Capa do livro: Recuperação Judicial como Mecanismo de Tutela dos Interesses Coletivos, A - Da Visão Privatista para a Responsabilidade Socioeconômica Empresarial, Felipe Barbi Scavazzini

Recuperação Judicial como Mecanismo de Tutela dos Interesses Coletivos, A - Da Visão Privatista para a Responsabilidade Socioeconômica Empresarial

Felipe Barbi Scavazzini

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Felipe Barbi Scavazzini

    ISBN v. impressa: 978652631000-7

    ISBN v. digital: 978652630950-6

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 166grs.

    Número de páginas: 134

    Publicado em: 21/03/2024

    Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Processual Civil; Direito - Diversos

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A recuperação judicial, dentro do campo do Direito Empresarial, é vista como um processo privatista, assemelhando-se a um contrato entre devedores e credores em uma reorganização coletiva. É evidente, contudo, que essa dinâmica afeta a sociedade, abrangendo também aspectos coletivos e públicos, incluindo diversos órgãos e o próprio mercado, que está intimamente ligado às políticas públicas. Portanto, apesar de ser uma negociação entre devedor e credores, a Recuperação Judicial envolve interesses diversos, com vários atores que competem além do âmbito concursal.

    Na medida em que o processo de recuperação judicial envolve interesses coletivos, isto é, não apenas dos credores concursais, mas também de todos os stakeholders que interagem com a empresa, bem como a sociedade, a recuperação judicial deve ser vista também à luz dos elementos que caracterizam os direitos coletivos e o processo estrutural. Por isso, uma abordagem estritamente privatista é limitada e não reflete a realidade complexa das recuperações judiciais e, principalmente, a aplicação e interpretação da Lei 11.101/2005. 

    É neste contexto que a obra analisa a evolução dos direitos coletivos e o processo estrutural, propondo a recuperação judicial como forma de implementação de políticas públicas e formatação do mercado, desdobrando-se, em seguida, para análise do instituto e do microssistema da recuperação judicial e o princípio da preservação da empresa como instrumento de defesa dos interesses da empresa, dos stakeholders e da sociedade. Por fim, o autor apresenta a recuperação judicial como um processo estrutural, discutindo também as possibilidades de aprimoramento para proteger a eficácia do instituto, os grupos de interesse envolvidos e, sobretudo, garantir o apego social da lei.

    Autor(es)

    FELIPE BARBI SCAVAZZINI

    Administrador Judicial e Advogado com atuação em Direito Empresarial. Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (2022). Professor convidado de cursos de pós-graduação. Atual Presidente da Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB/SP – Ribeirão Preto. Autor de artigos sobre Direito Empresarial e Recuperação de Empresas publicados em revistas jurídicas científicas.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 A TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS

    1.1 A EVOLUÇÃO DA TUTELA DOS DIREITOS METAINDIIDUAIS: INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

    1.2 AS POLÍTICAS PÚBLICAS ENQUANTO AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA EFETIVAÇÃO DOS INTERESSES COLETIVOS

    1.3 A JUDICIALIZAÇÃO DE INTERESSES COLETIVOS: O PROCESSO ESTRUTURAL

    2 A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA EMPRESA PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS

    2.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TEORIA DA EMPRESA NO BRASIL

    2.2 A RESPONSABILIDADE SOCIOECONÔMICA EMPRESARIAL E INTERESSES COLETIVOS: O PARADIGMA DA NOVA EMPRESARIALIDADE

    2.3 OS LIMITES DA TEORIA DA EMPRESA E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL

    3 A RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO MECANISMO DE TUTELA DOS INTERESSES COLETIVOS

    3.1 A RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO TUTELA DOS INTERESSES COLETIVOS DOS CREDORES

    3.2 A EVOLUÇÃO DOS INTERESSES TUTELADOS NOS INSTITUTOS CONCURSAIS

    3.3 A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA COMO EIXO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

    3.4 A RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM PERSPECTIVA

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Ação governamental. Políticas públicas enquanto ação governamental para efetivação dos interesses coletivos

    C

    • Conclusão
    • Contribuição da teoria empresa para as políticas públicas
    • Credor. Recuperação judicial como tutela dos interesses coletivos dos credores

    D

    • Direitos individuais homogêneos. Evolução da tutela dos direitos metaindividuais: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
    • Direitos metaindividuais. Evolução da tutela dos direitos metaindividuais: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
    • Direitos. Tutela coletiva dos direitos

    E

    • Empresa. Preservação da empresa como eixo das políticas públicas de recuperação judicial
    • Empresarialidade. Responsabilidade socioeconômica empresarial e interesses coletivos: o paradigma da nova empresarialidade
    • Evolução da tutela dos direitos metaindividuais: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
    • Evolução dos interesses tutelados nos institutos concursais
    • Evolução histórica da teoria da empresa no Brasil

    H

    • Histórico. Evolução histórica da teoria da empresa no Brasil

    I

    • Instituto concursal. Evolução dos interesses tutelados nos institutos concursais
    • Interesse coletiva. Responsabilidade socioeconômica empresarial e interesses coletivos: o paradigma da nova empresarialidade
    • Interesse tutelado. Evolução dos interesses tutelados nos institutos concursais
    • Interesses coletivos. Evolução da tutela dos direitos metaindividuais: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
    • Interesses coletivos. Judicialização de interesses coletivos: o processo estrutural
    • Interesses coletivos. Políticas públicas enquanto ação governamental para efetivação dos interesses coletivos
    • Interesses difusos. Evolução da tutela dos direitos metaindividuais: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
    • Introdução

    J

    • Judicialização de interesses coletivos: o processo estrutural

    L

    • Limites da teoria da empresa e a recuperação judicial
    • Lista de abreviaturas e siglas

    P

    • Políticas públicas enquanto ação governamental para efetivação dos interesses coletivos
    • Políticas públicas. Contribuição da teoria da empresa para as políticas públicas
    • Políticas públicas. Preservação da empresa como eixo das políticas públicas de recuperação judicial
    • Preservação da empresa como eixo das políticas públicas de recuperação judicial
    • Processo estrutural.Judicialização de interesses coletivos: o processo estrutural

    R

    • Recuperação judicial como mecanismo de tutela dos interesses coletivos
    • Recuperação judicial como tutela dos interesses coletivos dos credores
    • Recuperação judicial em perspectiva
    • Recuperação judicial. Limites da teoria da empresa e a recuperação judicial
    • Recuperação judicial. Preservação da empresa como eixo das políticas públicas de recuperação judicial
    • Referências
    • Responsabilidade socioeconômica empresarial e interesses coletivos: o paradigma da nova empresarialidade

    S

    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
    • Socioeconômica. Responsabilidade socioeconômica empresarial e interesses coletivos: o paradigma da nova empresarialidade

    T

    • Teoria da empresa. Contribuição da teoria da empresa para as políticas públicas
    • Teoria da Empresa. Evolução histórica da teoria da empresa no Brasil
    • Teoria da empresa. Limites da teoria da empresa e a recuperação judicial
    • Tutela coletiva dos direitos
    • Tutela dos interesses coletivos. Recuperação judicial como mecanismo de tutela dos interesses coletivos
    • Tutela dos interesses coletivos. Recuperação judicial como tutela dos interesses coletivos dos credores