Capa do livro: Prática da Aposentadoria Especial - Do Processo Administrativo ao Judicial, Isabel Midiã Alcantara Martins

Prática da Aposentadoria Especial - Do Processo Administrativo ao Judicial

Isabel Midiã Alcantara Martins

    Preço

    por R$ 149,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Isabel Midiã Alcantara Martins

    ISBN v. impressa: 978652630793-9

    ISBN v. digital: 978652630775-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 270grs.

    Número de páginas: 218

    Publicado em: 22/08/2023

    Área(s): Direito - Previdenciário

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    Sinopse

    Prefácio de Maura Feliciano de Araújo

    O impacto da aposentadoria especial na vida do trabalhador é significativo e as constantes mudanças normativas incentivam que o trabalho do advogado previdenciarista seja ainda mais estratégico e refinado. A EC 103/2019, a IN 128/2022 e suas Portarias trouxeram uma nova roupagem ao benefício, alterando os requisitos de forma significativa. O princípio da precaução surge como ferramenta protetiva a ser suscitada, principalmente, no processo judicial. Não basta conhecer o que as normas apresentam, é imprescindível entender como o INSS funciona na fase instrutória, como o CRPS se manifesta na fase recursal e como o Poder Judiciário, em todas as suas facetas, tem aplicado o direito ao caso concreto. Este livro busca orientar na prática sobre os diversos aspectos do tempo especial, principalmente no que tange ao tratamento das provas e estratégia processual previdenciária.

    Autor(es)

    ISABEL MIDIàALCANTARA MARTINS

    Advogada, sócia do Escritório Midiã e Cerqueira Advocacia. Pós-graduada em Direito e Processo Previdenciário pelo Instituto Connect de Direito Social. MBA em Planejamento Previdenciário pelo Instituto Connect de Direito Social. Professora da Pós-graduação da ESA Nacional. Membro da ESA da 29ª Subseção da OAB/RJ. Presidente da Comissão de Marketing Jurídico da 29ª Subseção da OAB/RJ.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I - BREVE HISTÓRICO E EVOLUÇÃO NORMATIVA DA APOSENTADORIA ESPECIAL

    Capítulo II - CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E REQUISITOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL ANTES E DEPOIS DA EC 103/2019

    Capítulo III - AS POSSIBILIDADES DO TEMPO ESPECIAL

    Capítulo IV - ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL

    4.1 FUNÇÃO ANÁLOGA, TÉCNICO, AUXILIAR, AJUDANTE E ATENDENTE

    4.2 O DEVER DO SERVIDOR DO INSS NA ANÁLISE DO TEMPO ESPECIAL

    4.3 DO DEVER DE CONCESSÃO DO MELHOR BENEFÍCIO

    4.4 A PROVA PARA O ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL NA PRÁTICA E DA DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO FORMULÁRIO

    4.5 ATIVIDADES QUE APRESENTAM CONTROVÉRSIAS NO ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL

    4.5.1 Da atividade de servente ou pedreiro de construção civil

    4.5.2 Da atividade de frentista

    4.5.3 Da atividade de tratorista

    Capítulo V - ENQUADRAMENTO POR EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS

    5.1 DAS PROVAS DO TEMPO ESPECIAL NO ENQUADRAMENTO POR EXPOSIÇÃO

    5.2 DO RECONHECIMENTO DO TEMPO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

    5.3 DAS PROVAS ALTERNATIVAS

    Capítulo VI - DA ANÁLISE DO PPP

    a) Bloco 1 - Dados administrativos

    b) Bloco 2 - Dados da lotação e atribuição

    c) Bloco 3 - Descrição da atividade

    d) Bloco 4 - Dos fatores de risco e equipamentos de proteção

    e) Bloco 5 - Do responsável pelos registros ambientais

    f) Bloco 6 - Dos responsáveis pelas informações

    Capítulo VII - AS QUATORZE MAIORES DÚVIDAS SOBRE O PPP

    Capítulo VIII - DA IMPUGNAÇÃO PRÁTICA DA EFICÁCIA DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)

    Capítulo IX - O AGENTE FÍSICO RUÍDO

    Capítulo X - OS AGENTES FÍSICOS VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO E VIBRAÇÃO DE MÃOS E BRAÇOS

    Capítulo XI - O AGENTE FÍSICO RADIAÇÃO IONIZANTE

    Capítulo XII - AGENTES BIOLÓGICOS

    Capítulo XIII - AGENTES QUÍMICOS

    Capítulo XIV - PERICULOSIDADE

    14.1 VIGIA, VIGILANTE E GUARDA

    14.2 ELETRICIDADE

    Capítulo XV - CONCEITO DE NOVO ELEMENTO E REAFIRMAÇÃO DA DER

    LISTA DOS ESTALOS JURÍDICOS

    ORGANIZAÇÃO DE TEMAS E SÚMULAS DA TNU POR ASSUNTO

    TEMAS DA TNU

    Tema 13 - Enquadramento por categoria profissional

    Tema 14 - Laudo extemporâneo

    Tema 22 - Tempo especial na atividade de magistério

    Tema 53 - Óleos e graxas

    Tema 56 - Enquadramento por categoria do engenheiro mecânico

    Tema 58 - Ruído

    Tema 68 - Enquadramento por equiparação do motorista

    Tema 87 - Vigilante

    Tema 93 - Termo inicial do pagamento após juntada de laudo pericial

    Tema 126 - Prazo decadencial

    Tema 128 - Vigilante

    Tema 156 - Enquadramento por categoria do trabalhador rural (cancelado)

    Tema 157 - Frentista

    Tema 158 - Tempo especial na atividade de magistério

    Tema 159 - Eletricidade

    Tema 165 - Auxílio-doença

    Tema 170 - Avaliação de agentes cancerígenos

    Tema 174 - Metodologia na avaliação de ruído

    Tema 188 - Contribuinte individual

    Tema 198 - Enquadramento por analogia

    Tema 205 - Agentes biológicos

    Tema 208 - Responsável pelo registro de condições ambientais

    Tema 210 - Eletricidade

    Tema 211 - Agentes biológicos

    Tema 213 - EPI

    Tema 238 - Auxiliar de serviços gerais em ambiente hospitalar

    Tema 278 - Possibilidade de conversão de tempo especial em regime diverso

    Tema 282 - Vigilante

    Tema 287 - Exposição ao amianto

    Tema 298 - Exposição a hidrocarbonetos

    Tema 317 - Dosimetria ou dosímetro no PPP (em julgamento)

    Tema 323 - Agente físico calor (em julgamento)

    SÚMULAS DA TNU

    Súmula 9 - EPI

    Súmula 26 - Vigilante

    Súmula 32 - Níveis de exposição ao ruído

    Súmula 49 - Habitualidade e permanência

    Súmula 50 - Possibilidade de conversão em tempo comum

    Súmula 55 - Fator de conversão

    Súmula 62 - Contribuinte individual

    Súmula 66 - Servidor público

    Súmula 68 - Extemporaneidade do laudo pericial

    Súmula 70 - Tratorista

    Súmula 71 - Pedreiro

    Súmula 85 - Conversão de tempo especial em comum

    Súmula 87 - Eficácia do EPI

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • A prova para o enquadramento por categoria profissional na prática e da desnecessidade de apresentação do formulário
    • Agente físico calor. Tema 323 - Agente físico calor (em julgamento)
    • Agente físico radiação ionizante
    • Agente físico ruído
    • Agentes biológicos
    • Agentes biológicos. Tema 205 - Agentes biológicos
    • Agentes biológicos. Tema 211 - Agentes biológicos
    • Agentes cancerígenos. Tema 170 - Avaliação de agentes cancerígenos
    • Agentes físicos vibração de corpo inteiro e vibração de mãos e braços
    • Agentes nocivos. Enquadramento por exposição a agentes nocivos
    • Agentes químicos
    • Ajudante. Função análoga, técnico, auxiliar, ajudante e atendente
    • Ambiente hospitalar. Tema 238 - Auxiliar de serviços gerais em ambiente hospitalar
    • Análise do PPP
    • Analogia. Tema 198 - Enquadramento por analogia
    • Apresentação do formulário. A prova para o enquadramento por categoria profissional na prática e da desnecessidade de apresentação do formulário
    • Atendente. Função análoga, técnico, auxiliar, ajudante e atendente
    • Atividade de frentista
    • Atividade de magistério. Tema 22 - Tempo especial na atividade de magistério
    • Atividade de servente ou pedreiro de construção civil
    • Atividade de tratorista
    • Atividades que apresentam controvérsias no enquadramento por categoria profissional
    • Auxiliar de serviços gerais em ambiente hospitalar. Tema 238 - Auxiliar de serviços gerais em ambiente hospitalar
    • Auxiliar. Função análoga, técnico, auxiliar, ajudante e atendente
    • Auxílio-doença. Tema 165 - Auxílio-doença
    • Avaliação de agentes cancerígenos. Tema 170 - Avaliação de agentes cancerígenos
    • Avaliação de ruído. Tema 174 - Metodologia na avaliação de ruído

    B

    • Bloco 1 - Dados administrativos
    • Bloco 2 - Dados da lotação e atribuição
    • Bloco 3 - Descrição da atividade
    • Bloco 4 - Dos fatores de risco e equipamentos de proteção
    • Bloco 5 - Do responsável pelos registros ambientais
    • Bloco 6 - Dos responsáveis pelas informações
    • Breve histórico e evolução normativa da aposentadoria especial

    C

    • Categoria profissional. Atividades que apresentam controvérsias no enquadramento por categoria profissional
    • Categoria profissional. Enquadramento por categoria profissional
    • Categoria profissional. Tema 13 - Enquadramento por categoria profissional
    • Conceito de novo elemento e reafirmação da DER
    • Conceito, natureza jurídica e requisitos da aposentadoria especial antes e depois da EC 103/2019
    • Concessão. Do dever de concessão do melhor benefício
    • Condições ambientais. Tema 208 - Responsável pelo registro de condições ambientais
    • Construção civil. Da atividade de servente ou pedreiro de construção civil
    • Contribuinte individual. Do reconhecimento do tempo especial do contribuinte individual
    • Contribuinte individual. Súmula 62 - Contribuinte individual
    • Contribuinte individual. Tema 188 - Contribuinte individual
    • Controvérsias no enquadramento. Atividades que apresentam controvérsias no enquadramento por categoria profissional
    • Conversão de tempo especial em comum. Súmula 85 - Conversão de tempo especial em comum

    D

    • Dados administrativos. Bloco 1 - Dados administrativos
    • Dados da lotação e atribuição. Bloco 2 - Dados da lotação e atribuição
    • DER. Conceito de novo elemento e reafirmação da DER
    • Descrição da atividade. Bloco 3 - Descrição da atividade
    • Dever de concessão do melhor benefício
    • Dever do servidor do INSS na análise do tempo especial
    • Dosimetria ou dosímetro no PPP. Tema 317 - Dosimetria ou dosímetro no PPP (em julgamento)

    E

    • EC 103/2019. Conceito, natureza jurídica e requisitos da aposentadoria especial antes e depois da EC 103/2019
    • Eficácia do EPI. Súmula 87 - Eficácia do EPI
    • Eletricidade
    • Eletricidade. Tema 159 - Eletricidade
    • Eletricidade. Tema 210 - Eletricidade
    • Engenheiro mecânico. Tema 56 - Enquadramento por categoria do engenheiro mecânico
    • Enquadramento por analogia. Tema 198 - Enquadramento por analogia
    • Enquadramento por categoria profissional
    • Enquadramento por categoria profissional. A prova para o enquadramento por categoria profissional na prática e da desnecessidade de apresentação do formulário
    • Enquadramento por categoria. Tema 156 - Enquadramento por categoria do trabalhador rural (cancelado)
    • Enquadramento por categoria. Tema 56 - Enquadramento por categoria do engenheiro mecânico
    • Enquadramento por equiparação. Tema 68 - Enquadramento por equiparação do motorista
    • Enquadramento por exposição a agentes nocivos
    • Enquadramento por exposição. Das provas do tempo especial no enquadramento por exposição
    • EPI. Da impugnação prática da eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI)
    • EPI. Súmula 87 - Eficácia do EPI
    • EPI. Súmula 9 - EPI
    • EPI. Tema 213 - EPI
    • Equipamentos de proteção. Bloco 4 - Dos fatores de risco e equipamentos de proteção
    • Estalos jurídicos. Lista dos estalos jurídicos
    • Evolução normativa. Breve histórico e evolução normativa da aposentadoria especial
    • Exposição a hidrocarbonetos. Tema 298 - Exposição a hidrocarbonetos
    • Exposição ao amianto. Tema 287 - Exposição ao amianto
    • Extemporaneidade do laudo pericial. Súmula 68 - Extemporaneidade do laudo pericial

    F

    • Fator de conversão. Súmula 55 - Fator de conversão
    • Fatores de risco. Bloco 4 - Dos fatores de risco e equipamentos de proteção
    • Frentista. Da atividade de frentista
    • Frentista. Tema 157 - Frentista
    • Função análoga, técnico, auxiliar, ajudante e atendente

    G

    • Guarda. Vigia, vigilante e guarda

    H

    • Habitualidade. Súmula 49 - Habitualidade e permanência

    I

    • Impugnação prática da eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI)
    • Índice remissivo
    • Introdução

    L

    • Laudo extemporâneo. Tema 14 - Laudo extemporâneo
    • Laudo pericial. Súmula 68 - Extemporaneidade do laudo pericial
    • Laudo pericial. Tema 93 - Termo inicial do pagamento após juntada de laudo pericial
    • Lista dos estalos jurídicos

    M

    • Magistério. Tema 158 - Tempo especial na atividade de magistério
    • Maiores dúvidas. As quatorze maiores dúvidas sobre o PPP
    • Melhor benefício. Do dever de concessão do melhor benefício
    • Metodologia na avaliação de ruído. Tema 174 - Metodologia na avaliação de ruído
    • Motorista. Tema 68 - Enquadramento por equiparação do motorista

    N

    • Natureza jurídica. Conceito, natureza jurídica e requisitos da aposentadoria especial antes e depois da EC 103/2019
    • Níveis de exposição ao ruído. Súmula 32 - Níveis de exposição ao ruído
    • Novo elemento. Conceito de novo elemento e reafirmação da DER

    O

    • Óleos e graxas. Tema 53 - Óleos e graxas
    • Organização de Temas e Súmulas da TNU por assunto

    P

    • Pedreiro. Da atividade de servente ou pedreiro de construção civil
    • Pedreiro. Súmula 71 - Pedreiro
    • Periculosidade
    • Permanência. Súmula 49 - Habitualidade e permanência
    • Possibilidade de conversão de tempo especial em regime diverso. Tema 278 - Possibilidade de conversão de tempo especial em regime diverso
    • Possibilidade de conversão em tempo comum. Súmula 50 - Possibilidade de conversão em tempo comum
    • Possibilidades do tempo especial
    • PPP. As quatorze maiores dúvidas sobre o PPP
    • PPP. Da análise do PPP
    • PPP. Tema 317 - Dosimetria ou dosímetro no PPP (em julgamento)
    • Prazo decadencial. Tema 126 - Prazo decadencial
    • Provas alternativas
    • Provas do tempo especial no enquadramento por exposição

    Q

    • Quatorze maiores dúvidas sobre o PPP

    R

    • Radiação ionizante. O agente físico radiação ionizante
    • Reafirmação da DER. Conceito de novo elemento e reafirmação da DER
    • Reconhecimento do tempo especial do contribuinte individual
    • Referências
    • Requisitos da aposentadoria especial. Conceito, natureza jurídica e requisitos da aposentadoria especial antes e depois da EC 103/2019
    • Responsáveis pelas informações. Bloco 6 - Dos responsáveis pelas informações
    • Responsável pelo registro de condições ambientais. Tema 208 - Responsável pelo registro de condições ambientais
    • Responsável pelos registros ambientais. Bloco 5 - Do responsável pelos registros ambientais
    • Ruído. O agente físico ruído
    • Ruído. Súmula 32 - Níveis de exposição ao ruído
    • Ruído. Tema 58 - Ruído

    S

    • Servente. Da atividade de servente ou pedreiro de construção civil
    • Servidor do INSS. O dever do servidor do INSS na análise do tempo especial
    • Servidor público. Súmula 66 - Servidor público
    • Súmula 26 - Vigilante
    • Súmula 32 - Níveis de exposição ao ruído
    • Súmula 49 - Habitualidade e permanência
    • Súmula 50 - Possibilidade de conversão em tempo comum
    • Súmula 55 - Fator de conversão
    • Súmula 62 - Contribuinte individual
    • Súmula 66 - Servidor público
    • Súmula 68 - Extemporaneidade do laudo pericial
    • Súmula 70 - Tratorista
    • Súmula 71 - Pedreiro
    • Súmula 85 - Conversão de tempo especial em comum
    • Súmula 87 - Eficácia do EPI
    • Súmula 9 - EPI
    • Súmulas da TNU

    T

    • Técnico. Função análoga, técnico, auxiliar, ajudante e atendente
    • Tema 126 - Prazo decadencial
    • Tema 128 - Vigilante
    • Tema 13 - Enquadramento por categoria profissional
    • Tema 14 - Laudo extemporâneo
    • Tema 156 - Enquadramento por categoria do trabalhador rural (cancelado)
    • Tema 157 - Frentista
    • Tema 158 - Tempo especial na atividade de magistério
    • Tema 159 - Eletricidade
    • Tema 165 - Auxílio-doença
    • Tema 170 - Avaliação de agentes cancerígenos
    • Tema 174 - Metodologia na avaliação de ruído
    • Tema 188 - Contribuinte individual
    • Tema 198 - Enquadramento por analogia
    • Tema 205 - Agentes biológicos
    • Tema 208 - Responsável pelo registro de condições ambientais
    • Tema 210 - Eletricidade
    • Tema 211 - Agentes biológicos
    • Tema 213 - EPI
    • Tema 22 - Tempo especial na atividade de magistério
    • Tema 238 - Auxiliar de serviços gerais em ambiente hospitalar
    • Tema 278 - Possibilidade de conversão de tempo especial em regime diverso
    • Tema 282 - Vigilante
    • Tema 287 - Exposição ao amianto
    • Tema 298 - Exposição a hidrocarbonetos
    • Tema 317 - Dosimetria ou dosímetro no PPP (em julgamento)
    • Tema 323 - Agente físico calor (em julgamento)
    • Tema 53 - Óleos e graxas
    • Tema 56 - Enquadramento por categoria do engenheiro mecânico
    • Tema 58 - Ruído
    • Tema 68 - Enquadramento por equiparação do motorista
    • Tema 87 - Vigilante
    • Tema 93 - Termo inicial do pagamento após juntada de laudo pericial
    • Temas e Súmulas da TNU. Organização de Temas e Súmulas da TNU por Assunto
    • Temas da TNU
    • Tempo comum. Súmula 50 - Possibilidade de conversão em tempo comum
    • Tempo comum. Súmula 85 - Conversão de tempo especial em comum
    • Tempo especial em regime diverso. Tema 278 - Possibilidade de conversão de tempo especial em regime diverso
    • Tempo especial. As possibilidades do tempo especial
    • Tempo especial. Das provas do tempo especial no enquadramento por exposição
    • Tempo especial. Do reconhecimento do tempo especial do contribuinte individual
    • Tempo especial. O dever do servidor do INSS na análise do tempo especial
    • Tempo especial. Súmula 85 - Conversão de tempo especial em comum
    • Tempo especial. Tema 158 - Tempo especial na atividade de magistério
    • Tempo especial. Tema 22 - Tempo especial na atividade de magistério
    • Termo inicial do pagamento. Tema 93 - Termo inicial do pagamento após juntada de laudo pericial
    • TNU. Organização de Temas e Súmulas da TNU por assunto
    • TNU. Súmulas da TNU
    • TNU. Temas da TNU
    • Trabalhador rural. Tema 156 - Enquadramento por categoria do trabalhador rural (cancelado)
    • Tratorista. Da atividade de tratorista
    • Tratorista. Súmula 70 - Tratorista

    V

    • Vibração de corpo inteiro. Os agentes físicos vibração de corpo inteiro e vibração de mãos e braços
    • Vibração de mãos e braços. Os agentes físicos vibração de corpo inteiro e vibração de mãos e braços
    • Vigia, vigilante e guarda
    • Vigilante. Súmula 26 - Vigilante
    • Vigilante. Tema 128 - Vigilante
    • Vigilante. Tema 282 - Vigilante
    • Vigilante. Tema 87 - Vigilante
    • Vigilante. Vigia, vigilante e guarda