Capa do livro: Cálculo e Valor das Prestações Previdenciárias - de Acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF 2, de 11 de janeiro de 2024 - 3ª Edição - Revista e Atualizada, Wladimir Novaes Martinez

Cálculo e Valor das Prestações Previdenciárias - de Acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF 2, de 11 de janeiro de 2024

3ª Edição - Revista e Atualizada Wladimir Novaes Martinez

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Wladimir Novaes Martinez

    ISBN v. impressa: 978652630868-4

    ISBN v. digital: 978652631345-9

    Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 233grs.

    Número de páginas: 188

    Publicado em: 31/05/2024

    Área(s): Direito - Previdenciário

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    Sinopse

    A partir da Emenda Constitucional 103/19 a renda mensal inicial dos beneficio sem dinheiro de pagamento continuado do Regime Geral da Previdência Social sofreu significativas modificações, particularmente na aposentadoria programada e pensão por morte. Dai esta obra de cunho prático e jurídico que explica a complexa norma legal vigente e afasta eventuais dúvidas.

    Autor(es)

    WLADIMIR NOVAES MARTÍNEZ

    Advogado especialista em Direito Previdenciário, autor de mais de 200 livros sobre Previdência Social, conferencista, consultor, parecerista e, nos últimos 25 anos, coordenador do Congresso Brasileiro de Previdência Social, da LTr.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Tomo I - ANTES DA EC 103/2019

    1 CONCEITOS BÁSICOS

    2 AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (NB-31)

    3 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (NB-32)

    4 AUXÍLIO-ACIDENTE (NB-36)

    5 VALOR MÍNIMO E MÁXIMO

    6 QUALIDADE DE SEGURADO

    7 PERÍODO DE CARÊNCIA

    8 PENSÃO POR MORTE

    9 PENSÃO ALIMENTÍCIA E PENSÃO POR MORTE

    10 APOSENTADORIA ESPECIAL

    11 FATOR PREVIDENCIÁRIO

    12 PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    13 ABONO ANUAL

    14 PECÚLIOS (NB-68)

    15 SALÁRIO-MATERNIDADE

    16 SALÁRIO-FAMÍLIA

    17 PRESTAÇÕES ACIDENTÁRIAS

    18 RENDA MENSAL INICIAL

    19 APOSENTADORIA DO PROFESSOR

    20 MÚLTIPLA ATIVIDADE

    21 COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA BÁSICA

    22 DANO MORAL

    23 DUPLA APOSENTADORIA

    24 APOSENTADORIA PROPORCIONAL

    25 EX-COMBATENTE

    26 PRESTAÇÕES NÃO SECURITÁRIAS

    27 BENEFÍCIOS PATRONAIS

    28 PENSÃO DA HANSENÍASE

    29 CÉSIO 137

    30 TETOS DE 1988 E 2003

    31 NÍVEIS DE DECIBÉIS

    32 PENSÃO POR INVALIDEZ

    33 FÓRMULA 85/95

    34 ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO

    35 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

    36 QUANTIFICAÇÃO DE COEFICIENTES

    37 CÔMPUTO DOS DIAS DE SERVIÇO

    38 CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL PARA COMUM

    39 PEDÁGIO DA EC 20/1998

    40 AUXÍLIO-RECLUSÃO

    41 DESCONTO NOS BENEFÍCIOS

    42 ACORDOS INTERNACIONAIS

    43 APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

    44 TRANSFORMAÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

    45 LIMITAÇÃO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

    46 PENSÃO DOS CAMPEÕES MUNDIAIS DE FUTEBOL

    47 APOSENTADORIA POR IDADE (NB-41)

    48 SALÁRIO DE BENEFÍCIO SEM EXPURGO DE 20%

    49 APOSENTADORIA HÍBRIDA POR IDADE

    50 PRESTAÇÕES NÃO PREVIDENCIÁRIAS

    51 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

    52 ACRÉSCIMO DE 25% NA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE

    53 INAPLICABILIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

    54 REVISÕES DE CÁLCULO

    55 PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS ESTUDANTES

    Tomo II - APÓS A EC 103/2019

    56 AFERIÇÃO DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES

    57 CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR

    58 CONTRIBUIÇÃO PARA COBRIR DÉFICIT

    59 CONTRIBUIÇÃO FEDERAL EXTRAORDINÁRIA

    60 EQUACIONAMENTO DA INSUFICIÊNCIA

    61 ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS DE CONTRIBUIÇÃO

    62 VALOR DO BENEFÍCIO DOS INFORMAIS

    63 MONTANTE DOS PROVENTOS

    64 PISO MÍNIMO DAS APOSENTADORIAS

    65 CONTRIBUIÇÃO DO REGIME PRÓPRIO

    66 COTAS DA PENSÃO POR MORTE

    67 RENDA MENSAL INICIAL DO TRABALHADOR

    68 ALÍQUOTAS DO TRABALHADOR

    69 REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO

    Índice alfabético

    A

    • Abono anual. Antes da EC 103/2019
    • Abono de permanência em serviço. Antes da EC 103/2019
    • Acidente. Prestações acidentárias. Antes da EC 103/2019
    • Acordos internacionais. Antes da EC 103/2019
    • Acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente. Antes da EC 103/2019
    • Aferição dos proventos dos servidores. Após a EC 103/2019
    • Alimentos. Pensão alimentícia e pensão por morte. Antes da EC 103/2019
    • Alíquotas diferenciadas de contribuição. Após a EC 103/2019
    • Alíquotas do trabalhador. Após a EC 103/2019
    • Aposentadoria compulsória. Antes da EC 103/2019
    • Aposentadoria do professor. Antes da EC 103/2019
    • Aposentadoria especial. Antes da EC 103/2019
    • Aposentadoria híbrida por idade. Antes da EC 103/2019
    • Aposentadoria por idade (NB-41). Antes da EC 103/2019
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (NB-32). Antes da EC 103/2019
    • Aposentadoria por incapacidade permanente. Acréscimo de 25%. Antes da EC 103/2019
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Antes da EC 103/2019
    • Aposentadoria proporcional. Antes da EC 103/2019
    • Aposentadoria. Dupla aposentadoria. Antes da EC 103/2019
    • Aposentadoria. Piso mínimo das aposentadorias. Após a EC 103/2019
    • Auxílio-acidente (NB-36). Antes da EC 103/2019
    • Auxílio-doença (NB-31). Antes da EC 103/2019
    • Auxílio-reclusão. Antes da EC 103/2019

    B

    • Benefícios patronais. Antes da EC 103/2019
    • Benefícios. Desconto nos benefícios. Antes da EC 103/2019

    C

    • Cálculo. Revisões de cálculo. Antes da EC 103/2019
    • Carência. Período de carência. Antes da EC 103/2019
    • Césio 137. Antes da EC 103/2019
    • Coeficiente. Quantificação de coeficientes. Antes da EC 103/2019
    • Combatente. Ex-combatente. Antes da EC 103/2019
    • Complementação da renda básica. Antes da EC 103/2019
    • Cômputo dos dias de serviço. Antes da EC 103/2019
    • Contribuição do regime próprio. Após a EC 103/2019
    • Contribuição do trabalhador. Após a EC 103/2019
    • Contribuição federal extraordinária. Após a EC 103/2019
    • Contribuição para cobrir déficit. Após a EC 103/2019
    • Contribuição. Alíquotas diferenciadas de contribuição. Após a EC 103/2019
    • Conversão do tempo especial para comum. Antes da EC 103/2019
    • Cotas da pensão por morte. Após a EC 103/2019

    D

    • Dano moral. Antes da EC 103/2019
    • Decibéis. Níveis de decibéis. Antes da EC 103/2019
    • Deficiência. Pessoa com deficiência. Antes da EC 103/2019
    • Déficit. Contribuição para cobrir déficit. Após a EC 103/2019
    • Desconto nos benefícios. Antes da EC 103/2019
    • Dias de serviço. Cômputo dos dias de serviço. Antes da EC 103/2019
    • Dupla aposentadoria. Antes da EC 103/2019

    E

    • EC 103/2019. Antes. Conceitos básicos
    • EC 103/2019. Tomo I. Antes da EC 103/2019
    • EC 20/1998. Pedágio da EC 20/1998. Antes da EC 103/2019
    • Equacionamento da insuficiência. Após a EC 103/2019
    • Estudante. Programa de previdência social dos estudantes. Antes da EC 103/2019
    • Ex-combatente. Antes da EC 103/2019
    • Expurgo de 20%. Salário de benefício sem expurgo de 20%. Antes da EC 103/2019

    F

    • Família. Salário-família. Antes da EC 103/2019
    • Fator previdenciário. Antes da EC 103/2019
    • Fator previdenciário. Inaplicabilidade. Antes da EC 103/2019
    • Fórmula 85/95. Antes da EC 103/2019
    • Futebol. Pensão dos campeões mundiais de futebol. Antes da EC 103/2019

    H

    • Hanseníase. Pensão da hanseníase. Antes da EC 103/2019

    I

    • Idade. Aposentadoria híbrida por idade. Antes da EC 103/2019
    • Idade. Transformação de aposentadoria por idade em aposentadoria por invalidez. Antes da EC 103/2019
    • Inaplicabilidade do fator previdenciário. Antes da EC 103/2019
    • Indenizações trabalhistas. Antes da EC 103/2019
    • Informalidade. Valor do benefício dos informais. Após a EC 103/2019
    • Insuficiência. Equacionamento da insuficiência. Após a EC 103/2019
    • Introdução
    • Invalidez. Pensão por invalidez. Antes da EC 103/2019
    • Invalidez. Transformação de aposentadoria por idade em aposentadoria por invalidez. Antes da EC 103/2019

    L

    • Limitação do salário de contribuição. Antes da EC 103/2019

    M

    • Maternidade. Salário-maternidade. Antes da EC 103/2019
    • Montante dos proventos. Após a EC 103/2019
    • Morte. Cotas da pensão por morte. Após a EC 103/2019
    • Morte. Pensão alimentícia e pensão por morte. Antes da EC 103/2019
    • Morte. Pensão por morte. Antes da EC 103/2019
    • Múltipla atividade. Antes da EC 103/2019

    N

    • NB-31. Auxílio por incapacidade temporária (NB-31). Antes da EC 103/2019
    • NB-32. Aposentadoria por incapacidade permanente (NB-32). Antes da EC 103/2019
    • NB-36. Auxílio-acidente (NB-36). Antes da EC 103/2019
    • NB-41. Aposentadoria por idade (NB-41). Antes da EC 103/2019
    • NB-68. Pecúlios (NB-68). Antes da EC 103/2019
    • Níveis de decibéis. Antes da EC 103/2019

    P

    • Patronal. Benefícios patronais. Antes da EC 103/2019
    • Pecúlios (NB-68). Antes da EC 103/2019
    • Pedágio da EC 20/1998. Antes da EC 103/2019
    • Pensão alimentícia e pensão por morte. Antes da EC 103/2019
    • Pensão da hanseníase. Antes da EC 103/2019
    • Pensão dos campeões mundiais de futebol. Antes da EC 103/2019
    • Pensão por invalidez. Antes da EC 103/2019
    • Pensão por morte. Antes da EC 103/2019
    • Período de carência. Antes da EC 103/2019
    • Permanência em serviço. Abono. Antes da EC 103/2019
    • Pessoa com deficiência. Antes da EC 103/2019
    • Piso mínimo das aposentadorias. Após a EC 103/2019
    • Prestações acidentárias. Antes da EC 103/2019
    • Prestações não previdenciárias. Antes da EC 103/2019
    • Prestações não securitárias. Antes da EC 103/2019
    • Previdenciário. Prestações não previdenciárias. Antes da EC 103/2019
    • Professor. Aposentadoria do professor. Antes da EC 103/2019
    • Provento. Montante dos proventos. Após a EC 103/2019
    • Proventos. Aferição dos proventos dos servidores. Após a EC 103/2019

    Q

    • Qualidade de segurado. Antes da EC 103/2019
    • Quantificação de coeficientes. Antes da EC 103/2019

    R

    • Reclusão. Auxílio-reclusão. Antes da EC 103/2019
    • Regime próprio. Contribuição do regime próprio. Após a EC 103/2019
    • Remuneração inferior ao salário-mínimo. Após a EC 103/2019
    • Renda básica. Complementação da renda básica. Antes da EC 103/2019
    • Renda mensal inicial do trabalhador. Após a EC 103/2019
    • Renda mensal inicial. Antes da EC 103/2019
    • Revisões de cálculo. Antes da EC 103/2019

    S

    • Salário de benefício sem expurgo de 20%. Antes da EC 103/2019
    • Salário de contribuição. Limitação. Antes da EC 103/2019
    • Salário-mínimo. Remuneração inferior ao salário-mínimo. Após a EC 103/2019
    • Salário-família. Antes da EC 103/2019
    • Salário-maternidade. Antes da EC 103/2019
    • Securitário. Prestações não securitárias. Antes da EC 103/2019
    • Segurado. Qualidade de segurado. Antes da EC 103/2019
    • Servidor. Aferição dos proventos dos servidores. Após a EC 103/2019

    T

    • Tempo de contribuição. Aposentadoria. Antes da EC 103/2019
    • Tempo especial. Conversão do tempo especial para comum. Antes da EC 103/2019
    • Tetos de 1988 e 2003. Antes da EC 103/2019
    • Tomo I. Antes da EC 103/2019
    • Trabalhador. Alíquotas do trabalhador. Após a EC 103/2019
    • Trabalhador. Contribuição do trabalhador. Após a EC 103/2019
    • Trabalhador. Renda mensal inicial do trabalhador. Após a EC 103/2019
    • Trabalhista. Indenizações trabalhistas. Antes da EC 103/2019
    • Transformação de aposentadoria por idade em aposentadoria por invalidez. Antes da EC 103/2019

    V

    • Valor do benefício dos informais. Após a EC 103/2019
    • Valor mínimo e máximo. Antes da EC 103/2019