Guia Prático dos Benefícios de Prestação Continuada - O Ciclo dos Amparos Assistenciais - Do Atendimento ao Judiciário

2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada Juliana Leite Melo Luft

Preço

por R$ 99,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Juliana Leite Melo Luft

ISBN v. impressa: 978652630453-2

ISBN v. digital: 978652630445-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 191grs.

Número de páginas: 166

Publicado em: 13/04/2023

Área(s): Direito - Previdenciário

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

Este livro é uma obra destinada aos profissionais que intentam aperfeiçoar-se na função social da assistência social de maneira prática e didática.

Oferece uma leitura fácil e direta com exemplos práticos que vão valorizar o seu trabalho como advogado ou estudante na área da assistência social, obviamente te colocando em um outro patamar entre os profissionais que atuam com a seguridade social como um todo.

A busca pelos direitos sociais deve ser feita de forma individualizada, cada caso deve ser analisado pelo especialista com esmero. Digo isso com a mesma segurança de que tal feito trará êxitos nas suas ações de BPC; agregando esse cuidado à advocacia de massa, o resultado é inevitavelmente promissor.

Trabalhar com Benefícios de Prestação Continuada não serve a qualquer profissional, é uma das áreas mais rentáveis como subnicho da nossa Previdência, porém demanda que se tenha expertise e paciência para essa classe menos favorecida que tanto necessita de bons profissionais que façam valer seus direitos. 

Não estamos falando de caridade, mas de assistencialidade, obrigatória e intrínseca na nossa Carta Maior. 

Que esta obra te esclareça e colabore para a construção do seu nome como referência na área.

Autor(es)

JULIANA LEITE MELO LUFT

Graduada em Direito pela Universidade de Cuiabá-MT, desde 2007. Advogada e especialista em Direito Previdenciário desde 2011 pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho. Atuante em escritório próprio e conceituado na capital de Mato Grosso em que patrocinou mais de 3.000 ações Previdenciárias. Professora de Pós-graduação e palestrante. Autora do Livro Guia Prático dos Benefícios de Prestação Continuada - Juruá Editora. Atualmente possui mais de 4 mil alunos em seus cursos online e presenciais com uma didática desenvolvida por ela mesma, o que inclui prática em escritório, gestão de clientes e processos.

Sumário

INTRODUÇÃO

ASPECTOS GERAIS

O DIREITO PREVIDENCIÁRIO E O SUBNICHO DOS AMPAROS ASSISTENCIAIS

PRIMEIRA ETAPA DO CICLO

Breve Histórico

CONCEITO DE MISERABILIDADE

DA EXCLUSÃO DA RENDA DE 1 SALÁRIO MÍNIMO

GRUPO FAMILIAR

Das Informações sobre a Composição do Grupo e Renda Familiar

DA NECESSIDADE DE CADASTRO NO CADÚNICO, PARA AFERIÇÃO DE NECESSIDADE E MISERABILIDADE (DECRETO 8.805/2016)

DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LEI 13.146 DE 2015

DEFICIÊNCIA SOB A ÓTICA DA CIF

DIFERENÇA ENTRE DEFICIÊNCIA E INCAPACIDADE LABORAL

BPC - LOAS PARA QUEM TEM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

O Que É?

E Qual a Importância da Lei 13.977/2020 (Lei Romeo Mion) para os Autistas?

A Importância da Portaria Conjunta MDS/INSS N. 2, de 30 de Março de 2015 para a Análise do Indeferimento do BPC/LOAS-Deficiente

SEGUNDA ETAPA DO CICLO

CHECKLIST DOCUMENTAL - BPC/LOAS

DOS FORMULÁRIOS IMPORTANTES

TERCEIRA ETAPA DO CICLO

QUARTA ETAPA DO CICLO

DO ATO DISCRICIONÁRIO DO INSS - TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES

INTERPRETANDO E APLICANDO AS PRINCIPAIS SÚMULAS EM BPC/LOAS

SOLUCIONANDO OS PRINCIPAIS PROBLEMAS EM BPC/LOAS

CONSTRUINDO A DEFESA - MOB EM BPC/LOAS

DOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA

DA PETIÇÃO ADMINISTRATIVA DE DEFESA

DA REPETIÇÃO DE VALORES DE NATUREZA ALIMENTAR - IMPOSSIBILIDADE

ATUALIZAÇÕES RECENTES

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Amparo assistencial. Direito previdenciário e o subnicho dos amparos assistenciais
Aspectos gerais
Ato discricionário do INSS. Teoria dos motivos determinantes
Atualizações recentes
Autismo. E qual a importância da Lei 13.977/2020 (Lei Romeo Mion) para os autistas?
Autismo. Transtorno do espectro autista. O que é?

B

BPC. Checklist documental - BPC/LOAS
BPC. Construindo a defesa. MOB em BPC/LOAS
BPC. Interpretando e aplicando as principais Súmulas em BPC/LOAS
BPC. Solucionando os principais problemas em BPC/LOAS
BPC - LOAS para quem tem transtorno do espectro autista (TEA)
BPC/LOAS-Deficiente. Importância da Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30/03/2015 para a análise do indeferimento do BPC/LOAS-Deficiente

C

CadÚnico. Necessidade de cadastro no CadÚnico, para aferição de necessidade e miserabilidade (Decreto 8.805/2016)
Checklist documental - BPC/LOAS
Ciclo. Primeira etapa do ciclo
Ciclo. Quarta etapa do ciclo
Ciclo. Segunda etapa do ciclo
Ciclo. Terceira etapa do ciclo
CIF. Deficiência sob a ótica da CIF
Conceito de miserabilidade
Considerações finais
Construindo a defesa. MOB em BPC/LOAS

D

Decreto 8.805/2016. Necessidade de cadastro no CadÚnico, para aferição de necessidade e miserabilidade (Decreto 8.805/2016)
Defesa. Construindo a defesa. MOB em BPC/LOAS
Defesa. Petição administrativa de defesa
Defesa. Prazos para apresentação de defesa
Defesa. Procedimento administrativo para apresentação da defesa
Deficiência sob a ótica da CIF
Deficiência. Diferença entre deficiência e incapacidade laboral
Deficiência. Pessoa com deficiência. Lei 13.146 de 2015
Diferença entre deficiência e incapacidade laboral
Direito previdenciário e o subnicho dos amparos assistenciais
Discricionariedade. Ato discricionário do INSS. Teoria dos motivos determinantes
Documento. Checklist documental - BPC/LOAS

E

Exclusão da renda de 1 salário mínimo

F

Formulários importantes

G

Grupo familiar. Informações sobre a composição do grupo e renda familiar

I

Importância da Lei 13.977/2020 (Lei Romeo Mion) para os autistas?
Importância da Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30/03/2015 para a análise do indeferimento do BPC/LOAS-Deficiente
Incapacidade laboral. Diferença entre deficiência e incapacidade laboral
INSS. Ato discricionário do INSS. Teoria dos motivos determinantes
Interpretando e aplicando as principais Súmulas em BPC/LOAS
Introdução

L

Lei 13.146 de 2015. Pessoa com deficiência
Lei 13.977/2020. E qual a importância da Lei 13.977/2020 (Lei Romeo Mion) para os autistas?
LOAS. Checklist documental - BPC/LOAS
LOAS. Construindo a defesa. MOB em BPC/LOAS
LOAS. Interpretando e aplicando as principais Súmulas em BPC/LOAS
LOAS. Solucionando os principais problemas em BPC/LOAS

M

Miserabilidade. Conceito de miserabilidade
Miserabilidade. Necessidade de cadastro no CadÚnico, para aferição de necessidade e miserabilidade (Decreto 8.805/2016)
MOB. Construindo a defesa. MOB em BPC/LOAS

N

Natureza alimentar. Repetição de valores de natureza alimentar. Impossibilidade
Necessidade de cadastro no CadÚnico, para aferição de necessidade e miserabilidade (Decreto 8.805/2016)
Necessidade. Necessidade de cadastro no CadÚnico, para aferição de necessidade e miserabilidade (Decreto 8.805/2016)

P

Pessoa com deficiência. Lei 13.146 de 2015
Petição administrativa de defesa
Prazos para apresentação de defesa
Primeira etapa do ciclo. Breve histórico
Procedimento administrativo para apresentação da defesa

R

Referências
Renda familiar. Informações sobre a composição do grupo e renda familiar
Renda. Exclusão da renda de 1 salário mínimo
Renda. Grupo familiar
Repetição de valores de natureza alimentar. Impossibilidade

S

Solucionando os principais problemas em BPC/LOAS
Súmula. Interpretando e aplicando as principais Súmulas em BPC/LOAS

T

Teoria dos motivos determinantes. Ato discricionário do INSS
Transtorno do espectro autista. O que é?