Capa do livro: Dano Moral por Atraso de Entrega da Obra - Uma Análise Empírica Qualitativa das Decisões do STJ, Ruan Raddi Mira Hilário

Dano Moral por Atraso de Entrega da Obra - Uma Análise Empírica Qualitativa das Decisões do STJ

Ruan Raddi Mira Hilário

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Ruan Raddi Mira Hilário

    ISBN v. impressa: 978652630819-6

    ISBN v. digital: 978652630791-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 196grs.

    Número de páginas: 158

    Publicado em: 14/08/2023

    Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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    Sinopse

    Apresentação dor Prof. Martinho Martins Botelho

    Apresentação da Profa. Andreza Cristina Baggio

    Prefácio do Prof. Eroulths Cortiano Junior

    O Direito como fenômeno e como ciência se mostra na contemporaneidade digno de relevante observação e ensejador de novas respostas, visto que complexo, incompreensível e volúvel, tendendo, pois, a atender tempos modernos de relações sociais não clássicas e dos ditos Novos Direitos. 

    O Direito Civil, por sua vez, enseja uma visão interdisciplinar e uma abertura interpretativa que perpassa por vários ramos do Direito e da sociedade, em especial, ao que pretendi aqui investigar, pelo Direito do Consumidor e pelo Direito Imobiliário. 

    Pretendi, assim, ao investigar o fenômeno do atraso de obra e da responsabilização da incorporadora, adotar abordagem olhando para o entendimento jurisprudencial, analisando decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma estruturada e inovadora para o ramo do Direito, adotando a Análise de Conteúdo proposta por Laurance Bardin. 

    O caminho perseguido durante o curso do Mestrado em Direito no UNINTER, orientado pelo Professor Doutor Martinho Martins Botelho e pela coorientadora Andreza Cristina Baggio, buscou um repensar do Direito e um interesse muito próprio pela forma como a ciência jurídica pode (e deve) se renovar ao observar o mundo como ele é, a partir das necessidades humanas e da práxis judiciária. 

    Eis que, a partir deste viés, acredito ter alcançado o objetivo de trazer luzes sobre a indenização, tempo e forma do atraso de entrega do imóvel na planta, levando aos colegas, estudantes e demais interessados na matéria, postulados para melhor compreensão do fenômeno, conforme se tem visto na entrega do produto pelo Poder Judiciário: o teor de seus acórdãos impositivos.

    Autor(es)

    RUAN RADDI MIRA HILÁRIO

    Mestre em Direito pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER) na linha Jurisdição e Processo na Contemporaneidade, especialista em Direito Imobiliário pela Universidade Positivo (2019), bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba – UNICURITIBA (2017) e tecnólogo em Negócios Imobiliários pela Universidade Federal do Paraná (2011). Membro do Grupo de Pesquisa Virada de Copérnico vinculado à Universidade Federal do Paraná – UFPR, coordenado pelo Professor Dr. Eroulths Cortiano Junior, e membro do Grupo de Pesquisa em Análise Empírica do Direito e Jurimetria: epistemologia e metodologia aplicadas na atividade jurisdicional, vinculado ao PPGD-Uninter, coordenado pelo professor Dr. Martinho Martins Botelho. Membro relator da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/PR e Membro efetivo da Comissão de Direito Imobiliário e da Advocacia Extrajudicial da Subseção de Colombo – OAB/PR. Advogado com inscrição na OAB/PR.

    Sumário

    LISTA DE SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 TEORIAS CONTEMPORÂNEAS SOBRE O RECONHECIMENTO DO DANO MORAL

    1.1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DANO MORAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    1.1.1 O Dano Moral no Direito do Consumidor e a Responsabilidade Civil pelo Atraso de Entrega de Imóvel na Planta

    1.2 O TEMPO DESPERDIÇADO DO CONSUMIDOR

    1.3 O MENOSPREZO PLANEJADO NOS MERCADOS

    1.4 (IN)ADMISSIBILIDADE DOS DANOS PUNITIVOS NO DIREITO BRASILEIRO

    1.5 A QUEBRA DA CONFIANÇA DO ADQUIRENTE COMO FATO ENSEJADOR DO DEVER DE INDENIZAR

    2 DIÁLOGOS ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A LEI DE CONDOMÍNIOS EM EDIFICAÇÃO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

    2.1 DIÁLOGO DAS FONTES E INTERAÇÕES ENTRE O CDC E A LEI DE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS

    2.2 O RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA CONSUMERISTA NOS CONTRATOS DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

    2.2.1 O Produto Objeto dos Contratos de Incorporação Imobiliária

    2.2.2 O Reconhecimento do Incorporador Imobiliário Enquanto Fornecedor

    2.2.3 O Consumidor Adquirente de Imóvel na Planta

    2.3 VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR ADQUIRENTE DE IMÓVEL NA PLANTA

    2.4 AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS PELO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL NA PLANTA: "LEI DO DISTRATO" (LEI 13.786/2018)

    3 ANÁLISE DOS JULGADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    3.1 A ANÁLISE DE CONTEÚDO DE LAURENCE BARDIN COMO MÉTODO DE ANÁLISE QUALITATIVA DAS DECISÕES JUDICIAIS

    3.2 COMPREENDENDO OS ARGUMENTOS EXARADOS PELOS MAGISTRADOS: ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DAS DECISÕES JUDICIAIS

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    APÊNDICE I - TABELA DE ANÁLISE DAS DECISÕES JUDICIAIS DO SUPERIOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    Índice alfabético

    A

    • Análise de conteúdo de Laurence Bardin como método de análise qualitativa das decisões judiciais
    • Análise dos julgados do Superior Tribunal de Justiça
    • Apêndice I - Tabela de análise das decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça
    • Atraso na entrega do imóvel. Consequências legais pelo atraso na entrega do imóvel na planta: "Lei do Distrato" (Lei 13.786/2018)
    • Atraso na entrega do imóvel. Dano moral no direito do consumidor e a responsabilidade civil pelo atraso de entrega de imóvel na planta

    B

    • Breves considerações sobre o dano moral no ordenamento jurídico brasileiro

    C

    • Código de Defesa do Consumidor. Diálogo das fontes e interações entre o CDC e a Lei de Incorporações Imobiliárias
    • Código de Defesa do Consumidor. Diálogos entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Condomínios em Edificação e Incorporação Imobiliária
    • Compreendendo os argumentos exarados pelos magistrados: análise dos fundamentos das decisões judiciais
    • Consequências legais pelo atraso na entrega do imóvel na planta: "Lei do Distrato" (Lei 13.786/2018)
    • Considerações finais
    • Consumidor adquirente de imóvel na planta
    • Consumidor. Tempo desperdiçado do consumidor
    • Consumidor. Vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor adquirente de imóvel na planta

    D

    • Dano moral no direito do consumidor e a responsabilidade civil pelo atraso de entrega de imóvel na planta
    • Dano moral. Breves considerações sobre o dano moral no ordenamento jurídico brasileiro
    • Dano moral. Teorias contemporâneas sobre o reconhecimento do dano moral
    • Dano punitivo. (In)admissibilidade dos danos punitivos no direito brasileiro
    • Decisão judicial. Análise de conteúdo de Laurence Bardin como método de análise qualitativa das decisões judiciais
    • Decisão judicial. Compreendendo os argumentos exarados pelos magistrados: análise dos fundamentos das decisões judiciais
    • Decisão judicial. Tabela de análise das decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Apêndice I
    • Dever de indenizar. Quebra da confiança do adquirente como fato ensejador do dever de indenizar
    • Diálogo das fontes e interações entre o CDC e a Lei de Incorporações Imobiliárias
    • Diálogos entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Condomínios em Edificação e Incorporação Imobiliária
    • Direito do consumidor. Dano moral no direito do consumidor e a responsabilidade civil pelo atraso de entrega de imóvel na planta

    F

    • Fato ensejador. Quebra da confiança do adquirente como fato ensejador do dever de indenizar
    • Fornecedor. Reconhecimento do incorporador imobiliário enquanto fornecedor

    H

    • Hipossuficiência. Vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor adquirente de imóvel na planta

    I

    • Imóvel na planta. Consequências legais pelo atraso na entrega do imóvel na planta: "Lei do Distrato" (Lei 13.786/2018)
    • Imóvel na planta. Consumidor adquirente de imóvel na planta
    • Imóvel na planta. Dano moral no direito do consumidor e a responsabilidade civil pelo atraso de entrega de imóvel na planta
    • Imóvel na planta. Vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor adquirente de imóvel na planta
    • In)admissibilidade dos danos punitivos no direito brasileiro
    • Incorporação imobiliária. Diálogo das fontes e interações entre o CDC e a Lei de Incorporações Imobiliárias
    • Incorporação imobiliária. Produto objeto dos contratos de incorporação imobiliária
    • Incorporação imobiliária. Reconhecimento da relação jurídica consumerista nos contratos de incorporação imobiliária
    • Incorporador imobiliário. Reconhecimento do incorporador imobiliário enquanto fornecedor
    • Introdução

    J

    • Jurisprudência. Análise dos julgados do Superior Tribunal de Justiça

    L

    • Laurence Bardin. Análise de conteúdo de Laurence Bardin como método de análise qualitativa das decisões judiciais
    • Lei 13.786/2018. Consequências legais pelo atraso na entrega do imóvel na planta: "Lei do Distrato" (Lei 13.786/2018)
    • Lei de Condomínios em Edificação e Incorporação Imobiliária. Diálogos entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Condomínios em Edificação e Incorporação Imobiliária
    • Lei do Distrato. Consequências legais pelo atraso na entrega do imóvel na planta: "Lei do Distrato" (Lei 13.786/2018)
    • Lista de siglas

    M

    • Magistrado. Compreendendo os argumentos exarados pelos magistrados: análise dos fundamentos das decisões judiciais
    • Menosprezo planejado nos mercados
    • Mercado. Menosprezo planejado nos mercados

    O

    • Ordenamento jurídico. Breves considerações sobre o dano moral no ordenamento jurídico brasileiro

    P

    • Produto objeto dos contratos de incorporação imobiliária

    Q

    • Quebra da confiança do adquirente como fato ensejador do dever de indenizar

    R

    • Reconhecimento da relação jurídica consumerista nos contratos de incorporação imobiliária
    • Reconhecimento do incorporador imobiliário enquanto fornecedor
    • Reconhecimento. Teorias contemporâneas sobre o reconhecimento do dano moral
    • Referências
    • Relação jurídica consumerista. Reconhecimento da relação jurídica consumerista nos contratos de incorporação imobiliária
    • Responsabilidade civil. Dano moral no direito do consumidor e a responsabilidade civil pelo atraso de entrega de imóvel na planta

    S

    • Sigla. Lista de siglas
    • STJ. Análise dos julgados do Superior Tribunal de Justiça
    • STJ. Tabela de análise das decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Apêndice I

    T

    • Tabela de análise das decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Apêndice I
    • Tempo desperdiçado do consumidor
    • Teorias contemporâneas sobre o reconhecimento do dano moral

    V

    • Vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor adquirente de imóvel na planta