art. 21

Art. 21-A

Art. 22

Art. 23

Seção II - Dos Períodos de Carência

Art. 24

Art. 25

Art. 26

Art. 27

Art. 27-A

Seção III - Do Cálculo do Valor dos Benefícios

Subseção I - Do Salário-de-Benefício

Art. 28

Art. 29

Art. 29-A

Art. 29-B

Art. 29-C

Art. 29-D

Art. 30

Art. 31

Art. 32

Subseção II - Da Renda Mensal do Benefício

Art. 33

Art. 34

Art. 35

Art. 36

Art. 37

Art. 38

Art. 38-A

Art. 38-B

Art. 39

Art. 40

Seção IV - Do Reajustamento do Valor dos Benefícios

Art. 41

Art. 41-A

Seção V - Dos Benefícios

Subseção I - Da Aposentadoria por Invalidez

Art. 42

Art. 43

Art. 44

Art. 45

Art. 46

Art. 47

Subseção II - Da Aposentadoria por Idade

Art. 48

Art. 49

Art. 50

Art. 51

Subseção III - Da Aposentadoria por Tempo de Serviço

Art. 52

Art. 53

Art. 54

Art. 55

Art. 56

Subseção IV - Da Aposentadoria Especial

Art. 57

Art. 58

Subseção V - Do Auxílio-Doença

Art. 59

Art. 60

Art. 61

Art. 62

Art. 63

Art. 64

Subseção VI - Do Salário-Família

Art. 65

Art. 66

Art. 67

Art. 68

Art. 69

Art. 70

Subseção VII - Do Salário-Maternidade

Art. 71

Art. 71-A

Art. 71-B

Art. 71-C

Art. 71-D

Art. 72

Art. 73

Subseção VIII - Da Pensão por Morte

Art. 74

Art. 75

Art. 76

Art. 77

Art. 78

Art. 79

Subseção IX - Do Auxílio-Reclusão

Art. 80

Subseção X - Dos Pecúlios

Art. 81

Art. 82

Art. 83

Art. 84

Art. 85

Subseção XI - Do Auxílio-Acidente

Art. 86

Subseção XII - Do Abono de Permanência em Serviço

Art. 87

Seção VI - Dos Serviços

Subseção I - Do Serviço Social

Art. 88

Subseção II - Da Habilitação e da Reabilitação Profissional

Art. 89

Art. 90

Art. 91

Art. 92

Art. 93

Seção VII - Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço

Art. 94

Art. 95

Art. 96

Art. 97

Art. 98

Art. 99

Seção VIII - Das Disposições Diversas Relativas às Prestações

Art. 100

Art. 101

Art. 102

Art. 103

Art. 103-A

Art. 104

Art. 105

Art. 106

Art. 107

Art. 108

Art. 109

Art. 110

Art. 110-A

Art. 111

Art. 112

Art. 113

Art. 114

Art. 115

Art. 116

Art. 117

Art. 117-A

Art. 118

Art. 119

Art. 120

Art. 121

Art. 122

Art. 123

Art. 124

Art. 124-A

Art. 124-B

Art. 124-C

Art. 124-D

Art. 124-E

Art. 124-F

TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 125

Art. 125-A

Art. 126

Art. 127

Art. 128

Art. 129

Art. 129-A

Art. 130

Art. 131

Art. 132

Art. 133

Art. 134

Art. 135

Art. 135-A

Art. 136

Art. 137

Art. 138

Art. 139

Art. 140

Art. 141

Art. 142

Art. 143

Art. 144

Art. 145

Art. 146

Art. 147

Art. 148

Art. 149

Art. 150

Art. 151

Art. 152

Art. 153

Art. 154

Art. 155

Art. 156

REFERÊNCIAS