Capa do livro: Herança Digital - Autorregulação e Limites da Transmissão Causa Mortis de Bens Digitais - O Destino dos Bens Digitais após a Morte de seu Titular, Makelly Toral de Souza Barreiros

Herança Digital - Autorregulação e Limites da Transmissão Causa Mortis de Bens Digitais - O Destino dos Bens Digitais após a Morte de seu Titular

Makelly Toral de Souza Barreiros

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Makelly Toral de Souza Barreiros

    ISBN v. impressa: 978652630852-3

    ISBN v. digital: 978652630796-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 156grs.

    Número de páginas: 126

    Publicado em: 11/08/2023

    Área(s): Direito - Civil - Direito das Sucessões; Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Jurisprudência; Direito - Digital

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A Internet fomentou o acesso às informações, seu compartilhamento e armazenamento nas nuvens, revolucionando a comunicação, o relacionamento entre as pessoas, os investimentos, bem como a exploração econômica da imagem, criando uma nova categoria de bens jurídicos: os bens digitais. Nesse contexto social e digital, a presente obra pretende estudar o fenômeno conhecido como herança digital e a transmissibilidade causa mortis dos bens digitais, situações desafiadoras para o Direito, já que a legislação existente é carente em apresentar soluções jurídicas para disciplinar tais transmissões. Por isso, neste livro, serão respondidos questionamentos como: quais são as informações e conteúdos digitais transmissíveis por herança? Como compatibilizar a autorregulação dessas relações digitais com o sistema jurídico brasileiro? Para responder a essas questões, foram abordadas as terminologias surgidas com a disruptura digital, como bens digitais e testamentos digitais, além das principais formas que tem o titular desses bens de manifestar sua vontade com relação à transmissibilidade causa mortis de seus bens digitais: testamento e termos de uso, disponibilizados nas plataformas digitais.

    Autor(es)

    MAKELLY TORAL DE SOUZA BARREIROS

    Tabeliã de notas no Estado de São Paulo, professora de Direito Civil, Mestre em Direito – Área de Concentração em Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social. Especialista em Direito Civil, Família e Sucessões. Foi Escrevente Judiciária e Assistente Jurídica em Gabinete de Trabalho de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 BENS DIGITAIS

    1.1 BENS JURÍDICOS E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO SUBJETIVO

    1.2 BENS E COISAS

    1.3 DEFINIÇÃO DE BENS DIGITAIS

    1.4 SITUAÇÕES JURÍDICAS SUBJETIVAS

    1.5 BENS DIGITAIS PATRIMONIAIS

    1.6 BENS DIGITAIS EXISTENCIAIS

    2 HERANÇA DIGITAL

    2.1 ANÁLISE DOS CONCEITOS DE PATRIMÔNIO, HERANÇA E SUCESSÃO

    2.2 ABRANGÊNCIA DO TERMO "HERANÇA DIGITAL" E SUA COMPOSIÇÃO

    2.3 DIREITO DE ACESSO AOS BENS DIGITAIS DO FALECIDO E O DIREITO DE ESQUECIMENTO

    2.4 AVALIAÇÃO DOS BENS DIGITAIS

    3 REGULAÇÃO DA HERANÇA DIGITAL

    3.1 ANÁLISE DO TRATAMENTO DA HERANÇA DIGITAL EM ALGUNS PAÍSES ESTRANGEIROS

    3.1.1 América do Norte - Estados Unidos e Canadá

    3.1.2 Continente Europeu

    3.1.3 China

    3.2 ADMISSIBILIDADE LEGAL DA HERANÇA DIGITAL NO BRASIL

    3.2.1 O Surgimento da Internet, sua Relação com os Direitos Humanos e sua Evolução no Brasil

    3.2.2 A Regulação da Herança Digital no Brasil

    3.3 ATUAÇÃO JUDICIAL NA HERANÇA DIGITAL

    3.4 TESTAMENTO DIGITAL, AUTONOMIA PRIVADA E TERMOS DE USO

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abrangência do termo "herança digital" e sua composição
    • Admissibilidade legal da herança digital no Brasil
    • Análise do tratamento da herança digital em alguns países estrangeiros
    • Atuação judicial na herança digital
    • Autonomia privada. Testamento digital, autonomia privada e termos de uso
    • Avaliação dos bens digitais

    B

    • Bem digital. Análise dos conceitos de patrimônio, herança e sucessão
    • Bem digital. Avaliação dos bens digitais
    • Bem digital. Definição de bens digitais
    • Bem digital. Direito de acesso aos bens digitais do falecido e o direito de esquecimento
    • Bem digital. Situações jurídicas subjetivas
    • Bens digitais
    • Bens digitais existenciais
    • Bens digitais patrimoniais
    • Bens e coisas
    • Bens jurídicos e sua relação com o direito subjetivo

    C

    • Coisas. Bens e coisas
    • Conceito. Bem digital. Análise dos conceitos de patrimônio, herança e sucessão
    • Conclusão

    D

    • Definição de bens digitais
    • Direito de acesso aos bens digitais do falecido e o direito de esquecimento
    • Direito de esquecimento. Direito de acesso aos bens digitais do falecido e o direito de esquecimento
    • Direito subjetivo. Bens jurídicos e sua relação com o direito subjetivo
    • Direitos humanos. Surgimento da internet, sua relação com os direitos humanos e sua evolução no Brasil

    H

    • Herança digital
    • Herança digital. Abrangência do termo "herança digital" e sua composição
    • Herança digital. Admissibilidade legal da herança digital no Brasil
    • Herança digital. Análise do tratamento da herança digital em alguns países estrangeiros
    • Herança digital. Análise do tratamento em alguns países estrangeiros. América do Norte - Estados Unidos e Canadá
    • Herança digital. Análise do tratamento em alguns países estrangeiros. China
    • Herança digital. Análise do tratamento em alguns países estrangeiros. Continente europeu
    • Herança digital. Atuação judicial
    • Herança digital. Regulação
    • Herança digital. Regulação da herança digital no Brasil
    • Herança. Bem digital. Análise dos conceitos de patrimônio, herança e sucessão

    I

    • Internet. Surgimento da internet, sua relação com os direitos humanos e sua evolução no Brasil
    • Introdução

    P

    • Patrimônio. Bem digital. Análise dos conceitos de patrimônio, herança e sucessão

    R

    • Referências
    • Regulação da herança digital

    S

    • Sucessão. Bem digital. Análise dos conceitos de patrimônio, herança e sucessão

    T

    • Termos de uso. Testamento digital, autonomia privada e termos de uso
    • Testamento digital, autonomia privada e termos de uso