Capa do livro: Ministério Público, Accountability Social e os Portais da Transparência - Ampliação e Divulgação de Dados por Meio dos Portais da Transparência à Luz da Atuação do Ministério Público - Biblioteca IDP - Juruá, Alba da Silva Lima

Ministério Público, Accountability Social e os Portais da Transparência - Ampliação e Divulgação de Dados por Meio dos Portais da Transparência à Luz da Atuação do Ministério Público - Biblioteca IDP - Juruá

Alba da Silva Lima

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Alba da Silva Lima

    ISBN v. impressa: 978652630954-4

    ISBN v. digital: 978652630918-6

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 109grs.

    Número de páginas: 88

    Publicado em: 11/04/2024

    Área(s): Direito - Administrativo

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Prefácio de Alexandre de Ávila Gomide

    O agir público é direcionado pela legalidade. Por isso, exceto nas hipóteses que a própria Lei determina, a regra é que as ações no setor público sejam transparentes. Não deveria, assim, ter espaço para encapsulamento de informações ou propósitos diversos ao interesse coletivo. Se a realidade nos revela cenário oposto, é certo que as janelas dos bastidores do Estado estão erroneamente sendo vedadas, e sua abertura chama instituições democráticas, especialmente as responsáveis pelo controle (accountability horizontal), como é o Ministério Público Brasileiro, a reassumirem seus papéis. Dentre eles, o de fomentar a fiscalização por parte da sociedade, detentora da accountability social. E, neste contexto, os portais da transparência ganham papel de destaque. Sua estruturação legal, efetivação e alimentação garantem ao cidadão e às instituições democráticas o segredo dos cadeados que alguns ainda persistem em atrelar às informações públicas e que, uma vez retirados, fortalecem a Democracia e consequentemente o Ministério Público.

    Autor(es)

    ALBA DA SILVA LIMA

    Mestre em Administração Pública – IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, 2022). Graduada em Filosofia e Direito pela Universidade Católica de Brasília (2010 e 2004 respectivamente). Pós-graduada em Direito Constitucional pela Universidade Católica de Brasília–UCB. Exerceu o magistério na Secretaria de Educação do Distrito Federal (1998-2009). Atualmente é Promotora de Justiça do MPRO – Ministério Público do Estado de Rondônia.

    Sumário

    LISTA DE ILUSTRAÇÕES

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I - A EVOLUÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO: CONQUISTAS E NOVOS DESAFIOS

    1.1 DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO

    1.2 A JABUTICABA DENOMINADA MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO

    1.3 DOS ATUAIS DESAFIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO

    Capítulo II - DA ACCOUNTABILITY: CONCEITOS, DIMENSÕES E RELAÇÃO ENTRE DEMOCRACIA E MINISTÉRIO PÚBLICO

    2.1 CONCEITO E DIMENSÕES DA ACCOUNTABILITY

    2.2 ACCOUNTABILITY SOCIAL E SUA RELAÇÃO COM A DEMOCRACIA

    2.3 ACCOUNTABILITY SOCIAL, DEMOCRACIA E MINISTÉRIO PÚBLICO

    Capítulo III - MINISTÉRIO PÚBLICO E OS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA: MECANISMO DE FOMENTO À ACCOUNTABILITY SOCIAL E HORIZONTAL

    3.1 LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI) - CONTEXTO E EVOLUÇÃO

    3.2 PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA: INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DA ASSIMETRIA DE PODER

    3.3 MINISTÉRIO PÚBLICO E OS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA

    Capítulo IV - ESTUDO DE CASO: A IMPLEMENTAÇÃO DOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA NO ESTADO DE RONDÔNIA

    4.1 RASTREAMENTO DE PROCESSO (PROCESS TRACING) - CONCEITO E ESPÉCIES

    4.2 ESTUDO DE CASO: A IMPLEMENTAÇÃO DOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA NOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS ESTADUAL E MUNICIPAIS RONDONIENSES

    4.3 APLICAÇÃO DA METODOLOGIA AO ESTUDO DE CASO: CAUSAS, MECANISMOS E EVIDÊNCIAS

    4.4 DO RESULTADO - DO FORTALECIMENTO DA ACCOUNTABILITY SOCIAL E HORIZONTAL

    Capítulo V - CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Accountability social e sua relação com a democracia
    • Accountability social, democracia e Ministério Público
    • Accountability. Conceito e dimensões da accountability
    • Accountability. Ministério Público e os portais da transparência: mecanismo de fomento à accountability social e horizontal
    • Accountability. Resultado. Do fortalecimento da accountability social e horizontal
    • Accountability: conceitos, dimensões e relação entre democracia e Ministério Público
    • Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI). Contexto e evolução
    • Aplicação da metodologia ao estudo de caso: causas, mecanismos e evidências
    • Assimetria de poder. Portais da transparência: instrumento de redução da assimetria de poder
    • Atuais desafios do Ministério Público brasileiro

    C

    • Conceito e dimensões da accountability
    • Conclusão

    D

    • Democracia. Accountability social e sua relação com a democracia
    • Democracia. Accountability social, democracia e Ministério Público
    • Democracia. Accountability: conceitos, dimensões e relação entre democracia e Ministério Público
    • Desafios. Atuais desafios do Ministério Público brasileiro
    • Dimensão. Conceito e dimensões da accountability

    E

    • Estudo de caso: a implementação dos portais da transparência no Estado de Rondônia
    • Estudo de caso: a implementação dos portais da transparência nos poderes executivos e legislativos estadual e municipais rondonienses
    • Evolução histórica e legislativa do Ministério Público brasileiro
    • Evolução institucional do Ministério Público brasileiro: conquistas e novos desafios

    H

    • Histórico. Evolução histórica e legislativa do Ministério Público brasileiro

    I

    • Ilustração. Lista de ilustrações
    • Instituição. Evolução institucional do Ministério Público brasileiro: conquistas e novos desafios
    • Introdução

    L

    • Legislação. Evolução histórica e legislativa do Ministério Público brasileiro
    • Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI). Contexto e evolução
    • Lista de abreviaturas e siglas
    • Lista de ilustrações

    M

    • Metodologia. Aplicação da metodologia ao estudo de caso: causas, mecanismos e evidências
    • Ministério Público e os portais da transparência
    • Ministério Público e os portais da transparência: mecanismo de fomento à accountability social e horizontal
    • Ministério Público. A jabuticaba denominada Ministério Público brasileiro
    • Ministério Público. Atuais desafios do Ministério Público brasileiro
    • Ministério Público. Evolução histórica e legislativa do Ministério Público brasileiro
    • Ministério Público. Evolução institucional do Ministério Público brasileiro: conquistas e novos desafios
    • Ministério Público. Accountability social, democracia e Ministério Público
    • Ministério Público. Accountability: conceitos, dimensões e relação entre democracia e Ministério Público

    P

    • Portais da transparência: instrumento de redução da assimetria de poder
    • Portal da transparência. Estudo de caso: a implementação dos portais da transparência no Estado de Rondônia
    • Portal da transparência. Estudo de caso: a implementação dos portais da transparência nos poderes executivos e legislativos estadual e municipais rondonienses
    • Portal da transparência. Ministério Público e os portais da transparência
    • Portal da transparência. Ministério Público e os portais da transparência: mecanismo de fomento à accountability social e horizontal
    • Process tracing. Rastreamento de processo (process tracing). Conceito e espécies

    R

    • Rastreamento de processo (process tracing). Conceito e espécies
    • Referências
    • Resultado. Do fortalecimento da accountability social e horizontal

    S

    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas

    T

    • Transparência. Portais da transparência: instrumento de redução da assimetria de poder