Capa do livro: Manual Prático da Vara dos Registros Públicos - Roteiros, Procedimentos, Despachos e Sentenças - de Acordo com a Lei 14.382/2022 (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP) - 3ª Edição - Revista e Atualizada, Denise Damo Comel

Manual Prático da Vara dos Registros Públicos - Roteiros, Procedimentos, Despachos e Sentenças - de Acordo com a Lei 14.382/2022 (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP)

3ª Edição - Revista e Atualizada Denise Damo Comel

    Preço

    por R$ 119,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Denise Damo Comel

    ISBN v. impressa: 978652630490-7

    ISBN v. digital: 978652630455-6

    Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 255grs.

    Número de páginas: 206

    Publicado em: 05/04/2023

    Área(s): Direito - Processual Civil

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra trata das ações e procedimentos no âmbito dos Registros Públicos, em conformidade com as alterações da Lei 14.382/2022.  Aborda as figuras típicas da vara especializada, como a retificação de registro civil em suas diversas possibilidades, a lavratura extemporânea de assento e a averiguação oficiosa da paternidade, distinguindo os casos que extrapolam de sua competência. No âmbito do registro de imóveis, analisa a ação de retificação de registro imobiliário, tanto na forma judicial quanto na forma administrativa (impugnada), além do procedimento de suscitação de dúvida.

    De conteúdo eminentemente prático e sem intenção de se debruçar sobre questões teóricas de maior indagação, objetiva esmiuçar o procedimento de cada ação estudada, bem como fornecer roteiros de conferência e modelos de decisões e sentenças, indexados de forma a serem facilmente utilizados.

    Autor(es)

    DENISE DAMO COMEL

    Doutora em Direito pela Universidade de León/Espanha, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de Ponta Grossa/PR, e Professora na Escola da Magistratura do Paraná e na Escola Judiciária do Paraná. É Bacharel em Direito (UEPG), Bacharel e Licenciada em Psicologia (Universidade Tuiuti), Especialista em Metodologia do Ensino Superior (UEPG) e em Psicologia da Educação (UEPG). Autora das obras Do Poder Familiar (RT, 2003), Manual Prático da Vara de Família (5.ed., Juruá, 2022), Manual Prático da Vara dos Registros Públicos (2.ed., Juruá, 2019), Manual Prático da Vara de Sucessões (Juruá, 2019), além de ter publicado diversos artigos jurídicos em revistas especializadas.

    Sumário

    Capítulo I - REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS

    1 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

    1.1 PREVISÃO LEGAL

    1.2 COMPETÊNCIA DO JUÍZO REGISTRAL ESPECIALIZADO

    1.3 COMPETÊNCIA DE FORO

    1.4 HIPÓTESES DE CABIMENTO

    1.5 PROCEDIMENTO

    1.6 ROTEIRO

    1.7 PETIÇÃO INICIAL

    1.8 DESPACHO DE EMENDA

    1.9 DESPACHO INICIAL

    1.10 DECISÕES REMESSA INCOMPETÊNCIA

    1.11 OUTROS DESPACHOS

    1.12 SENTENÇAS DIVERSAS

    2 LAVRATURA EXTEMPORÂNEA DE ASSENTO

    2.1 PREVISÃO LEGAL/NORMATIVA

    2.2 HIPÓTESES DE CABIMENTO

    2.3 COMPETÊNCIA DE FORO

    2.4 PROCEDIMENTO

    2.5 ROTEIRO

    2.6 REQUERIMENTO INICIAL

    2.7 DESPACHO DE EMENDA

    2.8 DESPACHO INICIAL

    2.9 OUTROS DESPACHOS

    2.10 SENTENÇAS DIVERSAS

    3 CANCELAMENTO DE ASSENTO

    3.1 PREVISÃO LEGAL/NORMATIVA

    3.2 HIPÓTESES DE CABIMENTO

    3.3 COMPETÊNCIA DE FORO

    3.4 PROCEDIMENTO

    3.5 ROTEIRO

    3.6 PETIÇÃO INICIAL

    3.7 DESPACHO DE EMENDA

    3.8 DESPACHO INICIAL

    3.9 DECISÕES REMESSA INCOMPETÊNCIA

    3.10 OUTROS DESPACHOS

    3.11 SENTENÇAS DIVERSAS

    4 RATIFICAÇÃO DO REGIME DE BENS

    4.1 PREVISÃO LEGAL/NORMATIVA

    4.2 HIPÓTESE DE CABIMENTO

    4.3 PROCEDIMENTO

    4.4 ROTEIRO

    4.5 REQUERIMENTO INICIAL

    4.6 DECISÃO

    5 MODELOS RCIV

    6 AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DA PATERNIDADE

    6.1 PREVISÃO LEGAL/NORMATIVA

    6.2 HIPÓTESES DE CABIMENTO

    6.3 COMPETÊNCIA DE FORO

    6.4 PROCEDIMENTO

    6.5 ROTEIRO

    6.6 TERMO NEGATIVO DE INDICAÇÃO DE PATERNIDADE

    6.7 DECISÕES DIVERSAS

    6.8 PORTARIAS

    6.9 MODELOS AVPAT

    Capítulo II - REGISTRO DE IMÓVEIS

    1 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO

    1.1 RETIFICAÇÃO JUDICIAL

    1.1.1 Previsão Legal

    1.1.2 Hipóteses de Cabimento

    1.1.3 Procedimento

    1.1.4 Roteiro

    1.1.5 Petição Inicial

    1.1.6 Despacho Inicial

    1.1.7 Decisões Diversas

    1.1.8 Conferências Finais

    1.1.9 Sentenças Diversas

    1.2 RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA IMPUGNADA

    1.2.1 Previsão Legal

    1.2.2 Hipóteses de Cabimento

    1.2.3 Procedimento

    1.2.4 Decisões Diversas

    1.3 MODELOS RIMOB

    2 PROCEDIMENTO DE DÚVIDA

    2.1 PREVISÃO LEGAL/NORMATIVA

    2.2 DÚVIDA

    2.3 PROCEDIMENTO

    2.4 ROTEIRO

    2.5 DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS

    2.6 DÚVIDA INVERSA

    2.6.1 Procedimento

    2.6.2 Roteiro

    2.7 DESPACHOS DIVERSOS

    2.8 SENTENÇAS DIVERSAS

    2.8.1 Estrutura Básica

    2.8.2 Casuísticas

    2.9 MODELOS RDUV

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Assento. Cancelamento de assento
    • Assento. Lavratura extemporânea de assento
    • Averiguação oficiosa da paternidade
    • Averiguação oficiosa da paternidade. Competência de foro
    • Averiguação oficiosa da paternidade. Decisões diversas
    • Averiguação oficiosa da paternidade. Hipóteses de cabimento
    • Averiguação oficiosa da paternidade. Modelos AVPAT
    • Averiguação oficiosa da paternidade. Portarias
    • Averiguação oficiosa da paternidade. Previsão legal/normativa
    • Averiguação oficiosa da paternidade. Procedimento
    • Averiguação oficiosa da paternidade. Roteiro
    • Averiguação oficiosa da paternidade. Termo negativo de indicação de paternidade

    C

    • Cancelamento de assento
    • Cancelamento de assento. Competência de foro
    • Cancelamento de assento. Decisões remessa incompetência
    • Cancelamento de assento. Despacho de emenda
    • Cancelamento de assento. Despacho inicial
    • Cancelamento de assento. Hipóteses de cabimento
    • Cancelamento de assento. Outros despachos
    • Cancelamento de assento. Petição inicial
    • Cancelamento de assento. Previsão legal/normativa
    • Cancelamento de assento. Procedimento
    • Cancelamento de assento. Roteiro
    • Cancelamento de assento. Sentenças diversas

    I

    • Imóvel. Registro de imóveis

    L

    • Lavratura extemporânea de assento
    • Lavratura extemporânea de assento. Competência de foro
    • Lavratura extemporânea de assento. Despacho de emenda
    • Lavratura extemporânea de assento. Despacho inicial
    • Lavratura extemporânea de assento. Hipóteses de cabimento
    • Lavratura extemporânea de assento. Outros despachos
    • Lavratura extemporânea de assento. Previsão legal/normativa
    • Lavratura extemporânea de assento. Procedimento
    • Lavratura extemporânea de assento. Requerimento inicial
    • Lavratura extemporânea de assento. Roteiro
    • Lavratura extemporânea de assento. Sentenças diversas

    M

    • Modelos RCIV

    P

    • Paternidade. Averiguação oficiosa da paternidade
    • Pessoa natural. Registro civil de pessoas naturais
    • Procedimento de dúvida
    • Procedimento de dúvida. Casuísticas
    • Procedimento de dúvida. Despachos diversos
    • Procedimento de dúvida. Documentos indispensáveis
    • Procedimento de dúvida. Dúvida
    • Procedimento de dúvida. Dúvida inversa
    • Procedimento de dúvida. Estrutura básica
    • Procedimento de dúvida. Modelos RDUV
    • Procedimento de dúvida. Previsão legal/normativa
    • Procedimento de dúvida. Procedimento
    • Procedimento de dúvida. Procedimento
    • Procedimento de dúvida. Roteiro
    • Procedimento de dúvida. Sentenças diversas

    R

    • Ratificação do regime de bens
    • Ratificação do regime de bens. Decisão
    • Ratificação do regime de bens. Hipótese de cabimento
    • Ratificação do regime de bens. Previsão legal/normativa
    • Ratificação do regime de bens. Procedimento
    • Ratificação do regime de bens. Requerimento inicial
    • Ratificação do regime de bens. Roteiro
    • RCIV. Modelos RCIV
    • Referências
    • Regime de bens. Ratificação
    • Registro civil de pessoas naturais
    • Registro civil. Retificação
    • Registro de imóveis
    • Registro imobiliário. Retificação
    • Registro imobiliário. Retificação judicial
    • Registro imobiliário. Retificação judicial. Conferências finais
    • Registro imobiliário. Retificação judicial. Decisões diversas
    • Registro imobiliário. Retificação judicial. Despacho inicial
    • Registro imobiliário. Retificação judicial. Hipóteses de cabimento
    • Registro imobiliário. Retificação judicial. Petição inicial
    • Registro imobiliário. Retificação judicial. Previsão legal
    • Registro imobiliário. Retificação judicial. Procedimento
    • Registro imobiliário. Retificação judicial. Roteiro
    • Registro imobiliário. Retificação judicial. Sentenças diversas
    • Retificação administrativa impugnada
    • Retificação administrativa impugnada. Decisões diversas
    • Retificação administrativa impugnada. Hipóteses de cabimento
    • Retificação administrativa impugnada. Modelos RIMOB
    • Retificação administrativa impugnada. Previsão legal
    • Retificação administrativa impugnada. Procedimento
    • Retificação de registro civil
    • Retificação de registro civil. Competência de foro
    • Retificação de registro civil. Competência do juízo registral especializado
    • Retificação de registro civil. Decisões remessa incompetência
    • Retificação de registro civil. Despacho de emenda
    • Retificação de registro civil. Despacho inicial
    • Retificação de registro civil. Hipóteses de cabimento
    • Retificação de registro civil. Outros despachos
    • Retificação de registro civil. Petição inicial
    • Retificação de registro civil. Previsão legal
    • Retificação de registro civil. Procedimento
    • Retificação de registro civil. Roteiro
    • Retificação de registro civil. Sentenças diversas
    • Retificação de registro imobiliário