Capa do livro: Situações de Perigo e o Direito de Viver em Família, As - A Intervenção Estatal de Proteção e a Garantia ao Direito à Convivência Familiar de Criança Vítima do Perigo - À luz dos Direitos Português e Brasileiro, Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva

Situações de Perigo e o Direito de Viver em Família, As - A Intervenção Estatal de Proteção e a Garantia ao Direito à Convivência Familiar de Criança Vítima do Perigo - À luz dos Direitos Português e Brasileiro

Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva

    ISBN v. impressa: 978652630873-8

    ISBN v. digital: 978652631342-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 159grs.

    Número de páginas: 120

    Publicado em: 06/06/2024

    Área(s): Direito - Civil - Direito de Família

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    Sinopse

    AS SITUAÇÕES DE PERIGO E O DIREITO DE VIVER EM FAMÍLIA

    O reconhecimento da criança como sujeito de direitos foi uma grande conquista, fruto de pactos e convenções internacionais, que despertou a consciência de autoridades, povos e países e impôs, ainda que sutil e progressivamente, a adoção de leis e medidas que efetivassem a promoção e proteção dos direitos da criança, garantidoras do seu desenvolvimento biopsicossocial sadio para o exercício pleno e sustentável da sua cidadania. Como consequência dessa proteção integral, não se pode admitir que a criança seja exposta a situação de vulnerabilidade que importe em risco do seu desenvolvimento e formação. São as situações de perigo que o Direito Português descreveu na Lei 147/1999, de 1 de setembro, artigo 3º, n.°2, e determinam a tomada de atitude daqueles que por lei são os corresponsáveis na defesa e garantia dos direitos da criança, que serão abordadas no presente trabalho. Igualmente a legislação brasileira, através da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), define as situações de risco e autoriza a intervenção estatal para a defesa das crianças e adolescentes vulneráveis. Desta forma, será de fundamental importância trazer à colação a Doutrina de Proteção Integral e os princípios norteadores da defesa dos direitos da infância e juventude para que, sob sua luz, possam ser compreendidos e interpretados os motivos da atuação do Estado na proteção dos direitos infantojuvenis, comparando-os e questionando sua adequação perante o princípio do superior interesse da criança e do jovem. Outro ponto sensível do presente trabalho diz respeito à conciliação dos princípios que sustentam os direitos infantojuvenis e norteiam toda a atuação da rede de proteção da criança, para fazer valer o seu superior interesse, assim como o seu direito de viver em família.

    Autor(es)

    MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA

    Tabeliã e Registradora do Cartório do 1º Ofício de Duque de Caxias, RJ; Mestre em Direito da Criança, Família e Sucessões pela Universidade do Minho, Portugal; Mestre em Direito Privado pela Universidade Estácio de Sá; professora de Instituições do Direito pela Universidade Federal Fluminense e de Direito Constitucional pela Estácio de Sá; fundadora e coordenadora do Instituto Quintal de Ana; Secretaria de Assistência Social de Niterói, RJ, 2007-2008; Presidente da ANGAAD 2009–2013, organizadora e autora dos livros Adoção e o Direito de viver em família, Diário da Adoção e Adoção para sempre.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 BREVE HISTÓRICO DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA

    2 OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS NORTEADORES DA DEFESA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO JOVEM

    2.1 PRINCÍPIO DO SUPERIOR INTERESSE

    2.2 PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DA FAMÍLIA

    2.3 PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PARENTAL

    2.4 PRINCÍPIO DA AUDIÇÃO OU DO RESPEITO PELAS OPINIÕES DA CRIANÇA

    3 AS SITUAÇÕES DE PERIGO E A INTERVENÇÃO DE PROTEÇÃO

    3.1 A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS E AS RESPONSABILIDADES PARENTAIS

    3.2 AS SITUAÇÕES DE PERIGO

    3.3 PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA INTERVENÇÃO DE PROTEÇÃO

    3.4 MEDIDAS APLICÁVEIS - SUAS LIMITAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS

    3.5 MEDIDA DE APOIO JUNTO AOS PAIS, DE OUTRO FAMILIAR DE CONFIANÇA À PESSOA IDÓNEA PARA AUTONOMIA DE VIDA

    3.6 ACOLHIMENTO FAMILIAR E ACOLHIMENTO RESIDENCIAL

    3.7 CONFIANÇA A PESSOA SELECIONADA PARA ADOÇÃO, A FAMÍLIA DE ACOLHIMENTO OU A INSTITUIÇÃO

    4 O DIREITO DE VIVER EM FAMÍLIA E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

    4.1 DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DE CRIANÇAS

    4.2 A ARTICULAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS E A PROMOÇÃO DO DIREITO DE VIVER EM FAMÍLIA

    4.3 ADOÇÃO

    4.4 APADRINHAMENTO CIVIL

    4.5 SOLUÇÕES JURÍDICAS POSSÍVEIS PARA A GARANTIA DO DIREITO DA FAMÍLIA

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acolhimento familiar e acolhimento residencial
    • Acolhimento. Confiança a pessoa selecionada para adoção, a família de acolhimento ou a instituição
    • Adoção
    • Adoção. Confiança a pessoa selecionada para adoção, a família de acolhimento ou a instituição
    • Apadrinhamento civil
    • Apoio. Medida de apoio junto aos pais, de outro familiar de confiança à pessoa idônea para autonomia de vida
    • Articulação das medidas protetivas e a promoção do direito de viver em família
    • Audição. Princípio da audição ou do respeito pelas opiniões da criança
    • Autonomia de vida. Medida de apoio junto aos pais, de outro familiar de confiança à pessoa idônea para autonomia de vida

    B

    • Breve histórico do reconhecimento dos direitos da criança

    C

    • Confiança a pessoa selecionada para adoção, a família de acolhimento ou a instituição
    • Considerações finais
    • Criança. Princípio da audição ou do respeito pelas opiniões da criança
    • Criança. Princípios jurídicos norteadores da defesa do direito da criança e do jovem
    • Criança. Proteção de crianças e jovens e as responsabilidades parentais
    • Crianças. Direito à convivência familiar de crianças

    D

    • Defesa do direito da criança e do jovem. Princípios jurídicos norteadores
    • Direito à convivência familiar de crianças
    • Direito da família. Soluções jurídicas possíveis para a garantia do direito da família
    • Direito de viver em família e a eficácia das medidas de proteção
    • Direito de viver em família. Articulação das medidas protetivas e a promoção do direito de viver em família
    • Direitos da criança. Breve histórico do reconhecimento dos direitos da criança

    F

    • Família. Articulação das medidas protetivas e a promoção do direito de viver em família
    • Família. Confiança a pessoa selecionada para adoção, a família de acolhimento ou a instituição
    • Família. Direito à convivência familiar de crianças
    • Família. Princípio da prevalência da família

    H

    • Histórico. Breve histórico do reconhecimento dos direitos da criança

    I

    • Instituição. Confiança a pessoa selecionada para adoção, a família de acolhimento ou a instituição
    • Intervenção de proteção. Princípios orientadores
    • Introdução

    J

    • Jovem. Princípios jurídicos norteadores da defesa do direito da criança e do jovem
    • Jovem. Proteção de crianças e jovens e as responsabilidades parentais

    M

    • Medida de apoio junto aos pais, de outro familiar de confiança à pessoa idônea para autonomia de vida
    • Medida protetiva. Articulação das medidas protetivas e a promoção do direito de viver em família
    • Medidas aplicáveis. Suas limitações e consequências
    • Medidas de proteção. Direito de viver em família e a eficácia das medidas de proteção

    P

    • Perigo. Situações de perigo
    • Princípio da audição ou do respeito pelas opiniões da criança
    • Princípio da prevalência da família
    • Princípio da responsabilidade parental
    • Princípio do superior interesse
    • Princípios jurídicos norteadores da defesa do direito da criança e do jovem
    • Princípios orientadores da intervenção de proteção
    • Proteção de crianças e jovens e as responsabilidades parentais

    R

    • Referências
    • Responsabilidade parental. Princípio da responsabilidade parental
    • Responsabilidades parentais. Proteção de crianças e jovens e as responsabilidades parentais

    S

    • Situações de perigo
    • Situações de perigo e a intervenção de proteção
    • Soluções jurídicas possíveis para a garantia do direito da família
    • Superior interesse. Princípio do superior interesse

    V

    • Viver em família. Direito de viver em família e a eficácia das medidas de proteção