Capa do livro: Poder Judiciário e Direito ao Desenvolvimento - Contribuição do Poder Judiciário para a Proteção dos Direitos Humanos de Terceira Geração, em Especial ao Direito ao Desenvolvimento, Nelson Melo de Moraes Rêgo

Poder Judiciário e Direito ao Desenvolvimento - Contribuição do Poder Judiciário para a Proteção dos Direitos Humanos de Terceira Geração, em Especial ao Direito ao Desenvolvimento

Nelson Melo de Moraes Rêgo

Preço

por R$ 299,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Nelson Melo de Moraes Rêgo

ISBN v. impressa: 978652630778-6

ISBN v. digital: 978652630739-7

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 867grs.

Número de páginas: 632

Publicado em: 15/09/2023

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Econômico

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

Prefácio do Professor Humberto Theodoro Júnior

Apresentação do Min. André Luiz de Almeida Mendonça

Este livro versa sobre os Direitos Humanos de Terceira Geração, em especial referência ao Direito ao Desenvolvimento. Trata-se de uma abordagem propositiva com respeito à contribuição do Poder Judiciário para o desenvolvimento socioeconômico, a partir de uma perspectiva interdisciplinar entre o neoinstitucionalismo econômico e algumas divisões da Ciência Jurídica, especialmente o Direito Internacional Público, Constitucional e Processual Civil, com algumas incursões na Filosofia do Direito.

Algumas ideias-chaves são apresentadas com ressalto da importância e valorização dos Direitos Humanos – um ethos universal de grande aceitação e difusão na comunidade das nações – como a de considerar que a existência digna do homem na face da terra está, inexoravelmente, condicionada pelos direitos humanos, tanto os direitos civis e políticos quanto pelos direitos econômicos, sociais e culturais e, complementarmente, pelos direitos de terceira dimensão: ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à paz universal, aos direitos dos consumidores e usuários e ao direito ao desenvolvimento dos indivíduos e dos povos.

Para a realização efetiva destes Direitos Humanos se exige a participação de todos, não só do Poder Público e de esforços integrados dos Estados-nações e das Organizações Internacionais como ONU, OMC, Banco Mundial e FMI – Fundo Monetário Internacional, porém da sociedade em geral. Sobressai, então, os instrumentos de proteção dos direitos humanos, os quais devem estar à disposição de todos aqueles que sofrem violações ou que ainda não os alcançaram. Do que resulta imprescindível a atuação da Justiça através da proteção a esses direitos, proporcionando-lhes, desta forma, dignidade humana.

Autor(es)

NELSON MELO DE MORAES RÊGO

Juiz de Direito Titular da Auditoria Militar do Maranhão. Especialista em Direito Empresarial/Univ. Gama Filho; Direito Civil e Direito Processual Civil/Univ. Estácio de Sá; Didática do Ensino Superior/Faculdades FAMA-ITZ-MA e em Direito do Consumo pela Faculdade de Direito da Univ. de Coimbra/PT. Licenciado em Filosofia/Faculdades do Meio Norte- FAMEM; Bacharel em Teologia pelo IBADI. Mestre - Direito Processual Civil /Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direitos Humanos/Univ. Salamanca/Espanha. Pós-Doutor pela Universidade Portucalense – PT. Professor Universitário/FACAM – Faculdades do Maranhão. Presidente do IMB - Instituto dos Magistrados do Brasil/Secional do Maranhão e membro do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual. Autor: Da Boa-Fé Objetiva nas Cláusulas Gerais em Matéria de Direito do Consumidor e outros estudos consumeristas, Editora Gen/Forense; Sistema Integrado de Jurisdições Pública e Privada, Editora TJAEM; Derecho al Desarrollo y Proceso Civil, Editora Ratio Legis, Salamanca – Espanha.

Sumário

ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

I - ASPECTOS CONCEITUAIS DOS DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA GERAÇÃO

1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE OS DIREITOS HUMANOS

1.1 A DIMENSÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS

1.2 CONCEITO DOS DIREITOS HUMANOS

1.3 NATUREZA DOS DIREITOS HUMANOS

1.4 CONSIDERAÇÕES SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

1.5 OS TITULARES DOS DIREITOS HUMANOS

2 OS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E SUA INTEGRAÇÃO COM OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, NO DISCURSO DOS DIREITOS HUMANOS

3 UMA VISÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA GERAÇÃO (E DE QUARTA?): FUNDAMENTAÇÃO, INSTRUMENTOS DE TUTELA E FORMAS DE TITULARIDADE

4 OS PRINCIPAIS DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA GERAÇÃO (OS MAIS REPRESENTATIVOS E CONSOLIDADOS)

4.1 DIREITO À PAZ

4.2 DIREITO À QUALIDADE DE VIDA

4.3 DIREITO À LIBERDADE INFORMÁTICA

4.4 DIREITO DOS CONSUMIDORES

4.5 DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

4.6 NOVOS DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA GERAÇÃO

II - O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO HUMANO DE TERCEIRA GERAÇÃO

1 ASPECTOS CONCEITUAIS DO DESENVOLVIMENTO NA ATUALIDADE

2 ORIGEM E FORMULAÇÃO JURÍDICO-INTERNACIONAL DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO - A IDEOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO

3 CONCEPÇÕES RELATIVAS À TEORIA DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

4 O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E OS ESTADOS

5 O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DAS NAÇÕES UNIDAS

6 O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO DOS POVOS

7 O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E A JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL

8 SISTEMA INTERNACIONAL DE COOPERAÇÃO E AJUDA AO DESENVOLVIMENTO, BREVES CONSIDERAÇÕES

8.1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, ECONÔMICA E COMERCIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM A AMÉRICA LATINA

9 DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E DIREITO À QUALIDADE DE VIDA (AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL): DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

10 O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DIANTE DOS DESAFIOS DA CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA

III - CONSIDERAÇÕES GERAIS COM RESPEITO AO PROCESSO NA PÓS-MODERNIDADE PARA A COMPREENSÃO DE SUA MISSÃO PROTETORA DOS DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA GERAÇÃO; EM ESPECIAL REFERÊNCIA À PROTEÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

1 ACERCA DO PROCESSO MODERNO E PÓS-MODERNO: CONCEPÇÕES, FUNÇÕES E PERSPECTIVAS, COM VISTAS ÀS CONEXÕES ENTRE PROCESSO E ECONOMIA

1.1 O PROCESSO COMO INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO OU ATUAÇÃO DO DIREITO E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

1.2 SOBRE A MUDANÇA AXIOLÓGICA DAS DECISÕES JUDICIAIS NO SÉCULO XXI

1.3 A VISÃO DA ECONOMIA NEOINSTITUCIONALISTA, COMO ANTECEDENTE RACIONAL PARA A FINALIDADE ECONÔMICA DO PROCESSO CIVIL

1.4 DA FINALIDADE ECONÔMICA DO PROCESSO CIVIL (OBJETIVOS E FINS)

2 A VOCAÇÃO DE NOSSO TEMPO PARA A JURISDIÇÃO E A MISSÃO SOCIAL DO JUIZ NA PÓS-MODERNIDADE

3 O PODER JUDICIÁRIO COMO CONEXÃO ENTRE A SOCIEDADE E O ESTADO

4 TUTELA PROCESSUAL DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, UM BREVE ESBOÇO GERAL PRÉ-COMPREENSIVO

4.1 ASPECTOS GERAIS DA PROTEÇÃO JUDICIAL DOS DIREITOS HUMANOS

4.2 ACESSO À JUSTIÇA (DIREITO À JUSTIÇA) COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL

4.3 PROTEÇÃO JURISDICIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA

4.3.1 A Eficácia e os Limites dos Direitos Fundamentais

4.3.2 As Garantias Constitucionais e os Sistemas de Controle Jurisdicional

4.3.2.1 Acerca dos sistemas jurisdicionais de controle de constitucionalidade, uma breve análise histórica expositiva

5 PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: SUAS GARANTIAS E EVOLUÇÃO

6 ASPECTOS CONCEITUAIS DOS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

7 JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA GERAÇÃO

7.1 A JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E SUA CORRELAÇÃO COM OS DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA GERAÇÃO

7.1.1 Acerca dos Argumentos Contrários à Exigibilidade Jurisdicional dos Direitos Sociais

7.2 EM DEFESA DA JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS - DESCs

7.3 É POSSÍVEL A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NO ESTADO ATUAL DOS DIREITOS HUMANOS?

IV - A PROTEÇÃO JUDICIAL DOS DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA GERAÇÃO, EM ESPECIAL REFERÊNCIA AO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO (O PODER JUDICIÁRIO E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO)

1 A CONTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA PARA A PROMOÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, ATRAVÉS DO PROCESSO CIVIL: O PROCESSO CIVIL COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO

1.1 A EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIOECONÔMICAS, CONSIDERANDO-SE O PROCESSO CIVIL RUMO A UM PADRÃO DE EXCELÊNCIA (EFETIVIDADE, DURAÇÃO RAZOÁVEL E PROTEÇÃO CONTRATUAL)

2 A DIMENSÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL DEPOIS DAS REFORMAS CONSTITUCIONAIS, SUAS CONSEQUÊNCIAS SOCIOECONÔMICAS E SUA CORRELAÇÃO COM O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO (DOUTRINA, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIAS)

2.1 REFLEXÕES SOBRE A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: UMA NOVA JUSTIÇA?

2.2 A JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE NO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL, ATRAVÉS DAS SÚMULAS VINCULANTES, COMO INSTRUMENTO VALIOSO DE INCREMENTAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA (SEUS EFEITOS ECONÔMICOS REFLEXOS DE CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO POVO BRASILEIRO)

2.2.1 A Repercussão Geral das Decisões Superiores como Sistema de Precedentes Judiciais

2.2.2 As Súmulas Impeditivas de Recurso Especial Ante o Superior Tribunal de Justiça

2.3 A MISSÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ E DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE JUÍZES NO BRASIL - ENFAM, COMO ÓRGÃOS FUNDAMENTAIS RUMO A UM MODELO DE EXCELÊNCIA NO PODER JUDICIÁRIO

2.4 UMA RESPOSTA BRASILEIRA À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO E DE REPRESSÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA LEI ´MARIA DA PENHA´ (LEI 11.340/2006) E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2.5 O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL ANTE AO OBJETIVO FUNDAMENTAL DO ART. 3º, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL

3 O CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELA JUSTIÇA BRASILEIRA, COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, EM ESPECIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

4 TUTELA PROCESSUAL DOS DIREITOS SOCIAIS E DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO (GARANTIAS JURISDICIONAIS E PROCESSUAIS)

4.1 OS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, TAMBÉM DE PROTEÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS (FUNDAMENTAIS) NA ESPANHA E NO BRASIL

4.1.1 Os Instrumentos Processuais de Controle de Constitucionalidade na Espanha: Recurso de Amparo e Outros e sua Correlação com o Desenvolvimento Socioeconômico

4.1.2 Os Instrumentos Processuais de Controle de Constitucionalidade no Brasil: ADC, ADI e ADPF (Ação de Declaração de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) e sua Correlação com o Desenvolvimento Socioeconômico

4.2 A TUTELA JUDICIAL DOS DIREITOS SOCIAIS NA JURISDIÇÃO ORDINÁRIA

4.3 A PROTEÇÃO JURISDICIONAL DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES E SUAS IMPLICAÇÕES NO DESENVOLVIMENTO, NO DIREITO COMPARADO HISPANO-BRASILEIRO

4.3.1 A Proteção aos Direitos Subjetivos dos Consumidores, nos Juizados Especiais no Brasil, com Vistas aos Efeitos Socioeconômicos e ao Desenvolvimento Nacional

4.3.2 As Tutelas Processuais Individual e Coletiva na Proteção do Direito dos Consumidores na Espanha e suas Consequências para o Desenvolvimento

5 O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E AS JURISPRUDÊNCIAS DOS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE DE JURISPRUDÊNCIA

ÍNDICE DE REVISTAS

ÍNDICE DE TRATADOS, CONVÊNIOS E OUTROS REGULAMENTOS INTERNACIONAIS

ÍNDICE DE ACESSO À INTERNET (REDE MUNDIAL W.W.W.)