Capa do livro: Aposentadorias e Regras de Transição - Coleção Senhor Resumo, Márcio Augusto Nascimento

Aposentadorias e Regras de Transição - Coleção Senhor Resumo

Márcio Augusto Nascimento

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Márcio Augusto Nascimento

    ISBN v. impressa: 978652630474-7

    ISBN v. digital: 978652630443-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 151grs.

    Número de páginas: 122

    Publicado em: 14/04/2023

    Área(s): Direito - Previdenciário

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    - Aposentadoria por Tempo de Contribuição
    - Aposentadoria por Idade Urbana
    - Aposentadoria Rural
    - Aposentadoria Híbrida
    - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

    A EC 103/2019 trouxe profundas e significativas mudanças no regime das aposentadorias de todos os brasileiros, sejam do setor privado, sejam do setor público. Nesta obra, abordamos as aposentadorias programadas dentro do RGPS – Regime Geral da Previdência Social.

    Desse modo, são detalhadas a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por Idade Urbana, Aposentadoria Rural, a Aposentadoria por Idade Híbrida (Mista) e a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. A Aposentadoria Especial será tratada em outro volume desta Coleção Senhor Resumo da Juruá, diante da extensão e complexidade da matéria. 

    Convidamos o leitor para uma leitura rápida, resumida, mas completa acerca dos citados benefícios previdenciários de aposentadorias. 

    As regras de cálculos das aposentadorias antes e depois da EC 103/2019 são esmiuçadas com visão sob a perspectiva financeira e a crítica social. A evolução histórica das aposentadorias na Carta Constitucional é abordada em texto curto e objetivo. 

    Como não poderia deixar de ser, as Regras de Transição, para concessão de aposentadoria aos trabalhadores inscritos no RGPS até o dia da publicação da EC 103 (13/11/2019), receberam atenção especial com a elaboração de tabelas de pontos e tabelas de idade.

    Temos a convicção de que o leitor desta obra estará munido do material necessário para compreensão e aplicação das normas legais aplicáveis às aposentadorias do RGPS.

    Autor(es)

    MÁRCIO AUGUSTO NASCIMENTO

    Juiz Federal com experiência de 23 anos na área previdenciária; Especialista em Direito e Prática Previdenciária; ex-Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; professor convidado da pós-graduação em Direito Previdenciário da UEL – Universidade Estadual de Londrina e da PUC – Pontifícia Universidade Católica (campus de Londrina).

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    I BREVE HISTÓRICO DA APOSENTADORIA NO BRASIL

    II ASPECTOS GERAIS DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA

    1 O PRINCÍPIO DO "TEMPUS REGIT ACTUM"

    2 A LEI COMPLEMENTAR 11/1971

    3 A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E AS POSTERIORES EMENDAS CONSTITUCIONAIS

    4 CARÊNCIA

    5 RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO

    5.1 Para Entender Bem a Matéria, Faz-se Necessário Fixar Algumas Definições

    5.2 Aposentadoria por Idade Urbana

    5.2.1 Base de cálculo - salário de benefício

    5.2.2 Fórmula de cálculo da aposentadoria por idade até EC 103/2019

    5.3 Aposentadoria por Tempo de Contribuição

    5.3.1 Fator previdenciário

    5.3.2 Fórmula de cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição

    5.3.3 Divisor mínimo previdenciário

    5.3.4 O "milagre" da contribuição única

    6 O SEGURADO TEM DIREITO AO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO

    6.1 Direito ao Benefício Mais Vantajoso

    6.2 Planejamento Previdenciário

    7 DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB) - ART. 49 DA LEI 8.213/1991

    8 INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA - DONA DE CASA E MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL)

    8.1 Dona de Casa

    8.2 Microempreendedor Individual (MEI) e Segurado Facultativo (Plano Simplificado)

    9 TABELA COM AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES DOS AUTÔNOMOS, MEI, RURAIS E FACULTATIVOS

    10 TABELA DE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES DOS EMPREGADOS CLT, DOMÉSTICOS E AVULSOS

    11 REQUISITO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO JUDICIAL

    12 COMPETÊNCIA PARA AÇÃO JUDICIAL

    III APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (REGRAS DE TRANSIÇÃO) E POR IDADE URBANA APÓS EC 103/2019

    FUNDAMENTOS

    1 PRIMEIRA REGRA DE TRANSIÇÃO - PONTUAÇÃO MÍNIMA DA SOMA DA IDADE COM O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ART. 15 DA EC 103/2019)

    2 SEGUNDA REGRA DE TRANSIÇÃO - IDADE MÍNIMA E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (PREVISTA NO ART. 16, DA EC 103/2019)

    3 TERCEIRA REGRA DE TRANSIÇÃO - COM PEDÁGIO DE 50% E FATOR PREVIDENCIÁRIO (PREVISTA NO ART. 17 DA EC 103/2019)

    4 QUARTA REGRA DE TRANSIÇÃO - APOSENTADORIA POR IDADE (PREVISTA NO ART. 18 DA EC 103/2019)

    5 QUINTA REGRA DE TRANSIÇÃO - COM IDADE MÍNIMA E PEDÁGIO DE 100% (PREVISTA NO ART. 20 DA EC 103/2019)

    6 REGRAS PERMANENTES DA EC 103/2019 PARA QUEM SE FILIOU A PARTIR DE 14/11/2019

    7 QUESTÕES IMPORTANTES

    IV APOSENTADORIA POR IDADE RURAL APÓS A EC 103/2019

    FUNDAMENTOS

    1 REQUISITOS

    2 AUTODECLARAÇÃO

    3 QUESTÕES IMPORTANTES

    4 TABELA DE CARÊNCIA DE 1991 A 2011

    V APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA (SOMA DE TEMPO RURAL E TEMPO URBANO) APÓS EC 103/2019

    FUNDAMENTOS

    1 REQUISITOS PARA O SEGURADO QUE SE FILIOU AO RGPS ATÉ 13/11/2019 (EC 103)

    2 REQUISITOS PARA O SEGURADO QUE SE FILIOU AO RGPS A PARTIR DE 14/11/2019 (EC 103)

    3 CÁLCULO DA RMI DA APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA ANTES DA EC 103/2019

    4 CÁLCULO DA RMI DA APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA APÓS A EC 103/2019

    5 QUESTÕES IMPORTANTES

    VI APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LC 142/2013) APÓS EC 103/2019

    FUNDAMENTOS

    1 REQUISITOS

    2 QUESTÕES IMPORTANTES

    3 TABELA DE PONTUAÇÃO PARA APURAÇÃO DO GRAU DE DEFICIÊNCIA

    4 CÁLCULO DA RMI DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    VII DIREITO COMPARADO

    VIII RENDA MENSAL VITALÍCIA (RMV) - EM EXTINÇÃO DESDE 1996

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação judicial. Competência para ação judicial
    • Ação judicial. Requisito de prévio requerimento administrativo para ajuizamento da ação judicial
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013) após EC 103/2019
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013) após EC 103/2019. Cálculo da RMI da aposentadoria da pessoa com deficiência
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013) após EC 103/2019. Fundamentos
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013) após EC 103/2019. Questões importantes
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013) após EC 103/2019. Requisitos
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013) após EC 103/2019. Tabela de pontuação para apuração do grau de deficiência
    • Aposentadoria por idade híbrida (soma de tempo rural e tempo urbano) após EC 103/2019
    • Aposentadoria por idade híbrida (soma de tempo rural e tempo urbano) após EC 103/2019. Cálculo da RMI da aposentadoria por idade híbrida antes da EC 103/2019
    • Aposentadoria por idade híbrida (soma de tempo rural e tempo urbano) após EC 103/2019. Cálculo da RMI da aposentadoria por idade híbrida após a EC 103/2019
    • Aposentadoria por idade híbrida (soma de tempo rural e tempo urbano) após EC 103/2019. Fundamentos
    • Aposentadoria por idade híbrida (soma de tempo rural e tempo urbano) após EC 103/2019. Questões importantes
    • Aposentadoria por idade híbrida (soma de tempo rural e tempo urbano) após EC 103/2019. Requisitos para o segurado que se filiou ao RGPS a partir de 14/11/2019 (EC 103):
    • Aposentadoria por idade híbrida (soma de tempo rural e tempo urbano) após EC 103/2019. Requisitos para o segurado que se filiou ao RGPS até 13/11/2019 (EC 103)
    • Aposentadoria por idade rural após a EC 103/2019
    • Aposentadoria por idade rural após a EC 103/2019. Autodeclaração
    • Aposentadoria por idade rural após a EC 103/2019. Fundamentos
    • Aposentadoria por idade rural após a EC 103/2019. Questões importantes
    • Aposentadoria por idade rural após a EC 103/2019. Requisitos
    • Aposentadoria por idade rural após a EC 103/2019. Tabela de carência de 1991 a 2011
    • Aposentadoria por idade urbana
    • Aposentadoria por idade urbana. Base de cálculo. Salário de benefício
    • Aposentadoria por idade urbana. Fórmula de cálculo da aposentadoria por idade até EC 103/2019
    • Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Aposentadoria por tempo de contribuição (regras de transição) e por idade urbana após EC 103/2019
    • Aposentadoria por tempo de contribuição (regras de transição) e por idade urbana após EC 103/2019. Fundamentos
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Divisor mínimo previdenciário
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Fator previdenciário
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Fórmula de cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. O "milagre" da contribuição única
    • Aposentadoria. Aspectos gerais dos benefícios de aposentadoria
    • Aposentadoria. Breve histórico da aposentadoria no Brasil
    • Aposentadoria. Carência
    • Autônomo. Tabela com as alíquotas de contribuições dos autônomos, MEI, rurais e facultativos
    • Avulso. Tabela de alíquotas de contribuições dos empregados CLT, domésticos e avulsos

    B

    • Benefício mais vantajoso. Direito ao benefício mais vantajoso
    • Benefício mais vantajoso. Planejamento Previdenciário
    • Benefício mais vantajoso. Segurado tem direito
    • Benefício. Renda mensal do benefício
    • Breve histórico da aposentadoria no Brasil

    C

    • Competência para ação judicial
    • Conclusão
    • Constituição de 1988 e as posteriores emendas constitucionais
    • Contribuição. Tabela com as alíquotas de contribuições dos autônomos, MEI, rurais e facultativos

    D

    • Data de Início do Benefício (DIB) - art. 49 da Lei 8.213/1991
    • Direito comparado
    • Doméstico. Tabela com as alíquotas de contribuições dos autônomos, MEI, rurais e facultativos

    E

    • EC 103/2019. Aposentadoria por idade rural após a EC 103/2019
    • EC 103/2019. Aposentadoria por tempo de contribuição (regras de transição) e por idade urbana após EC 103/2019
    • EC 103/2019. Regras permanentes da EC 103/2019 para quem se filiou a partir de 14/11/2019
    • EC 103/2019. Regras permanentes da EC 103/2019 para quem se filiou a partir de 14/11/2019. Questões importantes
    • Emenda constitucional. Constituição de 1988 e as posteriores emendas constitucionais

    F

    • Facultativo. Tabela com as alíquotas de contribuições dos autônomos, MEI, rurais e facultativos

    I

    • Idade rural. Aposentadoria por idade rural após a EC 103/2019
    • Idade urbana. Aposentadoria por tempo de contribuição (regras de transição) e por idade urbana após EC 103/2019
    • Inclusão previdenciária. Dona de casa
    • Inclusão previdenciária. Dona de casa e MEI (Microempreendedor Individual)
    • Inclusão previdenciária. Microempreendedor Individual (MEI) e segurado facultativo (Plano Simplificado)
    • Introdução

    L

    • Lei 8.213/1991. Data de Início do Benefício (DIB) - art. 49 da Lei 8.213/1991
    • Lei Complementar 11/1971

    M

    • MEI. Tabela com as alíquotas de contribuições dos autônomos, MEI, rurais e facultativos

    P

    • Primeira regra de transição. Pontuação mínima da soma da idade com o tempo de contribuição (art. 15 da EC 103/2019)
    • Princípio do "tempus regit actum"

    Q

    • Quarta regra de transição. Aposentadoria por idade (prevista no art. 18 da EC 103/2019)
    • Quinta regra de transição. Com idade mínima e pedágio de 100% (prevista no art. 20 da EC 103/2019)

    R

    • Referências
    • Regras permanentes da EC 103/2019 para quem se filiou a partir de 14/11/2019
    • Renda mensal do benefício
    • Renda mensal do benefício. Para entender bem a matéria, faz-se necessário fixar algumas definições
    • Renda Mensal Vitalícia (RMV) - em extinção desde 1996
    • Requerimento administrativo. Requisito de prévio requerimento administrativo para ajuizamento da ação judicial
    • Requisito de prévio requerimento administrativo para ajuizamento da ação judicial
    • Rurícola. Tabela com as alíquotas de contribuições dos autônomos, MEI, rurais e facultativos

    S

    • Segunda regra de transição. Idade mínima e tempo de contribuição (prevista no art. 16, da EC 103/2019)
    • Segurado tem direito ao benefício mais vantajoso

    T

    • Tabela com as alíquotas de contribuições dos autônomos, MEI, rurais e facultativos
    • Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição (regras de transição) e por idade urbana após EC 103/2019
    • Terceira regra de transição. Com pedágio de 50% e fator previdenciário (prevista no art. 17 da EC 103/2019)