Comentários à Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS - Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993

Atualizada a partir da nova legislação relacionada:

• Emenda Constitucional 114/2021: direito fundamental à renda básica;
• Lei Complementar 187/2021: entidades beneficentes de assistência social;
• Lei 14.441/2022: altera o auxílio-inclusão, permite a realização de perícias de avaliação social pela rede privada e determina a obrigatoriedade do CadÚnico;
• Lei 14.601/2023: altera a sistemática do CadÚnico e permite empréstimos consignados sobre o BPC;
• Enunciados de Assistência Social da I Jornada de Seguridade Social do STJ;
• Jurisprudência atualizada.

Não há, no Brasil, outra obra que efetue comentários, artigo por artigo, da Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/1993, o que torna este livro único e indispensável.

Ademais, trata-se da obra mais completa e atualizada sobre o tema no país, acompanhando os julgados mais importantes do STF, do STJ e da TNU sobre Assistência Social, bem como a seguinte legislação:

• Emenda Constitucional 114/2021: direito fundamental à renda básica;

• Lei Complementar 187/2021: entidades beneficentes de assistência social;

• Lei 14.441/2022: altera o auxílio-inclusão, permite a realização de perícias de avaliação social pela rede privada e determina a obrigatoriedade do CadÚnico;

• Lei 14.601/2023: altera a sistemática do CadÚnico e permite empréstimos consignados sobre o BPC; 

Os autores trazem para este livro uma bagagem de muitos anos de experiência profissional com o Direito Previdenciário e a Assistência Social, além de um respaldo acadêmico obtido em décadas de magistério.

Portanto, entregamos ao público leitor e aos colegas que se valem deste livro como ferramenta de trabalho uma obra totalmente atualizada e completa, extremamente útil à defesa desse sensível segmento dos direitos sociais.

MARCO AURÉLIO SERAU JR. 

Professor da graduação e do Mestrado na UFPR – Universidade Federal do Paraná, nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Advogado. Consultor. Doutor e Mestre em Direito pela USP – Universidade de São Paulo. Diretor Científico do IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários. Especialista em Direitos Humanos – USP. Especialista em Direito Constitucional – ESDC – Escola Superior de Direito Constitucional. Ex-Assessor e Chefe de Gabinete no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

JOSÉ RICARDO CAETANO COSTA   

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (1990). Graduado em Filosofia pela Universidade Católica de Pelotas (1988).

Especialista em Ciência Política pelo ISP/UFPel. Mestre em Desenvolvimento Social pela Universidade Católica de Pelotas (2000). Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2005). Doutor em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do RGS (2009). Estágio Pós-doutoral em Educação Ambiental no PPGEA/FURG. Coordenador do Projeto de Pesquisa-Ação CIDIJUS (Cidadania, Direitos e Justiça/FADIR/FURG). Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande e do Mestrado em Direito e Justiça Social da FADIR/FURG. Pós-Doutor na Universidad Central “Marta Abreu” de las Villas, Cuba. Editor da Revista JURIS/FURG. Coordenador do Projeto de Pesquisa-ação CIDIJUS (Cidadania, Direitos e Justiça – FADIR/FURG). Escritor, palestrante e advogado em direitos sociais.