Código de Processo Penal Comentado - Volume 01 - Arts. 1º a 393

19ª Edição - Revista e Atualizada Fernando da Costa Tourinho Filho

Preço

por R$ 289,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Fernando da Costa Tourinho Filho

ISBN v. impressa: 978652630433-4

ISBN v. digital: 978652630814-1

Edição/Tiragem: 19ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 943grs.

Número de páginas: 688

Publicado em: 25/07/2023

Área(s): Direito - Processual Penal

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

Comentários ao Código de Processo Penal Comentado, Arts. 1º a 393, 19ª Edição - Revista e Atualizada do autor Fernando da Costa Tourinho Filho.

Autor(es)

FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO

Formado em Direito pela Faculdade de Direito da Bahia. Ingressei no Ministério Público do Estado de São Paulo em 1955, permanecendo por 35 anos. Quando Promotor de Justiça na comarca de Agudos, lecionei processo penal na Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru de segunda a sexta de 1958 a 1994. Em 1972, às terças-feiras fui professor na mesma matéria na Faculdade de Direito da Universidade de Araraquara. Depois de 1994 continuei em Araraquara ministrando aulas de manhã e à noite de segunda a sexta até 2022. Fui homenageado e condecorado em diversas semanas de estudos jurídicos e instituições governamentais, militares e jurídicas. Autor das seguintes obras: Curso de Processo Penal, volumes 1 e 2, pela editora Jalovi; Curso de Processo Penal, em quatro volumes, hoje na 35ª edição; Prática de Processo Penal na 35ª edição; Código de Processo Penal Comentado, em dois volumes na 28ª edição; Manual de Processo Penal na 18ª edição; Comentários à lei dos Juizados Especiais Criminais na 9ª edição; Proposta de Reforma do nosso Código de Processo Penal – Reflexões sobre a Lei de Execução Penal, todos pela editora Saraiva. Condecorado com a Medalha de Honra da Justiça Militar Federal em 2015. Palestrante em quase todos os Estados brasileiros, menos no Acre, Sergipe, Alagoas e Santa Catarina. Palestrante emérito do TRF da Primeira Região. Possui diversos artigos publicados em Revistas de Direito. Possui diploma de Mérito do Ministério Público Darcy Fontinelle e Araújo – pelo Ministério Público do Piauí; Diploma do Mérito Judiciário; Conselheiro Coelho Rodrigues, pela Associação dos Magistrados Piauienses, Teresina, Piauí; Medalha do Mérito Policial Militar pelo Governo do Estado do Piauí. Professor emérito das Faculdades de Direito do Paraná, mantidas pelo Ateneu, e de Araraquara.

Sumário

DECRETO LEI N. 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

LIVRO I - DO PROCESSO EM GERAL

TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º

IMUNIDADES INTERNAS. HÁ DOIS TIPOS: A MATERIAL E A PROCESSUAL

AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE OUTRAS AUTORIDADES

Art. 2º

Art. 3º

JUIZ DAS GARANTIAS

Art. 3º-A

Art. 3º-B

Art. 3º-C

Art. 3º-D

Art. 3º-E

Art. 3º-F

TÍTULO II - DO INQUÉRITO POLICIAL

Art. 4º

Art. 5º

PEÇA INICIAL DO INQUÉRITO NOS CRIMES DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA

Art. 6º

Art. 7º

Art. 8º

Art. 9º

Art. 10

Art. 11

Art. 12

Art. 13

Art. 13-A

Art. 13-B

Art. 14

Art. 14-A

Art. 15

Art. 16

Art. 17

Art. 18

Art. 19

Art. 20

Art. 21

Art. 22

Art. 23

TÍTULO III - DA AÇÃO PENAL

Art. 24

Art. 25

Art. 26

Art. 27

Art. 28

Art. 28-A

Art. 29

Art. 30

Art. 31

Art. 32

Art. 33

Art. 34

Art. 35

Art. 36

Art. 37

Art. 38

Art. 39

Art. 40

Art. 41

Art. 42

Art. 43

Art. 44

Art. 45

Art. 46

Art. 47

Art. 48

Art. 49

Art. 50

Art. 51

Art. 52

Art. 53

Art. 54

Art. 55

Art. 56

Art. 57

Art. 58

Art. 59

Art. 60

Art. 61

Art. 62

TÍTULO IV - DA AÇÃO CIVIL

Art. 63

Art. 64

Art. 65

Art. 66

Art. 67

Art. 68

TÍTULO V - DA COMPETÊNCIA

Art. 69

CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO

Art. 70

Art. 71

CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU

Art. 72

Art. 73

CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO

Art. 74

CAPÍTULO IV - DA COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO

Art. 75

CAPÍTULO V - DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA

Art. 76

Art. 77

Art. 78

Art. 79

Art. 80

Art. 81

Art. 82

CAPÍTULO VI - DA COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO

Art. 83

CAPÍTULO VII - DA COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO

Art. 84

Art. 85

Art. 86

Art. 87

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

Art. 88

Art. 89

Art. 90

Art. 91

TÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES

CAPÍTULO I - DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS

Art. 92

Art. 93

Art. 94

CAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES

Art. 95

Art. 96

Art. 97

Art. 98

Art. 99

Art. 100

Art. 101

Art. 102

Art. 103

Art. 104

Art. 105

Art. 106

Art. 107

Art. 108

Art. 109

Art. 110

Art. 111

CAPÍTULO III - DAS INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS

Art. 112

CAPÍTULO IV - DO CONFLITO DE JURISDIÇÃO

Art. 113

Art. 114

Art. 115

Art. 116

Art. 117

CAPÍTULO V - DA RESTITUIÇÃO DAS COISAS APREENDIDAS

Art. 118

Art. 119

Art. 120

Art. 121

Art. 122

Art. 123

Art. 124

Art. 124-A

CAPÍTULO VI - DAS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS

Art. 125

Art. 126

Art. 127

Art. 128

Art. 129

Art. 130

Art. 131

Art. 132

Art. 133

Art. 133-A

Art. 134

Art. 135

Art. 136

Art. 137

Art. 138

Art. 139

Art. 140

Art. 141

Art. 142

Art. 143

Art. 144

Art. 144-A

CAPÍTULO VII - DO INCIDENTE DE FALSIDADE

Art. 145

Art. 146

Art. 147

Art. 148

CAPÍTULO VIII - DA INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO

Art. 149

Art. 150

Art. 151

Art. 152

Art. 153

Art. 154

TÍTULO VII - DA PROVA

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 155

Art. 156

Art. 157

CAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL

Art. 158

Art. 158-A

Art. 158-B

Art. 158-C

Art. 158-D

Art. 158-E

Art. 158-F

Art. 159

Art. 160

Art. 161

Art. 162

Art. 163

Art. 164

Art. 165

Art. 166

Art. 167

Art. 168

Art. 169

Art. 170

Art. 171

Art. 172

Art. 173

Art. 174

Art. 175

Art. 176

Art. 177

Art. 178

Art. 179

Art. 180

Art. 181

Art. 182

Art. 183

Art. 184

CAPÍTULO III - DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

Art. 185

Art. 186

Art. 187

Art. 188

Art. 189

Art. 190

Art. 191

Art. 192

Art. 193

Art. 194

Art. 195

Art. 196

CAPÍTULO IV - DA CONFISSÃO

Art. 197

Art. 198

Art. 199

Art. 200

CAPÍTULO V - DO OFENDIDO

Art. 201

CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS

Art. 202

Art. 203

Art. 204

Art. 205

Art. 206

Art. 207

Art. 208

Art. 209

Art. 210

Art. 211

Art. 212

Art. 213

Art. 214

Art. 215

Art. 216

Art. 217

Art. 218

Art. 219

Art. 220

Art. 221

Art. 222

Art. 222 A

Art. 223

Art. 224

Art. 225

CAPÍTULO VII - DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS

Art. 226

Art. 227

Art. 228

CAPÍTULO VIII - DA ACAREAÇÃO

Art. 229

Art. 230

CAPÍTULO IX - DOS DOCUMENTOS

Art. 231

Art. 232

Art. 233

Art. 234

Art. 235

Art. 236

Art. 237

Art. 238

CAPÍTULO X - DOS INDÍCIOS

Art. 239

CAPÍTULO XI - DA BUSCA E DA APREENSÃO

Art. 240

Art. 241

Art. 242

Art. 243

Art. 244

Art. 245

Art. 246

Art. 247

Art. 248

Art. 249

Art. 250

TÍTULO VIII - DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA

CAPÍTULO I - DO JUIZ

Art. 251

Art. 252

Art. 253

Art. 254

Art. 255

Art. 256

CAPÍTULO II - DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Art. 257

Art. 258

CAPÍTULO III - DO ACUSADO E SEU DEFENSOR

Art. 259

Art. 260

Art. 261

Art. 262

Art. 263

Art. 264

Art. 265

Art. 266

Art. 267

CAPÍTULO IV - DOS ASSISTENTES

Art. 268

Art. 269

Art. 270

Art. 271

Art. 272

Art. 273

CAPÍTULO V - DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA

Art. 274

CAPÍTULO VI - DOS PERITOS E INTÉRPRETES

Art. 275

Art. 276

Art. 277

Art. 278

Art. 279

Art. 280

Art. 281

TÍTULO IX - DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 282

Art. 283

Art. 284

Art. 285

Art. 286

Art. 287

Art. 288

Art. 289

Art. 289-A

Art. 290

Art. 291

Art. 292

Art. 293

Art. 294

Art. 295

Art. 296

Art. 297

Art. 298

Art. 299

Art. 300

CAPÍTULO II - DA PRISÃO EM FLAGRANTE

Art. 301

Art. 302

Art. 303

Art. 304

Art. 305

Art. 306

Art. 307

Art. 308

Art. 309

Art. 310

CAPÍTULO III - DA PRISÃO PREVENTIVA

Art. 311

Art. 312

Art. 313

Art. 314

Art. 315

Art. 316

CAPÍTULO IV - DA PRISÃO DOMICILIAR

Art. 317

Art. 318

Art. 318-A

Art. 318-B

CAPÍTULO V - DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES

Art. 319

Art. 320

CAPÍTULO VI - DA LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM FIANÇA

Art. 321

Art. 322

Art. 323

Art. 324

Art. 325

Art. 326

Art. 327

Art. 328

Art. 329

Art. 330

Art. 331

Art. 332

Art. 333

Art. 334

Art. 335

Art. 336

Art. 337

Art. 338

Art. 339

Art. 340

Art. 341

Art. 342

Art. 343

Art. 344

Art. 345

Art. 346

Art. 347

Art. 348

Art. 349

Art. 350

TÍTULO X - DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES

CAPÍTULO I - DAS CITAÇÕES

Art. 351

Art. 352

Art. 353

Art. 354

Art. 355

Art. 356

Art. 357

Art. 358

Art. 359

Art. 360

Art. 361

Art. 362

Art. 363

Art. 364

Art. 365

Art. 366

Art. 367

Art. 368

Art. 369

CAPÍTULO II - DAS INTIMAÇÕES

Art. 370

Art. 371

Art. 372

TÍTULO XI - DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA

Art. 373

Art. 374

Art. 375

Art. 376

Art. 377

Art. 378

Art. 379

Art. 380

TÍTULO XII - DA SENTENÇA

Art. 381

Art. 382

Art. 383

Art. 384

Art. 385

Art. 386

Art. 387

Art. 388

Art. 389

Art. 390

Art. 391

Art. 392

Art. 393

REFERÊNCIAS