Juizados Especiais Federais Cíveis - Prático, Didático, Atualizado e Completo - Coleção Senhor Resumo

Márcio Augusto Nascimento

Preço

por R$ 69,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Márcio Augusto Nascimento

ISBN v. impressa: 978652630371-9

ISBN v. digital: 978652630454-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 151grs.

Número de páginas: 122

Publicado em: 10/04/2023

Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Coleções

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

Na Era Digital em que vivemos, a velocidade dos acontecimentos, dos fatos e das alterações legislativas alcança patamares jamais vistos. O profissional se sente pressionado por tantas informações e mudanças nas leis e na jurisprudência. Para além disso, todos temos as nossas vidas pessoais que na mesma toada estão assoberbadas de compromissos.

Portanto, há necessidade de encontrarmos formas de aprendizado, atualização e especialização, no menor tempo possível, com redução da energia despendida e que apresente o melhor custo-benefício.

Para ajudar esse profissional a otimizar o seu tempo com louvor, apresentamos o presente livro sobre os Juizados Especiais Federais Cíveis, o qual integra a Coleção Senhor Resumo da Juruá Editora e tem por finalidade levar ao leitor uma informação de qualidade, mas, ao mesmo tempo, em um texto sucinto, claro, objetivo e completo.

Neste passo, o profissional encontrará nesta obra as informações relevantes sobre a competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis, do valor da causa, da petição inicial com as novas exigências da Lei 14.331/2022, da prova pericial, dos recursos cabíveis na Turmas Recursais, TRU e TNU, do mandado de segurança, da reclamação, da ação rescisória, dentre outras matérias abordadas.

Agradecemos a calorosa acolhida que os profissionais da área previdenciária concedem às nossas obras, fato que nos incentiva a buscar sempre o aperfeiçoamento técnico-jurídico, à reflexão dos temas polêmicos e à pesquisa da jurisprudência relevante e mais recente.

Autor(es)

MÁRCIO AUGUSTO NASCIMENTO

Juiz Federal com experiência de 23 anos na área previdenciária; Especialista em Direito e Prática Previdenciária; ex-Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; professor convidado da pós-graduação em Direito Previdenciário da UEL – Universidade Estadual de Londrina e da PUC – Pontifícia Universidade Católica (campus de Londrina).

Sumário

1 ORIGEM

2 PRINCÍPIOS

3 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

4 DA COMPETÊNCIA

4.1 DEFINIÇÃO

4.2 CLASSIFICAÇÃO TRADICIONAL

4.3 DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA

4.4 COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA

4.4.1 Da Complexidade nas Causas dos JEFs

4.5 DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL

4.5.1 Para as Demandas Ajuizadas Contra a União

4.5.2 Para as Demandas em que Forem parte Instituição de Previdência Social e Segurado

4.6 COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO PROCEDIMENTO

5 CONFLITOS DE COMPETÊNCIA

5.1 CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ENTRE JEFS E VARAS FEDERAIS DE UMA MESMA REGIÃO

5.2 CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ENTRE JEFS DE UMA MESMA REGIÃO

5.3 CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ENTRE JEFS DE REGIÕES DIFERENTES

5.4 CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ENTRE JEFS E VARAS FEDERAIS DE REGIÕES DIFERENTES

6 DAS PARTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS: ART. 6º

6.1 PODEM SER AUTORES (INC. I)

6.1.2 Da Presença do Advogado

6.2 SERÃO ADMITIDOS COMO RÉUS (INC. II)

7 DO LITISCONSÓRCIO NO ÂMBITO DOS JEFS

8 DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

9 DA DISTRIBUIÇÃO

10 DAS CUSTAS

11 DA PETIÇÃO INICIAL

11.1 DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS (REGRA GERAL)

11.1.1 Ações de Concessão de Benefício

11.1.2 Ações de Revisão de Benefício que Envolvam Apenas Questão de Direito

11.2 DO VALOR DA CAUSA

11.3 TERMO DE RENÚNCIA (PROCESSO DE CONHECIMENTO)

12 DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA A PRÁTICA DOS ATOS PROCESSUAIS

13 DA CONTESTAÇÃO

13.1 DO PEDIDO CONTRAPOSTO

14 DA AUDIÊNCIA - PRODUÇÃO DE PROVAS

15 DA SISTEMÁTICA PARA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL

15.1 DEMORA EXCESSIVA DO INSS NA MARCAÇÃO DA PERÍCIA

16 PROCESSAMENTO DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

17 DA PRESENÇA DOS CONCILIADORES

18 DA SENTENÇA

19 DO CUMPRIMENTO DO JULGADO

20 DOS RECURSOS

20.1 INTRODUÇÃO

20.2 ESPÉCIES DE RECURSOS

20.3 PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS

20.4 DOS EFEITOS DOS RECURSOS

20.5 LIMITES DO CONHECIMENTO DO RECURSO PELA TR

20.6 REEXAME NECESSÁRIO

20.7 CABIMENTO DO RECURSO ADESIVO NOS JEFS

20.8 RECURSOS EM ESPÉCIE

20.8.1 Do Recurso Inominado

20.8.2 Do Recurso Contra Decisão que Defere Tutela de Urgência (Art. 4º, da Lei 10.259)

20.8.3 Dos Embargos de Declaração

20.8.4 Dos Incidentes de Uniformização de Interpretação de Lei Federal

20.8.4.1 Pressupostos gerais de cabimento dos incidentes de uniformização

20.8.4.2 Incidentes de uniformização em espécie

20.8.4.2.1 Incidente de uniformização regional

20.8.4.2.2 Incidente de uniformização nacional

20.8.4.2.3 Incidente de uniformização para o STJ

20.8.5 Do Recurso Extraordinário

20.9 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

20.10 DOS EMBARGOS INFRINGENTES E DA NOVA FORMA DE JULGAMENTO AMPLIADO

21 PROCESSO CAUTELAR

22 DO MANDADO DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DOS JEFS

23 DA AÇÃO RESCISÓRIA

24 DA AÇÃO ANULATÓRIA

25 DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA JURÍDICA (QUERELA NULITATIS)

26 DA RECLAMAÇÃO

27 DO PROCESSO ELETRÔNICO

28 CONCILIAÇÃO

29 FONAJEF

REFERÊNCIAS