Registro de Imóveis - Da Matrícula à Averbação - Doutrina Completa e Descomplicada – Coleção Direito Notarial e Registral

PALAVRAS INICIAIS

TEORIA INICIAL

Capítulo 1 DIREITO DE PROPRIEDADE

1.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

1.2 CONCEITOS E DEFINIÇÕES

1.3 O DIREITO DE PROPRIEDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ANTERIORES À ATUAL

1.4 O DIREITO DE PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM VIGOR

1.4.1 Exceção Constitucional à Propriedade Privada

1.5 A PROPRIEDADE PRIVADA NO CÓDIGO CIVIL

1.6 A PROPRIEDADE NO ESTATUTO DA CIDADE

Capítulo 2 O SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

2.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

2.2 TRANSIÇÃO DE ´CARTÓRIO´ PARA SERVIÇO EXTRAJUDICIAL OU SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

2.3 CARACTERÍSTICAS CENTRAIS DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS

2.4 CONCEITOS POPULARES SOBRE OS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS

2.5 CONCEITOS TÉCNICOS SOBRE OS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS

2.6 PRINCÍPIOS ESPECIAIS QUE SÃO OBJETIVOS DOS SERVIÇOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS

2.6.1 Princípio da Publicidade no Serviço de Registro de Imóveis

2.6.2 Princípio da Segurança Jurídica no Serviço de Registro de Imóveis

Capítulo 3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO REGISTRO DE IMÓVEIS

3.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

3.2 A POSSE - EMINENTEMENTE RURAL E POSTERIORMENTE TAMBÉM URBANA - DE TEMPOS INICIAIS

3.2.1 Atualizando e Comparando o Conceito de ´Koudourrou´

3.3 A ORGANIZAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA

3.4 O REGISTRO DE IMÓVEIS FORA DO BRASIL

3.5 OS PRIMEIROS PASSOS DO REGISTRO IMOBILIÁRIO NO BRASIL

3.5.1 A Família Real no Brasil

3.5.2 A Independência do Brasil

3.5.3 As Primeiras Leis Fundiárias Brasileiras

3.6 O REGISTRO IMOBILIÁRIO MAIS MODERNO

3.6.1 Legislação Correlata à Lei 6.015, de 31.12.1973

3.7 O REGISTRO IMOBILIÁRIO EM VIGOR

Capítulo 4 COMPETÊNCIA TERRITORIAL PARA REGISTRO E AVERBAÇÃO

4.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

4.2 COMPETÊNCIA OU CIRCUNSCRIÇÃO GEOGRÁFICA FIXA

4.3 DESMEMBRAMENTO E DESDOBRAMENTO

4.3.1 Desdobramento

4.3.2 Desmembramento

4.4 REGISTRO, AVERBAÇÃO, CERTIDÕES

4.5 NECESSIDADE DE REGISTRO NA SERVENTIA COMPETENTE

4.6 REGISTRO E/OU AVERBAÇÃO EM MAIS DE UMA SERVENTIA

Capítulo 5 ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS RELATIVOS AO REGISTRO DE IMÓVEIS

5.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

5.2 ELEMENTOS OBJETIVOS

5.3 ELEMENTOS SUBJETIVOS

5.3.1 Partes

5.3.1.1 Pessoas naturais e jurídicas

5.3.1.2 Nomes que recebem as partes

5.3.2 Interveniente

5.3.3 Comparecente

5.3.4 Interessado Direto

5.3.5 Terceiros Interessados e Terceiros Prejudicados

5.3.6 Requerente

5.3.6.1 Formalidade ou informalidade do requerimento

5.3.6.2 Requerente envolvido na negociação

5.3.6.3 Requerente sem vínculo com a negociação

5.3.7 Apresentante

5.3.8 Portador

5.3.9 Qualquer Pessoa

Capítulo 6 SISTEMAS DE REGISTROS DE IMÓVEIS

6.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

6.2 SISTEMA AUSTRALIANO OU SISTEMA TORRENS

6.3 SISTEMA FRANCÊS

6.4 SISTEMA ALEMÃO

6.5 SISTEMA REGISTRAL ADOTADO NO BRASIL

6.5.1 Inovação, Moderna, no Sistema de Registro de Imóveis no Brasil

6.5.2 Sistema de Registro de Imóveis no Brasil como Misto dos Demais Sistemas

6.5.3 Sistema na Prática Dentro das Serventias

Capítulo 7 LIVROS DA ATIVIDADE DE REGISTRO DE IMÓVEIS

7.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

7.2 LIVROS NECESSÁRIOS

7.2.1 Livro de Protocolo

7.2.1.1 O que é lançado no livro de protocolo

7.2.1.2 O que não é lançado no livro de protocolo

7.2.1.3 A prioridade e a preferência originadas dos lançamentos no livro de protocolo

7.2.1.4 Características do livro de protocolo

7.2.1.5 Unicidade do livro de protocolo em uso

7.2.2 Livro de Registro Geral

7.2.2.1 Possibilidade de existência simultânea de diversos livros destinados ao registro geral

7.2.3 Livro de Registro Auxiliar

7.2.4 Livro de Índice dos Imóveis

7.2.5 Livro de Índice dos Nomes das Pessoas

7.2.6 Livro de Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros

7.3 DESDOBRAMENTO DOS LIVROS

7.4 NUMERAÇÃO DOS LIVROS FÍSICOS DA ATIVIDADE REGISTRAL IMOBILIÁRIA

7.4.1 Numeração do Livro de Protocolo

7.4.2 Numeração do Livro de Registro Geral

7.4.3 Numeração do Livro de Registro Auxiliar

7.4.4 Numeração do Livro Indicador Real

7.4.5 Numeração do Livro Indicador Pessoal

7.5 LIVROS ELETRÔNICOS E SEMIELETRÔNICOS

7.6 DESDOBRAMENTO E NUMERAÇÃO DOS LIVROS DE REGISTRO GERAL EM FORMATO EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICOS

7.7 DESDOBRAMENTO E NUMERAÇÃO DOS LIVROS DESTINADOS AO REGISTRO GERAL, EM FORMATO SEMIELETRÔNICO

7.8 LIVROS DE REGISTRO AUXILIAR, INDICADOR REAL E INDICADOR PESSOAL EM FORMATOS SEMIELETRÔNICO E ELETRÔNICO

7.9 FICHAS

7.9.1 Arquivos em Computador, para Buscas Eficientes

7.10 CONTINUIDADE DOS LIVROS FÍSICOS

7.10.1 Continuidade em Sistema de Fichas

7.10.2 Livros Eletrônicos

Capítulo 8 PROTOCOLO

8.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

8.2 CONCEITOS E DEFINIÇÕES

8.3 O PROTOCOLO E A PRENOTAÇÃO

8.3.1 A Retroatividade do Prazo ao Tempo da Prenotação

8.4 PRIORIDADE, PRECEDÊNCIA E PREFERÊNCIA

8.4.1 Prioridade

8.4.2 Precedência

8.5 PRAZOS DE VALIDADE DO PROTOCOLO

8.5.1 Se a Providência Independe do Usuário

8.5.2 Prazos Indefinidos, Legalmente Fixados

8.5.3 Prazo Legalmente Prorrogado em Caso de Suscitação de Dúvida

8.5.3.1 Cancelamento da prenotação que gerou a suscitação de dúvida julgada procedente

8.5.4 Prazos Distintos em Caso de Regularização Fundiária

8.5.5 Prazo Legalmente Prorrogado em Caso de Registro Torrens

8.5.6 Prazos Reduzidos

8.5.6.1 Prazos que são mais benéficos do que os novos

8.5.6.2 Prazos que foram anunciados como benefícios e que se tornaram inaplicáveis

8.6 LIVRO DE PROTOCOLO

Capítulo 9 QUALIFICAÇÃO REGISTRAL

9.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

9.2 HISTÓRIA

9.3 CONCEITO

9.4 O TRABALHO DE QUALIFICAÇÃO REGISTRAL

9.5 ALGUNS DOS MUITOS DADOS A SEREM VERIFICADOS NA FASE DE QUALIFICAÇÃO REGISTRAL

9.6 OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DE OBSERVÂNCIA COGENTE

9.6.1 Princípio da Continuidade ou Trato Sucessivo

9.6.2 Escrituras Lavradas com Prévia Autorização Judicial

9.6.3 Títulos Judiciais

MATRÍCULA

Capítulo 10 MATRÍCULA

10.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

10.2 CONCEITOS E DEFINIÇÕES

10.3 DA TRANSCRIÇÃO PARA A MATRÍCULA

10.4 MATRÍCULA EM SUBSTITUIÇÃO À TRANSMISSÃO

10.5 ESPECIALIZAÇÃO DA MATRÍCULA

10.6 MATRÍCULA OBRIGATÓRIA PARA QUALQUER IMÓVEL

10.7 ALGUNS MOMENTOS EM QUE HÁ CRIAÇÃO DE MATRÍCULA PARA O IMÓVEL

10.7.1 Áreas Públicas

10.7.2 Livro de Transcrição de Transmissões Sem Espaço para Novos Registros

10.7.3 Loteamento e seus Lotes

10.7.4 Mudança de Serventia por Alteração na Divisão Judiciária

10.7.4.1 Procedimento para feitura da matrícula

10.7.4.2 Comunicação da abertura da matrícula

10.7.5 Necessidade de Novo Registro

10.7.6 Regularização Fundiária Urbana

10.7.7 Retificação de Área

10.8 PROCEDIMENTO PARA A MATRÍCULA

10.9 MATRÍCULA ORIGINÁRIA

10.10 MATRÍCULA DE IMÓVEL SITUADO EM MAIS DE UMA CIRCUNSCRIÇÃO

Capítulo 11 BLOQUEIO E CANCELAMENTO OU ENCERRAMENTO DE MATRÍCULA

11.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

11.2 BLOQUEIO DE MATRÍCULA

11.3 EMPREGO DAS PALAVRAS ´CANCELAMENTO´ E ´ENCERRAMENTO´

11.4 CANCELAMENTO OU ENCERRAMENTO DA MATRÍCULA

11.4.1 Cancelamento por Ordem Judicial

11.4.2 Encerramento por Alienações Parciais

11.4.3 Encerramento por Fusão de Imóveis

11.4.4 Encerramento por Determinação de Lei

11.4.5 Cancelamento de Matrícula de Imóvel Rural Que Está em Nome de Terceiro Mas Que, no Todo ou em Parte, é Terra Rural Pública

11.5 NÃO ENCERRAMENTO DE MATRÍCULAS ATÉ O ´HABITE-SE´ DOS IMÓVEIS RESULTANTES DO PARCELAMENTO DO SOLO OU DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

REGISTROS EM ESPÉCIES

Capítulo 12 GENERALIDADES SOBRE REGISTRO DE IMÓVEIS

12.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

12.2 CONCEITO E DEFINIÇÕES DE REGISTRO DE IMÓVEIS

12.3 TRANSCRIÇÃO DA TRANSMISSÃO E INSCRIÇÃO DE HIPOTECAS COMO PRECURSORES DO REGISTRO

12.4 O REGISTRO DE IMÓVEIS EM LUGAR DA TRANSCRIÇÃO E DA INSCRIÇÃO

12.5 O REGISTRO COMO TRASLADAÇÃO DA PROPRIEDADE OU SEGURANÇA DA GARANTIA

12.5.1 O Registro como Instituto Antigo

12.6 PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO REGISTRO

12.7 UMA BREVE REFERÊNCIA À AVERBAÇÃO

Capítulo 13 ADJUDICAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

13.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

13.2 ADJUDICAÇÃO

13.2.1 Adjudicação Após Sentença de Adjudicação de Imóvel da Herança em Pagamento de Dívida

13.2.2 Adjudicação Após Sentença de Adjudicação de Imóvel Insuscetível de Divisão Cômoda

13.2.3 Adjudicação em Casos de Obrigação de Fazer

13.2.4 Adjudicação em Cessão de Direitos Hereditários

13.2.5 Adjudicação em Inventário com Único Sucessor

13.2.5.1 Sucessor que se torna único

13.2.6 Adjudicação em Processos de Execução por Quantia Certa

13.3 ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ADMINISTRATIVA OU EXTRAJUDICIAL

Capítulo 14 ÁREA NÃO LOTEADA

14.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

14.2 ÁREA E LOTE

14.3 O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ÁREA NÃO LOTEADA

14.3.1 Vantagens do Registro do Contrato

14.4 CESSÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA

14.5 PROMESSA DE CESSÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Capítulo 15 ATOS JUDICIAIS

15.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

15.2 ESPÉCIES DE ATOS JUDICIAIS

15.2.1 Alienação Particular e Alienação Judicial

15.2.1.1 Alienação particular: por conta própria, por corretor ou por leiloeiro

15.2.1.2 Alienação por leilão judicial

15.2.2 Carta de Arrematação em Hasta Pública

15.2.3 Formal de Partilha

15.2.4 Sentença Declaratória de Usucapião

15.2.5 Sentença de Demarcação de Imóveis

15.2.6 Sentença de Divisão de Imóveis

15.2.7 Testamento

Capítulo 16 CESSÃO E PROMESSA DE CESSÃO DE CONTRATOS DE UNIDADES EM CONDOMÍNIO

16.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

16.2 CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS

16.3 CONTRATO DE CESSÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS

16.4 CONTRATO DE PROMESSA DA CESSÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS

16.5 CONTRATO DE CESSÃO DOS DIREITOS DO PROMITENTE VENDEDOR NO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS

Capítulo 17 DESAPROPRIAÇÃO

17.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

17.2 BREVE HISTÓRICO

17.3 SEQUÊNCIA LEGISLATIVA

17.4 BREVE REFERÊNCIA ÀS EXCEÇÕES AO PAGAMENTO PRÉVIO E EM DINHEIRO

17.5 ENTES QUE PODEM DESAPROPRIAR

17.6 REGISTRO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DE DESAPROPRIAÇÃO OU SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM FASE JUDICIAL

17.6.1 Título Originário

17.7 REGISTRO DA ESCRITURA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL

17.8 REGISTRO DA SENTENÇA QUE DECRETA A IMISSÃO PROVISÓRIA DE POSSE EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

17.8.1 Loteamento Popular em Imóvel com Imissão de Posse

17.9 REGISTRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO OU DE PROMESSA DE CESSÃO DE IMÓVEL QUE TEVE IMISSÃO PROVISÓRIA DE POSSE DECLARADA PELA JUSTIÇA

Capítulo 18 ESCRITURAS

18.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

18.2 ESCRITURAS ESPECIAIS QUANTO A IMÓVEIS

18.2.1 Compra e Venda Condicional

18.2.1.1 Pacto comissório

18.2.1.2 Pacto de melhor comprador

18.2.1.3 Preempção ou preferência

18.2.1.4 Retrovenda

18.2.1.5 Venda a contento ou venda sujeita a prova

18.2.2 Compra e Venda Pura

18.2.3 Dação em Pagamento

18.2.4 Doação

18.2.5 Troca ou Permuta

Capítulo 19 ESTRANGEIROS

19.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

19.2 UMA INDICAÇÃO HISTÓRICA

19.3 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR ESTRANGEIROS

19.3.1 Pessoas Naturais

19.3.1.1 Brasileiros casados com estrangeiros em regime diferente da comunhão de bens

19.3.1.2 Estrangeiros com filho(s) de brasileiros

19.3.2 Pessoas Jurídicas

19.3.3 Estados Estrangeiros

19.4 OBRIGAÇÕES ADICIONAIS PARA O REGISTRO DE IMÓVEIS DE ESTRANGEIROS

19.5 NÃO SE APLICAM AS RESTRIÇÕES, SUPERADAS EM 2020

19.5.1 Adjudicação de Imóvel de Garantia Real ou Aquisição de Imóvel em Dação em Pagamento

19.5.2 Alienação Fiduciária em Garantia

19.5.2.1 Outras garantias reais

19.5.3 Sucessão Legítima

19.6 NÃO SE APLICAM AS RESTRIÇÕES, HÁ TEMPOS

19.7 PUNIÇÃO AO TITULAR DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS QUE REGISTRAR IRREGULARMENTE IMÓVEL DE ESTRANGEIRO

19.7.1 Punição ao Titular do Tabelionato de Notas

Capítulo 20 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

20.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

20.2 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

20.2.1 Definição Quanto a Serviços Ambientais

20.2.2 Participantes

20.2.3 Definições Legais

20.2.4 Definições Doutrinárias

20.2.5 Possíveis Serviços Ambientais

20.2.6 O Mercado de Serviços Ambientais

20.2.7 A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA)

20.2.8 O Pagamento

20.2.9 O Contrato de Pagamento de Serviços Ambientais

20.2.10 Obrigação Propter Rem

20.3 O REGISTRO DO CONTRATO DE PAGAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS

Capítulo 21 PARCELAMENTO DE SOLO RURAL

21.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

21.2 ENTENDIMENTO DA LEGALIDADE DE PARCELAMENTO DE SOLO RURAL

21.3 A TRANSFORMAÇÃO DE IMÓVEL RURAL EM URBANO

21.4 PARCELAMENTO DE SOLO RURAL DE FORMA LEGAL

21.5 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ESPAÇO TIDO LEGALMENTE COMO RURAL

Capítulo 22 PARTILHA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DE BENS DE INVENTÁRIO

22.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

22.2 INVENTÁRIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

22.2.1 Escritura Pública de Partilha ou Escritura Pública de Divisão Amigável

22.3 O REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA OU DA ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA

22.3.1 A Fundamentação para o Registro

22.4 O REGISTRO DA SENTENÇA DE ADJUDICAÇÃO E DA ESCRITURA PÚBLICA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DE ÚNICO SUCESSOR

22.5 O REGISTRO DA SENTENÇA DE ADJUDICAÇÃO E DA ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS EM PAGAMENTO DE DÍVIDAS DA HERANÇA

Capítulo 23 PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA

23.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

23.2 GENERALIDADES SOBRE PROCURAÇÃO

23.3 PROCURAÇÃO PARA NEGOCIAÇÃO COM IMÓVEL

23.4 PROCURAÇÃO PARA NEGÓCIO CONSIGO MESMO

23.5 PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA

23.6 POSSÍVEL DESVANTAGEM DA PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA

23.7 POSSÍVEL VANTAGEM DA PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA

23.8 O REGISTRO DA PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA COMO UM TÍTULO TRANSLATIVO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA

23.9 RISCO MAIOR, QUANDO DO REGISTRO

Capítulo 24 REGISTROS ADICIONAIS DO ART. 167, INC. I, DA LEI 6.015, DE 31.12.1973

24.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

24.2 ESPÉCIES DE REGISTROS

24.2.1 Anticrese

24.2.2 Atos Desjudicializados

24.2.3 Bem de Família

24.2.4 Citações em Ações Reais ou Pessoais Reipersecutórias

24.2.5 Constituição de Renda Sobre Imóveis, por Testamento

24.2.6 Debêntures

24.2.7 Habitação

24.2.8 Patrimônio Rural em Afetação

24.2.9 Uso

24.2.10 Usufruto

Capítulo 25 REGISTROS NÃO RELACIONADOS NO ARTIGO 167, INC. I, DA LEI 6.015, DE 31.12.1973

25.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

25.2 CÉDULAS DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO

25.3 CONTRATOS DE ARRENDAMENTO COM OPÇÃO DE COMPRA, CESSÃO DE POSSE, PROMESSA DE CESSÃO, TRANSFERÊNCIA DE DIREITO DE PROPRIEDADE E TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO ÚTIL, DE IMÓVEIS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

25.4 DOAÇÕES

Capítulo 26 NULIDADE DO REGISTRO

26.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

26.2 A VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO

26.3 OS NEGÓCIOS ANULÁVEIS

26.4 OS NEGÓCIOS NULOS

26.5 OS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS NULOS

26.6 MESMO NULO, UM NEGÓCIO IMOBILIÁRIO PODE NÃO TER A NULIDADE DECRETADA

26.7 NULIDADE EM CASO DE FRAUDE À EXECUÇÃO

Capítulo 27 CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DO REGISTRO DE IMÓVEL

27.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

27.2 CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO

27.3 ATO REGISTRAL PRÓPRIO PARA EFETUAR UM CANCELAMENTO OU UM ENCERRAMENTO

27.4 POR QUE SE CANCELA OU SE ENCERRA UM REGISTRO

27.5 A REDAÇÃO DO TEXTO DE CANCELAMENTO OU DE ENCERRAMENTO DE UM REGISTRO

27.6 O EFEITO DO CANCELAMENTO OU DO ENCERRAMENTO DE UM REGISTRO

27.7 O FUNDAMENTO PARA O CANCELAMENTO OU ENCERRAMENTO DE UM REGISTRO

27.8 CANCELAMENTO DE REGISTRO POR ORDEM JUDICIAL

27.8.1 Momento em Que se Pode Requerer o Cancelamento de Um Registro por Ordem Judicial

27.9 ENCERRAMENTO DO REGISTRO POR REQUERIMENTO UNÂNIME DAS PARTES

27.10 ENCERRAMENTO DE REGISTRO POR REQUERIMENTO DE ÚNICA PARTE

27.11 CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO

27.11.1 Encerramento de Registro de Enfiteuse

27.11.2 Cancelamento e Encerramento de Registro de Patrimônio Rural em Afetação

27.11.3 Cancelamento e Encerramento de Registro de Servidão

27.12 VALIDADE DO REGISTRO, ENQUANTO NÃO CANCELADO OU ENCERRADO

27.13 POSSIBILIDADE DE NOVO REGISTRO DE UM TÍTULO OU DOCUMENTO QUE TIVERAM REGISTROS CANCELADOS

27.14 POSSIBILIDADE DE VOLTA DA EFICÁCIA DO REGISTRO QUE FORA CANCELADO POR ORDEM JUDICIAL

AVERBAÇÕES EM ESPÉCIES

Capítulo 28 GENERALIDADES SOBRE AVERBAÇÃO NO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

28.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

28.2 CONTEÚDO DO PRESENTE CAPÍTULO

28.3 CONCEITO E DEFINIÇÃO

28.4 O PRINCÍPIO DE TIPICIDADE E OS DIREITOS REAIS QUE PODEM SER AVERBADOS

28.5 CARÁTER ACESSÓRIO DA AVERBAÇÃO

28.6 AVERBAÇÃO QUE ALTERA A ESSÊNCIA DO REGISTRO

28.7 A INICIATIVA DA ESCRITURAÇÃO DE UMA AVERBAÇÃO

28.8 O REQUERENTE DE UMA AVERBAÇÃO

28.8.1 A Necessidade de Requerimento Formal de Averbação

28.9 LOCAL NO LIVRO DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM QUE É ESCRITURADA UMA AVERBAÇÃO

28.10 A ESCRITURAÇÃO DE UMA AVERBAÇÃO

28.11 QUANDO O LIVRO FÍSICO NÃO COMPORTA TODO O TEXTO DA AVERBAÇÃO

28.11.1 Registros e Averbações Feitos em Livro com Sistema de Fichas

28.11.2 Registros e Averbações Feitos em Livro Exclusivamente Eletrônico

28.11.3 Livros de Transcrição das Transmissões, e das Inscrições, Já Encerrados

28.12 A NUMERAÇÃO SEQUENCIAL DA AVERBAÇÃO E DO REGISTRO

28.13 A DATA E A ASSINATURA

28.14 ESPÉCIES DE AVERBAÇÃO

Capítulo 29 ALTERAÇÕES DE NOMES E DOCUMENTOS PESSOAIS

29.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

29.2 BREVE HISTÓRICO SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME

29.3 ALTERAÇÃO DE NOME EM RAZÃO DE CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL

29.4 ALTERAÇÃO DE NOME EM RAZÃO DE DIVÓRCIO, VIUVEZ E FIM DA UNIÃO ESTÁVEL

29.5 ALTERAÇÃO DE NOME EM RAZÃO DE CASAMENTO, DIVÓRCIO OU VIUVEZ DOS PAIS

29.6 DOCUMENTOS

29.6.1 Cadastro de Pessoa Física (CPF) com Numeração Nova

29.6.2 Cadastro de Pessoa Física (CPF) cujo Número Não Foi Informado

29.6.3 Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Mulher Sendo o Mesmo do Marido

29.6.4 Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Documento de Identidade com Numeração Errada

29.6.5 Convenção Antenupcial ou Pacto Antenupcial

29.6.6 Divórcio, Viuvez, Anulação ou Nulidade do Casamento

29.6.7 Documento de Identidade cuja Segunda Via Foi Emitida por Outro Órgão

29.6.8 Segundas Vias de Certidões de Casamento

Capítulo 30 ANULAÇÃO E NULIDADE DE CASAMENTO

30.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

30.2 NULIDADE DE CASAMENTO

30.2.1 Averbação da Sentença no Serviço de Registro de Imóveis

30.3 ANULAÇÃO DE CASAMENTO

30.3.1 Averbação da Sentença no Serviço de Registro de Imóveis

30.4 CASAMENTO COM PACTO ANTENUPCIAL REGISTRADO

30.4.1 Viabilidade de Anotação da Sentença no Tabelionato de Notas

30.5 DIVÓRCIO, ANULAÇÃO E NULIDADE DE CASAMENTO

Capítulo 31 ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PESSOAIS, ESTADO CIVIL E DE NOMES DE PESSOAS E DE ENTES ADMINISTRATIVOS

31.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

31.2 ATUALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO TITULAR DO IMÓVEL, PESSOA NATURAL

31.2.1 Documentos e Identificação em Escrituras Mais Antigas

31.2.2 Requerimento e Documentos

31.3 ATUALIZAÇÃO DE DADOS DE PESSOA JURÍDICA

31.3.1 Associações e Entidades

31.4 ATUALIZAÇÕES DE CUNHO ADMINISTRATIVO

31.4.1 Estados-Membros

31.4.2 Municípios ou Cidades

31.4.2.1 Bairros e ruas

Capítulo 32 AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA

32.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

32.2 A AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA, ANTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

32.3 A AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

32.3.1 A Averbação Premonitória para Evitar Fraude à Execução

32.3.1.1 Averbação e registro

32.3.2 A Averbação Premonitória em Relação a Bens Imóveis

32.3.3 O Risco da Homonímia

32.4 A EXECUÇÃO QUE GERA A CERTIDÃO AVERBÁVEL

32.5 O REQUERIMENTO PARA QUE SEJA FEITA A AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA

32.5.1 Identificação do Executado e a Relação dos Bens a Receberem a Constrição

32.6 ESPÉCIES DE IMÓVEIS SUJEITOS À AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA

32.7 A COMUNICAÇÃO DA FEITURA DA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA

32.8 O CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO

32.9 OUTROS INSTITUTOS SEMELHANTES

Capítulo 33 CÉDULA DE CRÉDITO RURAL

33.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

33.2 DO NÃO REGISTRO DA CÉDULA DE CRÉDITO RURAL

33.3 DO NÃO REGISTRO DE OUTRAS CÉDULAS

33.3.1 Da Averbação da Garantia por Alienação Fiduciária de Coisa Móvel ou Semovente

33.4 DIFERENÇA ENTRE CÉDULA E NOTA

33.5 AVERBAÇÃO DAS CERTIDÕES DE QUE CÉDULAS ESTÃO REGISTRADAS

33.6 PRAZO PARA OS SERVIÇOS DE REGISTRO ESCRITURAREM A AVERBAÇÃO DAS CERTIDÕES

Capítulo 34 CONSTRUÇÃO, REFORMA, RECONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO

34.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

34.2 CONSTRUÇÃO OU EDIFICAÇÃO

34.2.1 Construção, em Áreas Declaradas de População de Baixa Renda

34.3 DEMOLIÇÃO

34.3.1 O Requerimento da Averbação da Demolição

34.4 RECONSTRUÇÃO

34.5 REFORMA E REPARAÇÃO

34.6 DOCUMENTOS ANEXOS AO REQUERIMENTO

34.6.1 Imóvel Objeto de Regularização Fundiária de Interesse Social

34.6.2 Imóvel Residencial Unifamiliar do Tipo Econômico

34.6.3 Construção Residencial e Unifamiliar até Setenta Metros

Capítulo 35 PENHORA, ARRESTO, SEQUESTRO E INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS

35.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

35.2 PENHOR E PENHORA

35.3 PENHORA

35.3.1 Fundamento e Finalidade da Penhora

35.3.2 A Penhora Que Interessa ao Serviço de Registro de Imóveis

35.3.3 A Averbação da Penhora, Anunciada como Registro, no Serviço de Registro de Imóveis

35.3.4 O Momento da Feitura da Averbação da Penhora

35.4 ARRESTO

35.4.1 A Averbação do Arresto, Anunciada como Registro, no Serviço de Registro de Imóveis

35.5 SEQUESTRO

35.5.1 A Averbação do Sequestro, Anunciada como Registro, no Serviço de Registro de Imóveis

35.6 INDISPONIBILIDADE

Capítulo 36 QUESTÕES AMBIENTAIS AVERBÁVEIS

36.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

36.2 CADASTRO AMBIENTAL RURAL

36.3 COMPROMISSO INSTITUIDOR DE RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL

36.4 RESERVA LEGAL

36.5 COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL

Capítulo 37 RETIFICAÇÃO DOS ATOS REGISTRAIS

37.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

37.2 A DUREZA E A FLEXIBILIDADE DO CÓDIGO CIVIL QUANTO AOS ATOS REGISTRAIS

37.3 O PROCEDIMENTO PARA A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO

37.4 RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS REGISTROS, QUANTO ÀS ÁREAS, DE IMÓVEIS RURAIS

37.5 A DESJUDICIALIZAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DOS ATOS REGISTRAIS

37.6 RETIFICAÇÃO POR INICIATIVA DO INTERESSADO E RETIFICAÇÃO POR INICIATIVA DA SERVENTIA

37.6.1 Georreferenciamento sem Alteração de Área

37.7 RETIFICAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POR INICIATIVA DO INTERESSADO

37.7.1 Georreferenciamento com Alteração de Área de Imóvel Rural

37.7.2 Alteração Perimetral e Alteração de Área

37.7.3 Alteração ou Estabelecimento de Divisas Entre Imóveis Rurais

37.7.4 Alteração ou Estabelecimento de Divisas Entre Imóveis Urbanos

37.7.5 Alteração ou Estabelecimento de Divisas Entre Imóveis com Transferência de Área

37.8 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RETIFICAÇÃO

37.9 RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA REQUERIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

37.10 POSSIBILIDADE DE VISTORIA IN LOCO POR PARTE DO OFICIAL

37.11 RETIFICAR NÃO É ATUALIZAR DADOS

37.12 ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO

Capítulo 38 AVERBAÇÕES ADICIONAIS DO ART. 167, INC. II, DA LEI 6.015, DE 31.12.1973

38.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

38.2 ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS

38.3 ALTERAÇÃO DE NUMERAÇÃO DE PRÉDIOS

38.4 AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA

38.5 CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DE ÔNUS REAIS

38.6 CERTIDÃO DE LIBERAÇÃO DE CONDIÇÕES RESOLUTIVAS DE TÍTULOS DE DOMÍNIO RESOLÚVEL

38.7 CESSÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO

38.8 CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE DE IMÓVEIS DOADOS

38.9 CONTRATO DE CAUÇÃO

38.10 CONTRATO DE CESSÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE VENDIDO À PRESTAÇÃO ATÉ 31.12.1975

38.11 CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE VENDIDO À PRESTAÇÃO ATÉ 31.12.1975

38.12 CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE VENDIDO À PRESTAÇÃO ATÉ 31.12.1975

38.13 DESTAQUE DE IMÓVEL DE GLEBA PÚBLICA ORIGINÁRIA

38.14 FIDEICOMISSO

38.15 RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL

38.16 SEPARAÇÃO DE DOTE

38.17 TERMO ADMINISTRATIVO RESULTADO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

38.18 TERMO DE QUITAÇÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS OU CHEQUE CONSTANTES EM ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA

38.19 TERMO DE QUITAÇÃO OU CARTA DE ANUÊNCIA DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

Capítulo 39 AVERBAÇÕES NÃO RELACIONADAS NO ART. 167, INC. II, DA LEI 6.015, DE 31.12.1973

39.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

39.2 AVERBAÇÕES FEITAS EM LIVROS DA SERVENTIA DA CIRCUNSCRIÇÃO ANTERIOR

39.2.1 Exceções Que Acabaram e Que Continuam a Existir

39.2.2 Perda da Competência

39.2.3 Comunicação da Abertura de Matrícula

39.3 ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES

39.4 EXTINÇÃO DO PATRIMÔNIO RURAL EM AFETAÇÃO

39.5 NOTIFICAÇÃO JUDICIAL CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

39.6 QUALQUER CONTRATO OU DOCUMENTO REGISTRADOS

39.7 SUB-ROGAÇÕES E ALTERAÇÕES DO REGISTRO

Capítulo 40 CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DA AVERBAÇÃO

40.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

40.2 CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO

40.3 CANCELAMENTO DE ATO REGISTRAL

40.4 ATO REGISTRAL PRÓPRIO PARA EFETUAR UM CANCELAMENTO OU ENCERRAMENTO

40.5 POR QUE SE CANCELA OU SE ENCERRA UMA AVERBAÇÃO

40.6 A REDAÇÃO DO TEXTO DE CANCELAMENTO OU ENCERRAMENTO DE UMA AVERBAÇÃO

40.7 O EFEITO DO CANCELAMENTO OU ENCERRAMENTO DE UMA AVERBAÇÃO

40.8 O FUNDAMENTO PARA O CANCELAMENTO OU ENCERRAMENTO DE UMA AVERBAÇÃO

40.9 CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO POR ORDEM JUDICIAL

40.9.1 Momento em Que se Pode Requerer o Cancelamento de Uma Averbação por Ordem Judicial

40.10 ENCERRAMENTO DA AVERBAÇÃO POR REQUERIMENTO UNÂNIME DAS PARTES

40.11 ENCERRAMENTO DA AVERBAÇÃO POR REQUERIMENTO POR APENAS UMA DAS PARTES

REGISTROS E AVERBAÇÕES

Capítulo 41 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE IMÓVEIS

41.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

41.2 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

41.3 REGISTRO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE IMÓVEIS

41.4 NOTIFICAÇÕES, A CARGO DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, AO DEVEDOR FIDUCIANTE

41.4.1 Devedor Fiduciante de Imóvel para Constituição em Mora

41.4.2 Devedor Fiduciante de Imóvel para Quitar Contrato do Fundo de Arrendamento Residencial

41.4.3 Devedor Fiduciante de Imóvel Quando o Imóvel Integra o PMCMV com Recursos do FAR

41.5 AVERBAÇÕES RELACIONADAS À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM GARANTIA DE IMÓVEIS

41.5.1 Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios Decorrentes de Contratos de Alienação Fiduciária com Garantia de Imóveis

41.5.2 Instrumento de Sub-Rogação de Dívida Garantida por Propriedade Fiduciária

41.5.3 Termo de Securitização de Créditos Imobiliários Fiduciários

Capítulo 42 CÉDULAS DE CRÉDITO INDUSTRIAL E MERCANTIL

42.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

42.2 CÉDULA DE CRÉDITO HIPOTECÁRIA E PIGNORATÍCIA

42.3 OS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS COM GARANTIA PIGNORATÍCIA OU HIPOTECÁRIA

42.4 EMISSÃO DAS CÉDULAS DE CRÉDITO

42.5 O REGISTRO DAS CÉDULAS DE CRÉDITO

42.5.1 O Registro da Cédula de Crédito Industrial

42.5.2 O Registro da Cédula de Crédito Mercantil (Comercial)

42.6 A NEGOCIAÇÃO OU CESSÃO DAS CÉDULAS DE CRÉDITO

42.7 A AVERBAÇÃO DA CESSÃO DAS CÉDULAS DE CRÉDITO

42.8 A AVERBAÇÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO HIPOTECÁRIA

42.9 RESUMO

Capítulo 43 CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE

43.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

43.2 CONTEXTO HISTÓRICO

43.3 A CONCESSÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE NO ESTATUTO DA CIDADE

43.4 A CONCESSÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE NO CÓDIGO CIVIL

43.5 A CONCESSÃO GRATUITA OU ONEROSA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE

43.5.1 Concessão Gratuita do Direito de Superfície

43.5.2 Concessão Onerosa do Direito de Superfície

43.6 EFEITOS DA ESCRITURA PÚBLICA DE CONCESSÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE

43.7 A ESCRITURA PÚBLICA DE CONCESSÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE

43.8 O REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA DE CONCESSÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE

43.9 AVERBAÇÃO DA EXTINÇÃO OU CANCELAMENTO DA CONCESSÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE

Capítulo 44 CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO ESPECIAL

44.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

44.2 SEGUNDAS PALAVRAS

44.3 DIREITO REAL DE USO ESPECIAL E DIREITO REAL DE MORADIA

44.4 A ORIGEM DO DIREITO REAL DE USO ESPECIAL

44.5 CONCEITO DE DIREITO REAL DE USO ESPECIAL

44.6 CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS COMERCIAIS

44.6.1 Distinção de Destinatários com Direito Real de Uso e com Direito Real de Moradia

44.7 O REGISTRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO

44.8 A AVERBAÇÃO DA EXTINÇÃO DA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO ESPECIAL

44.9 AS MULTIAPARIÇÕES, EM LEIS, DA NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DA EXTINÇÃO DA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO

Capítulo 45 CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA

45.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

45.2 CONCESSÃO DE USO ESPECIAL E PERMISSÃO DE USO

45.3 DIREITO REAL DE USO ESPECIAL E DIREITO REAL DE MORADIA

45.4 REFERÊNCIA LEGAL À CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA

45.4.1 Leis Ordinárias Que Influenciaram a Concessão do Direito Real de Uso para Fins de Moradia

45.4.2 Medida Provisória com Ares Definitivos

45.5 O TAMANHO DO IMÓVEL

45.6 CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS COMERCIAIS

45.7 PRAZO RETROATIVO PARA OBTENÇÃO DO DIREITO

45.8 CONCESSÃO POR ATO ADMINISTRATIVO OU POR ORDEM JUDICIAL

45.9 O REGISTRO DO CONTRATO OU DA SENTENÇA DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA

45.10 O TÉRMINO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA

45.11 FUNDAMENTO JURÍDICO PARA A AVERBAÇÃO DO TÉRMINO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA

45.11.1 A Extinção de Concessão de Uso Especial Que Fora Objeto de Sentença

45.11.2 Mais Dois Fundamentos Jurídicos

45.12 OBSERVAÇÃO ADICIONAL

Capítulo 46 CONDOMÍNIO

46.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

46.2 CONCEITO DE CONDOMÍNIO

46.3 ESPÉCIES DE CONDOMÍNIOS

46.3.1 Condomínio de Lotes

46.3.2 Condomínio Edilício

46.3.3 Condomínio em Multipropriedade

46.3.4 Condomínio Voluntário

46.4 INSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO

46.5 REGISTRO DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO

46.5.1 Regimento Interno

46.6 AVERBAÇÃO DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO

46.7 O CONDOMÍNIO COMO PESSOA JURÍDICA

Capítulo 47 CONTRATO DE LOCAÇÃO

47.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

47.2 REGISTRO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA VALIDADE DE CLÁUSULA DE CONTINUIDADE DA CONTRATAÇÃO EM CASO DE VENDA DO IMÓVEL

47.2.1 Continuidade do Contrato de Locação Condicionada ao Registro

47.2.2 Iniciativa de Requerimento do Registro do Contrato e Competência do Serviço de Registro Imobiliário

47.2.3 Prazo para Registro do Contrato de Locação no Serviço de Registro de Imóveis

47.2.4 Vigência do Contrato de Locação Após a Venda do Imóvel

47.2.5 Fim do Contrato de Locação

47.2.6 Livro no Qual se Faz o Registro do Contrato de Locação

47.2.7 Se o Registro do Imóvel Ainda Está em Circunscrição Anterior

47.2.8 Ausência de Registro do Contrato

47.2.9 Nem Todos os Contratos de Locação Precisam Ser Registrados

47.3 POR QUE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DEVE SER REGISTRADO NO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

47.4 AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS DE DIREITO DE PREFERÊNCIA

47.4.1 O Direito de Preferência

47.4.2 A Notificação do Locador para Efeitos de Direito de Preferência

47.4.3 O Direito de Preferência do Imóvel Locado e a Alienação

47.4.4 Momento da Averbação do Contrato de Locação

47.4.5 Livro no Qual é Averbado o Contrato de Locação para Assegurar Preferência do Locatário na Aquisição do Imóvel Locado

47.4.6 Ausência da Averbação do Contrato de Locação

47.5 VALIDADE DA LEI 6.015, DE 31.12.1973, MESMO APÓS LEI 8.245, DE 18.10.1991

47.6 REGISTRO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NO SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

47.6.1 Registro do Mandado Judicial Que Determina Renovação de Contrato de Locação

47.6.2 O Registro do Contrato de Locação para Fins de Publicidade

47.6.2.1 A publicidade da fiança

47.6.3 Averbação da Exoneração ou da Extinção da Fiança

Capítulo 48 CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTES À PRESTAÇÃO

48.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

48.2 O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E O CONTRATO DE VENDA

48.3 MODELO-PADRÃO DO CONTRATO

48.4 REGISTRO, E NÃO AVERBAÇÃO, DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

48.5 REGISTRO DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTES VENDIDOS À PRESTAÇÃO

48.6 REGISTRO DO CONTRATO DE CESSÃO

48.6.1 Cessão da Parte do Promitente Comprador

48.6.2 Cessão da Parte do Promitente Vendedor

48.7 REGISTRO DO CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO

48.7.1 Promessa de Cessão da Parte do Promitente Comprador

48.7.2 Promessa de Cessão da Parte do Promitente Vendedor

48.8 REGISTRO DO CONTRATO DE CESSÃO E DO CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DE LOTES DE LOTEAMENTO REGISTRADO ANTERIORMENTE À LEI 6.015, DE 31.12.1973

48.9 NOTIFICAÇÕES A CARGO DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

48.9.1 Notificação ao Promitente Comprador Inadimplente em Compra e Venda de Lote à Prestação

48.9.1.1 Cancelamento do registro do contrato de compromisso de compra e venda por inadimplência do promitente comprador

48.9.2 Notificação ao Promitente Vendedor, Após Transferência de Contrato de Compra e Venda de Lote à Prestação

48.9.3 Notificação ao Promitente Vendedor Que Dificulta ou se Recusa a Receber Prestações de Lote

48.10 A QUITAÇÃO INTEGRAL DE UM CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA

48.11 CANCELAMENTO OU ENCERRAMENTO DOS EFEITOS DO REGISTRO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTES À PRESTAÇÃO

Capítulo 49 CONTRATO PARTICULAR DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO

49.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

49.2 O CONTRATO APENAS DE FINANCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO

49.3 O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO

49.4 A APRESENTAÇÃO DO TÍTULO, PARA REGISTRO

49.4.1 Apresentação do Contrato Particular, ao Serviço de Registro de Imóveis, com Apenas Uma Via

49.5 VENDA DE IMÓVEL CUJA CONSTRUÇÃO FOI FINANCIADA PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, MAS SEM TRANSFERÊNCIA DE HIPOTECA

49.6 AVERBAÇÃO DE TÍTULOS ALTERANDO O TEOR DO REGISTRO

Capítulo 50 CONVENÇÃO OU PACTO ANTENUPCIAL

50.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

50.2 AS CONVENÇÕES ANTENUPCIAIS OU PACTOS ANTENUPCIAIS

50.3 A VALIDADE DAS CONVENÇÕES ANTENUPCIAIS OU PACTOS ANTENUPCIAIS

50.4 A EFICÁCIA DAS CONVENÇÕES ANTENUPCIAIS OU PACTOS ANTENUPCIAIS

50.5 O EFEITO DAS CONVENÇÕES ANTENUPCIAIS OU PACTOS ANTENUPCIAIS PERANTE TERCEIROS

50.6 QUANDO HÁ A CONVENÇÃO OU PACTO ANTENUPCIAL

50.7 O REGISTRO DA CONVENÇÃO OU PACTO ANTENUPCIAL

50.7.1 Livro no Qual Há o Registro da Convenção ou Pacto Antenupcial

50.8 A AVERBAÇÃO DA CONVENÇÃO OU PACTO ANTENUPCIAL

50.8.1 Averbação em Relação aos Imóveis Que os Membros do Casal Tinham Antes do Casamento

50.8.2 Averbação em Relação a Cada Imóvel Adquirido pelo Casal ou por Um dos Membros do Casal

50.8.3 Livro no Qual Há a Averbação da Convenção ou Pacto Antenupcial

50.8.4 A Obrigação da Averbação da Convenção ou Pacto Antenupcial

50.9 A CONVENIÊNCIA DA ANOTAÇÃO, NO TABELIONATO DE NOTAS, DA ANULAÇÃO OU DA NULIDADE DO CASAMENTO QUE SEGUIU À LAVRATURA DO PACTO ANTENUPCIAL

Capítulo 51 HIPOTECA

51.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

51.2 CONCEITO E DEFINIÇÃO DE HIPOTECA

51.3 IMPORTÂNCIA DA HIPOTECA

51.4 BENS GARANTIDORES DE DÍVIDA

51.5 O CONTRATO QUE TEM GARANTIA HIPOTECÁRIA

51.6 O REQUERIMENTO PARA O REGISTRO DO CONTRATO DE HIPOTECA

51.7 A HIPOTECA MAIS TRADICIONAL

51.8 O REGISTRO DA HIPOTECA

51.8.1 Prioridade e Preferência

51.8.2 Um Segundo Direito de Garantia ou Um Direito Conflitante

51.8.3 Possibilidade de Registro de Mais de Um Título no Mesmo Dia

51.8.4 Hipotecas em Vários Graus

51.9 INTERVENIENTE HIPOTECÁRIO

51.10 HIPOTECA JUDICIAL OU JUDICIÁRIA

51.11 HIPOTECA LEGAL

51.11.1 Especialização da Hipoteca Legal

51.12 HIPOTECA DE VIAS FÉRREAS

51.13 AVERBAÇÕES ACERCA DA HIPOTECA

51.13.1 Aditivo de Prorrogação do Prazo de Hipoteca

51.13.2 Cancelamento e Encerramento de Registro de Hipoteca

51.14 A HIPOTECA ENTRE PARTICULARES

Capítulo 52 INCORPORAÇÃO E DESINCORPORAÇÃO DE IMÓVEL NO CAPITAL DE EMPRESA PRIVADA OU PÚBLICA

52.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

52.2 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM BENS IMÓVEIS DOS SÓCIOS OU ACIONISTAS

52.2.1 Sociedade por Ações e Sociedades Limitadas

52.2.1.1 A aceitação de imóveis, e sua avaliação, para integralizar capital em sociedade por ações

52.2.1.2 A aceitação de imóveis, e sua avaliação, para integralizar capital em sociedade limitada

52.2.2 Sociedade Simples

52.2.3 O Instrumento da Integralização do Imóvel ao Patrimônio da Empresa

52.3 TÍTULO TRANSLATIVO

52.4 NÃO INCIDÊNCIA DE TRIBUTO NA INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS NO CAPITAL DE SOCIEDADES

52.5 NÃO INCIDÊNCIA DE TRIBUTO NA DESINCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS DO CAPITAL DE SOCIEDADES

52.6 O REGISTRO DO IMÓVEL NO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

52.7 AVERBAÇÃO, PELA EMPRESA RESULTANTE DA CISÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA, DE IMÓVEL DE EMPRESA CINDIDA

52.7.1 Não Há Volta dos Mesmos Imóveis para Empresas Originárias

52.8 AVERBAÇÃO, PELA EMPRESA RESULTANTE DA FUSÃO, DE IMÓVEL DE EMPRESA FUNDIDA

52.8.1 Definições

52.8.2 Realidade Sobre Fusão e Duração de Empresas no Brasil

52.8.3 Os Imóveis das Empresas Fundidas

52.8.4 Não Há Volta dos Mesmos Imóveis para Empresas Originárias

52.9 AVERBAÇÃO, PELA EMPRESA INCORPORADORA SOCIEDADE ANÔNIMA, DE IMÓVEL DE EMPRESA INCORPORADA

52.10 REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL PÚBLICO PARA CAPITAL DE EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

52.10.1 Conceitos e Diferenciações Entre Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista

52.10.2 Incorporação de Imóveis ao Patrimônio da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

52.10.2.1 O princípio da continuidade registral

52.10.3 A Possibilidade de Não Atendimento Quanto à Qualificação do Imóvel

52.10.4 Emolumentos do Registro do Imóvel Incorporado ao Patrimônio da Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista

Capítulo 53 PENHOR

53.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

53.2 PENHOR E PENHORA

53.3 O PENHOR NO CÓDIGO CIVIL

53.3.1 Bens Empenhados Continuam com o Devedor

53.3.1.1 Penhor de veículos

53.3.1.2 Penhor industrial

53.3.1.3 Penhor mercantil ou comercial

53.3.1.4 Penhor rural

53.3.2 Bens Empenhados Ficam com o Credor Pignoratício

53.3.2.1 Penhor comum

53.3.2.2 Penhor de direitos e títulos de crédito

53.4 O REGISTRO DO CONTRATO

53.4.1 Registro do Contrato de Penhor Comum

53.4.2 Registro do Contrato de Penhor de Direitos e Títulos de Crédito

53.4.3 Registro do Contrato de Penhor de Veículos

53.4.4 Registro do Contrato de Penhor Industrial

53.4.5 Registro do Contrato de Penhor Mercantil ou Penhor Comercial

53.4.6 Registro do Contrato de Penhor Rural

53.5 INTERESSE NO REGISTRO É DO CREDOR

53.5.1 Penhor Rural em Imóvel Hipotecado

53.6 INTERVENIENTE PIGNORATÍCIO

53.7 ESPÉCIE DE PENHOR QUE NÃO TEM CONTRATO E, DESTARTE, NÃO HÁ REGISTRO

53.8 AVERBAÇÕES ENVOLVENDO PENHOR

53.8.1 Aditivo de Contrato de Penhor

53.8.2 Cancelamento e Encerramento de Registro de Penhor

Capítulo 54 SERVIDÃO E SERVIDÃO AMBIENTAL

54.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

54.2 CONCEITO DE SERVIDÃO

54.3 SERVIDÃO E SERVIDÃO AMBIENTAL, PARA EFEITOS DESTE TEXTO

54.4 A INSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO TRADICIONAL

54.4.1 O Registro da Servidão

54.5 SERVIDÃO AMBIENTAL

54.5.1 A Consciência Ecológica Quase como Única Recompensa

54.5.2 A Instituição da Servidão Ambiental

54.5.3 A Averbação do Documento de Instituição da Servidão Ambiental

54.5.4 Qualidades Inerentes à Servidão Ambiental

54.5.5 Alienação, Cessão ou Transferência da Servidão Ambiental

54.5.5.1 Alienação do imóvel em que há uma servidão ambiental instituída

54.6 A EXTINÇÃO DA SERVIDÃO OU DA SERVIDÃO AMBIENTAL

MATRÍCULA E REGISTRO

Capítulo 55 TOMBAMENTO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO

55.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

55.2 PATRIMÔNIO HISTÓRICO

55.3 TOMBAMENTO OU TOMBAÇÃO

55.4 O LIVRO DO TOMBO

55.5 AVERBAÇÃO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO DE IMÓVEIS

55.5.1 Cancelamento da Averbação Sobre Início do Processo Administrativo de Tombamento

55.6 O REGISTRO DO TOMBAMENTO DEFINITIVO

Capítulo 56 GEORREFERENCIAMENTO

56.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

56.2 AS TERRAS BRASILEIRAS E AS PRECÁRIAS FORMAS DE MEDIÇÃO

56.2.1 Brevíssima Lembrança do Sistema Estrangeiro

56.3 GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS

56.4 CONCEITOS DOUTRINÁRIOS PARA GEORREFERENCIAMENTO

56.5 CONCEITO TÉCNICO PARA GEORREFERENCIAMENTO

56.6 ATOS PREPARATÓRIOS PARA O REGISTRO

56.7 APENAS O REGISTRO

56.8 NOVA MATRÍCULA E NOVOS REGISTROS

56.9 GEORREFERENCIAMENTO DE ÁREAS URBANAS

Capítulo 57 MULTIPROPRIEDADE

57.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

57.2 A MULTIPROPRIEDADE E A POSSE PLENA POR FRAÇÃO DE TEMPO

57.3 O FUNCIONAMENTO PRÁTICO DA MULTIPROPRIEDADE

57.4 OS INSTRUMENTOS DA MULTIPROPRIEDADE

57.4.1 Escritura ou Contrato

57.4.2 Testamento

57.4.3 Convenção de Condomínio em Multipropriedade

57.5 NÃO HÁ NECESSIDADE DE CONSTAR DOS INSTRUMENTOS

57.6 O USO E A TRANSMISSÃO DA FRAÇÃO DE TEMPO

57.7 A MATRÍCULA NO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

57.7.1 Exceção ao Princípio da Unitariedade

57.8 O REGISTRO NO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

57.9 A MULTIPROPRIEDADE EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO OU CONDOMÍNIO DE LOTES

57.10 A USUCAPIÃO EM IMÓVEL EM MULTIPROPRIEDADE

57.11 A MULTIPROPRIEDADE FORA DA ÁREA DE IMÓVEIS

Capítulo 58 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

58.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

58.2 QUALIDADE DOS LOTEAMENTOS E OCUPAÇÕES URBANAS

58.3 A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

58.3.1 Conceito Legal

58.3.2 A Instauração do Projeto de Regularização Fundiária Urbana

58.4 REGULARIZAÇÃO TAMBÉM DE IMÓVEL RURAL

58.4.1 Imóveis Rurais Propriamente Ditos

58.5 O REGISTRO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

58.6 REGRAS PARA O REGISTRO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

58.6.1 Um Destaque Sobre os Requisitos

58.6.2 Outro Destaque Acerca dos Requisitos

58.7 A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

58.7.1 Matrícula e Registro de Áreas Não Ocupadas

58.8 PROVIDÊNCIAS POSTERIORES À MATRÍCULA DAS UNIDADES ISOLADAS

Capítulo 59 USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

59.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

59.2 A COMPETÊNCIA OU JURISDIÇÃO

59.3 O REQUERIMENTO

59.4 DOCUMENTOS QUE DEVEM INSTRUIR O REQUERIMENTO

59.5 A PRENOTAÇÃO DO REQUERIMENTO

59.6 QUALIFICAÇÃO DO REQUERIMENTO E DOS DOCUMENTOS

59.6.1 Oportunidade para Suscitação de Dúvida

59.6.2 Possibilidade de Justificação Administrativa para Suprir Documentos

59.7 PROCEDIMENTOS PRELIMINARES DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

59.7.1 A Notificação

59.7.1.1 Notificação de pessoa residente em outra comarca ou outra circunscrição

59.7.1.2 Notificação de confrontante constituído em condomínio

59.7.1.3 Desnecessidade de assinatura ou notificação de titular de direito de unidade autônoma em condomínio edilício

59.7.1.4 Desnecessidade de notificação até das pessoas em cujo nome está registrado o imóvel

59.7.1.5 Desnecessidade de notificação de confrontante

59.7.2 Se Não For Localizada a Pessoa a Ser Notificada

59.7.2.1 Edital eletrônico

59.7.3 A Notificação aos Entes Públicos

59.7.4 Edital para Ciência de Terceiros Eventualmente Interessados

59.7.4.1 Edital eletrônico

59.7.5 Presença do Oficial de Registro no Local do Imóvel

59.7.6 Se os Notificados Impugnarem a Pretensão

59.7.7 A Mediação do Serviço de Registro de Imóveis

59.8 O INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO INTERESSADO

59.8.1 A Possibilidade de Acesso ao Poder Judiciário

59.9 O DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO INTERESSADO

59.10 A ABERTURA DE MATRÍCULA ORIGINÁRIA DO IMÓVEL

59.10.1 O Que a Corregedoria Nacional de Justiça Inovou Sobre a Matrícula do Imóvel

MATRÍCULA, REGISTRO E AVERBAÇÕES

Capítulo 60 DIREITO REAL DE LAJE

60.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

60.2 O NASCIMENTO LEGAL DO DIREITO REAL DE LAJE

60.3 A LAJE COMO PISO OU COMO TETO

60.4 ASPECTOS REGISTRAIS DO DIREITO REAL DE LAJE

60.4.1 O Que Contempla o Direito Real de Laje

60.4.2 Deve Constar da Escritura a Ser Registrada ou em Ato a Ser Posteriormente Averbado

60.4.3 O Registro do Direito Real de Laje

60.4.4 A Averbação do Direito Real de Laje em Relação aos Condôminos

60.4.5 A Averbação do Direito Real de Laje em Relação ao Imóvel Registrado

60.4.6 Um ou Mais Andares a Serem Edificados

60.5 TRIBUTOS EM RELAÇÃO AO OBJETO DO DIREITO REAL DE LAJE

Capítulo 61 DIVÓRCIO

61.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

61.2 O DIVÓRCIO E A PARTILHA DOS BENS

61.3 HIPÓTESES DE AVERBAÇÃO

61.3.1 Sentenças e Escrituras Públicas de Divórcio

61.3.1.1 Escrituras de divórcio lavradas em Embaixadas ou Consulados brasileiros

61.3.1.2 Divórcio realizado no estrangeiro

61.3.2 Sentenças e Escrituras Públicas de Separação

61.4 HIPÓTESES DE REGISTRO

61.5 DUAS DISCUSSÕES NECESSÁRIAS

61.6 PARTILHA POSTERIOR AO DIVÓRCIO

61.7 QUADRO-RESUMO

61.8 CASAL SEM IMÓVEIS

Capítulo 62 ESTREMAÇÃO

62.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

62.2 CONCEITOS E DEFINIÇÕES

62.3 ESTREMAÇÃO COMO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

62.4 ESTREMAÇÃO E DIVISÃO

62.5 TEMPO DE USO DE PARTE LIMITADA

62.5.1 Soma do Tempo

62.6 A ESCRITURA PÚBLICA DE ESTREMAÇÃO

62.6.1 Assinaturas

62.6.1.1 Assinatura substitutiva do confrontante falecido

62.6.1.2 Imóvel confrontante em condomínio

62.7 A ABERTURA DE MATRÍCULA

62.8 O REGISTRO DO TÍTULO TRANSLATIVO

62.9 ÔNUS E PENDÊNCIAS CONSTANTES DO TÍTULO TRANSLATIVO OU DAS CERTIDÕES RELATIVAS AO IMÓVEL EM COMUM

62.9.1 Ônus Que Autorizam a Escrituração pelo Serviço de Registro de Imóveis, Sem Assinatura dos Credores

62.9.1.1 Hipoteca

62.9.1.2 Penhor

62.9.1.3 Penhora

62.9.1.4 Procedimento inicial de medida cautelar fiscal

62.9.2 Ônus Que Somente Autorizam a Escrituração, pelo Serviço de Registro de Imóveis, se Houver Assinaturas dos Credores

62.9.2.1 Anticrese

62.9.2.2 Usufruto

62.9.3 Ônus Que Exigem o Requerimento da Abertura da Matrícula e da Lavratura do Registro por Credor e Devedor

62.9.4 Ônus Que Impedem, em Qualquer Hipótese, Abertura da Matrícula e da Lavratura do Registro

62.9.4.1 Bloqueio de matrícula

62.9.4.2 Indisponibilidade de bens

62.9.4.3 Penhora fiscal em favor da União

62.9.5 Outros Ônus

Capítulo 63 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

63.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

63.2 BREVES NOTAS HISTÓRICAS DESDE A ANTIGUIDADE

63.3 NOTAS HISTÓRICAS BRASILEIRAS

63.4 UNINDO A HISTÓRIA À ATUAL FIGURA DO INCORPORADOR IMOBILIÁRIO

63.5 UNIDADE CONSTRUTIVA VERSUS UNIDADES AUTÔNOMAS

63.6 INCORPORAÇÃO

63.6.1 Conceito e Definições Doutrinárias

63.6.2 Conceito e Definições Legais

63.7 CONTEXTUALIZAÇÃO

63.8 O REGISTRO DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

63.8.1 Fundamento Adicional para o Registro da Incorporação Imobiliária

63.9 PRAZO PARA QUALIFICAÇÃO

63.10 RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

63.11 PUBLICIDADE E COMERCIALIZAÇÃO DAS UNIDADES DEPENDENTES DO REGISTRO

63.12 CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DO REGISTRO, OU MODIFICAÇÃO DO PROJETO

63.13 AVERBAÇÃO DAS UNIDADES, APÓS A CONSTRUÇÃO

63.14 AVERBAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

63.14.1 Extinção do Patrimônio de Afetação

63.15 AVERBAÇÃO, EM VEZ DE REGISTRO, DA INCORPORAÇÃO

63.15.1 Incorporação com Unidades Autônomas com Projeto Aprovado Entre 1964 e 1975

63.16 MATRÍCULA E REGISTRO DAS UNIDADES, APÓS A VENDA

Capítulo 64 LEGITIMAÇÃO DE POSSE

64.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

64.2 A SUCESSÃO DE LEGISLAÇÃO

64.3 CONCEITO

64.4 DO PROJETO AO TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE

64.5 O TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE

64.6 A CONVERSÃO DA POSSE EM PROPRIEDADE

64.6.1 A Matrícula e o Registro da Conversão da Legitimação de Posse em Propriedade

64.7 CANCELAMENTO DE ÔNUS, DE DIREITOS REAIS DE GARANTIA E DE GRAVAMES DO IMÓVEL OBJETO DA CONVERSÃO DA LEGITIMAÇÃO DE POSSE EM PROPRIEDADE

64.8 INSTRUMENTO DE EXTINÇÃO DA LEGITIMAÇÃO DE POSSE

Capítulo 65 PARCELAMENTO DO SOLO URBANO: LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO

65.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

65.1.1 Loteamento, Desmembramento e Remembramento

65.2 A URBANIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL

65.3 CONCEITO DE PARCELAMENTO E DE DESMEMBRAMENTO DE SOLO URBANO

65.4 O PROJETO DE LOTEAMENTO E O PROJETO DE DESMEMBRAMENTO EM FASES ADMINISTRATIVAS

65.5 O REGISTRO DO LOTEAMENTO

65.5.1 Documentos Necessários para Registro de Loteamento

65.5.2 Registro de Loteamento Situado em Mais de Uma Circunscrição de Serviços de Registro de Imóveis

65.5.3 Prazo para Registro do Loteamento

65.5.4 Abertura Voluntária de Matrícula para os Lotes

65.5.5 Abertura Obrigatória, por Conta do Requerente, de Matrícula para os Lotes

65.5.6 Abertura de Matrícula para Posterior Registro das Áreas Públicas

65.5.7 Emolumentos

65.5.8 Após o Registro do Loteamento

65.5.9 Comunicação ao Município a Respeito do Registro do Loteamento

65.5.10 Encerramento da Matrícula da Gleba Que Originou o Loteamento

65.6 O CANCELAMENTO OU O ENCERRAMENTO DO LOTEAMENTO

65.7 DESMEMBRAMENTO

65.8 LOTEAMENTO OU DESMEMBRAMENTO NÃO REGISTRADOS

65.9 REMEMBRAMENTO

65.10 PENAS APLICÁVEIS AO REGISTRADOR

65.11 VENDAS DE LOTES À PRESTAÇÃO E NOTIFICAÇÃO AOS INADIMPLENTES

Capítulo 66 ESPÉCIES ADICIONAIS DE ATOS REGISTRAIS DE MATRÍCULA SEGUIDOS DE REGISTROS E AVERBAÇÕES

66.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

66.2 ESPÉCIES DE ATOS QUE ABREM MATRÍCULA E QUE EXIGEM A PRÁTICA DE UMA AVERBAÇÃO

66.2.1 Unificação ou Fusão de Matrículas

66.2.2 Unificação ou Fusão de Imóveis Contíguos Já Matriculados, do Mesmo Proprietário

66.2.3 Unificação ou Fusão de Imóveis Contíguos, da Época da Transcrição, do Mesmo Proprietário

66.2.4 Unificação ou Fusão de Imóveis Contíguos, Sendo Um (ou Uns) da Época da Transcrição, e Outro(s) Matriculado(s), do Mesmo Proprietário

66.2.5 Unificação ou Fusão de Imóveis Contíguos, com Imissão Provisória de Posse

66.3 ÁREAS PARTILHADAS, DIVIDIDAS OU DESMEMBRADAS

66.4 GLEBAS DESTACADAS

66.5 TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS INDÍGENAS

NOTIFICAÇÕES

Capítulo 67 NOTIFICAÇÕES A CARGO DO MUNICÍPIO

67.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

67.2 NOTIFICAÇÃO, FEITA PELO MUNICÍPIO, PARA O PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIAS DE IMÓVEL URBANO

67.2.1 Averbação no Serviço de Registro de Imóveis

CERTIDÕES

Capítulo 68 CERTIDÕES DO SEGMENTO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

68.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

68.2 A FORÇA DA CERTIDÃO

68.3 A PUBLICIDADE REGISTRAL

68.4 OBRIGATORIEDADE DE CERTIDÕES

68.5 CERTIDÕES COMO PROVA DA SITUAÇÃO ATUAL DA PROPRIEDADE

68.6 ESPÉCIES DE CERTIDÕES PRÓPRIAS DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

68.6.1 Certidão de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias

68.6.2 Certidão de Matrícula

68.6.3 Certidão de Ônus

68.6.4 Certidão Dominial

68.6.5 Certidão em Inteiro Teor

68.6.6 Certidão Negativa de Propriedade de Imóveis em Nome do Requerente

68.6.7 Certidão Positiva de Propriedade de Imóveis em Nome do Requerente

68.6.8 Certidão Quinzenária

68.6.9 Certidão Trintenária

68.6.10 Certidão Vintenária

68.7 CERTIDÕES EM FORMATO ELETRÔNICO COMO REGRA

68.8 PRAZOS PARA ENTREGA DAS CERTIDÕES REQUERIDAS

REFERÊNCIAS