Capa do livro: Aposentadoria Especial dos Médicos - Teoria e Prática no RGPS (Regime Geral de Previdência Social), Taís Rodrigues dos Santos

Aposentadoria Especial dos Médicos - Teoria e Prática no RGPS (Regime Geral de Previdência Social)

Taís Rodrigues dos Santos

    Preço

    por R$ 139,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Taís Rodrigues dos Santos

    ISBN v. impressa: 978652630694-9

    ISBN v. digital: 978652630664-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 206grs.

    Número de páginas: 166

    Publicado em: 19/10/2023

    Área(s): Direito - Previdenciário

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Prefácio de Gisele Kravchychyn

    O trabalho desenvolvido na presente obra abrange os aspectos teóricos e práticos para o alcance da melhor aposentadoria dos médicos, destacando os desafios enfrentados por esses profissionais, especialmente agravados pela pandemia da Covid-19 e diante dos inúmeros indeferimentos por parte da autarquia federal, que dificulta a concessão do benefício, em razão do não reconhecimento dos agentes nocivos.

    Diante das frequentes alterações no cenário previdenciário, principalmente no que tange à aposentadoria especial, substancialmente afetada com a Reforma da Previdência, advinda da Emenda Constitucional 103/2019, surge esta obra com intuito de apresentar os melhores caminhos e estratégias para maior proteção social dessa categoria de trabalhadores, que tanto se dedica à saúde e ao bem-estar da sociedade.

    A autora ainda enriquece a obra apresentando o assunto com a prática processual, com modelos administrativos e judiciais para atuação dos profissionais, criando uma ferramenta indispensável para advogados, profissionais da área de saúde e demais interessados que buscam o conhecimento do assunto e a defesa dos direitos previdenciários dos médicos.

    Aliado a isso, a advogada Taís Rodrigues dos Santos, grande conhecedora da matéria por lidar diariamente com o tema, permite aos leitores um estudo abrangente que permeia desde o conceito e provas da aposentadoria especial até a legislação vigente, histórico das alterações, as patologias advindas da profissão médica, planejamento previdenciário e as principais possibilidades de revisão de benefício para os médicos já aposentados.

    Autor(es)

    TAÍS RODRIGUES DOS SANTOS

    Advogada, empresária e escritora; coautora da Obra Revisão de Benefícios Previdenciários; autora das obras Aposentadoria Especial dos motoristas e cobradores de ônibus e autora da obra Aposentadoria Especial dos Médicos.

    Sumário

    PARTE I

    Capítulo 1 - INTRODUÇÃO

    Capítulo 2 - APOSENTADORIA ESPECIAL - CONCEITO E PROVAS

    Capítulo 3 - BREVE HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES NA APOSENTADORIA ESPECIAL

    Capítulo 4 - DOS AGENTES BIOLÓGICOS

    Capítulo 5 - DA EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES

    Capítulo 6 - DA EXPOSIÇÃO AO FORMOL

    Capítulo 7 - DAS PATOLOGIAS MAIS COMUNS ADVINDAS DA FUNÇÃO DE MÉDICO

    Capítulo 8 - DA CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM ATÉ 12.11.2019 E DA RENDA MENSAL INICIAL

    Capítulo 9 - DA DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE

    Capítulo 10 - DA INEFICÁCIA DOS EPIS EM RELAÇÃO AOS AGENTES BIOLÓGICOS, RADIAÇÕES IONIZANTES E FORMOL

    Capítulo 11 - MÉDICO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E O DIREITO AO RECONHECIMENTO DO TEMPO ESPECIAL APÓS 28.04.1995

    Capítulo 12 - DA NECESSIDADE DA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO E PPP PARA OS MÉDICOS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS

    Capítulo 13 - A NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE LABORAL DEVIDO À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DO MÉDICO

    Capítulo 14 - O PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO DO MÉDICO

    Capítulo 15 - REVISÃO DE BENEFÍCIO PARA INCLUSÃO DO TEMPO ESPECIAL DE MÉDICO

    Capítulo 16 - DA REVISÃO DO MELHOR BENEFÍCIO - (REVISÃO DA VIDA TODA) PARA OS MÉDICOS

    Capítulo 17 - REVISÃO PARA INCLUSÃO DE PERÍODOS DE AFASTAMENTO POR INCAPACIDADE

    Capítulo 18 - REVISÃO DAS ATIVIDADES CONCOMITANTES PARA O AUMENTO DA RENDA DE APOSENTADORIA DO MÉDICO

    Capítulo 19 - A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO INDEPENDENTEMENTE DA IDADE DO MÉDICO

    Capítulo 20 - O IMPACTO DA APOSENTADORIA NA VIDA DO MÉDICO

    PARTE II - PRÁTICA PROCESSUAL

    Capítulo 1 - REQUISITOS LEGAIS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

    Capítulo 2 - REQUISITOS LEGAIS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO

    Capítulo 3 - MODELO DE NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DE LTCAT E PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

    Capítulo 4 - MODELO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO APOSENTADORIA DO MÉDICO

    Capítulo 5 - MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL DE MÉDICO

    Capítulo 6 - MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE MÉDICO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

    PARTE III - DECISÕES JUDICIAIS FAVORÁVEIS

    Capítulo 1 - ACÓRDÃO RECONHECENDO O TEMPO ESPECIAL DEVIDO AO USO DE FORMOL E OUTROS AGENTES QUÍMICOS

    Capítulo 2 - DECISÃO RECONHECENDO O DIREITO À APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL DO MÉDICO

    Capítulo 3 - DECISÕES RECONHECENDO O TEMPO ESPECIAL DO MÉDICO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação judicial. Requisitos legais e documentos necessários para o ajuizamento da ação
    • Acórdão reconhecendo o tempo especial devido ao uso de formol e outros agentes químicos
    • Afastamento do ambiente laboral. Necessidade de afastamento do ambiente laboral devido à concessão de aposentadoria especial do médico
    • Afastamento. Revisão para inclusão de períodos de afastamento por incapacidade
    • Agente químico. Acórdão reconhecendo o tempo especial devido ao uso de formol e outros agentes químicos
    • Agentes biológicos
    • Agentes biológicos, radiações ionizantes e formol. Ineficácia dos EPIS
    • Ambiente laboral. Necessidade de afastamento do ambiente laboral devido à concessão de aposentadoria especial do médico
    • Aposentadoria do médico. Modelo de requerimento administrativo aposentadoria do médico
    • Aposentadoria do médico. Revisão das atividades concomitantes para o aumento da renda de aposentadoria do médico
    • Aposentadoria especial do médico. Necessidade de afastamento do ambiente laboral devido à concessão de aposentadoria especial do médico
    • Aposentadoria especial. Breve histórico das alterações na aposentadoria especial
    • Aposentadoria especial. Conceito e provas
    • Aposentadoria especial. Modelo de petição inicial de concessão de aposentadoria especial de médico contribuinte individual
    • Aposentadoria. Decisão reconhecendo o direito à aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial do médico
    • Aposentadoria. Modelo de petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial de médico
    • Atividade concomitante. Revisão das atividades concomitantes para o aumento da renda de aposentadoria do médico
    • Aumento da renda. Revisão das atividades concomitantes para o aumento da renda de aposentadoria do médico

    B

    • Breve histórico das alterações na aposentadoria especial

    C

    • Conceito. Aposentadoria especial. Conceito e provas
    • Contribuinte individual. Decisões reconhecendo o tempo especial do médico contribuinte individual
    • Contribuinte individual. Médico contribuinte individual e o direito ao reconhecimento do tempo especial após 28.04.1995
    • Contribuinte individual. Modelo de petição inicial de concessão de aposentadoria especial de médico contribuinte individual
    • Conversão do tempo especial em comum até 12.11.2019 e da renda mensal inicial

    D

    • Decisão reconhecendo o direito à aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial do médico
    • Decisões judiciais favoráveis
    • Decisões reconhecendo o tempo especial do médico contribuinte individual
    • Desnecessidade de comprovação da exposição habitual e permanente

    E

    • EPIS. Ineficácia dos EPIS em relação aos agentes biológicos, radiações ionizantes e formol
    • Exercício profissional. Patologias mais comuns advindas da função de médico
    • Exposição a radiações ionizantes
    • Exposição ao formol
    • Exposição habitual e permanente. Desnecessidade de comprovação

    F

    • Formol. Acórdão reconhecendo o tempo especial devido ao uso de formol e outros agentes químicos
    • Formol. Exposição ao formol

    H

    • Histórico. Breve histórico das alterações na aposentadoria especial

    I

    • Idade do médico. Importância do planejamento previdenciário independentemente da idade do médico
    • Impacto da aposentadoria na vida do médico
    • Impacto. Aposentadoria na vida do médico
    • Importância do planejamento previdenciário independentemente da idade do médico
    • Incapacidade. Revisão para inclusão de períodos de afastamento por incapacidade
    • Ineficácia dos EPIS em relação aos agentes biológicos, radiações ionizantes e formol
    • Introdução

    L

    • Laudo técnico. Necessidade da elaboração de laudo técnico e PPP para os médicos contribuintes individuais
    • LTCAT. Modelo de notificação para entrega de LTCAT e PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

    M

    • Médico contribuinte individual e o direito ao reconhecimento do tempo especial após 28.04.1995
    • Médico contribuinte individual. Necessidade da elaboração de laudo técnico e PPP para os médicos contribuintes individuais
    • Médico contribuinte. Decisões reconhecendo o tempo especial do médico contribuinte individual
    • Médico contribuinte. Modelo de petição inicial de concessão de aposentadoria especial de médico contribuinte individual
    • Modelo de notificação para entrega de LTCAT e PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
    • Modelo de petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial de médico
    • Modelo de petição inicial de concessão de aposentadoria especial de médico contribuinte individual
    • Modelo de requerimento administrativo aposentadoria do médico

    N

    • Necessidade da elaboração de laudo técnico e PPP para os médicos contribuintes individuais
    • Necessidade de afastamento do ambiente laboral devido à concessão de aposentadoria especial do médico
    • Notificação. Modelo de notificação para entrega de LTCAT e PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

    P

    • Patologias mais comuns advindas da função de médico
    • Petição inicial. Modelo de petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial de médico
    • Planejamento previdenciário. Importância do planejamento previdenciário independentemente da idade do médico
    • PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário do Médico
    • PPP. Modelo de notificação para entrega de LTCAT e PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
    • PPP. Necessidade da elaboração de laudo técnico e PPP para os médicos contribuintes individuais
    • Prática processual
    • Prova. Aposentadoria especial. Conceito e provas

    R

    • Radiação. Exposição a radiações ionizantes
    • Referências
    • Renda mensal inicial. Conversão do tempo especial em comum até 12.11.2019 e da renda mensal inicial
    • Requerimento administrativo. Modelo de requerimento administrativo aposentadoria do médico
    • Requerimento administrativo. Requisitos legais e documentos necessários
    • Revisão da vida toda. Revisão do melhor benefício - (revisão da vida toda) para os médicos
    • Revisão das atividades concomitantes para o aumento da renda de aposentadoria do médico
    • Revisão de benefício para inclusão do tempo especial de médico
    • Revisão do melhor benefício - (revisão da vida toda) para os médicos
    • Revisão para inclusão de períodos de afastamento por incapacidade

    T

    • Tempo de contribuição. Modelo de petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial de médico
    • Tempo especial do médico. Decisão reconhecendo o direito à aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial do médico
    • Tempo especial. Acórdão reconhecendo o tempo especial devido ao uso de formol e outros agentes químicos
    • Tempo especial. Conversão do tempo especial em comum até 12.11.2019 e da renda mensal inicial
    • Tempo especial. Decisões reconhecendo o tempo especial do médico contribuinte individual
    • Tempo especial. Médico contribuinte individual e o direito ao reconhecimento do tempo especial após 28.04.1995
    • Tempo especial. Modelo de petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial de médico
    • Tempo especial. Revisão de benefício para inclusão do tempo especial de médico