Discurso do Ódio como Limitação à Liberdade de Expressão no Ordenamento Jurídico Brasileiro, O

Nos tempos atuais em que há constante violação de direitos fundamentais e ataques à democracia, conhecer a obra O discurso do ódio como limitação à liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro se torna necessário e urgente. Para realizar o presente trabalho, a autora utilizou o método dedutivo e a técnica de pesquisa de documentação indireta, por meio de pesquisa documental, jurisprudencial e bibliográfica. Seguindo o referido método, o segundo capítulo abordou o conceito do direito à liberdade, suas características e sua previsão no âmbito internacional, por meio de tratados e convenções internacionais. Ainda, no segundo capítulo, analisou-se a evolução do direito à liberdade de expressão nas Constituições brasileiras anteriores até a atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, além dos limites ao exercício da liberdade de expressão especificamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O terceiro capítulo retratou o discurso do ódio, também denominado hate speech, suas características e sua forma de tratamento nos âmbitos nacional e internacional. O último capítulo abordou especificamente dois julgados (casos Ellwanger e Lores) envolvendo a análise do discurso do ódio e o direito à liberdade de expressão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que se tornaram casos paradigmáticos na literatura jurídica brasileira. Ao final, verificou-se se o discurso do ódio se trata de instrumento limitador ao exercício da liberdade de expressão no âmbito brasileiro.

GEORGIA ANASTÁCIA CAMPANA MURARI

Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), Núcleo de Londrina. Agraciada com o prêmio “De Plácido e Silva” pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), Núcleo de Londrina. Advogada (licenciada) inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 79.963 – Seção do Paraná, Subseção de Londrina. Assessora de Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.