Capa do livro: Crimes Contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021) - Análise dos Crimes Contra a Democracia e a Soberania Nacional, Carlos Eduardo Ferreira dos Santos

Crimes Contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021) - Análise dos Crimes Contra a Democracia e a Soberania Nacional

Carlos Eduardo Ferreira dos Santos

    Preço

    por R$ 129,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Carlos Eduardo Ferreira dos Santos

    ISBN v. impressa: 978652630730-4

    ISBN v. digital: 978652630656-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 355grs.

    Número de páginas: 286

    Publicado em: 25/10/2023

    Área(s): Direito - Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    • Atentado à soberania
    • Atentado à integridade nacional
    • Espionagem
    • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
    • Golpe de Estado
    • Interrupção do processo eleitoral
    • Violência política
    • Sabotagem

    O livro analisa os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.197/2021. Na primeira parte, mencionam-se generalidades sobre o Estado Democrático de Direito, em especial o histórico de leis penais protetoras do Estado, a revogação da lei de segurança nacional e os crimes políticos. A segunda parte é dedicada ao estudo dos delitos contra o Estado Democrático, a saber: “atentado à soberania”, “atentado à integridade nacional”, “espionagem”, “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, “golpe de Estado”, “interrupção do processo eleitoral”, “violência política” e “sabotagem”. 

    A obra dialoga com temas relativos à ciência política e ao direito internacional, além de colacionar jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Federais. 

    Assim, o livro contribui com a comunidade jurídica no tema concernente aos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, servindo aos estudantes do curso de Direito, bem como aos juízes, procuradores, delegados e advogados no exercício de suas atividades.

    Autor(es)

    CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS

    Membro da International Association of Constitutional Law (IACL) e do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Advogado (2013-2023). Membro-consultor da Comissão Especial de Direito Penal Econômico do Conselho Federal da OAB (2019-2022). Revisor de periódicos. Autor de livros e artigos jurídicos. Mestrando em Direito Constitucional na Universidad de Castilla –La Mancha (Espanha). Mestre em Política Criminal pela Universidad de Salamanca (Espanha). Especialista em Direito Público Constitucional, Administrativo e Tributário pela PUCRS. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC-Minas.

    Sumário

    PARTE I - GENERALIDADES SOBRE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

    Capítulo 1 - INTRODUÇÃO

    1.1 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

    1.2 HISTÓRICO DAS LEIS PENAIS PROTETORAS DO ESTADO

    1.3 REVOGAÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL (LEI 7.170/1983)

    1.4 CRIMES POLÍTICOS

    1.4.1 Conceito

    1.4.2 Competência para julgamento

    1.4.3 Inexistem crimes políticos atualmente?

    1.5 CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E TERRORISMO

    1.6 JURISPRUDÊNCIA

    PARTE II - CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL

    Capítulo 1 - ATENTADO À SOBERANIA

    1.1 BEM JURÍDICO

    1.2 SUJEITO ATIVO E PASSIVO

    1.3 TIPO OBJETIVO E SUBJETIVO

    1.4 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA

    1.5 CLASSIFICAÇÃO

    1.6 COMPETÊNCIA

    1.7 PENA E AÇÃO PENAL

    1.7.1 Crime praticado por militar

    1.8 JURISPRUDÊNCIA

    DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL

    Capítulo 2 - ATENTADO À INTEGRIDADE NACIONAL

    2.1 BEM JURÍDICO

    2.2 SUJEITO ATIVO E PASSIVO

    2.3 TIPO OBJETIVO E SUBJETIVO

    2.4 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA

    2.5 CLASSIFICAÇÃO

    2.6 COMPETÊNCIA

    2.7 PENA E AÇÃO PENAL

    2.7.1 Crime praticado por militar

    2.8 JURISPRUDÊNCIA

    DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL

    Capítulo 3 - ESPIONAGEM

    3.1 BEM JURÍDICO

    3.2 SUJEITO ATIVO E PASSIVO

    3.3 TIPO OBJETIVO E SUBJETIVO

    3.4 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA

    3.5 CLASSIFICAÇÃO

    3.6 COMPETÊNCIA

    3.7 PENA E AÇÃO PENAL

    3.7.1 Crime praticado por militar

    3.8 JURISPRUDÊNCIA

    DOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

    Capítulo 4 - ABOLIÇÃO VIOLENTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

    4.1 BEM JURÍDICO

    4.2 SUJEITO ATIVO E PASSIVO

    4.3 TIPO OBJETIVO E SUBJETIVO

    4.4 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA

    4.5 CLASSIFICAÇÃO

    4.6 COMPETÊNCIA

    4.7 PENA E AÇÃO PENAL

    4.8 JURISPRUDÊNCIA

    DOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

    Capítulo 5 - GOLPE DE ESTADO

    5.1 O IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF EM 2016 FOI GOLPE DE ESTADO?

    5.2 HISTÓRICO DOS GOLPES DE ESTADO NO BRASIL

    5.3 BEM JURÍDICO

    5.4 SUJEITO ATIVO E PASSIVO

    5.5 TIPO OBJETIVO E SUBJETIVO

    5.6 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA

    5.7 CLASSIFICAÇÃO

    5.8 COMPETÊNCIA

    5.9 PENA E AÇÃO PENAL

    5.10 JURISPRUDÊNCIA

    DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL

    Capítulo 6 - INTERRUPÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL

    6.1 BEM JURÍDICO

    6.2 SUJEITO ATIVO E PASSIVO

    6.3 TIPO OBJETIVO E SUBJETIVO

    6.4 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA

    6.5 CLASSIFICAÇÃO

    6.6 COMPETÊNCIA

    6.7 PENA E AÇÃO PENAL

    6.8 JURISPRUDÊNCIA

    DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL

    Capítulo 7 - VIOLÊNCIA POLÍTICA

    7.1 BEM JURÍDICO

    7.2 SUJEITO ATIVO E PASSIVO

    7.3 TIPO OBJETIVO E SUBJETIVO

    7.4 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA

    7.5 CLASSIFICAÇÃO

    7.6 COMPETÊNCIA

    7.7 PENA E AÇÃO PENAL

    7.8 JURISPRUDÊNCIA

    DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS

    Capítulo 8 - SABOTAGEM

    8.1 BEM JURÍDICO

    8.2 SUJEITO ATIVO E PASSIVO

    8.3 TIPO OBJETIVO E SUBJETIVO

    8.4 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA

    8.5 CLASSIFICAÇÃO

    8.6 COMPETÊNCIA

    8.7 PENA E AÇÃO PENAL

    8.8 JURISPRUDÊNCIA

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
    • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Bem jurídico
    • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Classificação
    • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Competência
    • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Consumação e tentativa
    • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Jurisprudência
    • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pena e ação penal
    • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Sujeito ativo e passivo
    • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Tipo objetivo e subjetivo
    • Atentado à integridade nacional
    • Atentado à integridade nacional. Bem jurídico
    • Atentado à integridade nacional. Classificação
    • Atentado à integridade nacional. Competência
    • Atentado à integridade nacional. Consumação e tentativa
    • Atentado à integridade nacional. Crime praticado por militar
    • Atentado à integridade nacional. Jurisprudência
    • Atentado à integridade nacional. Pena e ação penal
    • Atentado à integridade nacional. Sujeito ativo e passivo
    • Atentado à integridade nacional. Tipo objetivo e subjetivo
    • Atentado à soberania
    • Atentado à soberania. Bem jurídico
    • Atentado à soberania. Classificação
    • Atentado à soberania. Competência
    • Atentado à soberania. Consumação e tentativa
    • Atentado à soberania. Crime praticado por militar
    • Atentado à soberania. Jurisprudência
    • Atentado à soberania. Pena e ação penal
    • Atentado à soberania. Sujeito ativo e passivo
    • Atentado à soberania. Tipo objetivo e subjetivo

    C

    • Crimes contra a soberania nacional
    • Crimes contra a soberania nacional
    • Crimes contra a soberania nacional
    • Crimes contra as instituições democráticas
    • Crimes contra as instituições democráticas
    • Crimes contra o Estado Democrático de Direito
    • Crimes contra o Estado Democrático e Direito e Terrorismo
    • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral
    • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral
    • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Bem jurídico
    • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Classificação
    • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Competência
    • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Consumação e tentativa
    • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Jurisprudência
    • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Pena e ação penal
    • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Sujeito ativo e passivo
    • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Tipo objetivo e subjetivo
    • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Violência política
    • Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais
    • Crimes políticos
    • Crimes políticos. Competência para julgamento
    • Crimes políticos. Conceito
    • Crimes políticos. Inexistem crimes políticos atualmente?

    E

    • Espionagem
    • Espionagem. Bem jurídico
    • Espionagem. Classificação
    • Espionagem. Competência
    • Espionagem. Consumação e tentativa
    • Espionagem. Crime praticado por militar
    • Espionagem. Jurisprudência
    • Espionagem. Pena e ação penal
    • Espionagem. Sujeito ativo e passivo
    • Espionagem. Tipo objetivo e subjetivo
    • Estado Democrático de Direito
    • Estado Democrático de Direito. Abolição violenta
    • Estado Democrático de Direito. Crimes
    • Estado Democrático de Direito. Generalidades
    • Estado Democrático e Direito e Terrorismo. Crimes
    • Estado. Golpe de Estado

    G

    • Generalidades sobre o Estado Democrático de Direito
    • Generalidades sobre o Estado Democrático de Direito. Jurisprudência
    • Golpe de Estado
    • Golpe de Estado. Bem jurídico
    • Golpe de Estado. Classificação
    • Golpe de Estado. Competência
    • Golpe de Estado. Consumação e tentativa
    • Golpe de Estado. Histórico dos golpes de Estado no Brasil
    • Golpe de Estado. Impeachment de Dilma Rousseff em 2016 foi golpe de Estado?
    • Golpe de Estado. Jurisprudência
    • Golpe de Estado. Pena e ação penal
    • Golpe de Estado. Sujeito ativo e passivo
    • Golpe de Estado. Tipo objetivo e subjetivo

    H

    • Histórico das leis penais protetoras do Estado
    • Histórico dos golpes de Estado no Brasil

    I

    • Impeachment de Dilma Rousseff em 2016 foi golpe de Estado?
    • Instituições democráticas no processo eleitoral. Crimes contra o funcionamento
    • Instituições democráticas. Crimes
    • Instituições democráticas. Crimes
    • Integridade nacional. Atentado
    • Interrupção do processo eleitoral
    • Interrupção do processo eleitoral. Bem jurídico
    • Interrupção do processo eleitoral. Classificação
    • Interrupção do processo eleitoral. Competência
    • Interrupção do processo eleitoral. Consumação e tentativa
    • Interrupção do processo eleitoral. Jurisprudência
    • Interrupção do processo eleitoral. Pena e ação penal
    • Interrupção do processo eleitoral. Sujeito ativo e passivo
    • Interrupção do processo eleitoral. Tipo objetivo e subjetivo
    • Introdução

    J

    • Jurisprudência

    L

    • Lei 7.170/1983. Revogação da Lei de Segurança Nacional
    • Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983). Revogação
    • Leis penais protetoras do Estado. Histórico

    P

    • Processo eleitoral. Interrupção

    R

    • Referências
    • Revogação da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983)

    S

    • Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento
    • Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento. Bem jurídico
    • Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento. Classificação
    • Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento. Competência
    • Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento. Consumação e tentativa
    • Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento. Pena e ação penal
    • Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento. Sabotagem
    • Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento. Sujeito ativo e passivo
    • Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento. Tipo objetivo e subjetivo
    • Soberania nacional. Crimes
    • Soberania nacional. Crimes
    • Soberania nacional. Crimes
    • Soberania. Atentado

    T

    • Terrorismo. Crimes contra o Estado Democrático e Direito e Terrorismo