Capa do livro: Benefícios Previdenciários em Espécie - Alteração das Regras de Concessão dos Benefícios (Incluindo a Aplicação do Novo Divisor Mínimo), Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, J. E. Carreira Alvim

Benefícios Previdenciários em Espécie - Alteração das Regras de Concessão dos Benefícios (Incluindo a Aplicação do Novo Divisor Mínimo)

Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, J. E. Carreira Alvim

    Preço

    por R$ 189,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, J. E. Carreira Alvim

    ISBN v. impressa: 978652630794-6

    ISBN v. digital: 978652630770-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 461grs.

    Número de páginas: 372

    Publicado em: 24/08/2023

    Área(s): Direito - Previdenciário

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    Sinopse

    A presente obra é um importante instrumento de pesquisa e estudo de todos os Benefícios Previdenciários de acordo com a Lei 8.213/1991, legislação infraconstitucional e com as alterações procedidas pela Emenda Constitucional 103/2019, que os alterou profundamente.

    A experiência dos autores no exercício da magistratura e do magistério permitiu a elaboração de uma obra didática e de fácil compreensão, destinada tanto aos que estão iniciando no estudo dessa matéria quanto aos operadores do Direito, os grandes protagonistas na luta pelo fortalecimento dos direitos sociais.

    Ainda que sejam consideradas as demais publicações que versam sobre esse tema, o presente trabalho permite uma consulta a cada benefício previsto na Lei 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), facilitando a sua pesquisa e a compreensão, tornando-a acessível inclusive ao leitor universal.

    Autor(es)

    MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO 

    Bacharel em Direito pela UFMG. Juíza Federal aposentada, atuou como Juíza Federal Titular na 29ª Vara Federal na Seção Judiciária de Minas Gerais. Especializada em matéria Previdenciária, atuou como Juíza Federal Titular na 1ª, 4ª e 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG. Exerceu a função de Diretora do Foro da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG. Atuou como membro da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais. Integrou a 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Atuou na Câmara Regional Previdenciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Juiz de Fora/MG. Atuou como Procuradora Federal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, como Procuradora do Estado de Minas Gerais. Exerceu o cargo de Advogada da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais e Chefe da Divisão de Consultoria do Departamento Jurídico da Caixa Econômica de Minas Gerais. Membro da Comissão Paritária de Elaboração do Plano de Cargos e Salários da Caixa Econômica de Minas Gerais e membro da Comissão de Estudos da Situação do Aposentados da Caixa Econômica de Minas Gerais e do Regulamento da PREVICAIXA. Foi Representante da Caixa Econômica de Minas Gerais junto ao Conselho de   Política Financeira do Estado de Minas Gerais na Área da Seguridade e Previdência. Advogada do Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios no Estado de Minas Gerais – IMAM. Professora de Direito Previdenciário. Palestrante e Autora dos livros: Aposentadoria Especial – Regime Geral da Previdência Social, Aposentadoria Especial de Profissionais da Área da Saúde e radiação ionizante, Trabalhador Rural – Segurado Especial, Manual da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e Coautora dos livros Direito Processual Previdenciário e Planos de Benefícios Previdenciários.

    J. E. CARREIRA ALVIM 

    Bacharel em Direito pela UFMG e Doutor em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil. Foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília – UNICEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federa l do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. É, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP.

    Sumário

    Capítulo I INTRODUÇÃO

    1.1 SEGURIDADE SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    1.2 PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL

    1.3 PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    1.4 LEI 3.807/60 - PRIMEIRA LEGISLAÇÃO SOBRE NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

    Capítulo II PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    2.1 PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    Capítulo III FILIAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS

    3.1 FILIAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS

    3.2 SEGURADOS OBRIGATÓRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Capítulo IV CARÊNCIA

    4.1 CARÊNCIA

    4.2 INEXIGÊNCIA DE CARÊNCIA

    4.3 PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO E REINGRESSO NO RGPS

    4.4 CÔMPUTO DE TEMPO DE FRUIÇÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE COMO CARÊNCIA

    4.5 TEMPO INTERCALADO E O SEGURADO FACULTATIVO

    4.6 CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS EM PATAMAR INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO

    Capítulo V SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

    5.1 CONCEITO LEGAL DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

    5.2 CORREÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

    5.3 NOVO DIVISOR MÍNIMO

    Capítulo VI SALÁRIO DE BENEFÍCIO

    6.1 INTRODUÇÃO

    6.2 CONCEITO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO

    6.3 SALÁRIO DE BENEFÍCIO ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    6.3.1 Fator Previdenciário

    6.4 SALÁRIO DE BENEFÍCIO POSTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    6.5 REGRAS PERTINENTES AO SALÁRIO DE BENEFÍCIO ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    6.6 REGRAS PERTINENTES AO SALÁRIO DE BENEFÍCIO POSTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    6.7 SALÁRIO DE BENEFÍCIO E ATIVIDADES LABORAIS CONCOMITANTES

    Capítulo VII RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

    7.1 RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

    7.2 INTEGRAM O CÁLCULO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO

    7.3 VALOR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE VALOR MÍNIMO PARA O EMPREGADO DOMÉSTICO

    7.4 CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    7.5 CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    7.5.1 Regras Pertinentes ao Valor do Benefício de Aposentadoria Posteriormente à Emenda Constitucional 103/2019

    7.6 RECÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO FIXADO NO VALOR MÍNIMO

    7.7 NOVO DIVISOR MÍNIMO

    7.7.1 Divisor Mínimo Antes da Emenda 103/2019

    Capítulo VIII PRESTAÇÕES DEVIDAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL (BENEFÍCIOS)

    8.1 INTRODUÇÃO

    8.2 PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ((BENEFÍCIOS) NA LEI 8.213/1991 E NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    8.3 TABELA COM A CLASSIFICAÇÃO CRIADA PELO INSS PARA INDICAR CADA TIPO DE BENEFÍCIO, ATRIBUINDO-LHES UM CÓDIGO NUMÉRICO

    Capítulo IX APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ)

    9.1 INTRODUÇÃO

    9.2 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (OU INVALIDEZ) DE ACORDO COM A LEI 8.213/1991

    9.2.1 Carência para a Concessão do Benefício

    9.3 INCAPACIDADE

    9.4 INSUSCETIBILIDADE DE REABILITAÇÃO

    9.5 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (OU INVALIDEZ) DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    9.6 DOENÇA OU LESÃO DE QUE O SEGURADO JÁ ERA PORTADOR AO FILIAR-SE AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    9.7 PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL

    9.8 ALTERAÇÕES INCLUÍDAS NA LEI 14.331, DE 04/05/2022

    9.9 PRESENÇA DE ADVOGADO EM PERÍCIA MÉDICA

    9.10 DATA DA FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INCAPACIDADE NA PERÍCIA

    9.11 DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO

    9.12 CONTRATO DE TRABALHO DO SEGURADO APOSENTADO

    9.13 RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ANTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA EC 103/2019

    9.14 RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    9.15 APOSENTADO QUE NECESSITA DA ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA

    9.16 CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

    9.17 CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA JUDICIALMENTE

    9.18 APOSENTADO POR INVALIDEZ QUE RETORNA VOLUNTARIAMENTE À ATIVIDADE

    9.19 RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO DO APOSENTADO POR INVALIDEZ

    Capítulo X APOSENTADORIA POR IDADE

    10.1 CONCEITO DA APOSENTADORIA POR IDADE

    10.2 ANÁLISE DO BENEFÍCIO NA REDAÇÃO DA LEI 8.213/1991

    10.3 DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO

    10.4 ANÁLISE DO BENEFÍCIO NA REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    10.5 DESLIGAMENTO DO EMPREGADO DA EMPRESA

    10.6 RENDA MENSAL NA APOSENTADORIA POR IDADE

    10.7 APOSENTADORIA COMPULSÓRIA POR IDADE

    10.8 PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

    10.9 APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL

    10.10 APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA

    10.11 APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL

    Capítulo XI APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

    11.1 CONCEITO

    11.2 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE ACORDO COM A LEI 8.213/1991

    11.3 VALOR DO SALÁRIO-DE BENEFÍCIO

    11.4 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APÓS A EC 103/2019

    11.5 CÔMPUTO DE CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS EM ATRASO PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

    11.6 RENDA MENSAL NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE ACORDO COM A LEI 8.213/1991

    11.7 RENDA MENSAL NA APOSENTADORIA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    11.8 DATA DO INÍCIO DA APOSENTADORIA

    11.9 COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

    11.10 JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL

    11.11 REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO NO INSS

    Capítulo XII APOSENTADORIA ESPECIAL

    12.1 CONCEITO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

    12.2 LEGISLAÇÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    12.3 EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    12.4 REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    12.5 REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    12.6 VALOR DA RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA ESPECIAL ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    12.7 VALOR DA RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    12.8 SALÁRIO DE BENEFÍCIO ANTES E APÓS A EC 103/2019

    12.9 DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO

    12.10 REQUISITOS DO TRABALHO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE

    12.11 CONVERSÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL EM TEMPO COMUM

    12.11.1 Conversão do Tempo de Atividade Especial em TempoComum Anteriormente à Emenda Constitucional 103/2019

    12.12 CONVERSÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL EM TEMPO COMUM POSTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    12.13 CUSTEIO DO BENEFÍCIO

    12.14 SEGURADO QUE CONTINUAR NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE APÓS A APOSENTADORIA

    12.15 LIMITAÇÃO DE IDADE PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

    12.16 ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL

    12.17 FORMULÁRIOS DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES COM EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS

    Capítulo XIII AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

    13.1 CONCEITO DO BENEFÍCIO

    13.2 AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    13.3 AUXÍLIO-DOENÇA (INCAPACIDADE TEMPORÁRIA) NA LEI 8.213/1991

    13.4 ESPÉCIES DE BENEFÍCIOS

    13.5 PERÍODO DE CARÊNCIA

    13.6 SEGURADO QUE SE FILIAR AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL JÁ PORTADOR DA DOENÇA

    13.7 SEGURADO RECLUSO EM REGIME FECHADO

    13.8 VALOR DA RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO

    13.9 DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO

    13.10 PERÍCIA MÉDICA NA VIA JUDICIAL

    13.11 REQUERIMENTO DA PERÍCIA NA VIA ADMINISTRATIVA

    13.12 CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO

    13.13 AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) E A ALTA PROGRAMADA

    13.14 REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA SOBRE A ALTA PROGRAMADA

    13.15 TEMA 164

    13.16 RETORNO AO TRABALHO E GOZO DO BENEFÍCIO

    13.17 PRAZO ESTIMADO PARA A DURAÇÃO DO BENEFÍCIO

    13.18 CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO DE ACORDO COM A LEI 8.213/1991

    13.19 CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    13.20 RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO

    13.21 AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO

    13.22 VALOR DO BENEFÍCIO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    13.23 VALOR DO BENEFÍCIO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA POSTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    13.24 REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

    13.25 SEGURADO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA É CONSIDERADO COMO LICENCIADO

    13.26 INFORMAÇÕES NO SITE DO INSS

    Capítulo XIV SALÁRIO-FAMÍLIA

    14.1 CONCEITO DO SALÁRIO-FAMÍLIA

    14.2 PAGAMENTO DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA

    14.3 VALOR DA COTA DO SALÁRIO-FAMÍLIA

    14.4 EXIGÊNCIAS PARA O PAGAMENTO DO SALÁRIO-FAMÍLIA

    14.5 SALÁRIO-FAMÍLIA DO TRABALHADOR AVULSO

    Capítulo XV SALÁRIO-MATERNIDADE

    15.1 CONCEITO

    15.2 SALÁRIO-MATERNIDADE E PROTEÇÃO À MATERNIDADE

    15.3 LICENÇA-MATERNIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE

    15.4 FALECIMENTO DA SEGURADA OU SEGURADO

    15.5 VALOR DO SALÁRIO-MATERNIDADE

    15.6 SALÁRIO-MATERNIDADE AO ADOTANTE OU TITULAR DO DIREITO DE GUARDA

    15.7 REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

    15.8 PERCEPÇÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE CONDICIONADO AO AFASTAMENTO DO TRABALHO

    15.9 SALÁRIO-MATERNIDADE PARA A SEGURADA ESPECIAL

    Capítulo XVI PENSÃO POR MORTE

    16.1 CONCEITO DA PENSÃO POR MORTE

    16.2 DEPENDENTE DO SEGURADO NA CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE

    16.3 SITUAÇÃO DO CÔNJUGE

    16.3.1 Cônjuge Ausente

    16.3.2 União Estável

    16.3.3 Cônjuge Divorciado ou Separado Judicialmente

    16.3.4 Concubinato

    16.3.5 Ex-cônjuge que não Recebia Pensão Alimentícia

    16.4 DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

    16.5 REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

    16.6 PRAZO PARA REQUERIMENTO DA PENSÃO POR MORTE PARA OS FILHOS MENORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS E PARA OS DEMAIS DEPENDENTES

    16.6.1 Consequências (Inexistentes) da Revogação do art. 79 da Lei 8.213/1991 pela Lei 13.846/2019

    16.7 MORTE PRESUMIDA DO SEGURADO

    16.8 PERDA DO DIREITO À PENSÃO POR MORTE

    16.9 HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

    16.10 PENSÃO POR MORTE-UNIÃO HOMOAFETIVA

    16.11 RATEIO DA PENSÃO POR MORTE NA LEGISLAÇÃO ANTERIOR À EC 103/2019

    16.11.1 Rateio da Pensão por Morte na Legislação Posteriormente à EC 103/2019

    16.12 CESSAÇÃO DA PENSÃO POR MORTE

    16.13 PENSÃO PROVISÓRIA POR MORTE PRESUMIDA

    16.14 VALOR DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE ANTERIORMENTE À EC 103/2019

    16.15 VALOR DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE POSTERIORMENTE À EC 103/2019

    16.16 ACUMULAÇÃO DE MAIS DE UMA PENSÃO POR MORTE NA LEI 8.213/1991

    16.17 ACUMULAÇÃO DE MAIS DE UMA PENSÃO POR MORTE NA EC 103/2019

    Capítulo XVII AUXÍLIO-ACIDENTE

    17.1 CONCEITO DO AUXÍLIO-ACIDENTE

    17.2 VALOR DO AUXÍLIO-ACIDENTE

    17.3 DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO

    17.4 AUXÍLIO-ACIDENTE COMO INDENIZAÇÃO

    17.5 COMPETÊNCIA

    17.6 AUXÍLIO-ACIDENTE E CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS

    17.7 PERDA DA AUDIÇÃO E AUXÍLIO-ACIDENTE

    Capítulo XVIII AUXÍLIO-RECLUSÃO

    18.1 CONCEITO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO

    18.1.1 Auxílio-reclusão na Emenda Constitucional 103/2019

    18.2 QUALIDADE DE SEGURADO DO RECOLHIDO À PRISÃO

    18.3 RENDA BRUTA MENSAL NÃO EXCEDENTE AO LIMITE EXIGIDO

    18.4 RENDA BRUTA MENSAL NÃO EXCEDENTE AO LIMITE EXIGIDO

    18.5 CONDIÇÃO DE DEPENDENTES

    18.6 CARÊNCIA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

    18.7 RECOLHIMENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL

    18.8 CÁLCULO DO VALOR DO AUXÍLIO-RECLUSÃO

    18.9 REQUERIMENTO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO

    18.10 COMO SOLICITAR AUXÍLIO-RECLUSÃO

    Capítulo XIX HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

    19.1 CONCEITO DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

    19.2 AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO DO BENEFICIÁRIO

    19.3 CERTIFICADO INDIVIDUAL DE CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO

    19.4 PROCESSO DE INCLUSÃO DE PESSOAS REABILITADAS OU PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

    19.5 DISPENSA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU DE BENEFICIÁRIO REABILITADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Capítulo XX CONCESSÃO DA APOSENTADORIA NA VIA JUDICIAL

    20.1 INTRODUÇÃO

    20.2 PRESSUPOSTOS DO PROCESSO

    20.3 CONDIÇÕES DA AÇÃO

    20.4 PROPOSITURA DA AÇÃO

    20.5 PETIÇÃO INICIAL

    20.6 REQUISITOS ESSENCIAIS DA PETIÇÃO INICIAL

    20.7 PEDIDOS ALTERNATIVOS E EM ORDEM SUBSIDIÁRIA

    20.8 ADITAMENTO OU ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR

    20.9 INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

    20.10 CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA E REMOTA

    20.11 VALOR DA CAUSA E OS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

    20.12 EFEITO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOBRE O RECURSO ADMINISTRATIVO

    20.13 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

    20.14 RESUMO DOS ELEMENTOS DA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA

    20.15 CLASSIFICAÇÃO GENÉRICA DAS AÇÕES

    20.16 AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS GENÉRICAS

    20.17 AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EXTRAVAGANTES

    20.18 AÇÕES DE PROCEDIMENTO ESPECIAL

    20.19 OUTRAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

    Capítulo XXI DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DA REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DO SEGURADO

    21.1 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DA REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DO SEGURADO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação judicial. Efeito do ajuizamento de ação judicial sobre o recurso administrativo. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Ação previdenciária. Resumo dos elementos da ação previdenciária. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Acidente do trabalho. Auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho. Auxílio por incapacidade temporária
    • Ações de procedimento especial. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Ações previdenciárias extravagantes. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Ações previdenciárias genéricas. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Acumulação de mais de uma pensão por morte na EC 103
    • Acumulação de mais de uma pensão por morte na lei 8.213/1991
    • Aditamento ou alteração do pedido e da causa de pedir. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Adotante. Salário-maternidade ao adotante ou titular do direito de guarda
    • Afastamento do trabalho. Percepção do salário-maternidade condicionado ao afastamento do trabalho
    • Alta programada. Representativo de controvérsia sobre a alta programada. Auxílio por incapacidade temporária
    • Alteração do pedido. Aditamento ou alteração do pedido e da causa de pedir. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Alterações incluídas na lei 14.331, de 04/05/2022
    • Análise do benefício na redação da emenda constitucional 103/2019
    • Análise do benefício na redação da lei 8.213/1991
    • Aposentado por invalidez que retorna voluntariamente à atividade
    • Aposentado por invalidez. Recuperação da capacidade para o trabalho do aposentado por invalidez
    • Aposentado que necessita da assistência permanente de outra pessoa
    • Aposentadoria compulsória por idade
    • Aposentadoria especial
    • Aposentadoria especial. Conceito da aposentadoria especial
    • Aposentadoria especial. Custeio do benefício
    • Aposentadoria especial. Data de início do benefício
    • Aposentadoria especial. Limitação de idade para a concessão da aposentadoria especial
    • Aposentadoria especial. Requisitos do trabalho permanente, não ocasional nem intermitente
    • Aposentadoria especial. Valor da renda mensal inicial da aposentadoria especial anteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Aposentadoria especial. Valor da renda mensal inicial da aposentadoria especial após a emenda constitucional 103/2019
    • Aposentadoria na via judicial. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Aposentadoria por idade
    • Aposentadoria por idade do trabalhador rural
    • Aposentadoria por idade do trabalhador rural
    • Aposentadoria por idade híbrida
    • Aposentadoria por idade. Aposentadoria compulsória por idade
    • Aposentadoria por idade. Conceito da aposentadoria por idade
    • Aposentadoria por idade. Data de início do benefício
    • Aposentadoria por idade. Perda da qualidade de segurado
    • Aposentadoria por idade. Renda mensal na aposentadoria por idade
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Introdução
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (ou invalidez) de acordo com a emenda constitucional 103/2019
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (ou invalidez) de acordo com a lei 8.213/1991
    • Aposentadoria por incapacidade permanente. Carência para a concessão do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Aposentadoria por incapacidade permanente. Data da fixação do início da incapacidade na perícia. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Aposentadoria por incapacidade permanente. Data do início do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Aposentadoria por incapacidade permanente. Renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade permanente após a emenda constitucional 103/2019
    • Aposentadoria por incapacidade. Contrato de trabalho do segurado aposentado. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Aposentadoria por incapacidade. Insuscetibilidade de reabilitação. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Aposentadoria por incapacidade. Perícia médica judicial. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Aposentadoria por invalidez. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Aposentadoria por invalidez. Cancelamento administrativo da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente
    • Aposentadoria por invalidez. Carência para a concessão do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Aposentadoria por invalidez. Contrato de trabalho do segurado aposentado. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Aposentadoria por invalidez. Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria por invalidez
    • Aposentadoria por invalidez. Data da fixação do início da incapacidade na perícia. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Aposentadoria por invalidez. Data do início do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Aposentadoria por invalidez. Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Aposentadoria por invalidez. Insuscetibilidade de reabilitação. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Aposentadoria por invalidez. Perícia médica judicial. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Aposentadoria por invalidez. Renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, anteriormente à promulgação da EC 103/2019
    • Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Aposentadoria por tempo de contribuição após a EC 103/2019
    • Aposentadoria por tempo de contribuição de acordo com a Lei 8.213/1991
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Conceito
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Data do início da aposentadoria
    • Assistência permanente. Aposentado que necessita da assistência permanente de outra pessoa
    • Atividade especial. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum anteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Atividade especial. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum posteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Atividade especial. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum. Aposentadoria especial
    • Atividade especial. Enquadramento da atividade especial
    • Atividades com exposição a agentes nocivos. Formulários de informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos. Aposentadoria especial
    • Atividades laborais concomitantes. Salário de benefício e atividades laborais concomitantes
    • Auxílio para tratamento fora do domicílio do beneficiário. Habilitação e reabilitação profissional
    • Auxílio por incapacidade temporária
    • Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e a alta programada. Auxílio por incapacidade temporária
    • Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) na emenda constitucional 103/2019
    • Auxílio por incapacidade temporária. Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e a alta programada. Auxílio por incapacidade temporária
    • Auxílio por incapacidade temporária. Cálculo do salário de benefício de acordo com a emenda constitucional 103/2019
    • Auxílio por incapacidade temporária. Cálculo do salário de benefício de acordo com a Lei 8.213/1991
    • Auxílio por incapacidade temporária. Cessação do benefício
    • Auxílio por incapacidade temporária. Conceito do benefício
    • Auxílio por incapacidade temporária. Data do início do benefício
    • Auxílio por incapacidade temporária. Espécies de benefícios
    • Auxílio por incapacidade temporária. Perícia médica na via judicial
    • Auxílio por incapacidade temporária. Período de carência
    • Auxílio por incapacidade temporária. Prazo estimado para a duração do benefício
    • Auxílio por incapacidade temporária. Reabilitação profissional
    • Auxílio por incapacidade temporária. Regime fechado. Segurado recluso em regime fechado
    • Auxílio por incapacidade temporária. Renda mensal inicial do benefício
    • Auxílio por incapacidade temporária. Representativo de controvérsia sobre a alta programada
    • Auxílio por incapacidade temporária. Requerimento da perícia na via administrativa
    • Auxílio por incapacidade temporária. Retorno ao trabalho e gozo do benefício
    • Auxílio por incapacidade temporária. Segurado em gozo de auxílio-doença é considerado como licenciado
    • Auxílio por incapacidade temporária. Tema 164
    • Auxílio por incapacidade temporária. Valor da renda mensal inicial do benefício. Auxílio por incapacidade temporária
    • Auxílio-acidente
    • Auxílio-acidente como indenização
    • Auxílio-acidente e contribuintes individuais
    • Auxílio-acidente. Competência
    • Auxílio-acidente. Conceito do auxílio-acidente
    • Auxílio-acidente. Perda da audição e auxílio-acidente
    • Auxílio-acidente. Valor do auxílio-acidente
    • Auxílio-doença (incapacidade temporária) na Lei 8213
    • Auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho. Auxílio por incapacidade temporária
    • Auxílio-doença. Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e a alta programada. Auxílio por incapacidade temporária
    • Auxílio-doença. Segurado em gozo de auxílio-doença é considerado como licenciado. Auxílio por incapacidade temporária
    • Auxílio-reclusão
    • Auxílio-reclusão na emenda constitucional 103/2019
    • Auxílio-reclusão. Cálculo do valor do auxílio-reclusão
    • Auxílio-reclusão. Carência para a concessão do benefício
    • Auxílio-reclusão. Como solicitar auxílio-reclusão
    • Auxílio-reclusão. Conceito do auxílio-reclusão
    • Auxílio-reclusão. Condição de dependentes
    • Auxílio-reclusão. Qualidade de segurado do recolhido à prisão
    • Auxílio-reclusão. Recolhimento em estabelecimento prisional
    • Auxílio-reclusão. Renda bruta mensal não excedente ao limite exigido
    • Auxílio-reclusão. Renda bruta mensal não excedente ao limite exigido
    • Auxílio-reclusão. Requerimento do auxílio-reclusão

    B

    • Beneficiário reabilitado da previdência social. Dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da previdência social. Habilitação e reabilitação profissional
    • Benefício de prestação continuada. Integram o cálculo da renda mensal do benefício. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada
    • Benefício de prestação continuada. Novo divisor mínimo. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada
    • Benefício de prestação continuada. Recálculo do valor do benefício fixado no valor mínimo. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada
    • Benefício de prestação continuada. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada
    • Benefício de prestação continuada. Valor do benefício previdenciário de valor mínimo para o empregado doméstico. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada
    • Benefício por incapacidade. Cômputo de tempo de fruição de benefício por incapacidade como carência
    • Benefício previdenciário. Valor do benefício previdenciário de valor mínimo para o empregado doméstico. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada
    • Benefício. Data do início do benefício
    • Benefício. Data do início do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Benefício. Requisitos para a obtenção do benefício anteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Benefício. Salário de benefício
    • Benefícios previdenciários. Cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários anteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Benefícios previdenciários. Cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários após a emenda constitucional 103/2019
    • Benefícios. Prestações devidas pela previdência social (benefícios)

    C

    • Cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários anteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários após a emenda constitucional 103/2019
    • Cálculo da renda mensal. Integram o cálculo da renda mensal do benefício. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada
    • Cálculo do salário de benefício de acordo com a emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária
    • Cálculo do salário de benefício de acordo com a Lei 8.213/1991. Auxílio por incapacidade temporária
    • Cálculo do valor do auxílio-reclusão
    • Cancelamento administrativo da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente
    • Capacitação para o trabalho. Certificado individual de capacitação para o trabalho. Habilitação e reabilitação profissional
    • Carência
    • Carência para a concessão do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Carência para a concessão do benefício. Auxílio-reclusão
    • Carência. Cômputo de tempo de fruição de benefício por incapacidade como carência
    • Carência. Inexigência de carência
    • Causa de pedir próxima e remota. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Causa de pedir. Aditamento ou alteração do pedido e da causa de pedir. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Certificado individual de capacitação para o trabalho. Habilitação e reabilitação profissional
    • Cessação da pensão por morte
    • Cessação do benefício. Auxílio por incapacidade temporária
    • Classificação genérica das ações. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Código numérico. Tabela com a classificação criada pelo INSS para indicar cada tipo de benefício, atribuindo-lhes um código numérico
    • Como solicitar auxílio-reclusão
    • Competência. Auxílio-acidente
    • Comprovação do tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Cômputo de contribuições vertidas em atraso pelo contribuinte individual
    • Cômputo de tempo de fruição de benefício por incapacidade como carência
    • Conceito da aposentadoria especial
    • Conceito da aposentadoria por idade
    • Conceito da pensão por morte
    • Conceito de habilitação e reabilitação profissional
    • Conceito do auxílio-acidente
    • Conceito do auxílio-reclusão
    • Conceito do benefício. Auxílio por incapacidade temporária
    • Conceito do salário-de-benefício
    • Conceito do salário-família
    • Conceito legal de salário de contribuição
    • Conceito. Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Conceito. Salário-maternidade
    • Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Ações de procedimento especial
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Ações previdenciárias extravagantes
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Ações previdenciárias genéricas
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Aditamento ou alteração do pedido e da causa de pedir
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Causa de pedir próxima e remota
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Classificação genérica das ações
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Condições da ação
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Honorários advocatícios
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Indeferimento da petição inicial
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Introdução
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Outras ações previdenciárias
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Pedidos alternativos e em ordem subsidiária
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Petição inicial
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Pressupostos do processo
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Propositura da ação
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Requisitos essenciais da petição inicial
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Valor da causa e os juizados especiais federais
    • Concessão da aposentadoria. Resumo dos elementos da ação previdenciária. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Concessão do benefício. Carência para a concessão do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Concessão do benefício. Requisitos para a concessão do benefício. Pensão por morte
    • Concessão. Limitação de idade para a concessão da aposentadoria especial
    • Concubinato. Pensão por morte
    • Condição de dependentes. Auxílio-reclusão
    • Condições da ação. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Cônjuge ausente. Pensão por morte
    • Cônjuge divorciado ou separado judicialmente. Pensão por morte
    • Consequências (inexistentes) da revogação do art. 79 da Lei 8.213/1991 pela Lei 13.846/2019. Pensão por morte
    • Constituição federal. Prestações previdenciárias na constituição federal
    • Constituição federal. Prestações previdenciárias na constituição federal
    • Contrato de trabalho do segurado aposentado. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Contribuição. Salário de contribuição
    • Contribuições vertidas em patamar inferior ao limite mínimo
    • Contribuinte individual. Cômputo de contribuições vertidas em atraso pelo contribuinte individual
    • Contribuintes individuais. Auxílio-acidente e contribuintes individuais
    • Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria por invalidez
    • Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum anteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum posteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum. Aposentadoria especial
    • Correção dos salários de contribuição
    • Custeio do benefício. Aposentadoria especial

    D

    • Data da concessão do benefício. Pensão por morte
    • Data da fixação do início da incapacidade na perícia. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Data de início do benefício. Aposentadoria especial
    • Data de início do benefício. Aposentadoria por idade
    • Data do início da aposentadoria. Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Data do início do benefício
    • Data do início do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Data do início do benefício. Auxílio por incapacidade temporária
    • Decadência e prescrição da revisão da renda mensal inicial do segurado
    • Dependente do segurado na concessão da pensão por morte
    • Desligamento do empregado da empresa
    • Dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da previdência social. Habilitação e reabilitação profissional
    • Divisor mínimo antes da emenda 103/2019
    • Doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao regime geral de previdência social
    • Duração do benefício. Prazo estimado para a duração do benefício. Auxílio por incapacidade temporária

    E

    • EC 103. Acumulação de mais de uma pensão por morte na EC 103
    • EC 103/2019. Aposentadoria por tempo de contribuição após a EC 103/2019
    • EC 103/2019. Rateio da pensão por morte na legislação anterior à EC 103/2019
    • EC 103/2019. Rateio da pensão por morte na legislação posteriormente à EC 103/2019
    • EC 103/2019. Renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, anteriormente à promulgação da EC 103/2019
    • EC 103/2019. Salário de benefício antes e após a EC 103/2019
    • EC 103/2019. Valor do benefício da pensão por morte anteriormente à EC 103/2019
    • EC 103/2019. Valor do benefício da pensão por morte posteriormente à EC 103/2019
    • Efeito do ajuizamento de ação judicial sobre o recurso administrativo. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Emenda 103/2019.divisor mínimo antes da emenda 103/2019
    • Emenda constitucional 103/2019
    • Emenda constitucional 103/2019. Análise do benefício na redação da emenda constitucional 103/2019
    • Emenda constitucional 103/2019. Aposentadoria por incapacidade permanente (ou invalidez) de acordo com a emenda constitucional 103/2019
    • Emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) na emenda constitucional 103/2019
    • Emenda constitucional 103/2019. Auxílio-reclusão na emenda constitucional 103/2019
    • Emenda constitucional 103/2019. Cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários anteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Emenda constitucional 103/2019. Cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários após a emenda constitucional 103/2019
    • Emenda constitucional 103/2019. Cálculo do salário de benefício de acordo com a emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária
    • Emenda constitucional 103/2019. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum anteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Emenda constitucional 103/2019. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum posteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Emenda constitucional 103/2019. Legislação anterior à emenda constitucional 103/2019
    • Emenda constitucional 103/2019. Prestações previdenciários (benefícios) na Lei 8.213/1991 e na emenda constitucional 103/2019
    • Emenda constitucional 103/2019. Regras pertinentes ao salário de benefício anteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Emenda constitucional 103/2019. Regras pertinentes ao salário de benefício posteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Emenda constitucional 103/2019. Regras pertinentes ao valor do benefício de aposentadoria posteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Emenda constitucional 103/2019. Renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade permanente após a emenda constitucional 103/2019
    • Emenda constitucional 103/2019. Renda mensal na aposentadoria de acordo com a emenda constitucional 103/2019
    • Emenda constitucional 103/2019. Requisitos para a obtenção do benefício anteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Emenda constitucional 103/2019. Requisitos para a obtenção do benefício após a emenda constitucional 103/2019
    • Emenda constitucional 103/2019. Salário de benefício anteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Emenda constitucional 103/2019. Valor da renda mensal inicial da aposentadoria especial anteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Emenda constitucional 103/2019. Valor da renda mensal inicial da aposentadoria especial após a emenda constitucional 103/2019
    • Emenda constitucional 103/2019. Valor do benefício de incapacidade temporária anteriormente à emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária
    • Emenda constitucional 103/2019. Valor do benefício de incapacidade temporária posteriormente à emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária
    • Emenda constitucional 103/2019.salário de benefício posteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Empregado doméstico. Valor do benefício previdenciário de valor mínimo para o empregado doméstico. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada
    • Empregado. Desligamento do empregado da empresa
    • Empresa. Desligamento do empregado da empresa
    • Enquadramento da atividade especial
    • Espécies de benefícios. Auxílio por incapacidade temporária
    • Estabelecimento prisional. Recolhimento em estabelecimento prisional. Auxílio-reclusão
    • Ex-cônjuge que não recebia pensão alimentícia. Pensão por morte
    • Exercício de atividade. Segurado que continuar no exercício de atividade após a aposentadoria
    • Exigências para o pagamento do salário-família

    F

    • Falecimento da segurada ou segurado. Salário-maternidade
    • Fator previdenciário. Salário de benefício
    • Filiação ao regime geral de previdência social - rgps
    • Formulários de informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos. Aposentadoria especial

    G

    • Gozo do benefício. Retorno ao trabalho e gozo do benefício. Auxílio por incapacidade temporária

    H

    • Habilitação e reabilitação profissional
    • Habilitação e reabilitação profissional. Auxílio para tratamento fora do domicílio do beneficiário
    • Habilitação e reabilitação profissional. Certificado individual de capacitação para o trabalho
    • Habilitação e reabilitação profissional. Dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da previdência social
    • Habilitação e reabilitação profissional. Processo de inclusão de pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência
    • Habilitação provisória. Pensão por morte
    • Honorários advocatícios. Concessão da aposentadoria na via judicial

    I

    • Idade híbrida. Aposentadoria por idade híbrida
    • Incapacidade na perícia. Data da fixação do início da incapacidade na perícia. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Incapacidade permanente. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Incapacidade permanente. Aposentadoria por incapacidade permanente (ou invalidez) de acordo com a emenda constitucional 103/2019
    • Incapacidade permanente. Aposentadoria por incapacidade permanente (ou invalidez) de acordo com a lei 8.213/1991
    • Incapacidade permanente. Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Incapacidade temporária. Auxílio por incapacidade temporária
    • Incapacidade temporária. Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) na emenda constitucional 103/2019
    • Incapacidade temporária. Auxílio-doença (incapacidade temporária) na lei 8213
    • Incapacidade temporária. Auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho. Auxílio por incapacidade temporária
    • Incapacidade temporária. Valor do benefício de incapacidade temporária anteriormente à emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária
    • Incapacidade temporária. Valor do benefício de incapacidade temporária posteriormente à emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária
    • Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Indeferimento da petição inicial. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Indenização. Auxílio-acidente como indenização
    • Índice remissivo
    • Inexigência de carência
    • Informações no site do INSS. Auxílio por incapacidade temporária
    • INSS. Informações no site do INSS. Auxílio por incapacidade temporária
    • INSS. Requerimento do benefício no INSS. Aposentadoria por tempo de contribuição
    • INSS. Tabela com a classificação criada pelo INSS para indicar cada tipo de benefício, atribuindo-lhes um código numérico
    • Insuscetibilidade de reabilitação. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Integram o cálculo da renda mensal do benefício. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada
    • Introdução
    • Introdução. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Introdução. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Introdução. Prestações devidas pela previdência social (benefícios)
    • Introdução. Salário de benefício
    • Invalidez. Aposentadoria por incapacidade permanente (ou invalidez) de acordo com a emenda constitucional 103/2019
    • Invalidez. Aposentadoria por incapacidade permanente (ou invalidez) de acordo com a Lei 8.213/1991

    J

    • Juizados especiais federais. Valor da causa e os juizados especiais federais. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Justificativa administrativa ou judicial. Aposentadoria por tempo de contribuição

    L

    • Legislação anterior à emenda constitucional 103/2019
    • Lei 13.846/2019. Consequências (inexistentes) da revogação do art. 79 da Lei 8.213/1991 pela Lei 13.846/2019. Pensão por morte
    • Lei 14.331, de 04/05/2022.alterações incluídas na Lei 14.331, de 04/05/2022
    • Lei 3.807/60 - primeira legislação sobre normas previdenciárias
    • Lei 8.213/1991. Acumulação de mais de uma pensão por morte na Lei 8.213/1991
    • Lei 8.213/1991. Análise do benefício na redação da Lei 8.213/1991
    • Lei 8.213/1991. Aposentadoria por incapacidade permanente (ou invalidez) de acordo com a lei 8.213/1991
    • Lei 8.213/1991. Aposentadoria por tempo de contribuição de acordo com a Lei 8.213/1991
    • Lei 8.213/1991. Cálculo do salário de benefício de acordo com a Lei 8.213/1991. Auxílio por incapacidade temporária
    • Lei 8.213/1991. Prestações previdenciários (benefícios) na Lei 8.213/1991 e na emenda constitucional 103/2019
    • Lei 8.213/1991. Renda mensal na aposentadoria por tempo de contribuição de acordo com a Lei 8.213/1991
    • Lei 8213. Auxílio-doença (incapacidade temporária) na Lei 8213
    • Lesão. Doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao regime geral de previdência social
    • Licença-maternidade e salário-maternidade
    • Limitação de idade para a concessão da aposentadoria especial
    • Limite exigido. Renda bruta mensal não excedente ao limite exigido. Auxílio-reclusão
    • Limite exigido. Renda bruta mensal não excedente ao limite exigido. Auxílio-reclusão
    • Limite mínimo. Contribuições vertidas em patamar inferior ao limite mínimo

    M

    • Morte presumida do segurado. Pensão por morte
    • Morte presumida. Pensão provisória por morte presumida

    N

    • Normas previdenciárias. Lei 3.807/60 - primeira legislação sobre normas previdenciárias
    • Novo divisor mínimo. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada
    • Novo divisor mínimo. Salário de contribuição

    O

    • Obtenção do benefício. Requisitos para a obtenção do benefício após a emenda constitucional 103/2019
    • Ordem subsidiária. Pedidos alternativos e em ordem subsidiária. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Outras ações previdenciárias. Concessão da aposentadoria na via judicial

    P

    • Pagamento das cotas do salário-família
    • Pedidos alternativos e em ordem subsidiária. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Pensão por morte
    • Pensão por morte união homoafetiva
    • Pensão por morte. Acumulação de mais de uma pensão por morte na EC 103
    • Pensão por morte. Acumulação de mais de uma pensão por morte na Lei 8.213/1991
    • Pensão por morte. Cessação da pensão por morte
    • Pensão por morte. Conceito da pensão por morte
    • Pensão por morte. Concubinato
    • Pensão por morte. Cônjuge ausente
    • Pensão por morte. Cônjuge divorciado ou separado judicialmente
    • Pensão por morte. Consequências (inexistentes) da revogação do art. 79 da Lei 8.213/1991 pela Lei 13.846/2019
    • Pensão por morte. Data da concessão do benefício
    • Pensão por morte. Dependente do segurado na concessão da pensão por morte
    • Pensão por morte. Ex-cônjuge que não recebia pensão alimentícia
    • Pensão por morte. Habilitação provisória
    • Pensão por morte. Morte presumida do segurado
    • Pensão por morte. Perda do direito à pensão por morte
    • Pensão por morte. Prazo para requerimento da pensão por morte para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos e para os demais dependentes
    • Pensão por morte. Rateio da pensão por morte na legislação anterior à EC 103/2019
    • Pensão por morte. Rateio da pensão por morte na legislação posteriormente à EC 103/2019
    • Pensão por morte. Requisitos para a concessão do benefício
    • Pensão por morte. Situação do cônjuge
    • Pensão por morte. União estável
    • Pensão por morte. Valor do benefício da pensão por morte anteriormente à EC 103/2019
    • Pensão por morte. Valor do benefício da pensão por morte posteriormente à EC 103/2019
    • Pensão provisória por morte presumida
    • Percepção do salário-maternidade condicionado ao afastamento do trabalho
    • Perda da audição e auxílio-acidente
    • Perda da qualidade de segurado e reingresso no rgps
    • Perda da qualidade de segurado. Aposentadoria por idade
    • Perda do direito à pensão por morte
    • Perícia médica judicial. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Perícia médica na via judicial. Auxílio por incapacidade temporária
    • Perícia médica. Presença de advogado em perícia médica
    • Perícia. Requerimento da perícia na via administrativa. Auxílio por incapacidade temporária
    • Período de carência. Auxílio por incapacidade temporária
    • Pessoa com deficiência. Dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da previdência social. Habilitação e reabilitação profissional
    • Pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência. Processo de inclusão de pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência. Habilitação e reabilitação profissional
    • Petição inicial. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Petição inicial. Indeferimento da petição inicial. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Petição inicial. Requisitos essenciais da petição inicial. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Portador da doença. Segurado que se filiar ao regime geral de previdência social já portador da doença. Auxílio por incapacidade temporária
    • Prazo estimado para a duração do benefício. Auxílio por incapacidade temporária
    • Prazo para requerimento da pensão por morte para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos e para os demais dependentes
    • Presença de advogado em perícia médica
    • Pressupostos do processo. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Prestações devidas pela previdência social (benefícios)
    • Prestações devidas pela previdência social (benefícios).introdução
    • Prestações previdenciárias na constituição federal
    • Prestações previdenciárias na constituição federal
    • Prestações previdenciários (benefícios) na lei 8.213/1991 e na emenda constitucional 103/2019
    • Previdência social. Dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da previdência social. Habilitação e reabilitação profissional
    • Previdência social. Filiação ao regime geral de previdência social - rgps
    • Previdência social. Prestações devidas pela previdência social (benefícios)
    • Previdência social. Princípios e objetivos da previdência social
    • Previdência social. Segurados obrigatórios da previdência social
    • Previdência social. Seguridade social e previdência social
    • Princípios e objetivos da previdência social
    • Princípios e objetivos da seguridade social
    • Procedimento especial. Ações de procedimento especial. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Processo de inclusão de pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência. Habilitação e reabilitação profissional
    • Propositura da ação. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Proteção à maternidade. Salário-maternidade e proteção à maternidade

    Q

    • Qualidade de segurado do recolhido à prisão. Auxílio-reclusão

    R

    • Rateio da pensão por morte na legislação anterior à EC 103/2019
    • Rateio da pensão por morte na legislação posteriormente à EC 103/2019
    • Reabilitação profissional. Auxílio por incapacidade temporária
    • Reabilitação profissional. Conceito de habilitação e reabilitação profissional
    • Reabilitação profissional. Habilitação e reabilitação profissional
    • Recálculo do valor do benefício fixado no valor mínimo. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada
    • Recolhimento em estabelecimento prisional. Auxílio-reclusão
    • Recuperação da capacidade para o trabalho do aposentado por invalidez
    • Recurso administrativo. Efeito do ajuizamento de ação judicial sobre o recurso administrativo. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Referências
    • Regime fechado. Segurado recluso em regime fechado. Auxílio por incapacidade temporária
    • Regime geral de previdência social. Doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao regime geral de previdência social
    • Regime geral de previdência social. Segurado que se filiar ao regime geral de previdência social já portador da doença. Auxílio por incapacidade temporária
    • Regras pertinentes ao salário de benefício anteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Regras pertinentes ao salário de benefício posteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Regras pertinentes ao valor do benefício de aposentadoria posteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Reingresso no rgps. Perda da qualidade de segurado e reingresso no rgps
    • Renda bruta mensal não excedente ao limite exigido. Auxílio-reclusão
    • Renda bruta mensal não excedente ao limite exigido. Auxílio-reclusão
    • Renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade permanente após a emenda constitucional 103/2019
    • Renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, anteriormente à promulgação da EC 103/2019
    • Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada
    • Renda mensal inicial do benefício. Auxílio por incapacidade temporária
    • Renda mensal inicial. Cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários anteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Renda mensal inicial. Cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários após a emenda constitucional 103/2019
    • Renda mensal inicial. Decadência e prescrição da revisão da renda mensal inicial do segurado
    • Renda mensal inicial. Novo divisor mínimo. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada
    • Renda mensal inicial. Recálculo do valor do benefício fixado no valor mínimo. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada
    • Renda mensal inicial. Valor da renda mensal inicial do benefício. Auxílio por incapacidade temporária
    • Renda mensal inicial. Valor do benefício previdenciário de valor mínimo para o empregado doméstico. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada
    • Renda mensal na aposentadoria de acordo com a emenda constitucional 103/2019
    • Renda mensal na aposentadoria por idade
    • Renda mensal na aposentadoria por tempo de contribuição de acordo com a lei 8.213/1991
    • Representativo de controvérsia sobre a alta programada. Auxílio por incapacidade temporária
    • Requerimento da perícia na via administrativa. Auxílio por incapacidade temporária
    • Requerimento do auxílio-reclusão
    • Requerimento do benefício no INSS. Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Requisitos do trabalho permanente, não ocasional nem intermitente. Aposentadoria especial
    • Requisitos essenciais da petição inicial. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Requisitos para a concessão do benefício. Pensão por morte
    • Requisitos para a concessão do benefício. Salário-maternidade
    • Requisitos para a obtenção do benefício anteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Requisitos para a obtenção do benefício após a emenda constitucional 103/2019
    • Resumo dos elementos da ação previdenciária. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Retorno ao trabalho e gozo do benefício. Auxílio por incapacidade temporária
    • Revogação do art. 79 da lei 8.213/1991. Consequências (inexistentes) da revogação do art. 79 da lei 8.213/1991 pela lei 13.846/2019. Pensão por morte
    • Rgps. Filiação ao regime geral de previdência social - rgps
    • Rgps. Perda da qualidade de segurado e reingresso no rgps

    S

    • Salário de benefício
    • Salário de benefício anteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Salário de benefício antes e após a EC 103/2019
    • Salário de benefício e atividades laborais concomitantes
    • Salário de benefício posteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Salário de benefício. Cálculo do salário de benefício de acordo com a emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária
    • Salário de benefício. Cálculo do salário de benefício de acordo com a Lei 8.213/1991. Auxílio por incapacidade temporária
    • Salário de benefício. Fator previdenciário
    • Salário de benefício. Introdução
    • Salário de benefício. Regras pertinentes ao salário de benefício anteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Salário de benefício. Regras pertinentes ao salário de benefício posteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Salário de contribuição
    • Salário de contribuição. Conceito legal de salário de contribuição
    • Salário de contribuição. Novo divisor mínimo
    • Salário-de-benefício. Conceito do salário-de-benefício
    • Salário-família
    • Salário-família do trabalhador avulso
    • Salário-família. Conceito do salário-família
    • Salário-família. Exigências para o pagamento do salário-família
    • Salário-família. Pagamento das cotas do salário-família
    • Salário-família. Valor da cota do salário-família
    • Salário-maternidade
    • Salário-maternidade ao adotante ou titular do direito de guarda
    • Salário-maternidade e proteção à maternidade
    • Salário-maternidade para a segurada especial
    • Salário-maternidade. Conceito
    • Salário-maternidade. Falecimento da segurada ou segurado
    • Salário-maternidade. Licença-maternidade e salário-maternidade
    • Salário-maternidade. Percepção do salário-maternidade condicionado ao afastamento do trabalho
    • Salário-maternidade. Requisitos para a concessão do benefício
    • Salário-maternidade. Valor do salário-maternidade
    • Salários de contribuição. Correção dos salários de contribuição
    • Segurada especial. Salário-maternidade para a segurada especial
    • Segurado do recolhido à prisão. Qualidade de segurado do recolhido à prisão. Auxílio-reclusão
    • Segurado em gozo de auxílio-doença é considerado como licenciado. Auxílio por incapacidade temporária
    • Segurado facultativo. Tempo intercalado e o segurado facultativo
    • Segurado que continuar no exercício de atividade após a aposentadoria
    • Segurado que se filiar ao regime geral de previdência social já portador da doença. Auxílio por incapacidade temporária
    • Segurado recluso em regime fechado. Auxílio por incapacidade temporária
    • Segurado. Perda da qualidade de segurado e reingresso no rgps
    • Segurados obrigatórios da previdência social
    • Seguridade social e previdência social
    • Seguridade social. Princípios e objetivos da seguridade social
    • Situação do cônjuge. Pensão por morte

    T

    • Tabela com a classificação criada pelo INSS para indicar cada tipo de benefício, atribuindo-lhes um código numérico
    • Tema 164. Auxílio por incapacidade temporária
    • Tempo comum. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum anteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Tempo comum. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum posteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Tempo comum. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum. Aposentadoria especial
    • Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição após a EC 103/2019
    • Tempo de contribuição. Comprovação do tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Tempo de contribuição. Justificativa administrativa ou judicial. Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Tempo de contribuição. Renda mensal na aposentadoria por tempo de contribuição de acordo com a lei 8.213/1991
    • Tempo de contribuição. Requerimento do benefício no INSS. Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Tempo de contribuição. Valor do salário-de benefício. Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Tempo de fruição. Cômputo de tempo de fruição de benefício por incapacidade como carência
    • Tempo de serviço. Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria por invalidez
    • Tempo intercalado e o segurado facultativo
    • Tipo de benefício. Tabela com a classificação criada pelo INSS para indicar cada tipo de benefício, atribuindo-lhes um código numérico
    • Trabalhador avulso. Salário-família do trabalhador avulso
    • Trabalhador rural. Aposentadoria por idade do trabalhador rural
    • Trabalhador rural. Aposentadoria por idade do trabalhador rural
    • Trabalho permanente. Requisitos do trabalho permanente, não ocasional nem intermitente. Aposentadoria especial
    • Tratamento fora do domicílio. Auxílio para tratamento fora do domicílio do beneficiário. Habilitação e reabilitação profissional

    U

    • União estável. Pensão por morte
    • União homoafetiva. Pensão por morte união homoafetiva

    V

    • Valor da causa e os juizados especiais federais. Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Valor da cota do salário-família
    • Valor da renda mensal inicial da aposentadoria especial anteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Valor da renda mensal inicial da aposentadoria especial após a emenda constitucional 103/2019
    • Valor da renda mensal inicial do benefício. Auxílio por incapacidade temporária
    • Valor do auxílio-acidente
    • Valor do benefício da pensão por morte anteriormente à EC 103/2019
    • Valor do benefício da pensão por morte posteriormente à EC 103/2019
    • Valor do benefício de incapacidade temporária anteriormente à emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária
    • Valor do benefício de incapacidade temporária posteriormente à emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária
    • Valor do benefício fixado. Recálculo do valor do benefício fixado no valor mínimo. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada
    • Valor do benefício previdenciário de valor mínimo para o empregado doméstico. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada
    • Valor do benefício. Regras pertinentes ao valor do benefício de aposentadoria posteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Valor do salário-de benefício. Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Valor do salário-maternidade
    • Valor mínimo. Valor do benefício previdenciário de valor mínimo para o empregado doméstico. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada