Capa do livro: Governança, Agências Reguladoras e Custos das Normas Regulatórias - Preparação, Coordenação, Direção e Equilíbrio na Elaboração das Normas Regulatórias, Flavine Meghy Metne Mendes

Governança, Agências Reguladoras e Custos das Normas Regulatórias - Preparação, Coordenação, Direção e Equilíbrio na Elaboração das Normas Regulatórias

Flavine Meghy Metne Mendes

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Flavine Meghy Metne Mendes

    ISBN v. impressa: 978652630975-9

    ISBN v. digital: 978652631329-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 156grs.

    Número de páginas: 126

    Publicado em: 13/06/2024

    Área(s): Administração; Direito - Administrativo; Economia

    Versão Digital (eBook)

    Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

    Disponível para as plataformas:

    • Android Android 5 ou posterior
    • iOSiOS 8 ou posterior

    Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
    Não permite download do livro em formato PDF;
    Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

    Compra apenas via site da Juruá Editora.

    Sinopse

    Prefácio do Prof. Helder Queiroz Pinto Junior

    Nas últimas três décadas, é notória a multiplicação de trabalhos sobre regulação econômica e social. Vivemos desde o início dos anos 1990 uma verdadeira “Era da Regulação”, com inclusive o surgimento, em praticamente todos os países, de instituições (agências) reguladoras. 

    Tal novidade institucional tem suscitado novas questões e estudos comparativos sobre o exercício da atividade regulatória e sobre as melhores práticas. Um dos meios para alcançar esse aprimoramento é olhar de forma isenta para a gênese das normas e identificar de que forma um conjunto de medidas regulatórias preventivas pode, de fato, proporcionar benefícios líquidos ou, ao contrário, engendrar distorções num determinado mercado.

    A literatura sobre regulação fornece boas pistas para avançar nesse questionamento, mas algumas lacunas, em especial sobre os custos da regulação, ainda carecem de novos estudos.

    Um regulador que busque maximizar a utilidade social, para qualquer conjunto de formulações de regras, deve identificar e estimar os custos e benefícios sociais advindos de cada um deles, e selecionar aquele com o maior benefício social líquido.

    Em outros termos, o regulador deveria pesar os prós e contras de cada nova resolução, avaliando os custos adicionais para os agentes econômicos, assim como os custos de enforcement. 

    É nesta perspectiva que este livro se inscreve. De forma rigorosa, interroga-se os parâmetros desejáveis de intervenção e os tipos de custos associados que devem ser observados pelas agências no processo de edição das normas regulatórias.

    Em realce, dialoga-se com a literatura de referência sobre regulação, e constrói, com um olhar crítico, novas passarelas para o exercício da atividade regulatória, ou mesmo de um certo ativismo regulatório, levando a um “crescimento descompassado da regulação normativa”, o que requer, sem dúvida, novos modelos de acompanhamento da qualidade da regulação, contemplando os custos das normas tanto para a própria agência quanto para os demais agentes econômicos e sociais.

    Texto extraído do Prefácio da presente obra.

    Autor(es)

    FLAVINE MEGHY METNE MENDES

    Advogada, consultora e conferencista. Possui sólida experiência consultiva em Direito Regulatório (energia e saneamento básico do estado do Rio de Janeiro). Foi Procuradora-geral da AGENERSA, exercendo a função ao longo de 8 (oito) anos. Doutora em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pelo Instituto de Economia da UFRJ. Mestre em Direito Público, especialista em Direito pela EMERJ e em Políticas Públicas pela UFRJ. Homenageada “Distinção de Emérito” no último congresso de Regulação, realizado pela ABAR, Maceió/2019. Autora da obra Processo Normativo das Agências Reguladoras: Atributos específicos à governança regulatória, bem como de artigos jurídicos. Reúne 18 (dezoito) anos de experiência na regulação de serviços públicos do estado do Rio de Janeiro.

    Sumário

    1 INTRODUÇÃO

    2 ESTADO REGULADOR E DESAFIOS DA CONTEMPORANEIDADE

    2.1 O ESTADO REGULADOR E OS ESPAÇOS DE INTERFERÊNCIA GOVERNAMENTAL NA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL

    2.2 REGULAÇÃO: UM CONCEITO POLISSÊMICO

    2.3 A PRÁTICA REGULATÓRIA NO CENÁRIO INTERNACIONAL

    2.4 A DIFUSÃO E APRIMORAMENTO CONTÍNUO DO BETTER REGULATION (BR)

    3 CUSTO-BENEFÍCIO E IMPACTOS DAS NORMAS REGULADORAS

    3.1 A REGULAÇÃO E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

    3.2 TAXONOMIA DO CUSTO-BENEFÍCIO DAS NORMAS REGULADORAS

    3.3 AFETAÇÃO SOCIAL DOS CUSTOS DIRETOS DE CONFORMIDADE

    3.3.1 Encargos Administrativos e Custos de Aborrecimento ou Irritação (Hassle Costs)

    3.3.2 Custos Substanciais de Conformidade

    3.3.3 Custos de Administração e Execução

    3.4 CUSTOS FINANCEIROS

    3.5 CUSTOS INDIRETOS

    3.6 CUSTOS DE OPORTUNIDADE

    3.7 CUSTOS ECONÔMICOS

    3.8 NORMAS REGULATÓRIAS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E BENEFÍCIOS NÃO MONETIZÁVEIS

    3.9 IMPACTOS CUMULATIVOS DAS NORMAS REGULATÓRIAS E SEUS EFEITOS NA INOVAÇÃO E DESEMPENHO ECONÔMICO

    4 A RACIONALIDADE POLÍTICO-ADMINISTRATIVA COMO POTENCIAL AO PROCESSO REGULATÓRIO

    4.1 RELEVÂNCIA DA REGULAÇÃO NORMATIVA

    4.2 AGENDA REGULATÓRIA E PREVISIBILIDADE

    4.3 PARTICIPAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E DIÁLOGO: FUNDAMENTOS DE LEGITIMIDADE DA REGULAÇÃO

    4.4 DECISÃO REGULATÓRIA E COERÊNCIA NORMATIVA

    5 OLHAR RETROSPECTIVO PARA A REGULAÇÃO E SEUS POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS

    5.1 REGULATORY LOOKBACK: CONCEITUAÇÃO, ABRANGÊNCIA E CONSOLIDAÇÃO NA AMBIÊNCIA INTERNACIONAL

    5.2 PLANOS DE REVISÃO RETROSPECTIVA: DESTAQUE À PARTICIPAÇÃO E DIÁLOGO

    5.3 REGULATORY LOOKBACK: EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL

    5.4 SEDIMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DA AVALIAÇÃO DAS NORMAS: DESAFIO NO CAMPO DA TEORIA E PRÁTICA REGULATÓRIA

    6 CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Aborrecimento. Encargos administrativos e custos de aborrecimento ou irritação (hassle costs)
    • Administração. Custos de administração e execução
    • Afetação social dos custos diretos de conformidade
    • Agenda regulatória e previsibilidade

    B

    • Benefício não monetizável. Normas regulatórias, direitos fundamentais e benefícios não monetizáveis
    • Better Regulation. Difusão e aprimoramento contínuo do Better Regulation (BR)

    C

    • Cenário internacional. Prática regulatória no cenário internacional
    • Coerência normativa. Decisão regulatória e coerência normativa
    • Conceito polissêmico. Regulação
    • Conclusão
    • Conformidade. Custos substanciais de conformidade
    • Contemporaneidade. Estado regulador e desafios da contemporaneidade
    • Custo direto. Afetação social dos custos diretos de conformidade
    • Custo-benefício e impactos das normas reguladoras
    • Custos de administração e execução
    • Custos de oportunidade
    • Custos econômicos
    • Custos financeiros
    • Custos indiretos
    • Custos substanciais de conformidade

    D

    • Decisão regulatória e coerência normativa
    • Desempenho econômico. Impactos cumulativos das normas regulatórias e seus efeitos na inovação e desempenho econômico
    • Diálogo. Participação, transparência e diálogo: fundamentos de legitimidade da regulação
    • Difusão e aprimoramento contínuo do Better Regulation (BR)
    • Direito fundamental. Normas regulatórias, direitos fundamentais e benefícios não monetizáveis

    E

    • Encargos administrativos e custos de aborrecimento ou irritação (hassle costs)
    • Estado regulador e desafios da contemporaneidade
    • Estado regulador e os espaços de interferência governamental na ordem econômica e social
    • Execução. Custos de administração e execução

    H

    • Hassle costs. Encargos administrativos e custos de aborrecimento ou irritação (hassle costs)

    I

    • Impactos cumulativos das normas regulatórias e seus efeitos na inovação e desempenho econômico
    • Interferência governamental. Estado regulador e os espaços de interferência governamental na ordem econômica e social
    • Introdução
    • Irritação. Encargos administrativos e custos de aborrecimento ou irritação (hassle costs)

    L

    • Legitimidade. Participação, transparência e diálogo: fundamentos de legitimidade da regulação

    N

    • Norma reguladora. Custo-benefício e impactos das normas reguladoras
    • Norma reguladora. Taxonomia do custo-benefício das normas reguladoras
    • Norma regulatória. Impactos cumulativos das normas regulatórias e seus efeitos na inovação e desempenho econômico
    • Normas regulatórias, direitos fundamentais e benefícios não monetizáveis

    O

    • Olhar retrospectivo para a regulação e seus possíveis desdobramentos
    • Ordem econômica e social. Estado regulador e os espaços de interferência governamental na ordem econômica e social

    P

    • Participação, transparência e diálogo: fundamentos de legitimidade da regulação
    • Planos de revisão retrospectiva: destaque à participação e diálogo
    • Prática regulatória no cenário internacional
    • Previsibilidade. Agenda regulatória e previsibilidade
    • Processo relatório. Racionalidade político-administrativa como potencial ao processo regulatório

    R

    • Racionalidade político-administrativa como potencial ao processo regulatório
    • Referências
    • Regulação e o princípio da segurança jurídica
    • Regulação normativa. Relevância
    • Regulação. Decisão regulatória e coerência normativa
    • Regulação. Estado regulador e desafios da contemporaneidade
    • Regulação. Estado regulador e os espaços de interferência governamental na ordem econômica e social
    • Regulação. Olhar retrospectivo para a regulação e seus possíveis desdobramentos
    • Regulação. Participação, transparência e diálogo: fundamentos de legitimidade da regulação
    • Regulação. Prática regulatória no cenário internacional
    • Regulação. Sedimentação e fortalecimento da avaliação das normas: desafio no campo da teoria e prática regulatória
    • Regulação: um conceito polissêmico
    • Regulatory Lookback: experiência internacional
    • Regulatory Lookback: conceituação, abrangência e consolidação na ambiência internacional
    • Relevância da regulação normativa

    S

    • Sedimentação e fortalecimento da avaliação das normas: desafio no campo da teoria e prática regulatória
    • Segurança jurídica. Regulação e o princípio da segurança jurídica

    T

    • Taxonomia do custo-benefício das normas reguladoras
    • Transparência. Participação, transparência e diálogo: fundamentos de legitimidade da regulação