Notários e Registradores - A Lei dos Cartórios (Lei 8.935/94) em Conexão com outras Normas do Setor - Coleção Direito Notarial e Registral

NOTA EXPLICATIVA À SEGUNDA EDIÇÃO

Parte 01 - TEORIA INICIAL

Capítulo 1 - OS NOTÁRIOS E OS REGISTRADORES NA HISTÓRIA

1.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

1.2 RESUMO HISTÓRICO QUANTO AO NOTARIADO

1.3 RESUMO HISTÓRICO QUANTO AOS REGISTRADORES

1.3.1 Brasil

1.3.1.1 Sistema registral imobiliário no Brasil

1.3.1.2 Registro civil das pessoas naturais no Brasil

1.3.1.3 Registro de títulos e documentos e o registro civil de pessoas jurídicas no Brasil

1.3.1.4 Registros atuais

Capítulo 2 - TIPOS DE NOTARIADO

2.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

2.2 NOTARIADO ANGLO-SAXÃO

2.3 NOTARIADO SOCIALISTA

2.4 NOTARIADO ROMANO-GERMÂNICO OU LATINO

2.4.1 Notariado Brasileiro

2.4.2 Notariado Espanhol

2.5 NOTARIADOS DÚPLICES, MISTOS OU DIFERENCIADOS

Capítulo 3 - SISTEMAS DE SERVIÇOS REGISTRAIS

3.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

3.2 SISTEMAS ANTIGOS

3.3 SISTEMA FRANCÊS

3.4 SISTEMA ALEMÃO

3.5 SISTEMA ROMANO, ADOTADO PELO BRASIL

3.6 OUTROS SISTEMAS OU SUBSISTEMAS ATUAIS

Capítulo 4 - PRINCÍPIOS DO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

4.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

4.2 PRINCÍPIOS

4.2.1 Assessoria às Partes (Princípio da)

4.2.2 Autenticidade (Princípio da) ou Valor Probante do Original (Princípio do)

4.2.3 Autenticidade de Data (Princípio da)

4.2.4 Cautelaridade (Princípio da)

4.2.5 Celeridade Quanto ao Protesto (Princípio do)

4.2.6 Cindibilidade (Princípio da)

4.2.7 Competência Residual (Princípio da)

4.2.8 Concentração (Princípio da)

4.2.9 Conservação (Princípio da)

4.2.10 Continuidade (Princípio da)

4.2.11 Disponibilidade (Princípio da)

4.2.12 Economia (Princípio da)

4.2.13 Efeito Contra Todos (Erga Omnes) (Princípio do)

4.2.14 Eficácia dos Atos (Princípio da)

4.2.15 Escritura Pública (Princípio da)

4.2.16 Especialidade Objetiva (Princípio da)

4.2.17 Especialidade Subjetiva (Princípio da)

4.2.18 Exercício Privado da Delegação (Princípio do)

4.2.19 Fé Pública (Princípio da)

4.2.20 Forma (Princípio da)

4.2.21 Imediação Notarial

4.2.22 Imparcialidade (Princípio da)

4.2.23 Insubstitutividade do Protesto (Princípio do)

4.2.24 Juridicidade (Princípio da)

4.2.25 Legalidade (Princípio da)

4.2.26 Matricular (Princípio)

4.2.27 Obrigatoriedade (Princípio da)

4.2.28 Oficialidade (Princípio da)

4.2.29 Presunção Relativa de Validade do Registro Imobiliário (Princípio da)

4.2.30 Prioridade (Princípio da)

4.2.31 Profissionalidade (Princípio da)

4.2.32 Protocolo (Princípio do) ou Matricidade (Princípio da)

4.2.33 Publicidade da Função Notarial e Registral (Princípio da)

4.2.34 Publicidade do Ato Notarial e Registral (Princípio da)

4.2.35 Qualificação (Princípio da)

4.2.36 Reprodução (Princípio da)

4.2.37 Retificação Administrativa (Princípio da)

4.2.38 Rogação (Princípio da)

4.2.39 Segurança (Princípio da)

4.2.40 Sigilo da Atividade (Princípio do)

4.2.41 Simplicidade na Execução dos atos (Princípio da)

4.2.42 Tecnicidade da Função Notarial (Princípio da)

4.2.43 Territorialidade (Princípio da)

4.2.44 Tipicidade (Princípio da)

4.2.45 Unicidade Matricial (Princípio da)

4.2.46 Unidade do Ato (Princípio da)

Capítulo 5 - SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS

5.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

5.2 O SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS CRIADO POR LEI

5.2.1 Objetivos do Serp

5.2.2 Forma dos Atos Constitutivos do Serp

5.2.3 Regras Legais para o Serp

5.2.4 Obrigações Legais para Criar e Manter o Serp

5.2.5 Benefícios Previstos para Notários e Registradores

5.3 AS NORMAS PROGRAMÁTICAS

5.4 A REGULAMENTAÇÃO PELA CORREGEDORIA

5.4.1 Princípios

5.4.2 Operadores Nacionais de Registros Públicos

5.4.3 A Manutenção Financeira dos Operadores

5.4.4 Obrigações dos Operadores

5.4.5 A Participação dos Tabeliães

5.5 REGISTROS PÚBLICOS NÃO INTEGRANTES DO SERP

5.6 CONEXÃO DESTE CAPÍTULO COM OUTROS

Parte 02 - NOTÁRIOS E REGISTRADORES NO BRASIL

Capítulo 6 - A NATUREZA E OS FINS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS

6.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

6.1.1 Serviço Notarial e Registral

6.1.2 Atividade Pública Exercida por Pessoa Natural em Caráter Privado

6.1.3 A Fiscalização pelo Poder Judiciário

6.1.4 A Forma de Ingresso

6.1.5 Normas Programáticas

6.2 NATUREZA E FINS

6.3 SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS

6.4 DAS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS PARA O PÚBLICO USUÁRIO

6.5 NOTÁRIO OU TABELIÃO E OFICIAL DE REGISTRO OU REGISTRADOR

Capítulo 7 - A OUTORGA DE DELEGAÇÃO, O INGRESSO E A REMOÇÃO NO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL

7.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

7.2 OUTORGA DE DELEGAÇÃO

7.2.1 Provimento e Remoção

7.2.2 Reserva de Vagas

7.2.3 Concurso Público de Provas e Títulos

7.2.3.1 Títulos

7.2.3.2 Trâmite

Capítulo 8 - AS INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES

8.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

8.2 INCOMPATIBILIDADE

8.2.1 Advocacia

8.2.2 Intermediação de Serviços

8.2.3 Não Cumulatividade de Cargo, Emprego ou Função Públicos

8.2.3.1 Mandatos eletivos

8.2.3.2 Nomeação

8.3 IMPEDIMENTO

8.3.1 Interesse Próprio

8.3.2 Interesse de Cônjuge, Companheiro ou Parente

8.3.2.1 Cônjuge e companheiro

8.3.2.2 Parentes

8.3.3 Substituto Igualmente Impedido

Capítulo 9 - ACUMULAÇÃO DE FINALIDADES OU DE ATUAÇÃO DAS SERVENTIAS

9.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

9.2 ACUMULAÇÃO E DESACUMULAÇÃO

9.3 SERVENTIAS ECONOMICAMENTE INVIÁVEIS

Capítulo 10 - O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS

10.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

10.2 O LOCAL E O HORÁRIO DO FUNCIONAMENTO

10.3 OS LIVROS UTILIZADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS

10.3.1 Os Livros dos Serviços Registrais das Pessoas Naturais

10.3.2 Os Livros dos Serviços Registrais das Pessoas Jurídicas

10.3.3 Os Livros dos Serviços Registrais de Títulos e Documentos

10.3.4 Os Livros dos Serviços Registrais Imobiliários

10.3.5 Os Livros dos Tabelionatos de Notas

10.3.6 Os Livros dos Tabelionatos de Protesto

10.4 A ORDEM DO ATENDIMENTO NAS SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS EM GERAL

10.4.1 A Ordem do Atendimento e a Prenotação nos Serviços de Registros de Imóveis

Capítulo 11 - OS PREPOSTOS E OUTROS COLABORADORES DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS

11.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

11.2 REGIME LEGAL DA CONTRATAÇÃO

11.3 ESCREVENTES

11.4 SUBSTITUTOS

Capítulo 12 - AS ATRIBUIÇÕES E AS COMPETÊNCIAS DOS NOTÁRIOS

12.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

12.2 NOTÁRIO COMO GÊNERO

12.3 ATRIBUIÇÕES GERAIS

12.4 ATRIBUIÇÕES DOS TABELIÃES DE NOTAS

12.4.1 Escrituras e Procurações Públicas

12.4.2 Testamentos Públicos e Cerrados

12.4.3 Outras Atribuições

12.4.4 A Escolha do Tabelião de Notas pelo Usuário

12.4.5 Área de Atuação do Tabelião de Notas

12.4.5.1 Delegação para atuar em distrito

12.4.6 Desjudicialização

12.5 ATRIBUIÇÕES DOS TABELIÃES DE PROTESTO

12.6 ATRIBUIÇÕES DOS TABELIÃES E OFICIAIS DE REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS

12.6.1 A Discussão sobre a Competência

12.7 OUTRAS ATRIBUIÇÕES DOS NOTÁRIOS

Capítulo 13 - AS ATRIBUIÇÕES E AS COMPETÊNCIAS DOS REGISTRADORES

13.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

13.2 ATRIBUIÇÕES DOS REGISTRADORES CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS

13.3 ATRIBUIÇÕES DOS REGISTRADORES CIVIS DAS PESSOAS JURÍDICAS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

13.4 ATRIBUIÇÕES DOS REGISTRADORES DE IMÓVEIS

13.5 ATRIBUIÇÕES DOS REGISTRADORES DE DISTRIBUIÇÃO

13.6 OUTRAS ATRIBUIÇÕES DOS OFICIAIS DE REGISTRO

Capítulo 14 - OS DIREITOS E OS DEVERES DOS NOTÁRIOS E DOS REGISTRADORES

14.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

14.2 DIREITOS DOS NOTÁRIOS E DOS REGISTRADORES

14.2.1 Direitos Explícitos

14.3 DEVERES DOS NOTÁRIOS E DOS REGISTRADORES

Capítulo 15 - AS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVA, CIVIL E CRIMINAL DOS NOTÁRIOS E DOS REGISTRADORES

15.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

15.2 TEORIA DO RISCO

15.3 RESPONSABILIDADE OBJETIVA E RESPONSABILIDADE SUBJETIVA

15.4 RESPONSABILIDADES DIRETA E SUBJETIVA DOS NOTÁRIOS E DOS REGISTRADORES

15.4.1 Responsabilidade Civil e a Sucessão na Titularidade de Serventia

15.5 RESPONSABILIDADES ESPECÍFICAS DOS NOTÁRIOS E DOS REGISTRADORES

15.5.1 Responsabilidade Administrativa ou Disciplinar dos Notários e dos Registradores

15.5.2 Responsabilidade Civil dos Notários e dos Registradores

15.5.2.1 Protesto de Títulos

15.5.3 Responsabilidade Criminal dos Notários e dos Registradores

15.5.3.1 Estatuto do Idoso

15.5.4 Responsabilidades Administrativa, Civil e Criminal dos Notários e dos Registradores

15.6 PRECAUÇÃO

15.7 OUTRAS ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADES

15.8 TRANSMISSÃO DAS RESPONSABILIDADES

Capítulo 16 - A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS PELO PODER JUDICIÁRIO

16.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

16.2 FISCALIZAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO

16.2.1 Acompanhamento de Afazeres

16.2.2 Correição Anual ou Geral

16.2.3 Correição Parcial

16.2.4 Verificação da Viabilidade Econômica para Continuidade da Serventia

16.2.5 Verificação da Quantidade de Atos Jurídicos que Justifiquem a Criação de mais Serventias dentro da mesma Especialidade

16.2.6 Proposta de Alteração da Lei de Divisão Judiciária ou de Mudança de Comarca

Capítulo 17 - AS INFRAÇÕES DISCIPLINARES E PENALIDADES APLICÁVEIS AOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES

17.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

17.1.1 Repreensão

17.1.2 Multa

17.1.2.1 Multas específicas

17.1.3 Suspensão por Noventa Dias, Prorrogável por mais Trinta

17.1.4 Perda da Delegação

17.1.5 Ordem da Aplicação das Sanções

17.1.6 Extinção da Delegação

17.1.7 Descumprimento de Atos Gratuitos

17.1.8 Descumprimento Relacionados ao Serp

17.2 SANÇÕES DISCIPLINARES HETEROTÓPICAS

17.2.1 Condomínios e Incorporações Imobiliárias (1964)

17.2.2 Aquisição de Imóvel por Estrangeiro (1971)

17.2.3 Fração Mínima de Parcelamento (1972)

17.2.4 Faixa de Fronteira (1979)

17.2.4.1 Regras especiais para os serviços notariais e registrais quanto a imóveis

17.2.4.2 Regras especiais para os serviços notariais e registrais quanto a abertura e alteração de contrato social de empresas

17.2.4.3 Sanções

17.2.5 Reforma Agrária (1993)

17.2.6 Estatuto do Idoso (2003)

17.2.7 Programa Minha Casa, Minha Vida (2009)

17.2.8 Lavagem de Dinheiro (modificações em 2012)

17.2.9 Outras Sanções em Legislação Dispersa

17.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Capítulo 18 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE PODE RESULTAR NA PERDA DA DELEGAÇÃO

18.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

18.2 PROCESSO ADMINISTRATIVO OU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

18.3 AS SANÇÕES POSSÍVEIS E A NECESSIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

18.4 AS PUNIÇÕES SEM NECESSIDADE DE SUSPENSÃO

18.5 A SUSPENSÃO OU AFASTAMENTO TEMPORÁRIOS DAS ATIVIDADES DE TITULAR DA SERVENTIA

18.5.1 Necessidade ou Não de Suspensão

18.5.2 Prazo da Suspensão

18.5.3 Interferência Irregular para Prolongamento do Prazo da Suspensão

18.6 SUBSTITUTO OU INTERVENTOR

18.6.1 Não se Deve Preterir o Substituto

18.6.2 A Remuneração do Substituto ou Interventor

18.7 OS RENDIMENTOS DA SERVENTIA E OS VALORES DESTINADOS AO TITULAR AFASTADO

18.8 A INTERPRETAÇÃO POSSÍVEL DO ART. 36 DA LEI DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES

18.8.1 O Percentual Depositado à Disposição do Juízo até Fim do Processo Administrativo Disciplinar

Capítulo 19 - A EXTINÇÃO DA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS

19.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

19.2 EXTINÇÃO DA DELEGAÇÃO

19.2.1 Morte

19.2.2 Aposentadoria Facultativa

19.2.2.1 Aposentadoria não facultativa

19.2.3 Invalidez

19.2.4 Renúncia

19.2.5 Perda da Delegação

19.2.6 Descumprimento de Atos Gratuitos

19.2.7 Extinção da Serventia

19.3 VACÂNCIA

Parte 03 - EPÍLOGO

PALAVRAS FINAIS

REFERÊNCIAS