Direito e Justiça - Ano IX - Número XVII - 2º Semestre 2023 - Estudos Contemporâneos - Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

Capítulo 01 - DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

O FUTURO DA RESERVA LEGAL NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA - BA / THE FUTURE OF THE LEGAL RESERVE IN THE URBAN GROWTH AREA OF THE MUNICIPALITY OF VALENÇA - BA - Recebido/Received 01.03.2023 - Aprovado/Approved 14.08.2023 - Juliano dos Santos Lago - https://orcid.org/0009-0005-0898-9356

GOVERNANÇA E TECNOLOGIA: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRECEITO DEMOCRÁTICO. / GOVERNANCE AND TECHNOLOGY: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF DEMOCRATIC PRECEPT - Recebido/Received 13.09.2022 - Aprovado/Approved 18.05.2023 - Flávio Couto Bernardes - https://orcid.org/0000-0001-8180-0218 - Humberto Lima Filho - https://orcid.org/0000-0003-2769-6485

LOS SECRETARIOS DE CORPORACIONES LOCALES: DURANTE LA SEGUNDA REPÚBLICA CON ESPECIAL REFERENCIA EN CATALUÑA / THE SECRETARIES OF LOCAL CORPORATIONS: DURING THE SECOND REPUBLIC WITH SPECIAL REFERENCE TO CATALONIA - Recibido/Received 03.09.2023 - Aprobado/Approved 17.10.2023 - Ignacio Esteban Sarmiento García - https://orcid.org/0000-0003-2897-8708

Capítulo 02 - DIREITO PÚBLICO

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E TRIBUTAÇÃO NO AGRONEGÓCIO EM GRUPOS DE PRODUTORES RURAIS / SUCCESSION PLANNING AND TAXATION IN AGRIBUSINESS IN GROUPS OF RURAL PRODUCERS - Recebido/Received 24.04.2023 - Aprovado/Approved 26.05.2023 - Jose Roberto Samogim Junior - https://orcid.org/0009-0004-6891-7568

PRIVATIZAÇÕES IRREGULARES NO BRASIL, SOBRETUDO NO CAMPO DE PETRÓLEO E GÁS / IRREGULAR PRIVATIZATION IN BRAZIL, ESPECIALLY IN THE OIL AND GAS FIELD - Recebido/Received 27.03.2023 - Aprovado/Approved 29.05.2023 - Frederico Pompeo Marucci Parreira - https://orcid.org/0009-0009-6512-6038

SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UM PROBLEMA SEM SOLUÇÃO? / THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM: A PROBLEM WITHOUT SOLUTION? - Recebido/Received 24.03.2023 - Aprovado/Approved 31.05.2023 - Gerlio Soares Figueiredo - https://orcid.org/0000-0002-9650-1816

TRATAMIENTO TRIBUTARIO DE LA VIVIENDA. ESPECIAL REFERENCIA AL ARRENDAMIENTO / TAXATION OF HOUSING. SPECIAL REFERENCE TO RENTING - Recibido/Received 28.07.2023 - Aprobado/Approved 02.10.2023 - Montserrat Casanellas Chuecos - https://orcid.org/0000-0001-8223-1432

Capítulo 03 - DIREITO PRIVADO

O ABUSO DA MINORIA, OS PRINCÍPIOS DE DIREITO EMPRESARIAL E O CRAM DOWN / THE MINORITY ABUSE, COMMERCIAL LAW PRINCIPLES AND THE CRAM DOWN - Recebido/Received 13.04.2023 - Aprovado/Approved 30.05.2023 - Agenor de Lima Bento - https://orcid.org/0009-0009-8984-4843

AS CLÁUSULAS DE MEDIAÇÃO NOS CONTRATOS CIVIS E EMPRESARIAIS POR ADESÃO / PRIVATE MEDIATION CLAUSES IN CIVIL AND BUSINESS STANDARD FORM CONTRACTS - Recebido/Received 28.02.2023 - Aprovado/Approved 13.06.2023 - Juliana Kairalla Garcia Viotti - https://orcid.org/0009-0003-4806-3924

CONSIDERAÇÕES ENTRE O ABSENTEÍSMO E ATESTADOS MÉDICOS PERANTE AS LEIS TRABALHISTAS DO BRASIL / CONSIDERATIONS BETWEEN ABSENTEEISM AND MEDICAL CERTIFICATE IN BRAZILIAN LABOR LAWS - Recebido/Received 01.07.2023 - Aprovado/Approved 19.09.2023 - Alisson Thales Moura Martins - https://orcid.org/0000-0001-6694-968X

O CONTRATO-PROMESSA DE DOAÇÃO / THE DONATION PROMISE AGREEMENT - Recebido/Received 30.05.2023 - Aprovado/Approved 05.07.2023 - Iran Machado Nascimento - https://orcid.org/0009-0009-0943-7640

DIGITALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO / DIGITALIZATION OF THE EMPLOYMENT RELATION - Recebido/Received 07.07.2023 - Aprovado/Approved 23.08.2023 - Rafael Foresti Pego - https://orcid.org/0009-0004-7386-0332

SANÇÃO FUNCIONAL CONTRA O RACISMO NO FUTEBOL E O DIÁLOGO PRO HOMINE DA LEX SPORTIVA MAIS BENÉFICA: SIMILARIDADES E DIFERENÇAS ENTRE BRASIL, PORTUGAL, ESPANHA, FIFA, UEFA E CONMEBOL / FUNCTIONAL SANCTION AGAINST RACISM IN FOOTBALL AND THE PRO HOMINE DIALOGUE FOR THE MOST BENEFICIAL LEX SPORTIVA: SIMILARITIES AND DIFFERENCES BETWEEN BRAZIL, PORTUGAL, SPAIN, FIFA, UEFA AND CONMEBOL - Recebido/Received 31.07.2023 - Aprovado/Approved 30.08.2023 - Luciana Sabbatine Neves - https://orcid.org/0000-0003-0697-7341 - Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros - https://orcid.org/0000-0003-0096-809X

A SOCIEDADE DE ADVOGADOS NO BRASIL e-SOCIAL / THE SOCIETY OF LAWYERS IN BRAZIL e-SOCIAL - Recebido/Received 14.08.2023 - Aprovado/Approved 09.10.2023 - Louise Rainer Pereira Gionédis - https://orcid.org/0009-0000-3402-9985

A

• A sociedade de advogados no Brasil e-Social. Louise Rainer Pereira Gionédis
• Absenteísmo. Considerações entre o absenteísmo e atestados médicos perante as leis trabalhistas do Brasil. Alisson Thales Moura Martins
• Abuso da minoria, os princípios de direito empresarial e o cram down. Agenor de Lima Bento
• Adesão. As cláusulas de mediação nos contratos civis e empresariais por adesão. Juliana Kairalla Garcia Viotti
• Advogado. A sociedade de advogados no Brasil e-Social. Louise Rainer Pereira Gionédis
• Agenor de Lima Bento. O abuso da minoria, os princípios de direito empresarial e o cram down
• Agronegócio. Planejamento sucessório e tributação no agronegócio em grupos de produtores rurais. Jose Roberto Samogim Junior
• Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros. Sanção funcional contra o racismo no futebol e o diálogo pro homine da lex sportiva mais benéfica: similaridades e diferenças entre Brasil, Portugal, Espanha, FIFA, UEFA e CONMEBOL. Luciana Sabbatine Neves / Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros
• Alisson Thales Moura Martins. Considerações entre o absenteísmo e atestados médicos perante as leis trabalhistas do Brasil
• Arrendamiento. Tratamiento tributario de la vivienda. Especial referencia al arrendamiento. Montserrat Casanellas Chuecos
• As cláusulas de mediação nos contratos civis e empresariais por adesão. Juliana Kairalla Garcia Viotti
• Atestado médico. Considerações entre o absenteísmo e atestados médicos perante as leis trabalhistas do Brasil. Alisson Thales Moura Martins

C

• Cárcere. Sistema carcerário brasileiro: um problema sem solução? Gerlio Soares Figueiredo
• Cataluña. Los Secretarios de Corporaciones locales: durante la Segunda República con especial referencia en Cataluña. Ignacio Esteban Sarmiento García
• Cláusulas de mediação nos contratos civis e empresariais por adesão. Juliana Kairalla Garcia Viotti
• Considerações entre o absenteísmo e atestados médicos perante as leis trabalhistas do Brasil. Alisson Thales Moura Martins
• Considerations between absenteeism and medical certificate in brazilian labor laws. Alisson Thales Moura Martins
• Contrato-promessa de doação. Iran Machado Nascimento
• Contratos civis e empresariais. As cláusulas de mediação nos contratos civis e empresariais por adesão. Juliana Kairalla Garcia Viotti
• Corporaciones locales. Los Secretarios de Corporaciones locales: Durante la Segunda República con especial referencia en Cataluña. Ignacio Esteban Sarmiento García
• Cram down. O abuso da minoria, os princípios de direito empresarial e o cram down. Agenor de Lima Bento

D

• Digitalização da relação de trabalho. Rafael Foresti Pego
• Digitalization of the employment relation. Rafael Foresti Pego
• Direito do trabalho. Considerações entre o absenteísmo e atestados médicos perante as leis trabalhistas do Brasil. Alisson Thales Moura Martins
• Direito empresarial. O abuso da minoria, os princípios de direito empresarial e o cram down. Agenor de Lima Bento
• Direito privado
• Direito público
• Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
• Doação. O contrato-promessa de doação. Iran Machado Nascimento

E

• e-Social. A sociedade de advogados no Brasil e-Social. Louise Rainer Pereira Gionédis

F

• Flávio Couto Bernardes. Governança e tecnologia: uma análise à luz do preceito democrático. Flávio Couto Bernardes / Humberto Lima Filho
• Frederico Pompeo Marucci Parreira. Privatizações irregulares no Brasil, sobretudo no campo de petróleo e gás
• Functional sanction against racism in football and the pro homine dialogue for the most beneficial lex sportiva: similarities and differences between Brazil, Portugal, Spain, FIFA, UEFA and CONMEBOL. Luciana Sabbatine Neves / Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros
• Futebol. Sanção funcional contra o racismo no futebol e o diálogo pro homine da lex sportiva mais benéfica: similaridades e diferenças entre Brasil, Portugal, Espanha, FIFA, UEFA e CONMEBOL. Luciana Sabbatine Neves / Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros
• Futuro da Reserva Legal na Zona de Expansão Urbana do Município de Valença - BA. Juliano dos Santos Lago

G

• Gás. Privatizações irregulares no Brasil, sobretudo no campo de petróleo e gás. Frederico Pompeo Marucci Parreira
• Gerlio Soares Figueiredo. Sistema carcerário brasileiro: um problema sem solução?
• Governança e tecnologia: uma análise à luz do preceito democrático. Flávio Couto Bernardes / Humberto Lima Filho
• Governance and technology: an analysis in the light of democratic precept. Flávio Couto Bernardes / Humberto Lima Filho

H

• Humberto Lima Filho. Governança e tecnologia: uma análise à luz do preceito democrático. Flávio Couto Bernardes / Humberto Lima Filho

I

• Ignacio Esteban Sarmiento García. Los Secretarios de Corporaciones locales: durante la Segunda República con especial referencia en Cataluña
• Iran Machado Nascimento. O contrato-promessa de doação
• Irregular privatization in Brazil, especially in the oil and gas field. Frederico Pompeo Marucci Parreira

J

• Jose Roberto Samogim Junior. Planejamento sucessório e tributação no agronegócio em grupos de produtores rurais
• Juliana Kairalla Garcia Viotti. As cláusulas de mediação nos contratos civis e empresariais por adesão
• Juliano dos Santos Lago. O futuro da Reserva Legal na Zona de Expansão Urbana do Município de Valença - BA

L

• Leis trabalhistas. Considerações entre o absenteísmo e atestados médicos perante as leis trabalhistas do Brasil. Alisson Thales Moura Martins
• Lex sportiva. Sanção funcional contra o racismo no futebol e o diálogo pro homine da lex sportiva mais benéfica: similaridades e diferenças entre Brasil, Portugal, Espanha, FIFA, UEFA e CONMEBOL. Luciana Sabbatine Neves / Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros
• Los Secretarios de Corporaciones locales: durante la Segunda República con especial referencia en Cataluña. Ignacio Esteban Sarmiento García
• Louise Rainer Pereira Gionédis. A sociedade de advogados no Brasil e-Social
• Luciana Sabbatine Neves. Sanção funcional contra o racismo no futebol e o diálogo pro homine da lex sportiva mais benéfica: similaridades e diferenças entre Brasil, Portugal, Espanha, FIFA, UEFA e CONMEBOL. Luciana Sabbatine Neves / Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros

M

• Mediação. As cláusulas de mediação nos contratos civis e empresariais por adesão. Juliana Kairalla Garcia Viotti
• Minoria. O abuso da minoria, os princípios de direito empresarial e o cram down. Agenor de Lima Bento
• Montserrat Casanellas Chuecos. Tratamiento tributario de la vivienda. Especial referencia al arrendamiento

O

• O abuso da minoria, os princípios de direito empresarial e o cram down. Agenor de Lima Bento
• O contrato-promessa de doação. Iran Machado Nascimento
• O futuro da Reserva Legal na Zona de Expansão Urbana do Município de Valença - BA. Juliano dos Santos Lago

P

• Petróleo. Privatizações irregulares no Brasil, sobretudo no campo de petróleo e gás. Frederico Pompeo Marucci Parreira
• Planejamento sucessório e tributação no agronegócio em grupos de produtores rurais. Jose Roberto Samogim Junior
• Preceito democrático. Governança e tecnologia: uma análise à luz do preceito democrático. Flávio Couto Bernardes / Humberto Lima Filho
• Prisão. Sistema carcerário brasileiro: um problema sem solução? Gerlio Soares Figueiredo
• Private mediation clauses in civil and business standard form contracts. Juliana Kairalla Garcia Viotti
• Privatizações irregulares no Brasil, sobretudo no campo de petróleo e gás. Frederico Pompeo Marucci Parreira
• Pro homine. Sanção funcional contra o racismo no futebol e o diálogo pro homine da lex sportiva mais benéfica: similaridades e diferenças entre Brasil, Portugal, Espanha, FIFA, UEFA e CONMEBOL. Luciana Sabbatine Neves / Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros
• Produtor rural. Planejamento sucessório e tributação no agronegócio em grupos de produtores rurais. Jose Roberto Samogim Junior
• Promessa. O contrato-promessa de doação. Iran Machado Nascimento

R

• Racismo. Sanção funcional contra o racismo no futebol e o diálogo pro homine da lex sportiva mais benéfica: similaridades e diferenças entre Brasil, Portugal, Espanha, FIFA, UEFA e CONMEBOL. Luciana Sabbatine Neves / Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros
• Rafael Foresti Pego. Digitalização da relação de trabalho
• Relação de trabalho. Digitalização da relação de trabalho. Rafael Foresti Pego
• Reserva legal. O futuro da Reserva Legal na Zona de Expansão Urbana do Município de Valença - BA. Juliano dos Santos Lago

S

• Sanção funcional contra o racismo no futebol e o diálogo pro homine da lex sportiva mais benéfica: similaridades e diferenças entre Brasil, Portugal, Espanha, FIFA, UEFA e CONMEBOL. Luciana Sabbatine Neves / Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros
• Segunda República. Los Secretarios de Corporaciones locales: durante la Segunda República con especial referencia en Cataluña. Ignacio Esteban Sarmiento García
• Sistema carcerário brasileiro: um problema sem solução? Gerlio Soares Figueiredo
• Sociedade de advogados no Brasil e-Social. Louise Rainer Pereira Gionédis
• Succession planning and taxation in agribusiness in groups of rural producers. Jose Roberto Samogim Junior
• Sucessão. Planejamento sucessório e tributação no agronegócio em grupos de produtores rurais. Jose Roberto Samogim Junior

T

• Tecnologia. Governança e tecnologia: uma análise à luz do preceito democrático. Flávio Couto Bernardes / Humberto Lima Filho
• The brazilian prison system: a problem without solution? Gerlio Soares Figueiredo
• The donation promise agreement. Iran Machado Nascimento
• The future of the Legal Reserve in the Urban Growth Area of the Municipality of Valença - BA. Juliano dos Santos Lago
• The Secretaries of Local Corporations: during the Second Republic with special reference to Catalonia. Ignacio Esteban Sarmiento García
• The society of lawyers in Brazil e-Social. Louise Rainer Pereira Gionédis
• Trabalho. Digitalização da relação de trabalho. Rafael Foresti Pego
• Tratamiento tributario de la vivienda. Especial referencia al arrendamiento. Montserrat Casanellas Chuecos
• Tributação. Planejamento sucessório e tributação no agronegócio em grupos de produtores rurais. Jose Roberto Samogim Junior

V

• Vivienda. Tratamiento tributario de la vivienda. Especial referencia al arrendamiento. Montserrat Casanellas Chuecos