Capa do livro: Direito Penal - Lições Primeiras, Orlando Faccini Neto

Direito Penal - Lições Primeiras

Orlando Faccini Neto

    Preço

    por R$ 149,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Orlando Faccini Neto

    ISBN v. impressa: 978652630728-1

    ISBN v. digital: 978652630652-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 347grs.

    Número de páginas: 280

    Publicado em: 31/10/2023

    Área(s): Direito - Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Essas Lições Primeiras têm sua fonte primitiva no curso de Direito Penal I, que leciono na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sempre buscando agregar, ao conhecimento dogmático, indicações complementares de filmes, séries e livros, tendentes a contribuir para a efetiva formação do estudante e do profissional atuante na área criminal. Somado a isso, as referências e citações trazidas concentram-se na mais consagrada doutrina estrangeira e, em termos de autores nacionais, preponderantemente naqueles que poderíamos designar como clássicos. 

    O livro se destina, portanto, principalmente aos alunos e alunas que, pela primeira vez, estejam tomando contato com o Direito Penal. Entrementes, a sua estruturação em lições, em que cada uma delas corresponde ao conteúdo de uma aula, pode ensejar interesse para o docente, o Professor ou Professora de Direito Penal, que careçam de um guia ou roteiro para a elaboração de suas aulas. 

    O estudo rigoroso e sério do Direito Penal exige um começo, um momento inicial, um passo que, na longa caminhada, seja o primeiro. Figurar como as Lições Primeiras daqueles que almejam prosseguir nas sendas do Direito Penal é o objetivo deste livro.

    Autor(es)

    ORLANDO FACCINI NETO

    Doutor em Ciências Jurídico Criminais pela Universidade de Lisboa – Portugal. Professor de Direito Penal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Professor do Curso de Mestrado do IDP – Brasília.  Juiz de Direito no Rio Grande do Sul.

    Sumário

    LIÇÃO 1

    NOMENCLATURA

    CONCEITO DE DIREITO PENAL

    TRAÇOS DISTINTIVOS DA PENA CRIMINAL

    JUS POENALE E JUS PUNIENDI

    DIREITO PENAL MATERIAL OU SUBSTANTIVO E DIREITO PENAL ADJETIVO OU FORMAL

    CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL

    LIÇÃO 2

    CONHECIMENTOS BÁSICOS

    SISTEMA DO DIREITO PENAL

    FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL

    FUNÇÕES DO DIREITO PENAL

    FONTES DO DIREITO PENAL

    LIÇÃO 3

    TEORIA DO BEM JURÍDICO

    CONTEXTO HISTÓRICO DO BEM JURÍDICO

    BEM JURÍDICO NA ATUALIDADE

    CONCLUSÕES SOBRE O BEM JURÍDICO

    LIÇÃO 4

    DIMENSÃO JURÍDICA DOS PRINCÍPIOS PENAIS

    DIMENSÃO POLÍTICA DOS PRINCÍPIOS

    PRINCÍPIOS PENAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

    DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    VEDAÇÃO À PENA DE MORTE E ÀS PENAS DEGRADANTES

    DERIVAÇÕES CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA

    LIÇÃO 5

    PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE

    INCRIMINAÇÕES À MORALIDADE

    RELAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COM O LEGISLATIVO

    PATERNALISMO PENAL

    INTERVENÇÃO MÍNIMA

    ADEQUAÇÃO SOCIAL

    INSIGNIFICÂNCIA

    IGUALDADE

    PROIBIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA

    LIÇÃO 6

    PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

    ORIGENS DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

    SENTIDO POLÍTICO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

    CONSECTÁRIOS

    LIÇÃO 7

    LEGALIDADE ESTRITA

    DERIVAÇÕES DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

    APLICAÇÕES DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

    LIÇÃO 8

    CIÊNCIAS PENAIS ACESSÓRIAS

    CIÊNCIA DO DIREITO PENAL

    DOGMÁTICA PENAL

    CRIMINOLOGIA

    POLÍTICA CRIMINAL

    DEMAIS RAMOS DO CONHECIMENTO

    LIÇÃO 9

    RELAÇÕES DO DIREITO PENAL COM OUTRAS DISCIPLINAS

    DIREITO CONSTITUCIONAL

    DIREITO PROCESSUAL PENAL

    DIREITO PENITENCIÁRIO

    DIREITO ADMINISTRATIVO

    DIREITO INTERNACIONAL

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    DIREITO PRIVADO

    LIÇÃO 10

    ESTRUTURA DA NORMA PENAL

    CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS PENAIS

    CONTEÚDO VALORATIVO DA NORMA PENAL

    CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS PENAIS

    FUNÇÕES DAS NORMAS PENAIS

    NORMAS PENAIS EM BRANCO

    INTERPRETAÇÃO

    LIÇÃO 11

    LEI PENAL NO TEMPO

    IRRETROATIVIDADE

    NOVATIO LEGIS INCRIMINADORA E NOVATIO LEGIS IN PEJUS

    RETROATIVIDADE DA LEI PENAL

    AFERIÇÃO DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA

    LIÇÃO 12

    LEI PENAL INTERMEDIÁRIA

    LEIS TEMPORÁRIAS E EXCEPCIONAIS

    LEIS MISTAS

    CRIMES PERMANENTES E CRIME CONTINUADO

    DESMEDIDA EXTENSÃO DA NOVATIO LEGIS IN MELLIUS

    RETROATIVIDADE NAS NORMAS PENAIS EM BRANCO

    JURISPRUDÊNCIA MAIS BENÉFICA

    TEMPO DO CRIME

    LIÇÃO 13

    LEI PENAL NO ESPAÇO

    LUGAR DO CRIME

    TERRITORIALIDADE

    PRINCÍPIO DA DEFESA

    PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE

    EXTRATERRITORIALIDADE

    DIREITO PENAL INTERNACIONAL E DIREITO INTERNACIONAL PENAL

    LIÇÃO 14

    LEI PENAL EM RELAÇÃO A DETERMINADAS PESSOAS

    IMUNIDADES

    IMUNIDADES NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL

    DIREITO INTERNO

    IMUNIDADES FORMAIS

    A PRISÃO DE PARLAMENTARES

    DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORES

    PRESIDENTE DA REPÚBLICA

    LIÇÃO 15

    CONFLITO APARENTE DE NORMAS

    ESPECIALIDADE

    CONSUNÇÃO

    SUBSIDIARIEDADE

    ALTERNATIVIDADE

    LIÇÃO 16

    CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES

    CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS

    A DIFÍCIL TEMÁTICA DO DOLO EVENTUAL

    CRIMES CONSUMADOS E TENTADOS

    CRIMES COMUNS E PRÓPRIOS

    CRIMES UNISSUBJETIVOS E PLURISSUBJETIVOS

    CRIMES COMISSIVOS E OMISSIVOS

    CRIMES MATERIAIS, FORMAIS E DE MERA CONDUTA

    CRIMES DE DANO E DE PERIGO

    CRIMES INSTANTÂNEOS E PERMANENTES

    CRIMES ´BÁSICOS´ E QUALIFICADOS

    CRIMES DE PEQUENO, MÉDIO E ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO

    LIÇÃO 17

    O DIREITO PENAL NA ATUALIDADE

    BENS JURÍDICOS COLETIVOS

    NOVOS MODELOS DE SOLUÇÃO DOS CASOS PENAIS

    DIREITO PENAL DO INIMIGO

    MULTICULTURALISMO E DIREITO PENAL

    LIÇÃO 18

    FUNDAMENTOS DA PUNIÇÃO CRIMINAL

    RETRIBUIÇÃO

    O PONTO DE VISTA DA VÍTIMA

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Adequação social
    • Aferição da lei penal mais benéfica
    • Alternatividade
    • Aplicações do princípio da legalidade

    B

    • Bem jurídico na atualidade
    • Bem jurídico. Conclusões
    • Bem jurídico. Contexto histórico
    • Bem jurídico. Teoria do bem jurídico

    C

    • Características do Direito Penal
    • Casos penais. Novos modelos de solução dos casos penais
    • Ciência do Direito Penal
    • Ciências penais acessórias
    • Classificação dos crimes
    • Conceito de Direito Penal
    • Conflito aparente de normas
    • Conhecimentos básicos
    • Consectários
    • Consunção
    • Contexto histórico do bem jurídico
    • Crime. Classificação dos crimes
    • Crimes comissivos e omissivos
    • Crimes comuns e próprios
    • Crimes consumados e tentados
    • Crimes de dano e de perigo
    • Crimes de pequeno, médio e elevado potencial ofensivo
    • Crimes dolosos e culposos
    • Crimes instantâneos e permanentes
    • Crimes materiais, formais e de mera conduta
    • Crimes permanentes e crime continuado
    • Crimes unissubjetivos e plurissubjetivos
    • Crimes "básicos" e qualificados
    • Criminologia

    D

    • Defesa. Princípio da defesa
    • Demais ramos do conhecimento
    • Derivações constitucionais da dignidade da pessoa
    • Derivações do princípio da legalidade
    • Desmedida extensão da "novatio legis in mellius"
    • Dignidade da pessoa humana
    • dignidade da pessoa. Derivações constitucionais
    • Dimensão jurídica dos princípios penais
    • Dimensão política dos princípios
    • Direito Administrativo
    • Direito Constitucional
    • Direito Internacional
    • Direito Internacional. Imunidades no âmbito do direito internacional
    • Direito interno
    • Direito Penal do Inimigo
    • Direito Penal Internacional e Direito Internacional Penal
    • Direito Penal material ou substantivo e Direito Penal adjetivo ou formal
    • Direito Penal na atualidade
    • Direito Penal. Bens jurídicos coletivos
    • Direito Penal. Características
    • Direito Penal. Ciência
    • Direito Penal. Conceito
    • Direito Penal. Fontes
    • Direito Penal. Funções
    • Direito Penal. Fundamentos
    • Direito Penal. Multiculturalismo e Direito Penal
    • Direito Penal. Relações do Direito Penal com outras disciplinas
    • Direito Penal. Sistema
    • Direito Penitenciário
    • Direito Privado
    • Direito Processual Penal
    • Direito Tributário
    • Direitos fundamentais e princípios penais
    • Dogmática penal
    • Dolo eventual. Difícil temática do dolo eventual

    E

    • Especialidade
    • Estrutura da norma penal
    • Extraterritorialidade

    F

    • Fontes do Direito Penal
    • Funções do Direito Penal
    • Fundamentos da punição criminal
    • Fundamentos do Direito Penal

    I

    • Igualdade
    • Imunidades
    • Imunidades formais
    • Imunidades formais. Deputados estaduais e vereadores
    • Imunidades formais. Presidente da República
    • Imunidades formais. Prisão de parlamentares
    • Imunidades no âmbito do direito internacional
    • Incriminações à moralidade
    • Insignificância
    • Insuficiência. Proibição de insuficiência
    • Intervenção mínima
    • Irretroatividade

    J

    • Jurisprudência mais benéfica
    • "Jus poenale" e "jus puniendi"

    L

    • Legalidade estrita
    • Legalidade. Princípio da legalidade
    • Lei penal em relação a determinadas pessoas
    • Lei penal intermediária
    • Lei penal no espaço
    • Lei penal no tempo
    • Lei penal. Aferição da lei penal mais benéfica
    • Lei penal. Retroatividade da lei penal
    • Leis mistas
    • Leis temporárias e excepcionais
    • Lição 1
    • Lição 2
    • Lição 3
    • Lição 4
    • Lição 5
    • Lição 6
    • Lição 7
    • Lição 8
    • Lição 9
    • Lição 10
    • Lição 11
    • Lição 12
    • Lição 13
    • Lição 14
    • Lição 15
    • Lição 16
    • Lição 17
    • Lição 18
    • Lugar do crime

    M

    • Moralidade. Incriminações à moralidade
    • Multiculturalismo e Direito Penal

    N

    • Nomenclatura
    • Norma penal em branco. Retroatividade
    • Norma penal. Características das normas penais
    • Norma penal. Classificação das normas penais
    • Norma penal. Conteúdo valorativo da norma penal
    • Norma penal. Estrutura da norma penal
    • Norma penal. Funções das normas penais
    • Norma penal. Interpretação
    • Norma penal. Normas penais em branco
    • Norma. Conflito aparente de normas
    • "Novatio legis in mellius". Desmedida extensão
    • "Novatio legis" incriminadora e "novatio legis in pejus"

    O

    • Ofensividade. Princípio da ofensividade
    • Origens do princípio da legalidade

    P

    • Paternalismo penal
    • Pena criminal. Traços distintivos
    • Pena de morte. Vedação à pena de morte e às penas degradantes
    • Pena degradante. Vedação à pena de morte e às penas degradantes
    • Personalidade. Princípio da personalidade
    • Poder Judiciário. Relação do poder judiciário com o legislativo
    • Poder Legislativo. Relação do poder judiciário com o legislativo
    • Política criminal
    • Ponto de vista da vítima
    • Princípio da defesa
    • Princípio da legalidade
    • Princípio da legalidade. Aplicações
    • Princípio da legalidade. Derivações
    • Princípio da legalidade. Origens
    • Princípio da legalidade. Sentido político
    • Princípio da ofensividade
    • Princípio da personalidade
    • Princípios penais e direitos fundamentais
    • Princípios penais. Dimensão jurídica
    • Princípios. Dimensão política dos princípios
    • Prisão de parlamentares
    • Proibição de insuficiência
    • Punição criminal. Fundamentos da punição criminal

    R

    • Referências
    • Relação do poder judiciário com o legislativo
    • Relações do Direito Penal com outras disciplinas
    • Retribuição
    • Retroatividade da lei penal
    • Retroatividade nas normas penais em branco

    S

    • Sentido político do princípio da legalidade
    • Sistema do Direito Penal
    • Subsidiariedade

    T

    • Tempo do crime
    • Teoria do bem jurídico
    • Territorialidade
    • Traços distintivos da pena criminal

    V

    • Vedação à pena de morte e às penas degradantes
    • Vítima. Ponto de vista da vítima