Capa do livro: Discriminação nas Relações de Trabalho - Enfoque Racial na População Negra, Juliana dos Reis Habr

Discriminação nas Relações de Trabalho - Enfoque Racial na População Negra

Juliana dos Reis Habr

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Juliana dos Reis Habr

    ISBN v. impressa: 978652630616-1

    ISBN v. digital: 978652631085-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 191grs.

    Número de páginas: 154

    Publicado em: 12/12/2023

    Área(s): Direito - Trabalho

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Prefácio de Angelita Habr-Gama e Joaquim Gama-Rodrigues

    Esta obra é resultado de estudo sobre a discriminação racial da população negra no ambiente de trabalho visando demonstrar que a desigualdade histórica advinda da escravidão apresenta consequências nas atuais relações laborais, e que a legislação trabalhista específica existente não é suficiente para prevenir, coibir e punir a discriminação racial da população negra no ambiente de trabalho. Inicialmente são analisados conceitos, princípios e documentos internacionais relativos à igualdade e à não discriminação. Posteriormente, ao ingressar na discriminação racial propriamente dita, são focalizados os aspectos históricos da escravidão no Brasil. A seguir, apresenta-se ao leitor conceitos e distinções de raça, etnia, discriminação, preconceito racial, racismo e discriminação racial. A obra prossegue com a abordagem da discriminação racial nas Constituições Federais brasileiras e nas legislações infraconstitucionais. Na sequência, são abordadas as ações afirmativas públicas e privadas no intuito de demonstrar o aumento da inclusão da população negra no ambiente de trabalho de forma legítima. E, por fim, adentra-se no meio ambiente de trabalho, examinando a discriminação racial da população negra nesse contexto para avaliar o dano moral individual dela decorrente.

    Autor(es)

    JULIANA DOS REIS HABR

    Advogada atuante desde 2002. Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especialista em Direito do Trabalho pela Escola Paulista de Direito.

    Sumário

    LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

    INTRODUÇÃO

    1 IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO

    1.1 CONCEITOS E PRINCÍPIOS

    1.2 DOCUMENTOS INTERNACIONAIS

    1.3 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) - DOCUMENTOS RELATIVOS À IGUALDADE E A NÃO DISCRIMINAÇÃO

    2 DISCRIMINAÇÃO RACIAL DA POPULAÇÃO NEGRA

    2.1 ASPECTOS HISTÓRICOS DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL

    2.2 RAÇA E ETNIA

    2.3 DISCRIMINAÇÃO

    2.4 PRECONCEITO RACIAL, RACISMO E DISCRIMINAÇÃO RACIAL

    3 FUNDAMENTOS JURÍDICOS

    3.1 ESTUDO ENVOLVENDO A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS

    3.2 ESTUDO EVOLVENDO A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E AS LEGISLAÇÕES INFRACONSTITUCIONAIS BRASILEIRAS

    3.2.1 Lei Afonso Arinos (Lei 1.390/1951), Lei Caó (Lei 7.716/1989) e Código Penal Brasileiro

    3.2.2 Lei 9.029/1995 - Proibição de Práticas Discriminatórias Para Efeitos Admissionais ou de Permanência da Relação Jurídica de Trabalho

    3.2.3 Estatuto da Igualdade Racial

    3.2.4 Consolidação das Leis do Trabalho

    4 AÇÕES AFIRMATIVAS

    4.1 QUOTAS RACIAIS EM UNIVERSIDADES (LEI 12.711/2012) E RESERVA DE VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO (LEI 12.990/2014)

    5 O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO E A DISCRIMINAÇÃO RACIAL DA POPULAÇÃO NEGRA

    6 O DANO MORAL INDIVIDUAL DECORRENTE DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL DA POPULAÇÃO NEGRA

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas
    • Ações afirmativas
    • Aspectos históricos da escravidão no Brasil

    C

    • Código Penal. Lei Afonso Arinos (Lei 1.390/1951), Lei Caó (Lei 7.716/1989) e Código Penal Brasileiro
    • Conceitos e princípios
    • Conclusão
    • Consolidação das Leis do Trabalho

    D

    • Dano moral individual decorrente da discriminação racial da população negra
    • Discriminação
    • Discriminação racial da população negra
    • Discriminação racial. Dano moral individual decorrente da discriminação racial da população negra
    • Discriminação racial. Estudo evolvendo a discriminação racial e as legislações infraconstitucionais brasileiras
    • Discriminação racial. Meio ambiente de trabalho e a discriminação racial da população negra
    • Discriminação racial. Preconceito racial, racismo e discriminação racial
    • Discriminação. Igualdade e não discriminação
    • Discriminação. Lei 9.029/1995. Proibição de práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho
    • Discriminação. Organização Internacional do Trabalho (OIT). Documentos relativos à igualdade e a não discriminação
    • Documentos internacionais

    E

    • Escravidão. Aspectos históricos da escravidão no Brasil
    • Estatuto da Igualdade Racial
    • Estudo envolvendo a discriminação racial e as constituições federais brasileiras
    • Estudo evolvendo a discriminação racial e as legislações infraconstitucionais brasileiras
    • Etnia. Raça e etnia

    I

    • Igualdade e não discriminação
    • Igualdade. Organização Internacional do Trabalho (OIT). Documentos relativos à igualdade e a não discriminação
    • Introdução

    L

    • Legislação infraconstitucional. Estudo evolvendo a discriminação racial e as legislações infraconstitucionais brasileiras
    • Lei 12.711/2012. Quotas raciais em universidades (Lei 12.711/2012) e reserva de vagas em concurso público (Lei 12.990/2014)
    • Lei 12.990/2014. Quotas raciais em universidades (Lei 12.711/2012) e reserva de vagas em concurso público (Lei 12.990/2014)
    • Lei 9.029/1995. Proibição de práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho
    • Lei Afonso Arinos (Lei 1.390/1951), Lei Caó (Lei 7.716/1989) e Código Penal Brasileiro
    • Lei Caó (Lei 7.716/1989). Lei Afonso Arinos (Lei 1.390/1951), Lei Caó (Lei 7.716/1989) e Código Penal Brasileiro
    • Lista de siglas e abreviaturas

    M

    • Meio ambiente de trabalho e a discriminação racial da população negra

    O

    • OIT. Organização Internacional do Trabalho (OIT). Documentos relativos à igualdade e a não discriminação
    • Organização Internacional do Trabalho (OIT). Documentos relativos à igualdade e a não discriminação

    P

    • População negra. Dano moral individual decorrente da discriminação racial da população negra
    • População negra. Discriminação racial da população negra
    • População negra. Meio ambiente de trabalho e a discriminação racial da população negra
    • Preconceito racial, racismo e discriminação racial
    • Princípios. Conceitos e princípios

    Q

    • Quotas raciais em universidades (Lei 12.711/2012) e reserva de vagas em concurso público (Lei 12.990/2014)
    • Quotas raciais em universidades (Lei 12.711/2012) e reserva de vagas em concurso público (Lei 12.990/2014)

    R

    • Raça e etnia
    • Racismo. Discriminação racial da população negra
    • Racismo. Fundamentos jurídicos
    • Racismo. Preconceito racial, racismo e discriminação racial
    • Referências
    • Relação jurídica de trabalho. Lei 9.029/1995. Proibição de práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho

    S

    • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas

    T

    • Trabalho. Lei 9.029/1995. Proibição de práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho