Capa do livro: Previdência Social dos Invisíveis, A - As Fissuras Normativas que Promovem Exclusão dos Vulneráveis, Heloísa Helena Silva Pancotti

Previdência Social dos Invisíveis, A - As Fissuras Normativas que Promovem Exclusão dos Vulneráveis

Heloísa Helena Silva Pancotti

    Preço

    por R$ 149,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Heloísa Helena Silva Pancotti

    ISBN v. impressa: 978652630872-1

    ISBN v. digital: 978652631348-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 367grs.

    Número de páginas: 296

    Publicado em: 28/05/2024

    Área(s): Direito - Previdenciário

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    Sinopse

    Esta obra é fruto da tese de doutorado da Professora Heloísa Helena Silva Pancotti apresentada perante a Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Nessa pesquisa, buscou-se identificar pontos de tensionamento em que a legislação previdenciária, vista à luz de contextos históricos e culturais, demonstra que, ao invés de cumprir a sua finalidade de garantir o bem-estar social, agudiza desigualdades.

    Tomando por base o desenho constitucional da seguridade social, a pesquisa desmistifica conceitos que repetidos à exaustão passaram a ser incorporados como verdades incontestáveis, como o “déficit da previdência”, dentre outros, e revela a necessidade de ampliação do tecido protetivo, ao invés de medidas restritivas, como as que se realizaram sobretudo após a EC 103/2019.

    A pesquisa exploratória revela que o Brasil investe muito pouco em previdência social em comparação com outros países com sistemas semelhantes ao modelo aqui adotado e que a sobrevivência da previdência social para as gerações futuras depende de uma mudança de paradigmas e retorno ao modelo original.

    Da mesma forma, as reformas que buscaram restringir acesso e valores de benefícios têm gerado um efeito deletério de aprofundar os problemas de sustentabilidade identificados no sistema de seguridade social, suscitando discussões sobre a proteção das gerações futuras.

    Autor(es)

    HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI

    Formada em Direito, Advogada, Especialista em Processo Civil, Mestre em Direito e Doutora em Ciências Jurídicas pela UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná. É professora de Direito da Seguridade Social em cursos de pós-graduação, dentre eles na Escola Superior da Advocacia OAB/SP. É diretora de atuação judicial para instâncias superiores do IEPREV, palestrante e autora de obras jurídicas, dentre elas, Previdência Social e Transgêneros, pela Juruá Editora. É autora de artigos publicados no Brasil e no exterior e organizadora científica de diversas obras jurídicas.

    Sumário

    LISTA DE TABELAS

    LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES

    INTRODUÇÃO

    1 A PROTEÇÃO SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL E O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL

    1.1 BIOPOLÍTICA E PSICOPOLÍTICA - AÇÃO NOS SISTEMAS PREVIDENCIÁRIOS

    1.2 SEGURIDADE SOCIAL, EMANCIPAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

    1.3 HIPERVULNERABILIDADE OU ULTRAVULNERABILIDADE E EXCLUSÃO

    1.4 QUAIS RISCOS SOCIAIS SUSCITAM A AÇÃO DO ESTADO PROVIDÊNCIA

    1.5 A PERENE CRISE DO ESTADO PROVIDÊNCIA E O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL

    1.6 A ARRECADAÇÃO DE 2021

    1.7 A ARRECADAÇÃO DE 2022

    1.8 O MITO DO DÉFICIT

    1.9 A FUNDAMENTALIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL

    1.10 A PROTEÇÃO SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DE GRUPO MARGINALIZADO

    2 GÊNERO, IDENTIDADE DE GÊNERO, PERFORMATIVIDADE

    2.1 A CONSTRUÇÃO DO SER ANORMAL: O MONSTRO HUMANO EM MICHEL FOUCAULT

    2.2 A COLONIZAÇÃO DO BRASIL E A SEXUALIDADE DOS HABITANTES ORIGINÁRIOS

    2.3 SEXO, IDENTIDADE DE GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL

    2.3.1 O Sexo

    2.3.1.1 O sexo genético. O que há além do masculino e feminino?

    2.3.1.2 O caso David Reimer

    2.3.1.3 O sexo gonádico

    2.3.1.4 O sexo somático, o corpo somático: tensionamentos

    2.3.2 A Psique nas Identidades Divergentes e os Sistemas Regulatórios

    2.3.3 O Intersexo e a Violência Institucionalizada

    2.3.4 A Tendência ao Reconhecimento do Gênero Neutro pelos Tribunais Constitucionais e as Repercussões Previdenciárias

    2.3.5 O Reconhecimento do Gênero Neutro no Ordenamento Jurídico Brasileiro

    2.3.6 O Princípio da Solidariedade Diante dos Estudos de Gênero

    2.3.6.1 O segurado empregado e as dificuldades impostas pelo gênero

    2.3.6.2 Segurado empregado trans - análise dos dados da plataforma TransEmpregos

    2.3.7 O Princípio da Universalidade de Cobertura e Atendimento

    3 EM BUSCA DE UM MODELO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INCLUSIVA

    3.1 MODELOS LATINO-AMERICANOS INCLUSIVOS

    3.1.1 Argentina e os Aportes Jubilatórios

    3.1.2 Uruguai

    3.1.3 O Princípio da Distributividade no Modelo Brasileiro

    3.1.4 Possibilidades de Adaptação para um Modelo de Distributividade Dinâmica

    3.1.5 O Benefício de Prestação Continuada da População LGBTQIAPN+

    3.1.6 Benefícios Previdenciários Programáveis: Principais Tensionamentos em Razão de Gênero

    3.1.6.1 Aposentadoria por idade/tempo

    4 DISCUSSÕES SOBRE O ENFRENTAMENTO ÀS FISSURAS PROTETIVAS: BENEFÍCIOS, POLÍTICAS PÚBLICAS E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA DAS PESSOAS VULNERÁVEIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO

    4.1 PENSÃO POR MORTE E OS DEPENDENTES DA FAMÍLIA LGBTQIAPN+

    4.2 AS REGRAS GENERIFICADAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    4.3 O CUSTEIO DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL E O CUSTO HUMANO DO NÃO INVESTIMENTO

    4.4 AS CONQUISTAS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA NO PODER JUDICIÁRIO

    4.5 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS TRANS NO BRASIL

    4.6 A DESPROTEÇÃO DO TRABALHO INSALUTÍFERO, NOVAS FORMAS DE SE MORRER TRABALHANDO

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Aposentadoria por idade/tempo
    • Arrecadação de 2021
    • Arrecadação de 2022

    B

    • Benefício de Prestação Continuada da população LGBTQIAPN+
    • Benefícios previdenciários programáveis: principais tensionamentos em razão de gênero
    • Biopolítica e psicopolítica. Ação nos sistemas previdenciários

    C

    • Colonização do Brasil e a sexualidade dos habitantes originários
    • Conclusão
    • Construção do ser anormal: o monstro humano em Michel Foucault
    • Corpo somático. Sexo somático, o corpo somático: tensionamentos

    D

    • David Reimer. O caso David Reimer
    • Desproteção do trabalho insalutífero, novas formas de se morrer trabalhando
    • Distribuição de renda. Seguridade social, emancipação e distribuição de renda
    • Distributividade. Possibilidades de adaptação para um modelo de distributividade dinâmica
    • Distributividade. Princípio da distributividade no modelo brasileiro

    E

    • Emancipação. Seguridade social, emancipação e distribuição de renda
    • Estado providência. Perene crise do Estado providência e o custeio da seguridade social
    • Estado providência. Quais riscos sociais suscitam a ação do Estado providência
    • Exclusão. Hipervulnerabilidade ou ultravulnerabilidade e exclusão

    F

    • Fundamentalidade da seguridade social

    G

    • Gênero neutro. Reconhecimento do gênero neutro no ordenamento jurídico brasileiro
    • Gênero, identidade de gênero, performatividade
    • Gênero. Benefícios previdenciários programáveis: principais tensionamentos em razão de gênero
    • Gênero. Princípio da solidariedade diante dos estudos de gênero
    • Gênero. Segurado empregado e as dificuldades impostas pelo gênero
    • Grupo marginalizado. Proteção social como política pública de inclusão de grupo marginalizado

    H

    • Hipervulnerabilidade ou ultravulnerabilidade e exclusão

    I

    • Identidade de gênero. Gênero, identidade de gênero, performatividade
    • Identidade de gênero. Sexo, identidade de gênero, orientação sexual
    • Identidade divergente. Psique nas identidades divergentes e os sistemas regulatórios
    • Inclusão. Modelos latino-americanos inclusivos
    • Inclusão. Modelos latino-americanos inclusivos. Argentina e os aportes jubilatórios
    • Inclusão. Modelos latino-americanos inclusivos. Uruguai
    • Inclusão. Proteção social como política pública de inclusão de grupo marginalizado
    • Intersexo e a violência institucionalizada
    • Introdução

    L

    • LGBTQIAPN+. Benefício de Prestação Continuada da população LGBTQIAPN+
    • LGBTQIAPN+. Conquistas da população LGBTQIAPN+ em matéria previdenciária no Poder Judiciário
    • LGBTQIAPN+. Pensão por morte e os dependentes da família LGBTQIAPN+
    • Lista de siglas e abreviações
    • Lista de tabelas

    M

    • Michel Foucault. Construção do ser anormal: o monstro humano em Michel Foucault
    • Mito do déficit

    O

    • Ordenamento jurídico. Reconhecimento do gênero neutro no ordenamento jurídico brasileiro
    • Orientação sexual. Sexo, identidade de gênero, orientação sexual

    P

    • Pensão por morte e os dependentes da família LGBTQIAPN+
    • Perene crise do Estado providência e o custeio da seguridade social
    • Performatividade. Gênero, identidade de gênero, performatividade
    • Poder Judiciário. Conquistas da população LGBTQIAPN+ em matéria previdenciária no Poder Judiciário
    • Política pública. Proteção social como política pública de inclusão de grupo marginalizado
    • Políticas públicas para pessoas trans no Brasil
    • Previdência social inclusiva. Em busca de um modelo
    • Previdência social. Regras generificadas da previdência social
    • Princípio da distributividade no modelo brasileiro
    • Princípio da solidariedade diante dos estudos de gênero
    • Princípio da universalidade de cobertura e atendimento
    • Proteção social como direito fundamental e o sistema de seguridade social
    • Proteção social como política pública de inclusão de grupo marginalizado
    • Psique nas identidades divergentes e os sistemas regulatórios

    Q

    • Quais riscos sociais suscitam a ação do Estado providência

    R

    • Reconhecimento do gênero neutro no ordenamento jurídico brasileiro
    • Reconhecimento do gênero. Tendência ao reconhecimento do gênero neutro pelos tribunais constitucionais e as repercussões previdenciárias
    • Referências
    • Regras generificadas da previdência social
    • Repercussão previdenciária. Tendência ao reconhecimento do gênero neutro pelos tribunais constitucionais e as repercussões previdenciárias
    • Risco social. Quais riscos sociais suscitam a ação do Estado providência

    S

    • Segurado empregado e as dificuldades impostas pelo gênero
    • Segurado empregado trans. Análise dos dados da plataforma TransEmpregos
    • Seguridade social, emancipação e distribuição de renda
    • Seguridade social. Custeio do sistema de seguridade social e o custo humano do não investimento
    • Seguridade social. Fundamentalidade
    • Seguridade social. Perene crise do Estado providência e o custeio da seguridade social
    • Sexo
    • Sexo genético. O que há além do masculino e feminino?
    • Sexo gonádico
    • Sexo somático, o corpo somático: tensionamentos
    • Sexo, identidade de gênero, orientação sexual
    • Sexualidade. Colonização do Brasil e a sexualidade dos habitantes originários
    • Sigla. Lista de siglas e abreviações
    • Sistema regulatório. Psique nas identidades divergentes e os sistemas regulatórios
    • Solidariedade. Princípio da solidariedade diante dos estudos de gênero

    T

    • Tabela. Lista de tabelas
    • Tendência ao reconhecimento do gênero neutro pelos tribunais constitucionais e as repercussões previdenciárias
    • Trabalho insalutífero. Desproteção do trabalho insalutífero, novas formas de se morrer trabalhando
    • Transexualidade. Políticas públicas para pessoas trans no Brasil
    • Transexualidade. Segurado empregado trans. Análise dos dados da plataforma TransEmpregos
    • Tribunal constitucional. Tendência ao reconhecimento do gênero neutro pelos tribunais constitucionais e as repercussões previdenciárias

    U

    • Ultravulnerabilidade. Hipervulnerabilidade ou ultravulnerabilidade e exclusão

    V

    • Violência institucionalizada. Intersexo e a violência institucionalizada
    • Vulnerabilidade do ordenamento jurídico previdenciário. Discussões sobre o enfrentamento às fissuras protetivas: benefícios, políticas públicas e a construção da cidadania das pessoas vulneráveis no ordenamento jurídico previdenciário