Capa do livro: Publicidade Registral e Centrais Eletrônicas Nacionais de Cartórios - Análise à Luz do Direito Fundamental à Proteção de Dados e à Autodeterminação Informativa - Biblioteca IDP - Juruá, Thyago Ribeiro Soares

Publicidade Registral e Centrais Eletrônicas Nacionais de Cartórios - Análise à Luz do Direito Fundamental à Proteção de Dados e à Autodeterminação Informativa - Biblioteca IDP - Juruá

Thyago Ribeiro Soares

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Thyago Ribeiro Soares

    ISBN v. impressa: 978652630879-0

    ISBN v. digital: 978652631351-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 203grs.

    Número de páginas: 164

    Publicado em: 27/05/2024

    Área(s): Direito - Coleções; Direito - Digital

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Prefácio de Nelson Rosenvald

    A obra Publicidade Registral e Centrais Eletrônicas Nacionais de Cartórios examina, com profundidade, o entrelaçamento entre a publicidade registral e os direitos à proteção de dados e à autodeterminação informativa. Ao longo do livro, discute-se a evolução da legislação de proteção de dados, desde suas raízes na privacidade até as modernas noções de autodeterminação informativa, com um olhar especial para os contextos americano, europeu e brasileiro.

    Detalha-se como a Lei 6.105/73 e o Provimento 149/22 do Conselho Nacional de Justiça se harmonizam com os direitos fundamentais de proteção de dados, explorando as tensões e sinergias entre publicidade registral e privacidade. A análise abrange desde limitações constitucionais a práticas específicas nos registros civis, imobiliários e de títulos e documentos e pessoas jurídicas, contemplando doutrina e jurisprudência nacional e internacional.

    Discute ainda de modo aprofundado o processo de centralização do registro público brasileiro, seu papel e natureza jurídica, até o nascimento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP). O livro se propõe a pensar como as novas tecnologias podem coexistir com a legislação vigente, buscando proteger os dados pessoais sem comprometer a eficácia dos registros públicos.

    Esta obra é indispensável para profissionais do Direito, estudantes e qualquer interessado nos complexos desafios que envolvem direito, tecnologia e proteção de dados na atualidade.

    Autor(es)

    THYAGO RIBEIRO SOARES

    Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Professor de pós-graduação e cursos preparatórios para concursos, é autor de artigos e coautor de livros jurídicos. Aprovado em concursos como Delegado de Polícia Federal e Procurador do Banco Central, atualmente é Oficial do 2º Registro de Títulos, Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São Luís-MA. Além disso, preside o IRTDPJ-MA e integra o Comitê Técnico do ON-RTDPJ, consolidando sua autoridade no campo jurídico.

    Sumário

    LISTA DE FIGURAS

    LISTA DE ABREVIATURAS

    LISTA DE SIGLAS

    1 INTRODUÇÃO

    2 O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS E À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA

    2.1 RISCOS: POR QUE PROTEGER DADOS?

    2.1.1 O Risco em Âmbito Individual

    2.1.2 O Risco na Perspectiva Coletiva

    2.2 EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS: DA PRIVACIDADE À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA

    2.2.1 Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Contexto Norte-Americano

    2.2.2 Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Contexto Europeu

    2.3 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AUTODETERMINAÇÃO NO CONTEXTO BRASILEIRO

    2.3.1 A Evolução Jurisprudencial do Pensamento do Supremo Tribunal Federal Sobre a Proteção de Dados Pessoais

    2.3.2 Panorama Sobre o Contexto Normativo Brasileiro e Proteção de Dados nos Tribunais

    3 A PUBLICIDADE REGISTRAL NA LEI 6.015/1973 E SUA HARMONIZAÇÃO COM O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS E À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA

    3.1 A PUBLICIDADE COMO CENTRO DO SISTEMA DE REGISTROS PÚBLICOS

    3.1.1 Aspectos da Publicidade na Esfera Constitucional

    3.1.2 A Publicidade no Sistema Registral Brasileiro

    3.2 MITIGAÇÕES À PUBLICIDADE REGISTRAL

    3.2.1 Limitações Amplas à Publicidade Registral

    3.2.2 Revisitando o Sistema da Publicidade pela Lente da Lei Geral de Proteção de Dados

    3.3 PUBLICIDADE REGISTRAL E O PROVIMENTO 149/2023 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

    3.3.1 Provimento 149/2023 e os Limites à Publicidade no Registro Civil das Pessoas Naturais

    3.3.2 Provimento 149/2023 e os Limites à Publicidade no Registro Imobiliário

    3.3.3 Provimento 149/2023 e os Limites à Publicidade no Registro de Títulos, Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

    3.3.4 Indo Além do Provimento 149/2023 para Estabelecer os Limites à Publicidade Registral

    4 A CENTRALIZAÇÃO DE DADOS REGISTRAIS NO DIREITO BRASILEIRO E O SERP

    4.1 AS CENTRAIS ELETRÔNICAS DE REGISTRO PÚBLICO NO CONTEXTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

    4.1.1 Centrais Eletrônicas: Natureza Jurídica

    4.1.2 Sinter, Centrais Eletrônicas e o Direito à Proteção de Dados Pessoais

    4.2 O SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS (SERP)

    4.2.1 As Balizas de Concepção e Criação do Serp

    5 CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas
    • Aspectos da publicidade na esfera constitucional
    • Autodeterminação informativa. Direito fundamental à proteção de dados e à autodeterminação informativa
    • Autodeterminação informativa. Evolução da proteção de dados: da privacidade à autodeterminação informativa
    • Autodeterminação informativa. Publicidade registral na Lei 6.015/1973 e sua harmonização com o direito à proteção de dados e à autodeterminação informativa
    • Autodeterminação. Proteção de dados pessoais e autodeterminação no contexto brasileiro

    B

    • Balizas de concepção e criação do Serp
    • Brasil. Proteção de dados pessoais e autodeterminação no contexto brasileiro

    C

    • Centrais eletrônicas de registro público no contexto do direito fundamental à proteção de dados pessoais
    • Centrais eletrônicas: natureza jurídica
    • Central eletrônica. Sinter, centrais eletrônicas e o direito à proteção de dados pessoais
    • Centralização de dados registrais no direito brasileiro e o SERP
    • CNJ. Publicidade registral e o Provimento 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça
    • Conclusão
    • Constitucional. Aspectos da publicidade na esfera constitucional

    D

    • Dados registrais. Centralização de dados registrais no direito brasileiro e o SERP
    • Direito brasileiro. Centralização de dados registrais no direito brasileiro e o SERP
    • Direito fundamental à proteção de dados e à autodeterminação informativa
    • Direito fundamental. Centrais eletrônicas de registro público no contexto do direito fundamental à proteção de dados pessoais

    E

    • Estados Unidos. Privacidade e proteção de dados pessoais no contexto norte-americano
    • Europa. Privacidade e proteção de dados pessoais no contexto europeu
    • Evolução da proteção de dados: da privacidade à autodeterminação informativa
    • Evolução jurisprudencial do pensamento do Supremo Tribunal Federal sobre a proteção de dados pessoais

    F

    • Figuras. Lista de figuras

    I

    • Introdução

    L

    • Lei 6.015/1973. Publicidade registral na Lei 6.015/1973 e sua harmonização com o direito à proteção de dados e à autodeterminação informativa
    • Lei Geral de Proteção de Dados. Revisitando o sistema da publicidade pela lente da Lei Geral de Proteção de Dados
    • Limitações amplas à publicidade registral
    • Lista de abreviaturas
    • Lista de figuras
    • Lista de siglas

    M

    • Mitigações à publicidade registral

    N

    • Norma. Panorama sobre o contexto normativo brasileiro e proteção de dados nos tribunais

    P

    • Panorama sobre o contexto normativo brasileiro e proteção de dados nos tribunais
    • Privacidade e proteção de dados pessoais no contexto europeu
    • Privacidade e proteção de dados pessoais no contexto norte-americano
    • Privacidade. Evolução da proteção de dados: da privacidade à autodeterminação informativa
    • Proteção de dados pessoais. Centrais eletrônicas de registro público no contexto do direito fundamental à proteção de dados pessoais
    • Proteção de dados nos tribunais. Panorama sobre o contexto normativo brasileiro e proteção de dados nos tribunais
    • Proteção de dados pessoais e autodeterminação no contexto brasileiro
    • Proteção de dados pessoais. Evolução jurisprudencial do pensamento do Supremo Tribunal Federal sobre a proteção de dados pessoais
    • Proteção de dados pessoais. Privacidade e proteção de dados pessoais no contexto europeu
    • Proteção de dados pessoais. Privacidade e proteção de dados pessoais no contexto norte-americano
    • Proteção de dados pessoais. Sinter, centrais eletrônicas e o direito à proteção de dados pessoais
    • Proteção de dados. Direito fundamental à proteção de dados e à autodeterminação informativa
    • Proteção de dados. Evolução da proteção de dados: da privacidade à autodeterminação informativa
    • Proteção de dados. Publicidade registral na Lei 6.015/1973 e sua harmonização com o direito à proteção de dados e à autodeterminação informativa
    • Proteção de dados. Riscos: por que proteger dados?
    • Provimento 149/2023. Publicidade registral e o Provimento 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça
    • Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro civil das pessoas naturais
    • Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro de títulos, documentos e civil das pessoas jurídicas
    • Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro imobiliário
    • Provimento 149/2023. Indo além do Provimento 149/2023 para estabelecer os limites à publicidade registral
    • Publicidade como centro do sistema de registros públicos
    • Publicidade no sistema registral brasileiro
    • Publicidade registral e o Provimento 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça
    • Publicidade registral na Lei 6.015/1973 e sua harmonização com o direito à proteção de dados e à autodeterminação informativa
    • Publicidade registral. Indo além do Provimento 149/2023 para estabelecer os limites à publicidade registral
    • Publicidade registral. Limitações amplas
    • Publicidade registral. Mitigações
    • Publicidade. Aspectos da publicidade na esfera constitucional
    • Publicidade. Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro de títulos, documentos e civil das pessoas jurídicas
    • Publicidade. Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro civil das pessoas naturais
    • Publicidade. Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro imobiliário

    R

    • Referências
    • Registro civil das pessoas naturais. Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro civil das pessoas naturais
    • Registro de títulos, documentos e civil das pessoas jurídicas. Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro de títulos, documentos e civil das pessoas jurídicas
    • Registro imobiliário. Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro imobiliário
    • Registro público. Centrais eletrônicas de registro público no contexto do direito fundamental à proteção de dados pessoais
    • Registro. Publicidade registral e o Provimento 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça
    • Registro. Publicidade registral na Lei 6.015/1973 e sua harmonização com o direito à proteção de dados e à autodeterminação informativa
    • Revisitando o sistema da publicidade pela lente da Lei Geral de Proteção de Dados
    • Risco em âmbito individual
    • Risco na perspectiva coletiva
    • Riscos: por que proteger dados?

    S

    • Serp. Balizas de concepção e criação do Serp
    • Serp. Centralização de dados registrais no direito brasileiro e o Serp
    • Serp. Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)
    • Sigla. Lista de siglas
    • Sinter, centrais eletrônicas e o direito à proteção de dados pessoais
    • Sistema da publicidade. Revisitando o sistema da publicidade pela lente da Lei Geral de Proteção de Dados
    • Sistema de registros públicos. Publicidade como centro do sistema
    • Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)
    • Sistema registral brasileiro. Publicidade
    • STF. Evolução jurisprudencial do pensamento do Supremo Tribunal Federal sobre a proteção de dados pessoais