Capa do livro: Impacto dos Sistemas de Score e o Tratamento dos Dados Pessoais na Sociedade Digital, O - Biblioteca IDP - Juruá, Carolina Carvalho Lemos

Impacto dos Sistemas de Score e o Tratamento dos Dados Pessoais na Sociedade Digital, O - Biblioteca IDP - Juruá

Carolina Carvalho Lemos

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Carolina Carvalho Lemos

    ISBN v. impressa: 978652630323-8

    ISBN v. digital: 978652630471-6

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 164grs.

    Número de páginas: 132

    Publicado em: 27/03/2023

    Área(s): Direito - Digital

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Prefácio de Danilo Doneda.

    O tratamento de dados pessoais nos sistemas de pontuação de crédito – credit scoring – constitui matéria relevante neste início de século XXI, em que a chamada “era digital” tem suscitado discussões em torno dos parâmetros legais e políticos da privacidade e da proteção dos dados pessoais, em face do desenvolvimento e implementação de novas tecnologias que se baseiam em dados para a tomada de decisões. Os principais problemas enfrentados no tratamento automatizado que define uma pontuação de crédito pelos titulares são vinculados à falta de transparência quanto aos critérios utilizados nos sistemas de classificação e avaliação. Verifica-se, ainda, o necessário avanço das propostas regulatórias acerca da utilização da inteligência artificial para tomada de decisões automatizadas nos sistemas de pontuação de crédito. Além de prejuízos no âmbito econômico por obstruir o acesso ao crédito, a obscuridade nos processos automatizados implica, entre outros atentados à dignidade da pessoa humana, possibilidades de discriminação social, etária, étnica e de gênero. Nesse contexto, o objetivo nuclear desta obra consiste em propor a adoção de boas práticas para maior controle, previsibilidade e explicabilidade nos processos automatizados que formam o credit scoring. Para tanto, lança-se mão de metodologia pautada na concatenação entre pesquisa bibliográfica e documental, análise jurisprudencial e cotejamento entre as legislações nacional e estrangeira.

    Autor(es)

    CAROLINA CARVALHO LEMOS

    Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento (IDP/SP), Especialista em Direito Digital (INSPER) e Direito Processual Civil (PUC/SP). Graduada em Direito pela Universidade Nove de Julho, SP. Advogada. Atua na área do Direito do Consumidor e Relações de Trabalho. Pesquisa no campo do Direito e Tecnologia sobre os impactos das Decisões Automatizadas e Proteção dos Dados Pessoais.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, NOVAS TECNOLOGIAS E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

    1.1 A REINVENÇÃO DO CONCEITO DE PRIVACIDADE NA SOCIEDADE INFORMACIONAL E A TUTELA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

    1.2 DIREITO À PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO EUROPEU

    1.3 DIREITO À PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    1.4 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

    1.4.1 Autodeterminação Informativa

    1.4.2 Livre Desenvolvimento da Personalidade

    1.4.3 Direitos de Igualdade e Não Discriminação

    1.4.4 Transparência e Acesso aos Dados Pessoais

    2 O DIREITO À EXPLICAÇÃO NAS DECISÕES AUTOMATIZADAS DE CREDIT SCORE

    2.1 DECISÕES AUTOMATIZADAS E CREDIT SCORE: O PROBLEMA DA OPACIDADE E DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA

    2.2 DIREITO À EXPLICAÇÃO: ESTRUTURANDO UM CONCEITO LEGAL

    2.3 EXISTE UM TRADE OFF ENTRE SEGREDO COMERCIAL E DIREITO À EXPLICAÇÃO ALGORÍTMICA?

    3 APLICAÇÃO PRÁTICA DO DIREITO À EXPLICAÇÃO ALGORÍTMICA NO PERFIL DE CRÉDITO

    3.1 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O EFETIVO DIREITO À EXPLICAÇÃO ALGORÍTMICA

    3.2 A JORNADA DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS: DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE AO DIREITO À EXPLICAÇÃO ALGORÍTMICA

    3.3 MELHORES PRÁTICAS NO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DE CRÉDITO PARA GARANTIA DO DIREITO À EXPLICAÇÃO ALGORÍTMICA: PROPOSTAS PARA ANPD

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • ANPD. Melhores práticas no sistema de pontuação de crédito para garantia do direito à explicação algorítmica: propostas para ANPD
    • Aplicação prática do direito à explicação algorítmica no perfil de crédito
    • Autodeterminação informativa

    C

    • Conceito legal. Direito à explicação: estruturando um conceito legal
    • Considerações finais
    • Credit score. Decisões automatizadas e credit score: o problema da opacidade e discriminação algorítmica
    • Credit score. Direito à explicação nas decisões automatizadas de credit score
    • Crédito. Aplicação prática do direito à explicação algorítmica no perfil de crédito

    D

    • Dados pessoais. Transparência e acesso aos dados pessoais
    • Decisão automatizada. Direito à explicação nas decisões automatizadas de credit score
    • Decisões automatizadas e credit score: o problema da opacidade e discriminação algorítmica
    • Direito à explicação algorítmica. Existe um trade off entre segredo comercial e direito à explicação algorítmica?
    • Direito à explicação algorítmica. Políticas públicas para o efetivo direito à explicação algorítmica
    • Direito à explicação nas decisões automatizadas de credit score
    • Direito à explicação: estruturando um conceito legal
    • Direito à privacidade e proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico europeu
    • Direitos de igualdade e não discriminação
    • Direitos fundamentais na sociedade da informação
    • Discriminação algorítmica. Decisões automatizadas e credit score: o problema da opacidade e discriminação algorítmica

    E

    • Existe um trade off entre segredo comercial e direito à explicação algorítmica?
    • Explicação algorítmica. Aplicação prática do direito à explicação algorítmica no perfil de crédito
    • Explicação algorítmica. Existe um trade off entre segredo comercial e direito à explicação algorítmica?
    • Explicação algorítmica. Melhores práticas no sistema de pontuação de crédito para garantia do direito à explicação algorítmica: propostas para ANPD
    • Explicação algorítmica. Políticas públicas para o efetivo direito à explicação algorítmica

    I

    • Igualdade. Direitos de igualdade e não discriminação
    • Informação. Sociedade da informação, novas tecnologias e proteção de dados pessoais
    • Introdução

    J

    • Jornada do titular de dados pessoais: da política de privacidade ao direito à explicação algorítmica

    L

    • Lista de abreviaturas e siglas
    • Livre desenvolvimento da personalidade

    M

    • Melhores práticas no sistema de pontuação de crédito para garantia do direito à explicação algorítmica: propostas para ANPD

    N

    • Não discriminação. Direitos de igualdade e não discriminação

    O

    • Opacidade. Decisões automatizadas e credit score: o problema da opacidade e discriminação algorítmica
    • Ordenamento jurídico europeu. Direito à privacidade e proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico europeu

    P

    • Personalidade. Livre desenvolvimento da personalidade
    • Políticas públicas para o efetivo direito à explicação algorítmica
    • Privacidade. Reinvenção do conceito de privacidade na sociedade informacional e a tutela da proteção de dados pessoais
    • Proteção de dados pessoais. Direito à privacidade e proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico europeu
    • Proteção de dados pessoais. Reinvenção do conceito de privacidade na sociedade informacional e a tutela da proteção de dados pessoais
    • Proteção dos dados pessoais. Sociedade da informação, novas tecnologias e proteção de dados pessoais

    R

    • Referências
    • Reinvenção do conceito de privacidade na sociedade informacional e a tutela da proteção de dados pessoais

    S

    • Segredo comercial. Existe um trade off entre segredo comercial e direito à explicação algorítmica?
    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
    • Sistema de pontuação de crédito. Melhores práticas no sistema de pontuação de crédito para garantia do direito à explicação algorítmica: propostas para ANPD
    • Sociedade da informação, novas tecnologias e proteção de dados pessoais
    • Sociedade da informação. Direitos fundamentais na sociedade da informação
    • Sociedade informacional. Reinvenção do conceito de privacidade na sociedade informacional e a tutela da proteção de dados pessoais

    T

    • Tecnologia. Sociedade da informação, novas tecnologias e proteção de dados pessoais
    • Trade off. Existe um trade off entre segredo comercial e direito à explicação algorítmica?
    • Transparência e acesso aos dados pessoais
    • Tutela de proteção. Reinvenção do conceito de privacidade na sociedade informacional e a tutela da proteção de dados pessoais