Autor/Autores: Benedicto de Tolosa Filho, Ricardo Fernandes de Tolosa
ISBN v. impressa: 978652630624-6
ISBN v. digital: 978652631099-1
Edição/Tiragem: 9ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 558grs.
Número de páginas: 450
Publicado em: 06/12/2023
Área(s): Direito - Administrativo
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Edição Revista e Atualizada de Acordo com:
• Lei Anticorrupção
• Leis das Parcerias
• Estatuto Nacional das Pessoas com Deficiência
• LC 155/2016 (Simples Nacional)
• Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais)
• Lei 13.726/2018 (Racionaliza Procedimentos Administrativos)
• Decreto 9.507/2018 – Terceirização de Serviços Públicos
A obra Licitações, Contratos & Convênios traz ao público leitor a análise da legislação regedora da matéria, da jurisprudência e da doutrina, elucidando dúvidas frequentes de forma simples e didática, com linguagem acessível e de fácil compreensão, considerando
que, além de se destinar à comunidade jurídica, servirá de orientação para acadêmicos, servidores públicos e funcionários de empresas privadas que militam na área de licitações e contratos administrativos. Em razão da prática adquirida pelo autor no seu convívio diário com a área de licitação, contratos administrativos e convênios, como professor, palestrante, consultor e advogado militante, este trabalho destaca-se das obras similares existentes no mercado editorial pela análise de tópicos constantes dos textos legais, circunstância que permitiu imprimir uma visão mais consistente de todo o arcabouço jurídico e estabelecer ligação com leis paralelas, como a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de focar temas polêmicos.
BENEDICTO DE TOLOSA FILHO
Advogado militante. Consultor de diversos órgãos públicos e empresas privadas. Parecerista. Articulista de diversas revistas especializadas em Direito Público. Autor de dezenas de obras jurídicas sobre Direito Público. Professor universitário.
RICARDO FERNANDES DE TOLOSA
Advogado, especialista em licitações e contratos. Professor, consultor, empresário e diretor do Centro Cultural Inspiração.
I PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
2 PRINCÍPIO DE IMPESSOALIDADE
3 PRINCÍPIO DE MORALIDADE
4 PRINCÍPIO DE PUBLICIDADE
5 PRINCÍPIO DE EFICIÊNCIA
II PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO
III IMPEDIMENTO PARA CONTRATAR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
IV DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
1 HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
2 DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM RECURSOS DO FNDE NO ÂMBITO DO PNAE
V DAS HIPÓTESES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
1 HIPÓTESES LEGAIS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
2 NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO
3 SERVIÇOS DE NATUREZA JURÍDICA
4 TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
5 CREDENCIAMENTO
6 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
VI PROCEDIMENTOS FORMAIS PARA VALIDAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA OU POR INEXIGIBILIDADE
VII PLANEJAMENTO DA LICITAÇÃO
1 TERMO DE REFERÊNCIA
2 ASPECTOS GERAIS DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
2.1 Serviços que Podem ser Terceirizados
2.2 Projeto Básico ou Termo de Referência para a Contratação de Serviços Terceirizados
2.3 Disposições Contratuais Obrigatórias
2.4 Elaboração da Proposta para a Prestação de Serviços Terceirizados
2.5 Julgamento das Propostas de Serviços Terceirizados
2.6 Vigência dos Contratos de Serviços Terceirizados
2.7 Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato para a Prestação de Serviços Terceirizados
2.8 Repactuação e Reajuste
VIII MODALIDADES DE LICITAÇÃO
1 CONCURSO
2 LEILÃO
3 PREGÃO
3.1 Entendendo o Sistema de Registro de Preços
4 REGISTRO DE PREÇOS - CONCEITO
5 O USO DO REGISTRO DE PREÇOS É OBRIGATÓRIO?
IX CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
X O EDITAL E SEUS REQUISITOS
XI JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO
1 HABILITAÇÃO JURÍDICA
2 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
2.1 Privilégios Concedidos às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte com Relação à Fase de Habilitação
3 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
4 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
5 PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR E DO ADOLESCENTE
6 POSSIBILIDADE DE DISPENSAR EM TODO OU EM PARTE OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
XII JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
1 JULGAMENTO DA LICITAÇÃO DO TIPO MELHOR TÉCNICA
2 JULGAMENTO DA LICITAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO
XIII JULGAMENTO DE LICITAÇÃO DO TIPO DE MAIOR LANCE OU DE MAIOR OFERTA
XIV JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE MENOR PREÇO
1 JULGAMENTO FORMAL
2 ANÁLISE DO PREÇO
3 PRIVILÉGIOS CONCEDIDOS ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
4 PRIVILÉGIOS CONCEDIDOS AOS PRODUTOS E SERVIÇOS DE ORIGEM NACIONAL
5 PRIVILÉGIOS CONCEDIDOS A EMPRESAS QUE MANTENHAM POLÍTICA DE RESERVA DE CARGOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
XV ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
1 ADJUDICAÇÃO
2 HOMOLOGAÇÃO
3 CELEUMA QUANTO À ORDEM DOS ATOS DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO
XVI IMPUGNAÇÃO AOS TERMOS DO EDITAL
XVII RECURSOS ADMINISTRATIVOS
XVIII CONTRATO ADMINISTRATIVO
1 ASPECTOS GERAIS
2 FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E CLÁUSULAS NECESSÁRIAS
2.1 Cláusulas Necessárias
2.2 Publicidade dos Contratos
3 GARANTIAS PARA A EXECUÇÃO DO CONTRATO
3.1 Obrigações Subsidiárias da Seguradora
4 DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO
5 DA DURAÇÃO DOS CONTRATOS
6 EXECUÇÃO DOS CONTRATOS
6.1 Subcontratação
7 ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS
7.1 Rescisão Unilateral
7.2 Rescisão por Acordo entre as Partes (Amigável)
7.3 Reequilíbrio Econômico-Financeiro
8 HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
9 RESCISÃO PELO CONTRATADO
10 ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS
10.1 Reequilíbrio Econômico-Financeiro
11 ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO NAS OBRAS, SERVIÇOS E COMPRAS
11.1 Posição da Doutrina (Válida para a Atual Lei)
11.2 Posição da Jurisprudência (Válida para a Atual Lei)
12 RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO
12.1 Ensaios ou Testes (Art. 140, § 3º)
13 DOS PAGAMENTOS
14 DA NULIDADE DOS CONTRATOS
15 DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
XIX DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
1 DOSIMETRIA DAS SANÇÕES
2 LEI ANTICORRUPÇÃO (LEI 12.846/2013)
3 RETENÇÃO DE PAGAMENTO
XX REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO
XXI CONVÊNIO: PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
2 TERMINOLOGIA UTILIZADA
2.1 Contrato de Repasse
2.2 Termo de Parceria
2.3 Concedente
2.4 Convenente
2.5 Interveniente
2.6 Executor
2.7 Contribuição
2.8 Auxílio
2.9 Subvenção Social
2.10 Nota de Movimentação de Crédito
2.11 Termo Aditivo
2.12 Objeto
2.13 Meta
3 REQUISITOS PARA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO
3.1 Plano de Trabalho
4 FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIO
5 ALTERAÇÃO DO CONVÊNIO
5.1 Remanejamento - Mudança de Objeto - Alteração do Plano de Trabalho
6 PUBLICIDADE DO CONVÊNIO
7 LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
8 EXECUÇÃO DO CONVÊNIO
9 PRESTAÇÃO DE CONTAS
10 RESCISÃO DO CONVÊNIO
11 A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUAS IMPLICAÇÕES NOS CONVÊNIOS
12 JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE CONVÊNIOS
XXII LEI DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
1 DEFINIÇÕES
2 PRINCÍPIOS PARA A CELEBRAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA
3 TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
4 PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
5 PLANO DE TRABALHO
6 CHAMAMENTO PÚBLICO
7 DIVULGAÇÃO DO EDITAL
8 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
9 OUTRAS COMPROVAÇÕES
10 COMISSÃO DE SELEÇÃO
11 PROVIDÊNCIAS PARA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO E FOMENTO
12 ATUAÇÃO EM REDE
13 VEDAÇÕES PARA CELEBRAÇÃO DA PARCERIA
14 FORMALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS TERMOS
15 DESPESAS
16 LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
17 MOVIMENTAÇÃO E APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS
18 ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS TERMOS
19 MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA PARCERIA
20 INEXECUÇÃO POR CULPA DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
21 PRESTAÇÃO DE CONTAS
22 PRAZOS
23 RESPONSABILIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS À ORGANIZAÇÃO SOCIAL
24 ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
25 ASPECTOS GERAIS
XXIII CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
1 CONCEITO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
2 OUTROS SERVIÇOS QUE PODEM SER INCLUÍDOS
3 SERVIÇOS VEDADOS
4 REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
5 FASE INTERNA
6 ELABORAÇÃO DO EDITAL
7 PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO
8 ASPECTOS GERAIS
XXIV ASPECTOS JURÍDICOS E OPERACIONAIS DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS REALIZADOS PELAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
1 LICITAÇÕES
2 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS
3 NORMAS PARA OBRAS E SERVIÇOS
4 NORMAS PARA AQUISIÇÃO DE BENS
5 NORMAS PARA ALIENAÇÃO DE BENS
6 PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO
7 MODOS DE DISPUTA
8 CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
9 CRITÉRIO DE DESEMPATE
10 CLASSIFICAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
11 NEGOCIAÇÃO COM A PROPOSTA MELHOR CLASSIFICADA
12 HABILITAÇÃO
13 FASE RECURSAL
14 ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, REVOGAÇÃO E NULIDADE
15 PROCEDIMENTOS AUXILIARES DAS LICITAÇÕES
16 CONTRATOS
17 SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
REFERÊNCIAS