Inspeção do Trabalho Brasileira, A
Luiz Felipe Monsores de AssumpçãoPreço
Ficha técnica
Autor/Autores: Luiz Felipe Monsores de Assumpção
ISBN v. impressa: 978652631055-7
ISBN v. digital: 978652630999-5
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 613grs.
Número de páginas: 494
Publicado em: 20/02/2024
Área(s): Direito - Trabalho
Versão Digital (eBook)
Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.
Disponível para as plataformas:
Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior
Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.
Compra apenas via site da Juruá Editora.
Sinopse
Apresentação do Des. Ivan Alemão
Prefácio do Prof. Nelson Mannrich
- Sistema Inspecional e sua Relação Orgânica com o Direito do Trabalho;
- Historiografia da Inspeção do Trabalho Brasileira: da Proclamação da República à Constituição de 1988;
- A Política Inspecional e as Reconfigurações Institucionais no Pós-CRFB/88;
- Prognósticos Acerca do Futuro da Inspeção do Trabalho Brasileira a Partir da Reforma Trabalhista de 2017.
De todas as instituições de Estado identificadas com a regulação das relações de trabalho no Brasil, a Inspeção do Trabalho é, de longe, a mais antiga. Contudo, na razão inversa de sua longevidade e importância, o conhecimento científico que se tem acerca de suas origens, sua trajetória, sua lógica operativa e suas políticas é, ainda hoje, extremamente escasso.
O livro que ora apresentamos tem a pretensão de explorar a trilha originalmente desbravada pelo Prof. Mannrich, no distante ano de 1991, expandindo-a e ampliando-a, além de particularizar o Sistema Brasileiro de Inspeção do Trabalho.
A obra possui três segmentos distintos: o sistema, a história e a política. No primeiro, analisamos teoricamente a relação da inspeção trabalhista com o direito do trabalho. Enquanto sistema social, investigamos sua lógica operativa e suas conexões com o sistema político e econômico. No segundo segmento, talvez o mais lúdico, temos o que é, provavelmente, a mais detalhada historiografia da Inspeção do Trabalho brasileira já elaborada, e que contempla sua(s) história(s) de origem e seu trajeto regulatório até a CRFB/88. O terceiro segmento se ocupa da política inspecional desde o início dos anos 90, analisando-a sob o viés das transformações do seu desenho institucional, dos ciclos macroeconômicos e das estratégias de representação classista.
No epílogo, a obra ainda propõe alguns prognósticos sobre o futuro da Inspeção do Trabalho brasileira, considerando os impactos estruturantes da reforma trabalhista de 2017.
Autor(es)
LUIZ FELIPE MONSORES DE ASSUMPÇÃO
Auditor Fiscal do Trabalho. Economista (UERJ) e bacharel em Direito (UNESA). Especialista em Direito do Trabalho e Legislação Social (UNESA). Mestre e Doutor em Direito e Sociologia (UFF). Membro da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito (ABRASD), da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação Interdisciplinar em Sociais e Humanidades (ANINTER-SH), e da Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED). Professor colaborador da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Sumário
LISTA FIGURA, QUADROS E TABELAS
LISTA DE GRÁFICOS
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
1 INTRODUÇÃO
2 O SISTEMA
INSPEÇÃO DO TRABALHO, DIREITO DO TRABALHO E LITERATURA JURÍDICA
2.1 UM NOVO ROTEIRO, COM NOVOS PERSONAGENS
2.2 SOBRE A INSPEÇÃO DO TRABALHO: O ESTADO DA ARTE
2.3 INSPEÇÃO DO TRABALHO, DISCURSO JURÍDICO E A LITERATURA DA PRÁTICA TRABALHISTA
3 O DIREITO (INCLUSIVE O DO TRABALHO) COMO RELAÇÃO SOCIAL
3.1 A AUTONOMIA DO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO: UMA RELEITURA SISTÊMICA DA DOGMÁTICA JURÍDICA
3.2 DIREITO SUBJETIVO E INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: DA DOGMÁTICA JUSLABORALISTA AO FUNCIONALISMO SISTÊMICO
3.3 INTERESSE PÚBLICO E AS NORMAS DE ´ORDEM PÚBLICA´
3.4 INTERESSE PÚBLICO E INTERESSE PRIVADO: UMA RELAÇÃO DE VETORES CONCORRENTES
3.5 ESTADO, RELAÇÕES E INTERESSES JURÍDICOS RESSIGNIFICADOS PELA PERSPECTIVA SISTÊMICA
4 DIREITO DO TRABALHO: SOBRE PRINCÍPIOS GERAIS E PRINCÍPIOS JURÍDICOS
4.1 O PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO E A CRÍTICA DO DIREITO DO TRABALHO
4.2 A INSPEÇÃO DO TRABALHO E O DIREITO ADMINISTRATIVO DO TRABALHO
5 A HISTÓRIA
O PERCURSO HISTÓRICO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO BRASILEIRA
5.1 AS VÁRIAS HISTÓRIAS DE ORIGEM DA INSPEÇÃO DO TRABALHO BRASILEIRA
6 UMA CRONOLOGIA COMENTADA DE NORMAS E FATOS (1930-1989)
6.1 OS ANOS TRINTA
6.2 OS ANOS QUARENTA
6.3 OS ANOS CINQUENTA
6.4 OS ANOS SESSENTA
6.5 OS ANOS SETENTA
6.6 OS ANOS OITENTA
7 TRÊS REGISTROS HISTÓRICOS IMPORTANTES
7.1 A DITADURA MILITAR E A INSPEÇÃO DO TRABALHO
7.2 A INSPEÇÃO DO TRABALHO E SEUS CORPOS INTERMÉDIOS DE ALCANCE NACIONAL
7.3 A SAGA DE ONZE ANOS DO CONCURSO DE 1955: O PRIMEIRO CAPÍTULO DE UM ROMANCE EM SÉRIE
8 A POLÍTICA E O FUTURO
A INSPEÇÃO DO TRABALHO BRASILEIRA PÓS-CRFB/88
8.1 LOCALIZANDO A INSPEÇÃO DO TRABALHO NA ORGANIZAÇÃO MINISTERIAL
8.2 A INSPEÇÃO ESTATAL E O SISTEMA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
9 REGULAÇÃO E RELAÇÕES DE TRABALHO
9.1 A INSPEÇÃO DO TRABALHO COMO SISTEMA AUTORREFERENCIADO E O PARADIGMA TEÓRICO REGULACIONISTA
10 REDEMOCRATIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: ALGUNS APORTES SOBRE EFICIÊNCIA E FRAGILIDADES
10.1 AS FORMAS DE RESISTÊNCIA DO SISTEMA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
10.2 DAS INICIATIVAS DE ENFRENTAMENTO DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO À CONSOLIDAÇÃO DE NOVO LOCUS DE PODER: O FGTS
10.3 DO DIÁLOGO CONSTITUCIONAL À ´GUINADA ARRECADATÓRIA´ DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NOS ANOS 90: ALGUMAS REFLEXÕES
11 INSPEÇÃO DO TRABALHO E RELAÇÕES DE TRABALHO: DA INTEGRAÇÃO À RUPTURA
11.1 SITUANDO OS CONFLITOS TRABALHISTAS DE DIREITOS
11.2 A ORIGEM DE UM MODELO CENTRADO NOS INTERESSES DO TRABALHADOR
11.3 A INSPEÇÃO DO TRABALHO E O PARADIGMA DE LEGALIDADE DOMINANTE NA CONDUÇÃO DAS MESAS-REDONDAS
11.4 A QUESTÃO PROCEDIMENTAL DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS DE DIREITOS
11.5 A REJEIÇÃO DO DESCONHECIDO
11.6 A DECOMPOSIÇÃO LÓGICA DA AÇÃO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO, A FALÁCIA DO ARGUMENTO LEGALISTA E O DESENCORAJAMENTO DA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS POR MEDIAÇÃO
12 A ADESÃO AO GERENCIALISMO COMO CONTRAPARTIDA À VOCAÇÃO TRIBUTÁRIA DA INSPEÇÃO DO TRABALHO
12.1 SISTEMATIZANDO OS DESDOBRAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO GERENCIALISTA DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO PÓS-CRFB/88
13 CONSIDERAÇÕES SOBRE O PARADIGMA REFLEXIVO APLICADO À GESTÃO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO
14 O DEVER DE PUNIR E A PERCEPÇÃO DO ILÍCITO TRABALHISTA
14.1 UM CÓDIGO PENAL TRABALHISTA DENOMINADO ´EMENTÁRIO´
15 SOBRE AS FRAGILIDADES ESTRUTURAIS DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: A PERCEPÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO
16 SOBRE AS TRANSFORMAÇÕES DO PERFIL PUNITIVO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (2002-2016)
16.1 DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO POR EMENTAS
16.2 DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANTO AO PORTE DAS EMPRESAS
16.3 EVOLUÇÃO ´GERACIONAL´ DA QUANTIDADE DE AIS LAVRADOS (2002-2016)
17 ALGUNS PROGNÓSTICOS SOBRE O FUTURO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL APÓS A ´REFORMA TRABALHISTA´ (LEI 13.467/2017)
17.1 A REFORMA TRABALHISTA E A FALÁCIA DA VALORIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA
17.2 O PRINCÍPIO PROTETOR E O TÉLOS PROTETIVO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO PÓS-REFORMA
18 O QUE SE PODE CONCLUIR. POR ENQUANTO
REFERÊNCIAS
Índice alfabético
A
- Abreviações. Lista de abreviações e siglas
- Adesão ao gerencialismo como contrapartida à vocação tributária da inspeção do trabalho
- Alcance social. Inspeção do trabalho e seus corpos intermédios de alcance nacional
- Alguns prognósticos sobre o futuro das relações de trabalho e da inspeção do trabalho no Brasil após a "reforma trabalhista" (Lei 13.467/2017)
- Auto de infração. Distribuição dos autos de infração por ementas
- Auto de infração. Distribuição dos autos de infração quanto ao porte das empresas
- Auto de infração. Evolução "geracional" da quantidade de AIs lavrados (2002-2016)
- Autonomia do direito do trabalho brasileiro: uma releitura sistêmica da dogmática jurídica
C
- Código Penal trabalhista denominado "ementário"
- Conclusão. O que se pode concluir. Por enquanto
- Conflito trabalhista. Situando os conflitos trabalhistas de direitos
- Constituição Federal. Sistematizando os desdobramentos da administração gerencialista da inspeção do trabalho no pós-CRFB/88
- CRFB/88. Inspeção do trabalho brasileira pós-CRFB/88
D
- Decomposição lógica da ação da inspeção do trabalho, a falácia do argumento legalista e o desencorajamento da solução dos conflitos por mediação
- Dever de punir e a percepção do ilícito trabalhista
- Diálogo constitucional à "guinada arrecadatória" da inspeção do trabalho nos anos 90: algumas reflexões
- Direito (inclusive o do trabalho) como relação social
- Direito administrativo do trabalho e inspeção do trabalho
- Direito do trabalho. Autonomia do direito do trabalho brasileiro: uma releitura sistêmica da dogmática jurídica
- Direito do trabalho. Inspeção do trabalho, direito do trabalho e literatura jurídica
- Direito do trabalho. Princípio de proteção e a crítica do direito do trabalho
- Direito do trabalho: sobre princípios gerais e princípios jurídicos
- Direito subjetivo e interesse público no âmbito das relações de trabalho: da dogmática juslaboralista ao funcionalismo sistêmico
- Discurso jurídico. Inspeção do trabalho, discurso jurídico e a literatura da prática trabalhista
- Distribuição dos autos de infração por ementas
- Distribuição dos autos de infração quanto ao porte das empresas
- Ditadura militar e a inspeção do trabalho
- Dogmática jurídica. Autonomia do direito do trabalho brasileiro: uma releitura sistêmica da dogmática jurídica
- Dogmática juslaboralista. Direito subjetivo e interesse público no âmbito das relações de trabalho: da dogmática juslaboralista ao funcionalismo sistêmico
E
- Estado da arte. Sobre a inspeção do trabalho: o Estado da arte
- Estado, relações e interesses jurídicos ressignificados pela perspectiva sistêmica
F
- FGTS. Iniciativas de enfrentamento da precarização do trabalho à consolidação de novo locus de poder: o FGTS
- Figura. Lista de figura, quadros e tabelas
- Fiscal do trabalho. Sobre as fragilidades estruturais da inspeção do trabalho no Brasil: a percepção dos auditores fiscais do trabalho
- Formas de resistência do sistema de inspeção do trabalho
- Funcionalismo sistêmico. Direito subjetivo e interesse público no âmbito das relações de trabalho: da dogmática juslaboralista ao funcionalismo sistêmico
G
- Gráfico. Lista de gráficos
H
- História
- História. As várias histórias de origem da inspeção do trabalho brasileira
- História. O percurso histórico da inspeção do trabalho brasileira
I
- Ilícito trabalhista. Dever de punir e a percepção do ilícito trabalhista
- Iniciativas de enfrentamento da precarização do trabalho à consolidação de novo locus de poder: o FGTS
- Inspeção do trabalho brasileira pós-CRFB/88
- Inspeção do trabalho como sistema autorreferenciado e o paradigma teórico regulacionista
- Inspeção do trabalho e o direito administrativo do trabalho
- Inspeção do trabalho e o paradigma de legalidade dominante na condução das mesas-redondas
- Inspeção do trabalho e relações de trabalho: da integração à ruptura
- Inspeção do trabalho e seus corpos intermédios de alcance nacional
- Inspeção do trabalho, direito do trabalho e literatura jurídica
- Inspeção do trabalho, discurso jurídico e a literatura da prática trabalhista
- Inspeção do trabalho. Adesão ao gerencialismo como contrapartida à vocação tributária da inspeção do trabalho
- Inspeção do trabalho. Considerações sobre o paradigma reflexivo aplicado à gestão da inspeção do trabalho
- Inspeção do trabalho. Decomposição lógica da ação da inspeção do trabalho, a falácia do argumento legalista e o desencorajamento da solução dos conflitos por mediação
- Inspeção do trabalho. Diálogo constitucional à "guinada arrecadatória" da inspeção do trabalho nos anos 90: algumas reflexões
- Inspeção do trabalho. Ditadura militar e a inspeção do trabalho
- Inspeção do trabalho. Formas de resistência do sistema de inspeção do trabalho
- Inspeção do trabalho. História
- Inspeção do trabalho. História. Anos cinquenta
- Inspeção do trabalho. História. Anos oitenta
- Inspeção do trabalho. História. Anos quarenta
- Inspeção do trabalho. História. Anos sessenta
- Inspeção do trabalho. História. Anos setenta
- Inspeção do trabalho. História. Anos trinta
- Inspeção do trabalho. História. O percurso histórico da inspeção do trabalho brasileira
- Inspeção do trabalho. História. Três registros históricos importantes
- Inspeção do trabalho. História. Uma cronologia comentada de normas e fatos (1930-1989)
- Inspeção do trabalho. Localizando a inspeção do trabalho na organização ministerial
- Inspeção do trabalho. Princípio protetor e o télos protetivo da inspeção do trabalho no pós-reforma
- Inspeção do trabalho. Redemocratização e transformação da inspeção do trabalho no Brasil: alguns aportes sobre eficiência e fragilidades
- Inspeção do trabalho. Sistematizando os desdobramentos da administração gerencialista da inspeção do trabalho no pós-CRFB/88
- Inspeção do trabalho. Sobre a inspeção do trabalho: o Estado da arte
- Inspeção do trabalho. Sobre as fragilidades estruturais da inspeção do trabalho no Brasil: a percepção dos auditores fiscais do trabalho
- Inspeção do trabalho. Sobre as transformações do perfil punitivo da inspeção do trabalho no Rio de Janeiro (2002-2016)
- Inspeção do trabalho. Várias histórias de origem da inspeção do trabalho brasileira
- Inspeção estatal e o sistema de relações de trabalho
- Interesse jurídico. Estado, relações e interesses jurídicos ressignificados pela perspectiva sistêmica
- Interesse público e as normas de "ordem pública"
- Interesse público e interesse privado: uma relação de vetores concorrentes
- Interesse público. Direito subjetivo e interesse público no âmbito das relações de trabalho: da dogmática juslaboralista ao funcionalismo sistêmico
- Introdução
L
- Legalidade dominante. Inspeção do trabalho e o paradigma de legalidade dominante na condução das mesas-redondas
- Legalismo. Decomposição lógica da ação da inspeção do trabalho, a falácia do argumento legalista e o desencorajamento da solução dos conflitos por mediação
- Literatura jurídica. Inspeção do trabalho, direito do trabalho e literatura jurídica
- Lista de abreviações e siglas
- Lista de figura, quadros e tabelas
- Lista de gráficos
- Literatura. Inspeção do trabalho, discurso jurídico e a literatura da prática trabalhista
- Localizando a inspeção do trabalho na organização ministerial
M
- Mediação de conflitos. Questão procedimental da mediação de conflitos de direitos
- Mediação. Decomposição lógica da ação da inspeção do trabalho, a falácia do argumento legalista e o desencorajamento da solução dos conflitos por mediação
N
- Negociação coletiva. Reforma trabalhista e a falácia da valorização da negociação coletiva
O
- Ordem público. Interesse público e as normas de "ordem pública"
- Organização ministerial. Localizando a inspeção do trabalho na organização ministerial
P
- Perspectiva sistêmica. Estado, relações e interesses jurídicos ressignificados pela perspectiva sistêmica
- Política e o futuro
- Política e o futuro. Inspeção do trabalho brasileira pós-CRFB/88
- Prática trabalhista. Inspeção do trabalho, discurso jurídico e a literatura da prática trabalhista
- Precarização do trabalho. Iniciativas de enfrentamento da precarização do trabalho à consolidação de novo locus de poder: o FGTS
- Princípio de proteção e a crítica do direito do trabalho
- Princípio protetor e o télos protetivo da inspeção do trabalho no pós-reforma
- Princípios. Direito do trabalho: sobre princípios gerais e princípios jurídicos
- Proteção. Princípio de proteção e a crítica do direito do trabalho
- Punição. Sobre as transformações do perfil punitivo da inspeção do trabalho no Rio de Janeiro (2002-2016)
Q
- Quadro. Lista de figura, quadros e tabelas
R
- Redemocratização e transformação da inspeção do trabalho no Brasil: alguns aportes sobre eficiência e fragilidades
- Referências
- Reforma trabalhista e a falácia da valorização da negociação coletiva
- Regulação e relações de trabalho
- Regulação. Inspeção do trabalho como sistema autorreferenciado e o paradigma teórico regulacionista
- Rejeição do desconhecido
- Relação de trabalho. Inspeção do trabalho e relações de trabalho: da integração à ruptura
- Relação de trabalho. Inspeção estatal e o sistema de relações de trabalho
- Relação de trabalho. Regulação e relações de trabalho
- Relação social. Direito (inclusive o do trabalho) como relação social
S
- Saga de onze anos do concurso de 1955: o primeiro capítulo de um romance em série
- Siglas. Lista de abreviações e siglas
- Sistema
- Sistema. Inspeção do trabalho, direito do trabalho e literatura jurídica
- Sistematizando os desdobramentos da administração gerencialista da inspeção do trabalho no pós-CRFB/88
- Sobre a inspeção do trabalho: o Estado da arte
- Sobre as fragilidades estruturais da inspeção do trabalho no Brasil: a percepção dos auditores fiscais do trabalho
- Sobre as transformações do perfil punitivo da inspeção do trabalho no Rio de Janeiro (2002-2016)
T
- Tabela. Lista de figura, quadros e tabelas
- Trabalhador. Origem de um modelo centrado nos interesses do trabalhador
- Trabalho. Direito (inclusive o do trabalho) como relação social
U
- Um novo roteiro, com novos personagens
V
- Vetores concorrentes. Interesse público e interesse privado: uma relação de vetores concorrentes
- Vocação tributária. Adesão ao gerencialismo como contrapartida à vocação tributária da inspeção do trabalho