Capa do livro: Dano Existencial no Direito Previdenciário - Teoria e Prática, Juliane Penteado Santana e Wânia Alice Ferreira Lima Campos

Dano Existencial no Direito Previdenciário - Teoria e Prática

Juliane Penteado Santana e Wânia Alice Ferreira Lima Campos

    Preço

    por R$ 139,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Juliane Penteado Santana e Wânia Alice Ferreira Lima Campos

    ISBN v. impressa: 978652630735-9

    ISBN v. digital: 978652630705-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 236grs.

    Número de páginas: 190

    Publicado em: 04/10/2023

    Área(s): Direito - Previdenciário

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    Sinopse

    Prefácio de Adriane Bramante de Castro Ladenthin

    Posfácio de Melissa Folmann

    O livro desenvolve o conceito de dano existencial e sua aplicabilidade no âmbito do Direito Previdenciário. Diferentemente do dano moral, que diz respeito a lesões decorrentes de um sofrimento ou ofensa sentida, o dano existencial fere projetos de futuro, em que o ato lesivo cria barreiras para que a vida continue e se reconstrua. O Estado é responsável por assegurar a realização de direitos e garantias legalmente previstas, por isso, quando impedimentos e violações a direitos sociais partem da própria atuação das instituições estatais, como o INSS, deve haver a responsabilização do poder público pelos danos causados. Especificamente quanto ao dano existencial previdenciário, o Estado deve ser responsabilizado por falhas no dever constitucional de proteção social dos segurados. Por fim, após desenvolver aprofundadamente os meandros teóricos do dano existencial no âmbito do Direito Previdenciário, o livro traz a jurisprudência sobre o tema e um roteiro detalhado para orientar como os advogados devem proceder para propor uma ação previdenciária por dano existencial, bem como fortalecer na literatura para os estudiosos, doutrinadores e todos que se interessarem a busca contínua pela atualização do direito e proteção social.

    Autor(es)

    JULIANE PENTEADO SANTANA

    Advogada. Sócia-proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia e Consultoria. Mãe da Laura e do Pedro. Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil (Unigran). Pós-graduada em Previdência do Servidor (IEPREV). Pós-graduada em Direito Previdenciário Contemporâneo pela Esmafe-PR. Aluna especial na disciplina Direito Internacional das Migrações, ministrada pela Professora Doutora Ana Paula Martins Amaral, do Mestrado em Direitos Humanos (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS). Bacharel em Direito pela UCDB. Professora de Pós-Graduação e cursos de extensão. Autora de diversos artigos científicos e jurídicos. Palestrante.

    WÂNIA ALICE FERREIRA LIMA CAMPOS

    Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI/BH). Mestre em Direito e Instituições Políticas pela Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC). Membro da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil seção BHMG. Associada e Coordenadora Mineira do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Professora Universitária e de Cursos de Capacitação e Especialização. Membro da Comissão Científica do IBDP com enfoque para Concurso Nacional de Teses Previdenciárias (CNTP). Autora do livro Dano Moral no Direito Previdenciário, Juruá Editora. Advogada.

    Sumário

    Capítulo 1 EM DEFESA DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS

    1.1 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA - CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCEITO EM SUA ACEPÇÃO FILOSÓFICA, JURÍDICA E CONSTITUCIONAL

    1.2 DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    1.3 O INSS E SUA FUNÇÃO SOCIAL ESTATAL

    1.3.1 Breve Histórico do INSS

    1.3.2 A Função Social do INSS

    1.3.3 O INSS, a Justiça Social e a Agenda 2030

    1.4 DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS, PROJETO DE VIDA E VIDA DE RELAÇÕES

    1.4.1 A Fundamentabilidade e o Caráter Alimentar dos Direitos Previdenciários

    1.4.2 O Planejamento Previdenciário como Projeto de Vida e Vida de relações

    Capítulo 2 A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS CAUSADOS AOS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    2.1 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E REPARAÇÃO POR LESÕES A DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS

    2.2 A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO IMATERIAL

    2.3 CARACTERÍSTICAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FACE A LESÕES A DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS

    2.4 O DANO EXISTENCIAL NO DIREITO BRASILEIRO

    2.5 O DANO EXISTENCIAL E OS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS

    2.5.1 Dignidade da Pessoa humana (art. 1º, III, CR/1988)

    2.5.2 Solidariedade

    2.5.3 Alterum non laedere ou neminem laedere

    Capítulo 3 O DANO EXISTENCIAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO: PRIMEIROS PASSOS

    3.1 ORIGEM DA TEORIA DO DANO EXISTENCIAL

    3.2 O DANO EXISTENCIAL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

    3.3 CONCEITO DE DANO EXISTENCIAL PREVIDENCIÁRIO

    3.4 ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO DANO EXISTENCIAL PREVIDENCIÁRIO

    3.4.1 Projeto de Vida

    3.4.2 Vida de Relações

    3.5 O DANO EXISTENCIAL PREVIDENCIÁRIO COMO ELEMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL

    3.6 O DANO EXISTENCIAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO: EVOLUÇÃO

    3.7 DANO EXISTENCIAL COMPARADO A OUTRAS ESPÉCIES DE DANO

    3.7.1 Dano Existencial e Dano Moral

    3.7.2 Dano Existencial e Dano Material

    3.7.3 Dano Existencial e Danos Emergentes

    3.7.4 Danos Existenciais e Lucros Cessantes

    3.7.5 Dano Existencial e Perda de uma chance

    3.7.6 Dano Existencial e Dano Estético

    3.8 ALGUMAS ESPÉCIES DE DANO EXISTENCIAL

    3.8.1 Dano Existencial Individual

    3.8.2 Dano Existencial Coletivo

    3.8.3 Dano Existencial Reflexo ou Ricochete

    3.9 ATO LESIVO CAUSADOR DO DANO EXISTENCIAL

    3.10 O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO LESIVO E DANO EXISTENCIAL PREVIDENCIÁRIO

    3.11 INDENIZAÇÃO, REPARAÇÃO OU RESSARCIMENTO DO DANO EXISTENCIAL PREVIDENCIÁRIO

    3.12 QUANTIFICAÇÃO DO DANO EXISTENCIAL PREVIDENCIÁRIO

    3.13 CUMULAÇÃO DO DANO EXISTENCIAL COM DANO MORAL

    3.14 DANO EXISTENCIAL E OUTRAS FONTES DO DIREITO

    3.14.1 Direito do Trabalho

    3.14.2 Direito Civil

    3.14.3 Direito de Família

    3.14.4 Direito Ambiental

    Capítulo 4 DANO EXISTENCIAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: ANÁLISE DE CASOS CONCRETOS E POSSÍVEIS

    4.1 APLICAÇÃO DO DANO EXISTENCIAL NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

    4.1.1 O Reconhecimento do Dano Existencial na Jurisprudência Brasileira

    4.1.2 Dano Moral ou Dano Existencial?

    4.2 ANÁLISE DE CASOS ILUSTRATIVOS DE DANO EXISTENCIAL NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO

    4.2.1 Caso 1

    4.2.2 Caso 2

    4.2.3 Caso 3

    4.2.4 Caso 4

    4.3 ROTEIRO DA AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL PREVIDENCIÁRIO

    4.3.1 Análise Pormenorizada do PAP

    4.3.2 Análise do Direito Líquido e Certo do Benefício Previdenciário Indeferido

    4.3.3 Efeitos Causados na Vida de Relação e no Projeto de Vida do Segurado/Dependente

    4.3.4 Competência

    4.3.5 Prescrição do Direito de Ação

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    POSFÁCIO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acepção constitucional. Princípio da proteção da dignidade humana. Considerações sobre o conceito em sua acepção filosófica, jurídica e constitucional
    • Acepção filosófica. Princípio da proteção da dignidade humana. Considerações sobre o conceito em sua acepção filosófica, jurídica e constitucional
    • Acepção jurídica. Princípio da proteção da dignidade humana. Considerações sobre o conceito em sua acepção filosófica, jurídica e constitucional
    • Agenda. INSS, a justiça social e a agenda 2030
    • Algumas espécies de dano existencial
    • Alimentos. Fundamentabilidade e o caráter alimentar dos direitos previdenciários
    • Alterum non laedere ou neminem laedere
    • Análise de casos ilustrativos de dano existencial no âmbito previdenciário
    • Análise do direito líquido e certo do benefício previdenciário indeferido
    • Aplicação do dano existencial na jurisprudência brasileira
    • Ato lesivo causador do dano existencial
    • Ato lesivo. Nexo de causalidade entre o ato lesivo e dano existencial previdenciário

    B

    • Beneficiário. Responsabilidade civil pelos danos causados aos beneficiários da previdência social
    • Breve histórico do INSS

    C

    • Características da responsabilidade civil do Estado face a lesões a direitos previdenciários
    • Competência
    • Conceito de dano existencial previdenciário
    • Conceito. Princípio da proteção da dignidade humana. Considerações sobre o conceito em sua acepção filosófica, jurídica e constitucional
    • Considerações finais
    • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Dano existencial
    • Cumulação do dano existencial com dano moral

    D

    • Dano estético. Dano existencial e dano estético
    • Dano existencial coletivo
    • Dano existencial comparado a outras espécies de dano
    • Dano existencial e a responsabilidade civil objetiva do Estado: evolução
    • Dano existencial e dano estético
    • Dano existencial e dano material
    • Dano existencial e dano moral
    • Dano existencial e danos emergentes
    • Dano existencial e os princípios aplicáveis
    • Dano existencial e outras fontes do direito
    • Dano existencial e perda de uma chance
    • Dano existencial individual
    • Dano existencial na Corte Interamericana de Direitos Humanos
    • Dano existencial no direito brasileiro
    • Dano existencial no direito previdenciário brasileiro: primeiros passos
    • Dano existencial no direito previdenciário: análise de casos concretos e possíveis
    • Dano existencial previdenciário como elemento da responsabilidade civil
    • Dano existencial previdenciário. Conceito
    • Dano existencial previdenciário. Elementos caracterizadores
    • Dano existencial previdenciário. Indenização, reparação ou ressarcimento do dano existencial previdenciário
    • Dano existencial previdenciário. Nexo de causalidade entre o ato lesivo e dano existencial previdenciário
    • Dano existencial previdenciário. Quantificação
    • Dano existencial reflexo ou ricochete
    • Dano existencial. Algumas espécies
    • Dano existencial. Análise de casos ilustrativos de dano existencial no âmbito previdenciário
    • Dano existencial. Análise de casos ilustrativos no âmbito previdenciário. Caso 1
    • Dano existencial. Análise de casos ilustrativos no âmbito previdenciário. Caso 2
    • Dano existencial. Análise de casos ilustrativos no âmbito previdenciário. Caso 3
    • Dano existencial. Análise de casos ilustrativos no âmbito previdenciário. Caso 4
    • Dano existencial. Aplicação do dano existencial na jurisprudência brasileira
    • Dano existencial. Ato lesivo causador do dano existencial
    • Dano existencial. Cumulação do dano existencial com dano moral
    • Dano existencial. Reconhecimento do dano existencial na jurisprudência brasileira
    • Dano existencial. Roteiro da ação de reparação por dano existencial previdenciário
    • Dano material. Dano existencial e dano material
    • Dano material. Responsabilidade civil por dano imaterial
    • Dano moral ou dano existencial?
    • Dano moral. Cumulação do dano existencial com dano moral
    • Dano moral. Dano existencial e dano moral
    • Danos emergentes. Dano existencial e danos emergentes
    • Danos existenciais e lucros cessantes
    • Defesa. Em defesa dos direitos previdenciários
    • Dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CR/1988)
    • Dignidade humana. Princípio da proteção da dignidade humana. Considerações sobre o conceito em sua acepção filosófica, jurídica e constitucional
    • Direito Ambiental
    • Direito brasileiro. Dano existencial no direito brasileiro
    • Direito Civil
    • Direito de ação. Prescrição do direito de ação
    • Direito de Família
    • Direito do Trabalho
    • Direito previdenciário indeferido. Análise do direito líquido e certo do benefício previdenciário indeferido
    • Direito Previdenciário. Dano existencial no direito previdenciário brasileiro: primeiros passos
    • Direito Previdenciário. Dano existencial no direito previdenciário: análise de casos concretos e possíveis
    • Direito Previdenciário. Roteiro da ação de reparação por dano existencial previdenciário
    • Direitos previdenciários, projeto de vida e vida de relações
    • Direitos previdenciários. Características da responsabilidade civil do Estado face a lesões a direitos previdenciários
    • Direitos previdenciários. Em defesa dos direitos previdenciários
    • Direitos previdenciários. Estado Democrático de Direito e reparação por lesões a direitos previdenciários
    • Direitos previdenciários. Fundamentabilidade e o caráter alimentar dos direitos previdenciários
    • Direitos sociais fundamentais e previdência social

    E

    • Efeitos causados na vida de relação e no projeto de vida do segurado/dependente
    • Elementos caracterizadores do dano existencial previdenciário
    • Estado Democrático de Direito e reparação por lesões a direitos previdenciários
    • Estado. Características da responsabilidade civil do Estado face a lesões a direitos previdenciários
    • Estado. Dano existencial e a responsabilidade civil objetiva do Estado: evolução

    F

    • Fontes do direito. Dano existencial e outras fontes do direito
    • Função social estatal. INSS
    • Fundamentabilidade e o caráter alimentar dos direitos previdenciários

    H

    • Histórico. Breve histórico do INSS

    I

    • Indenização, reparação ou ressarcimento do dano existencial previdenciário
    • INSS e sua função social estatal
    • INSS, a justiça social e a agenda 2030
    • INSS. Função social do INSS

    J

    • Jurisprudência. Aplicação do dano existencial na jurisprudência brasileira
    • Jurisprudência. Reconhecimento do dano existencial na jurisprudência brasileira
    • Justiça social. INSS, a justiça social e a agenda 2030

    L

    • Lesão. Ato lesivo causador do dano existencial
    • Lesões a direitos previdenciários. Características da responsabilidade civil do Estado face a lesões a direitos previdenciários
    • Lesões a direitos previdenciários. Estado Democrático de Direito e reparação por lesões a direitos previdenciários
    • Lucros cessantes. Danos existenciais e lucros cessantes

    N

    • Nexo de causalidade entre o ato lesivo e dano existencial previdenciário

    O

    • Origem da teoria do dano existencial

    P

    • PAP. Análise pormenorizada do PAP
    • Perda de uma chance. Dano existencial e perda de uma chance
    • Planejamento previdenciário como projeto de vida e vida de relações
    • Posfácio
    • Prescrição do direito de ação
    • Previdência social. Direitos sociais fundamentais e previdência social
    • Previdência Social. Responsabilidade civil pelos danos causados aos beneficiários da previdência social
    • Princípio da proteção da dignidade humana. Considerações sobre o conceito em sua acepção filosófica, jurídica e constitucional
    • Princípios. Dano existencial e os princípios aplicáveis
    • Projeto de vida
    • Projeto de vida do segurado/dependente. Efeitos causados na vida de relação e no projeto de vida do segurado/dependente
    • Projeto de vida. Direitos previdenciários, projeto de vida e vida de relações
    • Projeto de vida. Planejamento previdenciário como projeto de vida e vida de relações

    Q

    • Quantificação do dano existencial previdenciário

    R

    • Reconhecimento do dano existencial na jurisprudência brasileira
    • Referências
    • Relações. Direitos previdenciários, projeto de vida e vida de relações
    • Relações. Planejamento previdenciário como projeto de vida e vida de relações
    • Reparação. Estado Democrático de Direito e reparação por lesões a direitos previdenciários
    • Reparação. Indenização, reparação ou ressarcimento do dano existencial previdenciário
    • Responsabilidade civil do Estado. Características da responsabilidade civil do Estado face a lesões a direitos previdenciários
    • Responsabilidade civil objetiva do Estado. Dano existencial e a responsabilidade civil objetiva do Estado: evolução
    • Responsabilidade civil pelos danos causados aos beneficiários da previdência social
    • Responsabilidade civil por dano imaterial
    • Responsabilidade civil. Dano existencial previdenciário como elemento da responsabilidade civil
    • Roteiro da ação de reparação por dano existencial previdenciário

    S

    • Solidariedade

    T

    • Teoria do dano existencial. Origem

    V

    • Vida de relações