Guia Prático dos Benefícios de Prestação Continuada - O Ciclo dos Amparos Assistenciais - Do Atendimento ao Judiciário
2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada Juliana Leite Melo LuftPreço
Ficha técnica
Autor/Autores: Juliana Leite Melo Luft
ISBN v. impressa: 978652630453-2
ISBN v. digital: 978652630445-7
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 191grs.
Número de páginas: 166
Publicado em: 13/04/2023
Área(s): Direito - Previdenciário
Versão Digital (eBook)
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Sinopse
Este livro é uma obra destinada aos profissionais que intentam aperfeiçoar-se na função social da assistência social de maneira prática e didática.
Oferece uma leitura fácil e direta com exemplos práticos que vão valorizar o seu trabalho como advogado ou estudante na área da assistência social, obviamente te colocando em um outro patamar entre os profissionais que atuam com a seguridade social como um todo.
A busca pelos direitos sociais deve ser feita de forma individualizada, cada caso deve ser analisado pelo especialista com esmero. Digo isso com a mesma segurança de que tal feito trará êxitos nas suas ações de BPC; agregando esse cuidado à advocacia de massa, o resultado é inevitavelmente promissor.
Trabalhar com Benefícios de Prestação Continuada não serve a qualquer profissional, é uma das áreas mais rentáveis como subnicho da nossa Previdência, porém demanda que se tenha expertise e paciência para essa classe menos favorecida que tanto necessita de bons profissionais que façam valer seus direitos.
Não estamos falando de caridade, mas de assistencialidade, obrigatória e intrínseca na nossa Carta Maior.
Que esta obra te esclareça e colabore para a construção do seu nome como referência na área.
Autor(es)
JULIANA LEITE MELO LUFT
Graduada em Direito pela Universidade de Cuiabá-MT, desde 2007. Advogada e especialista em Direito Previdenciário desde 2011 pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho. Atuante em escritório próprio e conceituado na capital de Mato Grosso em que patrocinou mais de 3.000 ações Previdenciárias. Professora de Pós-graduação e palestrante. Autora do Livro Guia Prático dos Benefícios de Prestação Continuada - Juruá Editora. Atualmente possui mais de 4 mil alunos em seus cursos online e presenciais com uma didática desenvolvida por ela mesma, o que inclui prática em escritório, gestão de clientes e processos.
Sumário
INTRODUÇÃO
ASPECTOS GERAIS
O DIREITO PREVIDENCIÁRIO E O SUBNICHO DOS AMPAROS ASSISTENCIAIS
PRIMEIRA ETAPA DO CICLO
Breve Histórico
CONCEITO DE MISERABILIDADE
DA EXCLUSÃO DA RENDA DE 1 SALÁRIO MÍNIMO
GRUPO FAMILIAR
Das Informações sobre a Composição do Grupo e Renda Familiar
DA NECESSIDADE DE CADASTRO NO CADÚNICO, PARA AFERIÇÃO DE NECESSIDADE E MISERABILIDADE (DECRETO 8.805/2016)
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LEI 13.146 DE 2015
DEFICIÊNCIA SOB A ÓTICA DA CIF
DIFERENÇA ENTRE DEFICIÊNCIA E INCAPACIDADE LABORAL
BPC - LOAS PARA QUEM TEM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
O Que É?
E Qual a Importância da Lei 13.977/2020 (Lei Romeo Mion) para os Autistas?
A Importância da Portaria Conjunta MDS/INSS N. 2, de 30 de Março de 2015 para a Análise do Indeferimento do BPC/LOAS-Deficiente
SEGUNDA ETAPA DO CICLO
CHECKLIST DOCUMENTAL - BPC/LOAS
DOS FORMULÁRIOS IMPORTANTES
TERCEIRA ETAPA DO CICLO
QUARTA ETAPA DO CICLO
DO ATO DISCRICIONÁRIO DO INSS - TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES
INTERPRETANDO E APLICANDO AS PRINCIPAIS SÚMULAS EM BPC/LOAS
SOLUCIONANDO OS PRINCIPAIS PROBLEMAS EM BPC/LOAS
CONSTRUINDO A DEFESA - MOB EM BPC/LOAS
DOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA
DA PETIÇÃO ADMINISTRATIVA DE DEFESA
DA REPETIÇÃO DE VALORES DE NATUREZA ALIMENTAR - IMPOSSIBILIDADE
ATUALIZAÇÕES RECENTES
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
Índice alfabético
A
- Amparo assistencial. Direito previdenciário e o subnicho dos amparos assistenciais
- Aspectos gerais
- Ato discricionário do INSS. Teoria dos motivos determinantes
- Atualizações recentes
- Autismo. E qual a importância da Lei 13.977/2020 (Lei Romeo Mion) para os autistas?
- Autismo. Transtorno do espectro autista. O que é?
B
- BPC. Checklist documental - BPC/LOAS
- BPC. Construindo a defesa. MOB em BPC/LOAS
- BPC. Interpretando e aplicando as principais Súmulas em BPC/LOAS
- BPC. Solucionando os principais problemas em BPC/LOAS
- BPC - LOAS para quem tem transtorno do espectro autista (TEA)
- BPC/LOAS-Deficiente. Importância da Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30/03/2015 para a análise do indeferimento do BPC/LOAS-Deficiente
C
- CadÚnico. Necessidade de cadastro no CadÚnico, para aferição de necessidade e miserabilidade (Decreto 8.805/2016)
- Checklist documental - BPC/LOAS
- Ciclo. Primeira etapa do ciclo
- Ciclo. Quarta etapa do ciclo
- Ciclo. Segunda etapa do ciclo
- Ciclo. Terceira etapa do ciclo
- CIF. Deficiência sob a ótica da CIF
- Conceito de miserabilidade
- Considerações finais
- Construindo a defesa. MOB em BPC/LOAS
D
- Decreto 8.805/2016. Necessidade de cadastro no CadÚnico, para aferição de necessidade e miserabilidade (Decreto 8.805/2016)
- Defesa. Construindo a defesa. MOB em BPC/LOAS
- Defesa. Petição administrativa de defesa
- Defesa. Prazos para apresentação de defesa
- Defesa. Procedimento administrativo para apresentação da defesa
- Deficiência sob a ótica da CIF
- Deficiência. Diferença entre deficiência e incapacidade laboral
- Deficiência. Pessoa com deficiência. Lei 13.146 de 2015
- Diferença entre deficiência e incapacidade laboral
- Direito previdenciário e o subnicho dos amparos assistenciais
- Discricionariedade. Ato discricionário do INSS. Teoria dos motivos determinantes
- Documento. Checklist documental - BPC/LOAS
E
- Exclusão da renda de 1 salário mínimo
F
- Formulários importantes
G
- Grupo familiar. Informações sobre a composição do grupo e renda familiar
I
- Importância da Lei 13.977/2020 (Lei Romeo Mion) para os autistas?
- Importância da Portaria Conjunta MDS/INSS n. 2, de 30/03/2015 para a análise do indeferimento do BPC/LOAS-Deficiente
- Incapacidade laboral. Diferença entre deficiência e incapacidade laboral
- INSS. Ato discricionário do INSS. Teoria dos motivos determinantes
- Interpretando e aplicando as principais Súmulas em BPC/LOAS
- Introdução
L
- Lei 13.146 de 2015. Pessoa com deficiência
- Lei 13.977/2020. E qual a importância da Lei 13.977/2020 (Lei Romeo Mion) para os autistas?
- LOAS. Checklist documental - BPC/LOAS
- LOAS. Construindo a defesa. MOB em BPC/LOAS
- LOAS. Interpretando e aplicando as principais Súmulas em BPC/LOAS
- LOAS. Solucionando os principais problemas em BPC/LOAS
M
- Miserabilidade. Conceito de miserabilidade
- Miserabilidade. Necessidade de cadastro no CadÚnico, para aferição de necessidade e miserabilidade (Decreto 8.805/2016)
- MOB. Construindo a defesa. MOB em BPC/LOAS
N
- Natureza alimentar. Repetição de valores de natureza alimentar. Impossibilidade
- Necessidade de cadastro no CadÚnico, para aferição de necessidade e miserabilidade (Decreto 8.805/2016)
- Necessidade. Necessidade de cadastro no CadÚnico, para aferição de necessidade e miserabilidade (Decreto 8.805/2016)
P
- Pessoa com deficiência. Lei 13.146 de 2015
- Petição administrativa de defesa
- Prazos para apresentação de defesa
- Primeira etapa do ciclo. Breve histórico
- Procedimento administrativo para apresentação da defesa
R
- Referências
- Renda familiar. Informações sobre a composição do grupo e renda familiar
- Renda. Exclusão da renda de 1 salário mínimo
- Renda. Grupo familiar
- Repetição de valores de natureza alimentar. Impossibilidade
S
- Solucionando os principais problemas em BPC/LOAS
- Súmula. Interpretando e aplicando as principais Súmulas em BPC/LOAS
T
- Teoria dos motivos determinantes. Ato discricionário do INSS
- Transtorno do espectro autista. O que é?