Crimes Hediondos e Assemelhados - Heinous Crimes

Capítulo I - CRIMES HEDIONDOS: CONCEITO, TAXATIVIDADE E MANDADO DE CRIMINALIZAÇÃO / HEINOUS CRIMES: CONCEPT, TAXATIVITY AND CRIMINALIZATION WARRANT - Denise Hammerschmidt

Capítulo II - HOMICÍDIO EM AÇÃO TÍPICA DE GRUPO DE EXTERMÍNIO / MURDER IN TYPICAL EXTERMINATION ACTION - Adel El Tasse

Capítulo III - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELOS MOTIVOS DETERMINANTES, MEIOS DE EXECUÇÃO E CONEXÃO COM OUTROS CRIMES - ART. 121, § 2°, INCS. I A V, VIII DO CÓDIGO PENAL / QUALIFIED HOMICIDE BY THE DETERMINING MOTIVES, MEANS OF EXECUTION AND CONNECTION WITH OTHER CRIMES - ART. 121, § 2°, ITEMS I TO V, VIII OF CRIMINAL LAW CODE - Ricardo Antonio Andreucci

Capítulo IV - FEMINICÍDIO E SUA HEDIONDEZ - ART. 121, § 2º, VI DO CP / FEMINICIDE AND ITS HEINOUSNESS - ART. 121, § 2º, VI OF CP - Denise Hammerschmidt

Capítulo V - HOMICÍDIO COMETIDO CONTRA INTEGRANTES DE ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SEUS FAMILIARES: ART. 121, § 2º, VII DO CÓDIGO PENAL / HOMICIDE COMMITTED AGAINST MEMBERS OF LAW ENFORCEMENT AGENCIES AND THEIR FAMILY MEMBERS: ART. 121, § 2ND, VII OF THE BRAZILIAN PENAL CODE - Francisco Ilídio Ferreira Rocha

Capítulo VI - LESÃO CORPORAL DOLOSA DE NATUREZA GRAVÍSSIMA / INTENTIONAL GRIEVOUS BODILY INJURY - Cleberson Cardoso de Oliveira / Emily Garcia / Lidiane de Brito Curto / Lucas Medeiros Gomes

Capítulo VII - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - ART. 129, § 3º DO CÓDIGO PENAL / PERSONAL INJURY FOLLOWED BY DEATH - ART. 129, § 3º OF PENAL CODE - Carlos Eduardo Figueiredo

Capítulo VIII - FURTO QUALIFICADO MEDIANTE EMPREGO DE SUBSTÂNCIAS EXPLOSIVAS OU ANÁLOGAS / QUALIFIED THEFT USING EXPLOSIVE OR SIMILAR SUBSTANCES - Vanessa Villela De Biassio

Capítulo IX - INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO OU A AUTOMUTILAÇÃO REALIZADOS POR MEIO DA REDE DE COMPUTADORES, DE REDE SOCIAL OU TRANSMITIDOS EM TEMPO REAL (ARTIGO 122, CAPUT E § 4º, CÓDIGO PENAL) / INDUCTION, INCITEMENT OR AID TO SUICIDE OR SELF-HARM CARRIED OUT THROUGH COMPUTER NETWORKS, SOCIAL NETWORKS, OR BROADCASTED IN REAL TIME (ARTICLE 122, CAPUT AND § 4º, PENAL CODE) - Américo Ribeiro Magro / Everson Aparecido Contelli

Capítulo X - SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO COMETIDO CONTRA MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS - ART. 148, § 1º, IV, DO CÓDIGO PENAL / KIDNAPPING AND FALSE IMPRISONMENT COMMITTED AGAINST UNDER THE AGE OF 18 YEARS - ART. 148, § 1º, IV, OF PENAL CODE - Adriano Menechini

Capítulo XI - TRÁFICO DE PESSOAS COMETIDO CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE. / HUMAN TRAFFICKING COMMITTED AGAINST CHILDREN OR ADOLESCENTS - Rafael Schwez Kurkowski

Capítulo XII - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA - ART. 157, § 2º, INC. V DO CÓDIGO PENAL / ROBBERY CIRCUMSTANCED BY THE VICTIM´S FREEDOM RESTRICTION - ART. 157, § 2º, ITEM V OF THE PENAL CODE - Moacir Henrique Júnior

Capítulo XIII - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO OU PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO OU RESTRITO - ART. 157, § 2º-A, INC. I E § 2º-B DO CÓDIGO PENAL. / DEGREED ROBBERY WITH ALLOWED USAGE FIRE GUN OR FORBIDDEN OR RESTRICTED USAGE FIRE GUN - ART. 157, § 2º-A, I AND § 2º-B OF PENAL CODE - Vladimir Brega Filho

Capítulo XIV - ROUBO QUALIFICADO POR LESÕES CORPORAIS GRAVES OU MORTE (LATROCÍNIO) - ART. 157, § 3º DO CÓDIGO PENAL / AGGRAVATED ROBBERY WITH GRIEVOUS BODILY HARM OR DEADLY ASSAULT (FATAL ROBBERY) - ART. 157, § 3º OF THE BRAZILIAN PENAL CODE - Eliezer Gomes da Silva

Capítulo XV - EXTORSÃO QUALIFICADA PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA, OCORRÊNCIA DE LESÃO CORPORAL OU MORTE (ART. 158, § 3º) / EXTORTION QUALIFIED BY RESTRICTION OF THE VICTIM´S FREEDOM, OCCURRENCE OF BODILY INJURY OR DEATH (ART. 158, § 3º) - Fernando Antunes Soubhia

Capítulo XVI - EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO - ART. 159 DO CÓDIGO PENAL. / EXTORTION THROUGH KIDNAPPING - Art. 159 OF PENAL CODE - Adilor Danieli

Capítulo XVII - ESTUPRO - ART. 213 DO CÓDIGO PENAL / RAPE - ART. 213 OF PENAL CODE - Luciana Caetano da Silva

Capítulo XVIII - ASPECTOS CONTROVERSOS DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA HEDIONDEZ DO DELITO AO RISCO DAS FALSAS MEMÓRIAS. / CONTROVERSAL ASPECTS OF VULNERABLE RAPE CRIME: FROM HEINOUSNESS OF THE CRIME TO THE RISK OF FALSE MEMORIES - Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro

Capítulo XIX - EPIDEMIA COM RESULTADO MORTE - ART. 267, § 1º DO CÓDIGO PENAL. / EPIDEMIC WITH DEATH RESULT - ART. 267, § 1º OF CRIMINAL CODE - Cláudio Ribeiro Lopes / Luiz Renato Telles Otaviano

Capítulo XX - FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO E ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS - ART. 273, CAPUT, § 1º, § 1º-A E § 1º-B DO CÓDIGO PENAL / FORGING, CORRUPTING, TAMPERING WITH AND ALTERING A PRODUCT DESIGNED FOR THERAPEUTICAL OR MEDICINAL PURPOSES - ART. 273, CAPUT, § 1º, § 1º-A E § 1º-B OF THE BRAZILIAN CRIMINAL CODE - Michele O. de Abreu

Capítulo XXI - FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU DE OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU DE VULNERÁVEL - ART. 218-B DO CÓDIGO PENAL / PROMOTION OF PROSTITUTION OR ANOTHER FORM OF SEXUAL EXPLORATION OF CHILDREN, TEENAGER OR VULNERABLE - ART. 218-B OF PENAL CODE - Lisandra Moreira Martins / Isael José Santana / Mário José Esbalqueiro Júnior

Capítulo XXII - CRIME DE GENOCÍDIO / GENOCIDE CRIME - Isaac Sabbá Guimarães

Capítulo XXIII - CRIMES DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO (ARTIGOS 16, 17 E 18). / CRIMES OF THE DISARMAMENT STATUTE (ARTICLES 16, 17 AND 18) - Matheus da Silva Sanches

Capítulo XXIV - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMINAL ORGANIZATION - Sérgio Rebouças

Capítulo XXV - HEDIONDEZ DOS CRIMES MILITARES / THE HEINOUSNESS OF MILITARY CRIMES - Carla Liliane Waldow Esquivel / Héctor Luis Lovera Esquivel

Capítulo XXVI - CRIMES PREVISTOS NO § 1º DO ARTIGO 240 E NO ARTIGO 241-B DA LEI 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) / CRIMES FORESEEN IN § 1º OF ARTICLE 240 AND IN ARTICLE 241-B OF THE CHILD AND ADOLESCENT STATUTE - Rafael Schwez Kurkowski / Moacir Silva do Nascimento Júnior

Capítulo XXVII - LEI DE DROGAS E SEUS DISPOSITIVOS HEDIONDOS / DRUG LAW AND ITS HEINOUS DEVICES - Matheus Kuhn Gonçalves

Capítulo XXVIII - TERRORISMO - LEI 13.260/2016 / TERRORISM - LAW 13.260/2016 - Antonio Carlos da Ponte / Luiz Fernando Kazmierczak

Capítulo XXIX - CRIME DE TORTURA / TORTURE CRIME - Mário Coimbra

Capítulo XXX - LEI HENRY BOREL: ASPECTOS GERAIS E A NOVA FIGURA HEDIONDA DO DELITO DE HOMICÍDIO / HENRY BOREL LAW: GENERAL ASPECTS AND THE NEW HEINOUS FIGURE OF THE CRIME OF MURDER - Hamilton da Cunha Iribure Júnior / José Renato Martins

Capítulo XXXI - ASPECTOS PROCESSUAIS DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS / PROCEDURAL ASPECTS OF THE HEINOUS CRIMES LAW - João Daniel Rassi / Pedro Luís de Almeida Camargo

Capítulo XXXII - DO DOMÍNIO DE CIDADES - PROJETO DE LEI 5.365/2020, QUE CRIA O ART. 157-A DO CÓDIGO PENAL / DOMAIN OF CITIES - BILL 5.365/2020, WHICH CREATES ART. 157-A OF THE CRIMINAL CODE - Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior

A

• Adel El Tasse. Homicídio em ação típica de grupo de extermínio
• Adel El Tasse. Murder in typical extermination action
• Adilor Danieli. Extorsão mediante sequestro - art. 159 do Código Penal
• Adolescente. Tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente. Rafael Schwez Kurkowski
• Adriano Menechini. Sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 (dezoito) anos - art. 148, §1º, IV, do Código Penal
• Aggravated robbery with grievous bodily harm or deadly assault (fatal robbery) - art. 157, § 3º of the brazilian Penal Code. Eliezer Gomes da Silva
• Américo Ribeiro Magro. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação realizados por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitidos em tempo real (artigo 122, caput e § 4º, Código Penal). Américo Ribeiro Magro / Everson Aparecido Contelli
• Antonio Carlos da Ponte. Terrorism. Law 13.260/2016. Antonio Carlos da Ponte / Luiz Fernando Kazmierczak
• Antonio Carlos da Ponte. Terrorismo. Lei 13.260/2016. Antonio Carlos da Ponte / Luiz Fernando Kazmierczak
• Arma de fogo. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito - art. 157, § 2º-A, inc. I e § 2º-B do Código Penal. Vladimir Brega Filho
• Aspectos controversos do crime de estupro de vulnerável: da hediondez do delito ao risco das falsas memórias. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro
• Aspectos processuais da Lei dos Crimes Hediondos. João Daniel Rassi / Pedro Luís de Almeida Camargo

C

• Cárcere privado. Sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 (dezoito) anos - art. 148, § 1º, IV, do Código Penal. Adriano Menechini
• Carla Liliane Waldow Esquivel. Hediondez dos crimes militares. Carla Liliane Waldow Esquivel / Héctor Luis Lovera Esquivel
• Carlos Eduardo Figueiredo. Lesão corporal seguida de morte - art. 129, § 3º do Código Penal
• Carlos Eduardo Figueiredo. Personal injury followed by death - art. 129, § 3º of Penal Code
• Cidade. Do domínio de cidades. Projeto de Lei 5.365/2020, que cria o art. 157-A do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior
• Cláudio Ribeiro Lopes. Epidemia com resultado morte - art. 267, § 1º do Código Penal. Cláudio Ribeiro Lopes / Luiz Renato Telles Otaviano
• Cleberson Cardoso de Oliveira. Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima. Cleberson Cardoso de Oliveira / Emily Garcia / Lidiane de Brito Curto / Lucas Medeiros Gomes
• Código Penal, art. 121, § 2º, VII. Homicídio cometido contra integrantes de órgãos de segurança pública e seus familiares: art. 121, § 2º, VII do Código Penal. Francisco Ilídio Ferreira Rocha
• Código Penal, art. 129, § 3º. Lesão corporal seguida de morte - art. 129, § 3º do Código Penal. Carlos Eduardo Figueiredo
• Código Penal, art. 157, § 2º, inc. V. Roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima - art. 157, § 2º, inc. V do Código Penal. Moacir Henrique Júnior
• Código Penal, art. 157, § 2º-A, inc. I e § 2º-B. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito - art. 157, § 2º-A, inc. I e § 2º-B do Código Penal. Vladimir Brega Filho
• Código Penal, art. 157, § 3º. Roubo qualificado por lesões corporais graves ou morte (latrocínio) - art. 157, § 3º do Código Penal. Eliezer Gomes da Silva
• Código Penal, art. 159. Extorsão mediante sequestro - art. 159 do Código Penal. Adilor Danieli
• Código Penal, art. 213. Estupro - art. 213 do Código Penal. Luciana Caetano da Silva
• Código Penal. Homicídio qualificado pelos motivos determinantes, meios de execução e conexão com outros crimes - art. 121, § 2°, incs. I a V, e VIII do Código Penal. Ricardo Antonio Andreucci
• Conceito. Crimes hediondos: conceito, taxatividade e mandado de criminalização. Denise Hammerschmidt
• Conexão. Homicídio qualificado pelos motivos determinantes, meios de execução e conexão com outros crimes - art. 121, § 2°, incs. I a V, e VIII do Código Penal. Ricardo Antonio Andreucci
• CP, art. 121, § 2º. Feminicídio e sua hediondez - art. 121, § 2º, VI do CP. Denise Hammerschmidt
• CP, art. 122, caput e § 4º. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação realizados por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitidos em tempo real (artigo 122, caput e § 4º, Código Penal). Américo Ribeiro Magro / Everson Aparecido Contelli
• CP, art. 218-B. Exploração sexual de criança ou adolescente. Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável - art. 218-B do Código Penal. Lisandra Moreira Martins / Isael José Santana / Mário José Esbalqueiro Júnior
• CP, art. 273, caput, § 1º, § 1º-A e § 1º-B. Falsificação, corrupção, adulteração e alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - art. 273, caput, § 1º, § 1º-A e § 1º-B do Código Penal. Michele O. de Abreu
• Criança. Tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente. Rafael Schwez Kurkowski
• Crime de estupro. Aspectos controversos do crime de estupro de vulnerável: da hediondez do delito ao risco das falsas memórias. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro
• Crime de genocídio. Isaac Sabbá Guimarães
• Crime de tortura. Mário Coimbra
• Crime hediondo. Aspectos processuais da lei dos crimes hediondos. João Daniel Rassi / Pedro Luís de Almeida Camargo
• Crime militar. Hediondez dos crimes militares. Carla Liliane Waldow Esquivel / Héctor Luis Lovera Esquivel
• Crime. Organização criminosa. Sérgio Rebouças
• Crimes do Estatuto do Desarmamento (artigos 16, 17 e 18). Matheus da Silva Sanches
• Crimes foreseen in § 1º of article 240 and in article 241-B of the Child and Adolescent Statute. Rafael Schwez Kurkowski / Moacir Silva do Nascimento Júnior
• Crimes hediondos: conceito, taxatividade e mandado de criminalização. Denise Hammerschmidt
• Crimes of the Disarmament Statute (articles 16, 17 and 18). Matheus da Silva Sanches
• Crimes previstos no § 1º do artigo 240 e no artigo 241-B da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Rafael Schwez Kurkowski / Moacir Silva do Nascimento Júnior
• Criminal organization. Sérgio Rebouças

D

• Degreed robbery with allowed usage fire gun or forbidden or restricted usage fire gun - art. 157, § 2º-A, I and § 2º-B of Penal Code. Vladimir Brega Filho
• Denise Hammerschmidt. Crimes hediondos: conceito, taxatividade e mandado de criminalização
• Denise Hammerschmidt. Do domínio de cidades. Projeto de Lei 5.365/2020, que cria o art. 157-A do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior
• Denise Hammerschmidt. Feminicide and its heinousness - art. 121, § 2º, VI do CP. Denise Hammerschmidt
• Denise Hammerschmidt. Feminicídio e sua hediondez - art. 121, § 2º, VI do CP. Denise Hammerschmidt
• Denise Hammerschmidt. Heinous crimes: concept, taxativity and criminalization warrant
• Do domínio de cidades. Projeto de Lei 5.365/2020, que cria o art. 157-A do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior
• Domain of cities - Bill 5.365/2020, which creates art. 157-A of the Criminal Code. Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior
• Drug Law and its heinous devices. Matheus Kuhn Gonçalves

E

• ECA. Crimes previstos no § 1º do artigo 240 e no artigo 241-B da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Rafael Schwez Kurkowski / Moacir Silva do Nascimento Júnior
• Eliezer Gomes da Silva. Aggravated robbery with grievous bodily harm or deadly assault (fatal robbery) - art. 157, § 3º of the brazilian Penal Code
• Eliezer Gomes da Silva. Roubo qualificado por lesões corporais graves ou morte (latrocínio) - art. 157, § 3º do Código Penal
• Emily Garcia. Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima. Cleberson Cardoso de Oliveira / Emily Garcia / Lidiane de Brito Curto / Lucas Medeiros Gomes
• Epidemia com resultado morte - art. 267, § 1º do Código Penal. Cláudio Ribeiro Lopes / Luiz Renato Telles Otaviano
• Epidemic with death result - art. 267, § 1º of Criminal Code. Cláudio Ribeiro Lopes / Luiz Renato Telles Otaviano
• Estatuto do Desarmamento. Crimes do Estatuto do Desarmamento (artigos 16, 17 e 18). Matheus da Silva Sanches
• Estupro - art. 213 do Código Penal. Luciana Caetano da Silva
• Estupro de vulnerável. Aspectos controversos do crime de estupro de vulnerável: da hediondez do delito ao risco das falsas memórias. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro
• Everson Aparecido Contelli. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação realizados por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitidos em tempo real (artigo 122, caput e § 4º, Código Penal). Américo Ribeiro Magro / Everson Aparecido Contelli
• Exploração sexual de criança ou adolescente. Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável - art. 218-B do Código Penal. Lisandra Moreira Martins / Isael José Santana / Mário José Esbalqueiro Júnior
• Extermínio. Homicídio em ação típica de grupo de extermínio. Adel El Tasse
• Extorsão mediante sequestro - art. 159 do Código Penal. Adilor Danieli
• Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º). Fernando Antunes Soubhia
• Extortion qualified by restriction of the victim´s freedom, occurrence of bodily injury or death (art. 158, § 3º). Fernando Antunes Soubhia
• Extortion through kidnapping - art. 159 of Penal Code. Adilor Danieli

F

• Falsa memória. Aspectos controversos do crime de estupro de vulnerável: da hediondez do delito ao risco das falsas memórias. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro
• Falsificação, corrupção, adulteração e alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - art. 273, caput, § 1º, § 1º-A e § 1º-B do Código Penal. Michele O. de Abreu
• Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável - art. 218-B do Código Penal. Lisandra Moreira Martins / Isael José Santana / Mário José Esbalqueiro Júnior
• Feminicide and its heinousness - art. 121, § 2º, VI of CP. Denise Hammerschmidt
• Feminicídio e sua hediondez - art. 121, § 2º, VI do CP. Denise Hammerschmidt
• Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro. Aspectos controversos do crime de estupro de vulnerável: da hediondez do delito ao risco das falsas memórias
• Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro. Controversal aspects of vulnerable rape crime: from heinousness of the crime to the risk of false memories
• Fernando Antunes Soubhia. Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º)
• Forging, corrupting, tampering with and altering a product designed for therapeutical or medicinal purposes - art. 273, caput, § 1º, § 1º-A e § 1º-B of the brazilian Criminal Code. Michele O. de Abreu
• Francisco Ilídio Ferreira Rocha. Código Penal, 121, § 2º, VII. Homicídio cometido contra integrantes de órgãos de segurança pública e seus familiares: art. 121, § 2º, VII do Código Penal. Francisco Ilídio Ferreira Rocha
• Furto qualificado mediante emprego de substâncias explosivas ou análogas. Vanessa Villela De Biassio

G

• Genocide crime. Isaac Sabbá Guimarães
• Genocídio. Crime de genocídio. Isaac Sabbá Guimarães
• Grupo de extermínio. Homicídio em ação típica de grupo de extermínio. Adel El Tasse

H

• Hamilton da Cunha Iribure Júnior. Lei Henry Borel: aspectos gerais e a nova figura hedionda do delito de homicídio. Hamilton da Cunha Iribure Júnior / José Renato Martins
• Héctor Luis Lovera Esquivel. Hediondez dos crimes militares. Carla Liliane Waldow Esquivel / Héctor Luis Lovera Esquivel
• Hediondez dos crimes militares. Carla Liliane Waldow Esquivel / Héctor Luis Lovera Esquivel
• Hediondez. Aspectos controversos do crime de estupro de vulnerável: da hediondez do delito ao risco das falsas memórias. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro
• Hediondez. Feminicídio e sua hediondez - art. 121, § 2º, VI do CP. Denise Hammerschmidt
• Heinous crimes: concept, taxativity and criminalization warrant. Denise Hammerschmidt
• Henry Borel Law: general aspects and the new heinous figure of the crime of murder. Hamilton da Cunha Iribure Júnior / José Renato Martins
• Homicide committed against members of law enforcement agencies and their family members: art. 121, § 2nd, VII of the brazilian Penal Code. Francisco Ilídio Ferreira Rocha
• Homicídio cometido contra integrantes de órgãos de segurança pública e seus familiares: art. 121, § 2º, VII do Código Penal. Francisco Ilídio Ferreira Rocha
• Homicídio em ação típica de grupo de extermínio. Adel El Tasse
• Homicídio qualificado pelos motivos determinantes, meios de execução e conexão com outros crimes - art. 121, § 2°, incs. I a V, e VIII do Código Penal. Ricardo Antonio Andreucci
• Homicídio. Lei Henry Borel: aspectos gerais e a nova figura hedionda do delito de homicídio. Hamilton da Cunha Iribure Júnior / José Renato Martins
• Human trafficking committed against children or adolescents. Rafael Schwez Kurkowski

I

• Induction, incitement or aid to suicide or self-harm carried out through computer networks, social networks, or broadcasted in real time (article 122, caput and § 4º, Penal Code). Américo Ribeiro Magro / Everson Aparecido Contelli
• Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação realizados por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitidos em tempo real (artigo 122, caput e § 4º, Código Penal). Américo Ribeiro Magro / Everson Aparecido Contelli
• Integrantes da segurança pública. Homicídio cometido contra integrantes de órgãos de segurança pública e seus familiares: art. 121, § 2º, VII do Código Penal. Francisco Ilídio Ferreira Rocha
• Intentional grievous bodily injury. Cleberson Cardoso de Oliveira / Emily Garcia / Lidiane de Brito Curto / Lucas Medeiros Gomes
• Internet. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação realizados por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitidos em tempo real (artigo 122, caput e § 4º, Código Penal). Américo Ribeiro Magro / Everson Aparecido Contelli
• Isaac Sabbá Guimarães. Crime de genocídio
• Isael José Santana. Exploração sexual de criança ou adolescente. Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável - art. 218-B do Código Penal. Lisandra Moreira Martins / Isael José Santana / Mário José Esbalqueiro Júnior

J

• João Daniel Rassi. Aspectos processuais da lei dos crimes hediondos. João Daniel Rassi / Pedro Luís de Almeida Camargo
• José Renato Martins. Lei Henry Borel: aspectos gerais e a nova figura hedionda do delito de homicídio. Hamilton da Cunha Iribure Júnior / José Renato Martins

K

• Kidnapping and false imprisonment committed against under the age of 18 years - art. 148, § 1º, IV, of Penal Code. Adriano Menechini

L

• Lei 13.260/2016. Terrorismo. Lei 13.260/2016. Antonio Carlos da Ponte / Luiz Fernando Kazmierczak
• Lei de Drogas e seus dispositivos hediondos. Matheus Kuhn Gonçalves
• Lei Henry Borel: aspectos gerais e a nova figura hedionda do delito de homicídio. Hamilton da Cunha Iribure Júnior / José Renato Martins
• Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima. Cleberson Cardoso de Oliveira / Emily Garcia / Lidiane de Brito Curto / Lucas Medeiros Gomes
• Lesão corporal grave. Roubo qualificado por lesões corporais graves ou morte (latrocínio) - art. 157, § 3º do Código Penal. Eliezer Gomes da Silva
• Lesão corporal seguida de morte - art. 129, § 3º do Código Penal. Carlos Eduardo Figueiredo
• Lesão corporal. Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º). Fernando Antunes Soubhia
• Liberdade da vítima. Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º). Fernando Antunes Soubhia
• Lidiane de Brito Curto. Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima. Cleberson Cardoso de Oliveira / Emily Garcia / Lidiane de Brito Curto / Lucas Medeiros Gomes
• Lisandra Moreira Martins. Exploração sexual de criança ou adolescente. Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável - art. 218-B do Código Penal. Lisandra Moreira Martins / Isael José Santana / Mário José Esbalqueiro Júnior
• Lucas Medeiros Gomes. Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima. Cleberson Cardoso de Oliveira / Emily Garcia / Lidiane de Brito Curto / Lucas Medeiros Gomes
• Luciana Caetano da Silva. Estupro - art. 213 do Código Penal
• Luciana Caetano da Silva. Rape - art. 213 of Penal Code
• Luiz Fernando Kazmierczak. Terrorism. Law 13.260/2016. Antonio Carlos da Ponte / Luiz Fernando Kazmierczak
• Luiz Fernando Kazmierczak. Terrorismo. Lei 13.260/2016. Antonio Carlos da Ponte / Luiz Fernando Kazmierczak
• Luiz Renato Telles Otaviano. Epidemia com resultado morte - art. 267, § 1º do Código Penal. Cláudio Ribeiro Lopes / Luiz Renato Telles Otaviano

M

• Mandado de criminalização. Crimes hediondos: conceito, taxatividade e mandado de criminalização. Denise Hammerschmidt
• Mário Coimbra. Crime de tortura
• Mário Coimbra. Torture crime
• Mário José Esbalqueiro Júnior. Exploração sexual de criança ou adolescente. Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável - art. 218-B do Código Penal. Lisandra Moreira Martins / Isael José Santana / Mário José Esbalqueiro Júnior
• Matheus da Silva Sanches. Crimes do Estatuto do Desarmamento (artigos 16, 17 e 18)
• Matheus Kuhn Gonçalves. Lei de Drogas e seus dispositivos hediondos
• Meios de execução. Homicídio qualificado pelos motivos determinantes, meios de execução e conexão com outros crimes - art. 121, § 2°, incs. I a V, e VIII do Código Penal. Ricardo Antonio Andreucci
• Menor de 18 anos. Sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 (dezoito) anos - art. 148, § 1º, IV, do Código Penal. Adriano Menechini
• Michele O. de Abreu. Falsificação, corrupção, adulteração e alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - art. 273, caput, § 1º, § 1º-A e § 1º-B do Código Penal
• Moacir Henrique Júnior. Robbery circumstanced by the victim´s freedom restriction -art. 157, § 2º, item V, of the Penal Code
• Moacir Henrique Júnior. Roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima -art. 157, § 2º, inc. V do Código Penal
• Moacir Silva do Nascimento Júnior. Crimes previstos no § 1º do artigo 240 e no artigo 241-B da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Rafael Schwez Kurkowski / Moacir Silva do Nascimento Júnior
• Morte. Epidemia com resultado morte - art. 267, § 1º do Código Penal. Cláudio Ribeiro Lopes / Luiz Renato Telles Otaviano
• Morte. Lesão corporal seguida de morte - art. 129, § 3º do Código Penal. Carlos Eduardo Figueiredo
• Morte. Roubo qualificado por lesões corporais graves ou morte (latrocínio) - art. 157, § 3º do Código Penal. Eliezer Gomes da Silva
• Murder in typical extermination action. Adel El Tasse

N

• Natureza gravíssima. Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima. Cleberson Cardoso de Oliveira / Emily Garcia / Lidiane de Brito Curto / Lucas Medeiros Gomes

O

• Organização criminosa. Sérgio Rebouças

P

• Pedro Luís de Almeida Camargo. Aspectos processuais da Lei dos Crimes Hediondos. João Daniel Rassi / Pedro Luís de Almeida Camargo
• Personal injury followed by death - art. 129, § 3º of Penal Code. Carlos Eduardo Figueiredo
• Procedural aspects of the Heinous Crimes Law. João Daniel Rassi / Pedro Luís de Almeida Camargo
• Promotion of prostitution or another form of sexual exploration of children, teenager or vulnerable - art. 218-B of Penal Code. Lisandra Moreira Martins / Isael José Santana / Mário José Esbalqueiro Júnior
• Prostituição. Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável - art. 218-B do Código Penal. Lisandra Moreira Martins / Isael José Santana / Mário José Esbalqueiro Júnior

Q

• Qualified homicide by the determining motives, means of execution and connection with other crimes - art. 121, § 2º, items I to V, VIII of Criminal Law Code. Ricardo Antonio Andreucci
• Qualified theft using explosive or similar substances. Vanessa Villela De Biassio

R

• Rafael Schwez Kurkowski. Crimes previstos no § 1º do artigo 240 e no artigo 241-B da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Rafael Schwez Kurkowski / Moacir Silva do Nascimento Júnior
• Rafael Schwez Kurkowski. Tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente
• Rape - art. 213 of Penal Code. Luciana Caetano da Silva
• Restrição de liberdade. Roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima - art. 157, § 2º, inc. V do Código Penal. Moacir Henrique Júnior
• Ricardo Antonio Andreucci. Homicídio qualificado pelos motivos determinantes, meios de execução e conexão com outros crimes - art. 121, § 2°, incs. I a V, e VIII do Código Penal
• Ricardo Antonio Andreucci. Qualified homicide by the determining motives, means of execution and connection with other crimes - art. 121, § 2º, items I a V, e VIII do Criminal Law Code
• Robbery circumstanced by the victim´s freedom restriction - art. 157, § 2º, item V, of the Penal Code. Moacir Henrique Júnior
• Roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima - art. 157, § 2º, inc. V do Código Penal. Moacir Henrique Júnior
• Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito - art. 157, § 2º-A, inc. I e § 2º-B do Código Penal. Vladimir Brega Filho
• Roubo qualificado por lesões corporais graves ou morte (latrocínio) - art. 157, § 3º do Código Penal. Eliezer Gomes da Silva

S

• Segurança pública. Homicídio cometido contra integrantes de órgãos de segurança pública e seus familiares: art. 121, § 2º, VII do Código Penal. Francisco Ilídio Ferreira Rocha
• Sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 (dezoito) anos - art. 148, § 1º, IV, do Código Penal. Adriano Menechini
• Sequestro. Extorsão mediante sequestro - art. 159 do Código Penal. Adilor Danieli
• Sérgio Rebouças. Criminal organization
• Sérgio Rebouças. Organização criminosa
• Substância explosiva. Furto qualificado mediante emprego de substâncias explosivas ou análogas. Vanessa Villela De Biassio
• Suicídio. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação realizados por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitidos em tempo real (artigo 122, caput e § 4º, Código Penal). Américo Ribeiro Magro / Everson Aparecido Contelli

T

• Taxatividade. Crimes hediondos: conceito, taxatividade e mandado de criminalização. Denise Hammerschmidt
• Terrorism. Law 13.260/2016. Antonio Carlos da Ponte / Luiz Fernando Kazmierczak
• Terrorismo. Lei 13.260/2016. Antonio Carlos da Ponte / Luiz Fernando Kazmierczak
• The heinousness of military crimes. Carla Liliane Waldow Esquivel / Héctor Luis Lovera Esquivel
• Tipicidade. Homicídio em ação típica de grupo de extermínio. Adel El Tasse
• Tortura. Crime de tortura. Mário Coimbra
• Torture crime. Mário Coimbra
• Tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente. Rafael Schwez Kurkowski

V

• Vanessa Villela De Biassio. Furto qualificado mediante emprego de substâncias explosivas ou análogas
• Vanessa Villela De Biassio. Qualified theft using explosive or similar substances
• Vladimir Brega Filho. Degreed robbery with allowed usage fire gun or forbidden or restricted usage fire gun - art. 157, § 2º-A, I and § 2º-B of Penal Code. Vladimir Brega Filho
• Vladimir Brega Filho. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito - art. 157, § 2º-A, inc. I e § 2º-B do Código Penal

Z

• Zeno Luis Quadros Junior. Do domínio de cidades. Projeto de Lei 5.365/2020, que cria o art. 157-A do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior