Capa do livro: Manual Prático de Acidente do Trabalho - Incluindo a Medida Provisória do Reajuste Salarial – MP 1.181/2023, Lei 14.441/2022 e Lei 14.331/2022 - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Shynaide Mafra Holanda Maia

Manual Prático de Acidente do Trabalho - Incluindo a Medida Provisória do Reajuste Salarial – MP 1.181/2023, Lei 14.441/2022 e Lei 14.331/2022

2ª Edição - Revista e Atualizada Shynaide Mafra Holanda Maia

    Preço

    por R$ 149,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Shynaide Mafra Holanda Maia

    ISBN v. impressa: 978652630718-2

    ISBN v. digital: 978652630684-0

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 327grs.

    Número de páginas: 264

    Publicado em: 09/10/2023

    Área(s): Direito - Previdenciário

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O Manual Prático de Acidente do Trabalho é uma obra inédita que reflete os 10 anos de atuação da advogada Shynaide Mafra na área do direito previdenciário. A autora arquitetou este manual com dicas práticas que vão desde o atendimento ao cliente, com estabelecimento do rapport, identificação da doença e do nexo de causalidade com o trabalho, à distribuição da ação, além de modelos de petições iniciais. 

    Estudar e se atualizar constantemente é imprescindível para atuação eficiente na área previdenciária, pois desde a EC 103/19 o direito previdenciário passou por mudanças muito significativas. E não é só! Após a reforma da previdência, sobrevieram portarias, decretos e inúmeras instruções normativas, cada um tratando de um ponto específico dos benefícios por incapacidade, alterando a forma de atuação do advogado previdenciarista. 

    Em um país em que se tem mais de 4 milhões de indeferimentos de benefícios previdenciários por ano, dominar a ciência mutante do direito previdenciário é uma árdua e necessária tarefa. Preocupada com todas as mudanças e objetivando um manual verdadeiramente prático, a presente obra abarca legislação recente, como a Lei 14.331/2022 (Honorários Periciais e Petição Inicial em Litígios) e a MP 1.113/2022 (Auxílio por Incapacidade Temporária; Auxílio-Acidente; Médicos Peritos; Competência dos Recursos dos Benefícios por Incapacidade).

    Autor(es)

    SHYNAIDE MAFRA HOLANDA MAIA

    Advogada. Mestranda em Gestão do Meio Ambiente Local Sustentável – UPE, MBA em Acidente do Trabalho, especialista em Direito Previdenciário, graduação em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira e em Odontologia pela UPE. Presidente da Comissão de Direito da Seguridade Social da OAB/PE. Professora convidada da Pós-graduação de diversas instituições de ensino, dentre elas: ESMATRA TRT6, ATF Cursos Jurídicos e ESA/PE. Palestrante e sócia proprietária da Shynaide Mafra Sociedade Individual de Advogados.

    Sumário

    1 ATENDIMENTO AO CLIENTE

    1.1 COMO O CLIENTE CHEGA AO ESCRITÓRIO?

    1.2 COMO IDENTIFICAR SE A DOENÇA DO CLIENTE É RELACIONADA AO TRABALHO?

    1.3 COBRANÇA DE HONORÁRIOS

    2 HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO SOCIAL

    3 DEFINIÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO

    3.1 DOENÇAS OCUPACIONAIS (EQUIPARADAS)

    3.2 ACIDENTE DO TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO

    3.2.1 Acidente de Trajeto Ainda Pode Ser Enquadrado Como Acidente do Trabalho?

    3.3 NEXO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO

    3.3.1 Nexo Técnico Profissional ou do Trabalho

    3.3.2 Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP)

    3.4 CAT - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO

    3.5 COVID E SÍNDROME DE BURNOUT - NOVOS ENTENDIMENTOS

    3.6 SUICÍDIO COMO ACIDENTE DO TRABALHO

    3.7 CONFIGURAÇÃO DO ACIDENTE DO TRABALHO PELO NTEP NA PRÁTICA

    3.8 CONTESTAÇÃO DO NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO

    3.9 CONCAUSAS E EXCLUDENTES DO NEXO CAUSAL

    4 BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS

    4.1 AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIO - B91

    4.1.1 Disposições Gerais

    4.1.2 Renda Mensal Inicial - RMI

    4.1.3 Segurado que Exerce Mais de Uma Atividade

    4.1.4 Prorrogação, Manutenção, Suspensão, Cessação e Reabertura do Benefício

    4.2 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ACIDENTÁRIA - B92

    4.2.1 Disposições Gerais

    4.2.2 Renda Mensal Inicial

    4.2.3 Manutenção, Suspensão e Cessação do Benefício

    4.3 AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO - B94

    4.3.1 Disposições Gerais

    4.3.2 Renda Mensal Inicial

    4.3.3 Requisitos de Acesso

    4.3.4 Manutenção e Suspensão do Benefício

    4.3.5 Particularidades

    4.4 PENSÃO POR MORTE ACIDENTÁRIA - B93

    4.4.1 Disposições Gerais

    4.4.2 Qualidade de Segurado

    4.4.3 Renda Mensal Inicial

    4.4.4 Dependentes

    4.4.5 Pensão Provisória em Caso de Morte Presumida

    4.4.6 Da Extinção da Cota ou da Pensão por Morte

    4.4.7 Limite de Acumulação de Benefícios

    5 HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

    6 PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

    7 COMPETÊNCIA - AJUIZAMENTO DAS AÇÕES ACIDENTÁRIAS

    8 TUTELA ANTECIPADA X DEVOLUÇÃO DE VALORES

    8.1 NOVOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

    9 REPERCUSSÕES DOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS

    9.1 AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO

    9.2 AUXÍLIO-ACIDENTE

    9.3 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE

    9.4 REPERCUSSÕES NOS BENEFÍCIOS PROGRAMÁVEIS

    9.5 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

    10 OVERRULING E A UTILIZAÇÃO DE PRECEDENTES ANTERIORES À REFORMA

    10.1 CONCEITO

    10.2 COMPETÊNCIA PARA SUPERAÇÃO

    10.3 ANÁLISE DA COISA JULGADA PREVIDENCIÁRIA

    10.4 RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA

    10.5 COISA JULGADA SECUNDUM EVENTUM PROBATIONIS

    11 LIMBO PREVIDENCIÁRIO/TRABALHISTA

    12 CASOS PRÁTICOS

    13 MODELOS

    REFERÊNCIAS

    ANEXO I - AGENTES PATOGÊNICOS CAUSADORES DE DOENÇAS PROFISSIONAIS OU DO TRABALHO, CONFORME PREVISTO NO ART. 20 DA LEI 8.213/1991

    ANEXO II - LISTA A - AGENTES OU FATORES DE RISCO DE NATUREZA OCUPACIONAL RELACIONADOS COM A ETIOLOGIA DE DOENÇAS PROFISSIONAIS E DE OUTRAS RELACIONADAS COM O TRABALHO

    ANEXO III - LISTA B - DOENÇAS E OS RESPECTIVOS AGENTES ETIOLÓGICOS

    ANEXO IV - HIPÓTESES EM QUE SE RECONHECE O NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO - RELAÇÃO ENTRE CID E CNAE

    Índice alfabético

    A

    • Ação acidentária. Competência. Ajuizamento das ações acidentária
    • Acidente de trabalho. Acidente de trajeto ainda pode ser enquadrado como acidente do trabalho?
    • Acidente de trabalho. CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho
    • Acidente de trabalho. Configuração do acidente do trabalho pelo NTEP na prática
    • Acidente de trajeto ainda pode ser enquadrado como acidente do trabalho?
    • Acidente do trabalho por equiparação
    • Acidente do trabalho. Definição
    • Análise da coisa julgada previdenciária
    • Anexo I - Agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, conforme previsto no art. 20 da lei n. 8.213, de 1991
    • Anexo II - Lista A - Agentes ou fatores de risco de natureza ocupacional relacionados com a etiologia de doenças profissionais e de outras relacionadas com o trabalho
    • Anexo III - Lista B - Doenças e os respectivos agentes etiológicos
    • Anexo IV - Hipóteses em que se reconhece o nexo técnico epidemiológico - relação entre CID E CNAE
    • Aposentadoria por incapacidade permanente
    • Aposentadoria por incapacidade permanente acidentária - B92
    • Aposentadoria por incapacidade permanente acidentária - B92. Disposições gerais
    • Aposentadoria por incapacidade permanente acidentária - B92. Manutenção, suspensão e cessação do benefício
    • Aposentadoria por incapacidade permanente acidentária - B92. Renda mensal inicial
    • Atendimento ao cliente
    • Atendimento. Como o cliente chega ao escritório?
    • Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91
    • Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Benefício. Prorrogação, manutenção, suspensão, cessação e reabertura do benefício
    • Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Cessação do benefício. Prorrogação, manutenção, suspensão, cessação e reabertura do benefício
    • Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Disposições gerais
    • Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Mais de uma atividade. Segurado que exerce mais de uma atividade
    • Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Manutenção do benefício. Prorrogação, manutenção, suspensão, cessação e reabertura do benefício
    • Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Prorrogação, manutenção, suspensão, cessação e reabertura do benefício
    • Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Reabertura do benefício. Prorrogação, manutenção, suspensão, cessação e reabertura do benefício
    • Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Renda Mensal Inicial - RMI
    • Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Segurado que exerce mais de uma atividade
    • Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Suspensão do benefício. Prorrogação, manutenção, suspensão, cessação e reabertura do benefício
    • Auxílio por incapacidade temporária e estabilidade provisória no emprego
    • Auxílio-acidente
    • Auxílio-acidente acidentário - B94
    • Auxílio-acidente acidentário - B94. Disposições gerais
    • Auxílio-acidente acidentário - B94. Manutenção e suspensão do benefício
    • Auxílio-acidente acidentário - B94. Particularidades
    • Auxílio-acidente acidentário - B94. Renda mensal inicial
    • Auxílio-acidente acidentário - B94. Requisitos de acesso

    B

    • Benefício acidentário. Repercussões dos benefícios acidentários
    • Benefício por incapacidade. Novos pressupostos processuais dos benefícios por incapacidade
    • Benefícios acidentários
    • Burnout. Covid e síndrome de Burnout - novos entendimentos

    C

    • Casos práticos
    • CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho
    • Cliente. Atendimento ao cliente
    • Cliente. Como identificar se a doença do cliente é relacionada ao trabalho?
    • Cliente. Como o cliente chega ao escritório?
    • Cobrança de honorários
    • Coisa julgada previdenciária. Análise
    • Coisa julgada "secundum eventum probationis"
    • Coisa julgada. Relativização
    • Como identificar se a doença do cliente é relacionada ao trabalho?
    • Como o cliente chega ao escritório?
    • Competência para superação
    • Competência. Ajuizamento das ações acidentária
    • Concausas e excludentes do nexo causal
    • Configuração do acidente do trabalho pelo NTEP na prática
    • Contestação do nexo técnico epidemiológico previdenciário
    • Covid e síndrome de Burnout - novos entendimentos

    D

    • Definição de acidente do trabalho
    • Deslocamento. Acidente de trajeto ainda pode ser enquadrado como acidente do trabalho?
    • Devolução de valores. Tutela antecipada x devolução de valores
    • Doença. Como identificar se a doença do cliente é relacionada ao trabalho?
    • Doenças ocupacionais (equiparadas)

    E

    • Emprego. Auxílio por incapacidade temporária e estabilidade provisória no emprego
    • Epidemiologia. Contestação do nexo técnico epidemiológico previdenciário
    • Epidemiologia. Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP)
    • Equiparação. Acidente do trabalho por equiparação
    • Escritório. Como o cliente chega ao escritório?
    • Estabilidade provisória. Auxílio por incapacidade temporária e estabilidade provisória no emprego
    • Evolução social. Histórico
    • Excludente. Concausas e excludentes do nexo causal

    H

    • Habilitação e reabilitação profissional
    • Histórico da evolução social
    • Honorários. Cobrança de honorários

    I

    • Incapacidade permanente. Aposentadoria por incapacidade permanente
    • Incapacidade permanente. Aposentadoria por incapacidade permanente acidentária - B92
    • Incapacidade temporária. Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91
    • Indenizações trabalhistas

    L

    • Limbo previdenciário/trabalhista

    M

    • Modelos
    • Morte. Pensão por morte acidentária - B93

    N

    • Nexo causal. Concausas e excludentes do nexo causal
    • Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP)
    • Nexo técnico previdenciário
    • Nexo técnico profissional ou do trabalho
    • Novos pressupostos processuais dos benefícios por incapacidade
    • NTEP. Configuração do acidente do trabalho pelo NTEP na prática

    O

    • Ocupação. Doenças ocupacionais (equiparadas)
    • "Overruling" e a utilização de precedentes anteriores à reforma
    • "Overruling" e a utilização de precedentes anteriores à reforma. Conceito

    P

    • Pensão por morte acidentária - B93
    • Pensão por morte acidentária - B93. Dependentes
    • Pensão por morte acidentária - B93. Disposições gerais
    • Pensão por morte acidentária - B93. Extinção da cota ou da pensão por morte
    • Pensão por morte acidentária - B93. Limite de acumulação de benefícios
    • Pensão por morte acidentária - B93. Pensão provisória em caso de morte presumida
    • Pensão por morte acidentária - B93. Qualidade de segurado
    • Pensão por morte acidentária - B93. Renda mensal inicial
    • Precedente. "Overruling" e a utilização de precedentes anteriores à reforma
    • Pressuposto processual. Novos pressupostos processuais dos benefícios por incapacidade
    • Previdência. Contestação do nexo técnico epidemiológico previdenciário
    • Previdenciário. Nexo técnico previdenciário
    • Prévio requerimento administrativo
    • Profissão. Habilitação e reabilitação profissional
    • Profissional. Nexo técnico profissional ou do trabalho

    R

    • Reabilitação. Habilitação e reabilitação profissional
    • Referências
    • Reforma. "Overruling" e a utilização de precedentes anteriores à reforma
    • Relativização da coisa julgada
    • Repercussões dos benefícios acidentários
    • Repercussões nos benefícios programáveis

    S

    • "Secundum eventum probationis". Coisa julgada "secundum eventum probationis"
    • Suicídio como acidente de trabalho
    • Superação. Competência para superação

    T

    • Trabalho. Como identificar se a doença do cliente é relacionada ao trabalho?
    • Trabalho. Indenizações trabalhistas
    • Trabalho. Nexo técnico profissional ou do trabalho
    • Trajeto. Acidente de trajeto ainda pode ser enquadrado como acidente do trabalho?
    • Tutela antecipada x devolução de valores