Capa do livro: Presunção de Inocência - Análise do Art. 5º, LVII, da Constituição Federal, em Votos Paradigmas do STF, Rafael Assunção Godinho

Presunção de Inocência - Análise do Art. 5º, LVII, da Constituição Federal, em Votos Paradigmas do STF

Rafael Assunção Godinho

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Rafael Assunção Godinho

    ISBN v. impressa: 978652630312-2

    ISBN v. digital: 978652630553-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 159grs.

    Número de páginas: 128

    Publicado em: 06/06/2023

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Penal

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    Sinopse

    As abordagens positivistas reduziram o direito a mero dever-ser, distanciando-o dos fenômenos da linguagem e do discurso, e fizeram da distância uma espécie de esclerose que pretendemos superar. Entre o discurso e o direito, a linguagem e o jurídico, esta pesquisa propõe-se a estudar a seguinte questão: quais são os sentidos (avaliação social pela palavra) em disputa nas distintas práticas discursivas analisadas, isto é, o voto do ministro Eros Roberto Grau, relator do HC nº 84.078/2009, e o voto do ministro relator Teori Albino Zavascki, HC nº 126.292/2016? No que se refere à manifestação da linguagem, quais são os mecanismos discursivos capazes de velar ou desvelar o ideológico na virada de entendimento do STF, em sede dos votos paradigmas analisados? No percurso, passamos por reflexões primeiras como: as mudanças discursivas se explicam na transparência da língua, ou na literalidade da norma positivada? Qual é o lugar da mídia nas disputas por sentidos? Qual é o lugar do sentido discursivo com a norma no processo de concretização? No caso estudado não bastaria interpretar a letra do disposto no inc. LVII, do art. 5º, da Constituição? Quais são as interações que permitiram a mudança de discurso, a respeito de um texto constitucional que permanece o mesmo desde 1988? A problematização apresentada insere-se em um projeto que encontra coragem epistêmica e insistência no direito que não faz distância com sua linguagem, como apontado na obra O Direito e a sua Linguagem, de Luis Alberto Warat (1984) com colaboração de Leonel Severo Rocha. É precisamente a coragem e a preocupação com a temática interdisciplinar, entre direito e linguagem, que reivindicamos da citada obra de Warat. 

    [...] estamos diante de um projeto crítico que não procura fazer uma análise formalista dos signos, mas, ao contrário, pretende considerá-los no processo de sua articulação discursiva, isto é, interrogá-los no ato de comunicação que é sempre um ato político e institucional. (WARAT, 1984, p. 13).

    Autor(es)

    RAFAEL ASSUNÇÃO GODINHO

    Advogado e professor universitário. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Regional Cidade de Goiás; mestrado em Letras e especialização em Direito e Processo Constitucional, ambos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito e Processo Constitucional, Direitos Fundamentais Processuais, Direito Processual Penal, Teoria do Direito, Teoria do Estado e Teoria da Constituição. Atua principalmente nos seguintes temas: disputas de sentidos e concretização da presunção da inocência, técnica processual e direitos fundamentais de dimensão processual, condições de produção, circulação, interpretação e produtividade do texto-programa da norma e Análise de Discurso aplicada ao Direito. É líder do Grupo de Estudos e Pesquisa:  Política Criminal no Estado do Tocantins.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    1 INTRODUÇÃO

    2 CONCEITOS E CATEGORIAS PARA A ANÁLISE

    2.1 FILOSOFIA DA LINGUAGEM

    2.2 A AGENDA CIENTÍFICA DA ANÁLISE DE DISCURSO CRÍTICA

    2.3 DIREITO, MÍDIA E SISTEMA PENAL: ASPECTOS DA MATERIALIDADE DISCURSIVA

    2.4 TEXTO, NORMA E CONCRETIZAÇÃO CONSTITUCIONAL: APROXIMAÇÃO À METÓDICA DE FRIEDRICH MÜLLER

    2.5 ASPECTOS HISTÓRICOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO BRASILEIRA E A REALIDADE CONSTITUCIONAL ATUAL

    2.6 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

    2.7 ART. 5º, INC. LVII: "NINGUÉM SERÁ CONSIDERADO CULPADO ANTES DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO"

    2.8 O SIGNO, A IDEOLOGIA E A REALIDADE CONSTITUCIONAL DEGRADADA: O MEIO SOCIAL CIRCUNDANTE DOS VOTOS ANALISADOS

    3 ANÁLISE DISCURSIVA DOS VOTOS DOS RELATORES

    3.1 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEU REGIMENTO E O PAPEL DO RELATOR

    3.2 PRÁTICA DISCURSIVA DO VOTO DO MINISTRO RELATOR EROS ROBERTO GRAU, HABEAS CORPUS N.º 84.078/2009

    3.3 PRÁTICA DISCURSIVA DO VOTO DO MINISTRO RELATOR TEORI ALBINO ZAVASCKI, HABEAS CORPUS N.º 126.292/2016

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Agenda científica da análise de discurso crítica
    • Análise discursiva dos votos dos relatores
    • Análise. Conceitos e categorias para a análise
    • Aspectos históricos da constitucionalização brasileira e a realidade constitucional atual

    C

    • Categoria. Conceitos e categorias para a análise
    • Conceitos e categorias para a análise
    • Conclusão
    • Concretização constitucional. Texto, norma e concretização constitucional: aproximação à metódica de Friedrich Müller
    • Constitucionalização. Aspectos históricos da constitucionalização brasileira e a realidade constitucional atual
    • Constituição Federal. Art. 5º, inc. LVII: "ninguém será considerado culpado antes de sentença transitada em julgado"
    • Constituição Federal. Direitos e garantias fundamentais na Constituição Brasileira de 1988
    • Crítica. Agenda científica da análise de discurso crítica

    D

    • Direito, mídia e sistema penal: aspectos da materialidade discursiva
    • Direitos e garantias fundamentais na Constituição Brasileira de 1988
    • Discurso. Agenda científica da análise de discurso crítica
    • Discurso. Análise discursiva dos votos dos relatores
    • Discurso. Direito, mídia e sistema penal: aspectos da materialidade discursiva
    • Discurso. Prática discursiva do voto do Ministro Relator Eros Roberto Grau, Habeas Corpus n.º 84.078/2009
    • Discurso. Prática discursiva do voto do Ministro Relator Teori Albino Zavascki, Habeas Corpus n.º 126.292/2016

    F

    • Filosofia da linguagem
    • Friedrich Müller. Texto, norma e concretização constitucional: aproximação à metódica de Friedrich Müller

    H

    • Histórico. Aspectos históricos da constitucionalização brasileira e a realidade constitucional atual

    I

    • Ideologia. Signo, ideologia e a realidade constitucional degradada: o meio social circundante dos votos analisados
    • Introdução

    L

    • Linguagem. Filosofia da linguagem
    • Lista de abreviaturas e siglas

    M

    • Meio social circundante. Signo, ideologia e a realidade constitucional degradada: o meio social circundante dos votos analisados
    • Mídia. Direito, mídia e sistema penal: aspectos da materialidade discursiva

    N

    • Norma. Texto, norma e concretização constitucional: aproximação à metódica de Friedrich Müller

    P

    • Prática discursiva do voto do Ministro Relator Eros Roberto Grau, Habeas Corpus n.º 84.078/2009
    • Prática discursiva do voto do Ministro Relator Teori Albino Zavascki, Habeas Corpus n.º 126.292/2016
    • Presunção de inocência. Art. 5º, inc. LVII: "ninguém será considerado culpado antes de sentença transitada em julgado"
    • Presunção de inocência. Prática discursiva do voto do Ministro Relator Eros Roberto Grau, Habeas Corpus n.º 84.078/2009
    • Presunção de inocência. Prática discursiva do voto do Ministro Relator Teori Albino Zavascki, Habeas Corpus n.º 126.292/2016
    • Presunção de inocência. Supremo Tribunal Federal, seu regimento e o papel do relator

    R

    • Realidade constitucional degradada. Signo, ideologia e a realidade constitucional degradada: o meio social circundante dos votos analisados
    • Realidade constitucional. Aspectos históricos da constitucionalização brasileira e a realidade constitucional atual
    • Referências
    • Regimento interno. Supremo Tribunal Federal, seu regimento e o papel do relator
    • Relator. Análise discursiva dos votos dos relatores
    • Relator. Supremo Tribunal Federal, seu regimento e o papel do relator

    S

    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
    • Signo, ideologia e a realidade constitucional degradada: o meio social circundante dos votos analisados
    • Sistema penal. Direito, mídia e sistema penal: aspectos da materialidade discursiva
    • STF. Prática discursiva do voto do Ministro Relator Eros Roberto Grau, Habeas Corpus n.º 84.078/2009
    • STF. Prática discursiva do voto do Ministro Relator Teori Albino Zavascki, Habeas Corpus n.º 126.292/2016
    • Supremo Tribunal Federal, seu regimento e o papel do relator

    T

    • Texto, norma e concretização constitucional: aproximação à metódica de Friedrich Müller