Capa do livro: Tutela Específica das Obrigações de Fazer - 10ª Edição - Revista e Atualizada de acordo com a Lei 14.833/2024, Antônio Pereira Gaio Júnior

Tutela Específica das Obrigações de Fazer

10ª Edição - Revista e Atualizada de acordo com a Lei 14.833/2024 Antônio Pereira Gaio Júnior

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Antônio Pereira Gaio Júnior

    ISBN v. impressa: 978652630888-2

    ISBN v. digital: 978652631349-7

    Edição/Tiragem: 10ª Edição - Revista e Atualizada de acordo com a Lei 14.833/2024

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 201grs.

    Número de páginas: 162

    Publicado em: 24/05/2024

    Área(s): Direito - Civil - Obrigações

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra examina a tutela jurisdicional específica no real cumprimento das obrigações de fazer juridicamente infungíveis. Por outras palavras, destina-se à investigação da eficácia prática equivalente ao adimplemento de obrigações, cujo objeto consiste na emissão de uma declaração de vontade.

    O objetivo deste estudo repousa na ideia de que o processo, visando sua plena satisfatividade, deve sempre utilizar meios efetivos que propiciem a verdadeira recomposição de direitos lesados.

    Obra chancelada por doutrinadores de escol é valioso instrumento de apoio doutrinário e profissional aos operadores do Direito.

    Autor(es)

    ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR    

    Pós-Doutor em Direito (Universidade de Coimbra/POR). Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos (Ius Gentium Conimbrigae/Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-POR). Doutor em Direito (UGF/BRA). Mestre em Direito (UGF/BRA). Pós-Graduado em Direito Processual (UGF/BRA). Visiting Professor no Ius Gentium Conimbrigae – FDUC. Professor Associado de Processo Civil e Teoria Geral do Processo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito Processual Contemporâneo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ. Membro da International Association of Procedural Law-IAPL. Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual – IIDP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Membro da International Bar Association – IBA. Membro da Associação de Direito e Economia Europeia – ADEE. Membro Efetivo da Comissão Permanente de Direito Processual Civil do IABNacional. Líder do Grupo de Pesquisa “Processo Civil e Desenvolvimento” (UFRRJ/CNPq). Advogado, Consultor Jurídico e Parecerista. www.gaiojr.com

     

     

    Sumário

    ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 EFETIVIDADE DO PROCESSO, ESCOPOs CONSTITUCIONAIS E PRINCÍPIOS GERAIS

    Capítulo 2 A VISÃO HISTÓRICA NO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES

    Capítulo 3 CONTRATO E SEUS PRECEITOS FUNDAMENTAIS

    3.1 Conceito, Historicidade e Função Social

    3.2 Princípios Básicos do Direito Contratual

    3.3 Contrato Preliminar

    3.4 Interpretação Contratual

    3.5 A Visão Contratual à Luz do CDC

    Capítulo 4 OBRIGAÇÕES

    4.1 Considerações Gerais

    4.2 Obrigações Pessoais e Reais

    4.3 Obrigações de Dar, Fazer e não Fazer

    4.4 Fungibilidade e Infungibilidade das Obrigações

    4.5 Obrigações Civis e Naturais

    Capítulo 5 NEGÓCIOS JURÍDICOS E SUA REALIZAÇÃO

    5.1 Negócios Jurídicos Bilaterais e Unilaterais

    5.2 O Inadimplemento e a Mora - Pressupostos e Efeitos

    Capítulo 6 INSTRUMENTOS JURISDICIONAIS ESPECÍFICOS PARA A REPARAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO NEGOCIAL

    6.1 Breve Introdução à Execução

    6.2 Ações Específicas

    Capítulo 7 CONSIDERAÇÕES PERTINENTES À AÇÃO EXECUTIVA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

    7.1 A Sentença e seus Efeitos

    7.2 Antecipação da Tutela Específica

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviaturas e siglas usadas
    • Antecipação da tutela específica

    C

    • CDC. Nova visão contratual à luz do CDC
    • Civis. Obrigações civis e naturais
    • Conclusão
    • Considerações pertinentes à ação executiva de obrigação de fazer
    • Contrato e seus preceitos fundamentais
    • Contrato preliminar
    • Contrato. Conceito, historicidade e função social
    • Contrato. Interpretação contratual
    • Contrato. Nova visão contratual à luz do CDC

    D

    • Dar. Obrigações de dar, fazer e não fazer
    • Descumprimento negocial. Ações específicas
    • Descumprimento negocial. Breve introdução à execução
    • Descumprimento negocial. Instrumentos jurisdicionais específicos para a reparação do descumprimento negocial
    • Direito contratual. Princípios básicos do direito contratual

    E

    • Efetividade do processo, escopos constitucionais e princípios gerais
    • Escopo constitucional. Efetividade do processo, escopos constitucionais e princípios gerais

    F

    • Fazer. Obrigações de dar, fazer e não fazer
    • Fungibilidade e infungibilidade das obrigações

    H

    • Hermenêutica. Interpretação contratual
    • Histórico. Visão histórica no inadimplemento das obrigações

    I

    • Inadimplemento das obrigações. Visão histórica no inadimplemento das obrigações
    • Inadimplemento e a mora. Pressupostos e efeitos
    • Instrumentos jurisdicionais específicos para a reparação do descumprimento negocial
    • Interpretação contratual
    • Introdução

    N

    • Não fazer. Obrigações de dar, fazer e não fazer
    • Naturais. Obrigações civis e naturais
    • Negócio jurídico. Instrumentos jurisdicionais específicos para a reparação do descumprimento negocial
    • Negócios jurídicos bilaterais e unilaterais
    • Negócios jurídicos e sua realização

    O

    • Obrigação de fazer. Antecipação da tutela específica
    • Obrigação de fazer. Considerações pertinentes à ação executiva de obrigação de fazer
    • Obrigação de fazer. Sentença e seus efeitos
    • Obrigações
    • Obrigações civis e naturais
    • Obrigações de dar, fazer e não fazer
    • Obrigações pessoais e reais
    • Obrigações. Considerações gerais
    • Obrigações. Fungibilidade e infungibilidade das obrigações

    P

    • Pessoais. Obrigações pessoais e reais
    • Preceito fundamental. Contrato e seus preceitos fundamentais
    • Princípios gerais. Efetividade do processo, escopos constitucionais e princípios gerais
    • Processo. Efetividade do processo, escopos constitucionais e princípios gerais

    R

    • Reais. Obrigações pessoais e reais
    • Referências

    S

    • Sentença e seus efeitos
    • Sigla. Abreviaturas e siglas usadas

    V

    • Visão histórica no inadimplemento das obrigações