Capa do livro: Reforma da Previdência na Prática - 3ª Edição - Revista e Atualizada, Carla Benedetti e Manoela Plácido do Amaral

Reforma da Previdência na Prática

3ª Edição - Revista e Atualizada Carla Benedetti e Manoela Plácido do Amaral

    Preço

    por R$ 129,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Carla Benedetti e Manoela Plácido do Amaral

    ISBN v. impressa: 978652630511-9

    ISBN v. digital: 978652630801-1

    Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 298grs.

    Número de páginas: 240

    Publicado em: 08/08/2023

    Área(s): Direito - Previdenciário

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    De Acordo com a Lei 14.331/2022 (Requisitos para a Petição Inicial nas Ações Visando Benefício por Incapacidade), Lei 14.441/2022 (Concessão de Auxílio-Doença Mediante Análise Documental), Lei 14.370/2022 (Programa de Prestação de Serviço Voluntário e o Prêmio Portas Abertas) e a MP 1.164/2023 (Institui o Programa Bolsa Família e Altera a Lei 8.742/1993 que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e a Lei 10.820/2003, que Dispõe sobre a Autorização para Desconto em Folha de Pagamento)

    A presente obra aborda os impactos que as alterações produzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, qual seja, a Reforma da Previdência, trouxeram à legislação previdenciária, e busca apresentar, de maneira prática, as consequências para o segurado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), bem como ao Regime Previdenciário Próprio de Previdência Social (RPPS), abordado na EC em referência.

    Este livro, que também pode ser compreendido como um manual, auxiliará no estudo e na compreensão dos temas constantes da Reforma da Previdência de 2019 para profissionais do Direito, bem como áreas afetas à Previdência Social, como Economia e Contabilidade.

    Deverá estar presente nas estantes de estudantes e cidadãos interessados em conhecer mais sobre este direito inerente à vida de cada um: a aposentadoria e demais benefícios necessários ao longo da vida.

    Boa leitura!

    Autor(es)

    CARLA BENEDETTI

    Jornalista pela UEL - Universidade Estadual de Londrina - e advogada graduada pela PUC/PR. Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP e doutoranda em Direito Constitucional também pela PUC/SP. Professora e coordenadora de cursos de pós-graduação. Membro da Academia de Letras, Ciências e Artes de Londrina. Em atuação efetiva no jornalismo desde 2007, publica artigos em grandes veículos como CNN, TV Globo e Estadão. É sócia de um dos escritórios mais conceituados do Brasil em Direito Previdenciário: a Benedetti Advocacia e Consultoria. Autora de diversos livros de Direito Previdenciário e de artigos científicos nacionais e internacionais publicados em outros livros e em revistas científicas da área.

    MANOELA PLÁCIDO DO AMARAL

    Advogada. Graduada pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduanda em Direito Previdenciário pela Legale. Professora de cursos livres sobre Direito Previdenciário e em cursos preparatórios para concursos. Tutora de cursos de pós-graduação à distância em Estratégia Concursos.

    Sumário

    LISTA DE QUADROS E FIGURAS

    1 UMA ANÁLISE DA POLÍTICA ECONÔMICA E DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL EM UM CONTEXTO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

    2 PROTEÇÃO SOCIAL E SEUS ASPECTOS E A ASCENSÃO DA SEGURIDADE SOCIAL

    3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL

    4 REGIMES PREVIDENCIÁRIOS: REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    4.1 REGIMES PREVIDENCIÁRIOS DE REPARTIÇÃO E DE CAPITALIZAÇÃO: AMÉRICA LATINA

    5 CONCEITOS E REQUISITOS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

    5.1 QUALIDADE DE SEGURADO

    5.2 CARÊNCIA E QUADRO PROGRESSIVO

    5.3 CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

    5.4 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

    5.5 SERVIÇO MILITAR

    5.6 DIREITO ADQUIRIDO E EXPECTATIVA DE DIREITO

    6 APOSENTADORIA POR IDADE

    6.1 REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATUALIZAÇÕES TRAZIDAS PELA EC 103/2019

    6.2 APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EC 103/2019

    6.3 APOSENTADORIA POR IDADE NOS REGIMES PRÓPRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATUALIZAÇÕES DA EC 103/2019

    6.3.1 Modalidade de Regra de Transição

    6.3.2 Modalidade de Regra de Transição Utilizando Pedágio

    7 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

    7.1 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    7.2 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - PROPORCIONAL - REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    7.3 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - POR PONTOS SEM A INCIDÊNCIA DE FATOR PREVIDENCIÁRIO (ANTES DE 12.11.2019 - DIREITO ADQUIRIDO)

    7.3.1 Regra de Transição 1 - Fórmula dos Pontos (Sem Exigência de Idade Mínima)

    7.3.2 Regra de Transição 2 - Tempo de Contribuição Mínimo + Instituição de Idade Mínima

    7.3.3 Regra de Transição 3 - "Pedágio" + Fator Previdenciário

    7.3.4 Regra de Transição 4 - Idade mínima + Tempo de Contribuição + "Pedágio")

    7.4 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - VOLUNTÁRIA NO RPPS

    7.4.1 Regra de Transição 1 - Fórmula de Pontos

    7.4.2 Regra de Transição 2 - Idade Mínima + Tempo de Contribuição + Pedágio

    8 APOSENTADORIA DO PROFESSOR

    8.1 APOSENTADORIA DO PROFESSOR NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    8.1.1 Regra de Transição 1 - Fórmula dos Pontos Progressivos (Sem Exigência da Idade Mínima)

    8.1.2 Regra de Transição 2 - Tempo de Contribuição Mínimo + Instituição da Idade Mínima

    8.1.3 Regra de Transição 3 - Idade mínima + Tempo de Contribuição + Pedágio

    8.2 APOSENTADORIA DO PROFESSOR NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA

    8.2.1 Regra de Transição 1 - Fórmula dos Pontos Progressivos

    9 APOSENTADORIA ESPECIAL

    9.1 APOSENTADORIA ESPECIAL NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    9.2 AGENTE FÍSICO RUÍDO: ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS

    9.3 PERICULOSIDADE: NORMA REGULAMENTADORA 16 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

    9.4 TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO AGENTE NOCIVO E ALÍQUOTAS DE CONVERSÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL

    9.5 AUXÍLIO-DOENÇA COMUM (B31) RECEBIDO DURANTE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL

    9.6 APOSENTADORIA ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO: CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO

    9.7 SOBRE A IDADE MÍNIMA

    9.8 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)

    9.9 REGRAS DE TRANSIÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    9.9.1 Regra de Transição - Fórmula de Pontos Progressivos

    9.10 APOSENTADORIA ESPECIAL NOS REGIMES PRÓPRIOS

    9.11 APOSENTADORIA ESPECIAL NOS REGIMES PRÓPRIOS: ATIVIDADES ESPECÍFICAS - SERVIÇOS POLICIAIS

    10 APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    10.1 APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    10.2 AVALIAÇÃO SOCIAL PARA AFERIÇÃO DA DEFICIÊNCIA

    10.3 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: ÍNDICES DE CONVERSÃO

    10.4 APOSENTADORIA POR IDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    11 PENSÃO POR MORTE

    11.1 PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    11.2 RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE

    11.3 DO NÃO RECONHECIMENTO DA PENSÃO POR MORTE A AMANTES

    11.4 PENSÃO POR MORTE NOS REGIMES PRÓPRIOS

    12 BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE

    12.1 BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    12.2 BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE NOS REGIMES PRÓPRIOS

    13 DEMAIS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

    13.1 BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

    13.2 AUXÍLIO-ACIDENTE

    13.3 REQUISITOS PARA A PETIÇÃO INICIAL NAS AÇÕES VISANDO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE - LEI 14.331/2022

    13.4 DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA MEDIANTE ANÁLISE DOCUMENTAL - LEI 14.441/2022

    13.5 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC

    13.6 INFORMAÇÕES IMPORTANTES QUANTO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

    14 MEDIDA PROVISÓRIA 1.164/2023

    14.1 LEI 14.128/2021: COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA OS TRABALHADORES DA SAÚDE POR MOTIVO DE COVID-19

    14.2 LEI 14.261/2021: RECRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA

    15 AUXÍLIO-RECLUSÃO

    16 SALÁRIO-MATERNIDADE

    17 SALÁRIO-FAMÍLIA

    18 CONTRIBUIÇÃO: ALÍQUOTAS E ESPÉCIES DE CONTRIBUINTES

    19 SOBRE O DÉBITO PREVIDENCIÁRIO

    20 NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE PARA EMISSÃO DE GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL JUNTO AO INSS

    21 ALTERAÇÕES REALIZADAS PELO DECRETO 10.410/2020, DE 30.06.2020 - E PORTARIA 1.382, DE 25.06.2021

    22 UMA ANÁLISE SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: CAMINHOS E ALTERNATIVAS

    23 SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

    24 NOVO CENÁRIO: UMA COMBINAÇÃO ENTRE CAPITALIZAÇÃO E REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES A GRUPOS VULNERÁVEIS

    REFERÊNCIAS

    APÊNDICE 01

    APÊNDICE 02

    Índice alfabético

    A

    • Alíquota. Contribuição: alíquotas e espécies de contribuintes
    • América Latina. Regimes previdenciários de repartição e de capitalização: América Latina
    • Apêndice 01
    • Apêndice 02
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência no regime geral da previdência social
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência. Aposentadoria por tempo de contribuição: índices de conversão
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência. Avaliação social para aferição da deficiência
    • Aposentadoria do professor
    • Aposentadoria do professor no regime geral de previdência social
    • Aposentadoria do professor nos regimes próprios de previdência
    • Aposentadoria do professor nos regimes próprios de previdência. Regra de transição 1. Fórmula dos pontos progressivos
    • Aposentadoria especial
    • Aposentadoria especial no regime geral de previdência social
    • Aposentadoria especial por exposição a agente nocivo: critérios de enquadramento
    • Aposentadoria especial. Agente físico ruído: alterações legislativas
    • Aposentadoria especial. Aposentadoria especial nos regimes próprios
    • Aposentadoria especial. Aposentadoria especial nos regimes próprios: atividades específicas. Serviços policiais
    • Aposentadoria especial. Auxílio-doença comum (B31) recebido durante exercício de atividade especial
    • Aposentadoria especial. Equipamentos de proteção individual (EPI)
    • Aposentadoria especial. Periculosidade: norma regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego
    • Aposentadoria especial. Regra de transição. Fórmula de pontos progressivos
    • Aposentadoria especial. Regras de transição da aposentadoria especial no regime geral de previdência social
    • Aposentadoria especial. Sobre a idade mínima
    • Aposentadoria especial. Tempo de exposição ao agente nocivo e alíquotas de conversão da atividade especial
    • Aposentadoria por idade
    • Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
    • Aposentadoria por idade do trabalhador rural no regime geral de previdência social. Alterações trazidas pela EC 103/2019
    • Aposentadoria por idade nos regimes próprios da previdência social. Atualizações da EC 103/2019
    • Aposentadoria por idade nos regimes próprios da previdência social. Atualizações da EC 103/2019. Modalidade de regra de transição
    • Aposentadoria por idade nos regimes próprios da previdência social. Atualizações da EC 103/2019. Modalidade de regra de transição utilizando pedágio
    • Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Aposentadoria por tempo de contribuição no regime geral de previdência social
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Por pontos sem a incidência de fator previdenciário (antes de 12.11.2019. Direito adquirido)
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Proporcional. Regime geral de previdência social
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra de transição 1. Fórmula dos pontos (sem exigência de idade mínima)
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra de transição 2. Tempo de contribuição mínimo + instituição de idade mínima
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra de transição 3. "Pedágio" + fator previdenciário
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra de transição 4. Idade mínima + tempo de contribuição + "pedágio")
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Voluntária no RPPS
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Voluntária no RPPS. Regra de transição 1. Fórmula de pontos
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Voluntária no RPPS. Regra de transição 2. Idade mínima + tempo de contribuição + pedágio
    • Ascensão. Proteção social e seus aspectos e a ascensão da seguridade social
    • Auxílio-acidente
    • Auxílio-doença. Possibilidade de concessão de auxílio-doença mediante análise documental - Lei 14.441/2022
    • Auxílio-reclusão

    B

    • Benefício de prestação continuada - BPC
    • Benefício por incapacidade permanente
    • Benefício por incapacidade permanente no regime geral da previdência social
    • Benefício por incapacidade permanente nos regimes próprios
    • Benefício por incapacidade temporária
    • Benefício por incapacidade. Requisitos para a petição inicial nas ações visando benefício por incapacidade - Lei 14.331/2022
    • Benefício previdenciário. Carência e quadro progressivo
    • Benefício previdenciário. Conceitos e requisitos dos benefícios previdenciários
    • Benefício previdenciário. Contagem de tempo de contribuição
    • Benefício previdenciário. Décimo terceiro salário
    • Benefício previdenciário. Direito adquirido e expectativa de direito
    • Benefício previdenciário. Serviço militar

    C

    • Capitalização. Regimes previdenciários de repartição e de capitalização: América Latina
    • Capitalização. Novo cenário: uma combinação entre capitalização e regime de repartição simples a grupos vulneráveis
    • Compensação financeira. Lei 14.128/2021: compensação financeira para os trabalhadores da saúde por motivo de Covid-19
    • Conceitos e requisitos dos benefícios previdenciários
    • Constitucional. Princípios constitucionais da seguridade social
    • Contribuição: alíquotas e espécies de contribuintes
    • Contribuinte. Uma análise sobre a reforma da previdência: caminhos e alternativas
    • Covid-19. Lei 14.128/2021: compensação financeira para os trabalhadores da saúde por motivo de Covid-19

    D

    • Débito previdenciário. Sobre
    • Direito adquirido. Aposentadoria por tempo de contribuição. Por pontos sem a incidência de fator previdenciário (antes de 12.11.2019. Direito adquirido)

    E

    • EC 103/2019. Aposentadoria por idade do trabalhador rural no regime geral de previdência social. Alterações trazidas pela EC 103/2019
    • EC 103/2019. Aposentadoria por idade nos regimes próprios da previdência social. Atualizações da EC 103/2019
    • EC 103/2019. Regime geral de previdência social. Atualizações trazidas pela EC 103/2019

    F

    • Fator previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Por pontos sem a incidência de fator previdenciário (antes de 12.11.2019. Direito adquirido)
    • Figura. Lista de quadros e figuras

    G

    • Grupos vulneráveis. Novo cenário: uma combinação entre capitalização e regime de repartição simples a grupos vulneráveis

    I

    • Idade. Aposentadoria por idade
    • Idade. Aposentadoria por idade nos regimes próprios da previdência social. Atualizações da EC 103/2019
    • Incapacidade permanente. Benefício por incapacidade permanente no regime geral da previdência social
    • Incapacidade permanente. Benefício por incapacidade permanente nos regimes próprios
    • Incapacidade temporária. Benefício por incapacidade temporária
    • Incapacidade. Demais benefícios por incapacidade
    • Informações importantes quanto ao benefício de prestação continuada

    L

    • Lei 14.128/2021: compensação financeira para os trabalhadores da saúde por motivo de Covid-19
    • Lei 14.261/2021: recriação do Ministério do Trabalho e da Previdência
    • Lei 14.331/2022. Requisitos para a petição inicial nas ações visando benefício por incapacidade
    • Lei 14.441/2022. Possibilidade de concessão de auxílio-doença mediante análise documental
    • Lista de quadros e figuras

    M

    • Medida Provisória 1.164/2023
    • Ministério do Trabalho e da Previdência. Lei 14.261/2021: recriação do Ministério do Trabalho e da Previdência

    N

    • Necessidade de comprovação da atividade para emissão de guia da previdência social junto ao INSS

    P

    • Pensão por morte
    • Pensão por morte no regime geral de previdência social
    • Pensão por morte nos regimes próprios
    • Pensão por morte. Não reconhecimento da pensão por morte a amantes
    • Pensão por morte. Renda mensal do benefício de pensão por morte
    • Política econômica. Uma análise da política econômica e do sistema de seguridade social em um contexto de reforma da previdência
    • Possibilidade de concessão de auxílio-doença mediante análise documental - Lei 14.441/2022
    • Previdência complementar. Sobre o regime de previdência complementar
    • Previdência social. Aposentadoria por idade nos regimes próprios da previdência social. Atualizações da EC 103/2019
    • Previdência social. Regime geral de previdência social. Atualizações trazidas pela EC 103/2019
    • Previdência social. Regimes previdenciários: regime geral de previdência social e regimes próprios de previdência social
    • Previdência. Uma análise da política econômica e do sistema de seguridade social em um contexto de reforma da previdência
    • Princípios constitucionais da seguridade social
    • Professor. Aposentadoria do professor
    • Professor. Aposentadoria do professor no regime geral de previdência social
    • Professor. Aposentadoria do professor no regime geral de previdência social. Regra de transição 1. Fórmula dos pontos progressivos (sem exigência da idade mínima)
    • Professor. Aposentadoria do professor no regime geral de previdência social. Regra de transição 2. Tempo de contribuição mínimo + instituição da idade mínima
    • Professor. Aposentadoria do professor no regime geral de previdência social. Regra de transição 3. Idade mínima + tempo de contribuição + pedágio
    • Professor. Aposentadoria do professor nos regimes próprios de previdência
    • Proteção social e seus aspectos e a ascensão da seguridade social

    Q

    • Quadro. Lista de quadros e figuras
    • Qualidade de segurado

    R

    • Referências
    • Reforma da previdência. Uma análise da política econômica e do sistema de seguridade social em um contexto de reforma da previdência
    • Reforma. Alterações realizadas pelo Decreto 10.410/2020, e Portaria 1.382/2021
    • Regime geral da previdência social. Benefício por incapacidade permanente no regime geral da previdência social
    • Regime geral de previdência social. Aposentadoria do professor no regime geral de previdência social
    • Regime geral de previdência social. Aposentadoria especial
    • Regime geral de previdência social. Aposentadoria por idade do trabalhador rural no regime geral de previdência social. Alterações trazidas pela EC 103/2019
    • Regime geral de previdência social. Aposentadoria por tempo de contribuição no regime geral de previdência social
    • Regime geral de previdência social. Aposentadoria por tempo de contribuição. Proporcional
    • Regime geral de previdência social. Atualizações trazidas pela EC 103/2019
    • Regime geral de previdência social. Regimes previdenciários: regime geral de previdência social e regimes próprios de previdência social
    • Regime próprio. Benefício por incapacidade permanente nos regimes próprios
    • Regimes previdenciários de repartição e de capitalização: América Latina
    • Regimes previdenciários: regime geral de previdência social e regimes próprios de previdência social
    • Repartição simples. Novo cenário: uma combinação entre capitalização e regime de repartição simples a grupos vulneráveis
    • Repartição. Regimes previdenciários de repartição e de capitalização: América Latina
    • Requisitos e conceitos dos benefícios previdenciários
    • Requisitos para a petição inicial nas ações visando benefício por incapacidade - Lei 14.331/2022
    • RPPS. Aposentadoria por tempo de contribuição. Voluntária no RPPS

    S

    • Salário-família
    • Salário-maternidade
    • Segurado. Qualidade de segurado
    • Seguridade social. Princípios constitucionais da seguridade social
    • Seguridade social. Proteção social e seus aspectos e a ascensão da seguridade social
    • Seguridade social. Uma análise da política econômica e do sistema de seguridade social em um contexto de reforma da previdência

    T

    • Tempo de contribuição. Aposentadoria
    • Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição no regime geral de previdência social
    • Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição. Por pontos sem a incidência de fator previdenciário (antes de 12.11.2019. Direito adquirido)
    • Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição. Proporcional. Regime geral de previdência social
    • Trabalhador rural. Aposentadoria por idade do trabalhador rural no regime geral de previdência social. Alterações trazidas pela EC 103/2019