Capa do livro: Fake News e Censura na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Legitimidade da Limitação da Liberdade de Expressão e Opinião e o Conceito Jurídico de Censura no Enfrentamento às Fake News e Desinformação, Renata Peruzzo

Fake News e Censura na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Legitimidade da Limitação da Liberdade de Expressão e Opinião e o Conceito Jurídico de Censura no Enfrentamento às Fake News e Desinformação

Renata Peruzzo

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Renata Peruzzo

    ISBN v. impressa: 978652630809-7

    ISBN v. digital: 978652630753-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 273grs.

    Número de páginas: 220

    Publicado em: 04/09/2023

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Eleitoral; Direito - Diversos

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Apresentação de Fernanda Nunes Barbosa

    Prefácio de Eugênio Facchini Neto

    Posfácio de Fábio Carvalho Leite

    Resultado final do Mestrado em Direitos Humanos, a presente obra aborda o tema da liberdade de expressão como gênero em que inserida a liberdade de manifestação do pensamento e da opinião, buscando distinguir, quanto a conceitos e parâmetros normativos, o que configura censura, o que vem a ser fake news e o que configura liberdade de opinião constitucionalmente garantida. São esses elementos, a censura e a liberdade de opinião, que se destacam nos debates relacionados ao combate às fake news. Para tanto, foi realizada revisão bibliográfica e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir da vigência da Constituição Federal de 1988. Com base nesses acórdãos, sugeriu-se um conceito de censura como o ato pelo qual um ente público ou privado estabelece, de forma prévia e abstrata, o que pode ou não ser dito ou ensinado, impõe condicionantes não previstas constitucionalmente ou desnecessárias para o exercício da liberdade de expressão, tanto de forma direta ou de forma indireta, sem estar buscando a proteção de outros bens constitucionalmente relevantes nem estar observando os critérios da proporcionalidade e da preservação do núcleo essencial dos direitos. O que se pode extrair dos julgados em matéria de definição é que, em geral, fake news seriam notícias fraudulentas e não estariam inseridas no objeto de proteção constitucional da liberdade de expressão. Quanto à pesquisa sobre liberdade de opinião e direito de crítica, foi possível extrair dos julgados a busca por elementos fáticos que denunciassem a intenção do emissor do discurso: se há intenção de lesar a honra de terceiro, então não há a proteção constitucional da liberdade de expressão.

    Autor(es)

    RENATA PERUZZO

    Assessora de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Mestra em Direitos Humanos – UNIRITTER (2023). Especialista em Direito Civil e Processual Civil – IDC (2008). Graduada em Direito – UNIRITTER (2002).

    Sumário

    1 INTRODUÇÃO

    2 CENSURA: REFERENCIAL CONCEITUAL

    2.1 ASPECTOS GERAIS: APONTAMENTOS DOUTRINÁRIOS

    2.1.1 Censura Clássica e Pós-Censura

    2.1.2 Autocensura

    2.1.3 Censura Prévia e Censura Posterior

    2.1.4 Censura Judicial e Censura Legislativa

    2.1.5 Censura Privada e Censura Colateral

    2.1.6 Censura Autorregulada

    2.2 REFERENCIAL CONCEITUAL A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    2.2.1 Definição Prévia e Abstrata, pelo Estado, do que Pode ou Não Ser Dito ou Ensinado

    2.2.2 Imposição de Condicionantes Não Previstas na Constituição Federal para o Exercício da Liberdade de Expressão

    2.2.3 Imposição de Limites Desnecessários ao Resguardo das Próprias Manifestações do Pensamento

    2.2.4 Vedação à Censura Indireta

    2.2.5 Intervenções do Estado que Não Constituem Censura

    2.3 REFERENCIAL CONCEITUAL SUGERIDO

    3 FRONTEIRAS ENTRE LIBERDADE DE OPINIÃO E FAKE NEWS

    3.1 FAKE NEWS E OS PRINCIPAIS IMPACTOS NA LIBERDADE E NA DEMOCRACIA

    3.2 FAKE NEWS E DESINFORMAÇÃO: DISTINÇÕES E APROXIMAÇÕES

    3.3 FAKE NEWS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF

    3.4 FAKE NEWS E LIBERDADE DE OPINIÃO

    3.4.1 A Necessária Distinção entre Fato e Opinião

    3.4.2 Liberdade de Opinião e Direito de Crítica

    3.5 FAKE NEWS E CENSURA

    4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

    POSFÁCIO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Aspectos gerais: apontamentos doutrinários
    • Autocensura

    C

    • Censura autorregulada
    • Censura clássica e pós-censura
    • Censura judicial e censura legislativa
    • Censura prévia e censura posterior
    • Censura privada e censura colateral
    • Censura. Fake news e censura
    • Censura. Intervenções do Estado que não constituem censura
    • Censura. Vedação à censura indireta
    • Censura: referencial conceitual
    • Conceito. Censura: referencial conceitual
    • Considerações finais
    • Constituição Federal. Imposição de condicionantes não previstas na Constituição Federal para o exercício da liberdade de expressão
    • Crítica. Liberdade de opinião e direito de crítica

    D

    • Definição prévia e abstrata, pelo Estado, do que pode ou não ser dito ou ensinado
    • Democracia. Fake news e os principais impactos na liberdade e na democracia
    • Doutrina. Aspectos gerais: apontamentos doutrinários

    E

    • Estado. Definição prévia e abstrata, pelo Estado, do que pode ou não ser dito ou ensinado
    • Estado. Intervenções do Estado que não constituem censura

    F

    • Fake news e censura
    • Fake news e desinformação: distinções e aproximações
    • Fake news e liberdade de opinião
    • Fake news e os principais impactos na liberdade e na democracia
    • Fake news na jurisprudência do STF
    • Fake news. Fronteiras entre liberdade de opinião e fake news
    • Fato. Necessária distinção entre fato e opinião
    • Fronteiras entre liberdade de opinião e fake news

    I

    • Imposição de condicionantes não previstas na Constituição Federal para o exercício da liberdade de expressão
    • Imposição de limites desnecessários ao resguardo das próprias manifestações do pensamento
    • Informação. Fake news e desinformação: distinções e aproximações
    • Intervenções do Estado que não constituem censura
    • Introdução

    J

    • Jurisprudência. Fake news na jurisprudência do STF
    • Jurisprudência. Referencial conceitual a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

    L

    • Liberdade de expressão. Imposição de condicionantes não previstas na Constituição Federal para o exercício da liberdade de expressão
    • Liberdade de opinião e direito de crítica
    • Liberdade de opinião. Fake news e liberdade de opinião
    • Liberdade de opinião. Fronteiras entre liberdade de opinião e fake news
    • Liberdade. Fake news e os principais impactos na liberdade e na democracia
    • Limites. Imposição de limites desnecessários ao resguardo das próprias manifestações do pensamento

    N

    • Necessária distinção entre fato e opinião

    O

    • Opinião. Fake news e liberdade de opinião
    • Opinião. Liberdade de opinião e direito de crítica
    • Opinião. Necessária distinção entre fato e opinião

    P

    • Pensamento. Imposição de limites desnecessários ao resguardo das próprias manifestações do pensamento
    • Posfácio

    R

    • Referencial conceitual a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
    • Referencial conceitual sugerido
    • Referências

    S

    • STF. Fake news na jurisprudência do STF
    • STF. Referencial conceitual a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

    V

    • Vedação à censura indireta