Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e o Mercado de Capitais

8ª Edição - Revista e Atualizada Áureo Natal de Paula

Preço

por R$ 229,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Áureo Natal de Paula

ISBN v. impressa: 978652631357-2

ISBN v. digital: 978652631303-9

Edição/Tiragem: 8ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 689grs.

Número de páginas: 506

Publicado em: 01/07/2024

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Penal; Internacional

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

A obra faz uma análise pormenorizada dos tipos penais incriminadores previstos na Lei 6.385/1976, incluídos pela Lei 10.303/2001 e na Lei 7.492/1986. Para tanto percorre-se pelo menos vinte e cinco aspectos em cada um dos artigos, dando tratamento separado aos parágrafos que se constituem em crimes autônomos.

Esta 8ª edição veio totalmente reformulada e atualizada nos termos das Leis 13.506/2017, 14.317/2022 e 14.478/2022, que promoveram alterações de vulto seja nos tipos penais previstos nas duas leis anteriormente já estudadas, seja no conceito de instituição financeira, ampliando-o para abarcar inclusive os serviços referentes a operações com ativos virtuais.

O foco deste trabalho sempre foi e continua sendo registrar os pontos em que deverá ser redobrada a atenção, tanto da acusação, na hora de se voltar contra o agente que entenda ter infringido esses tipos penais, quanto na hora de a defesa fazer valer os direitos constitucionais dos acusados desses fatos, assegurando-lhes amplíssima defesa, de molde a não serem injustamente processados, julgados e condenados, assim como também na hora do órgão jurisdicional enfrentar o mérito dessas postulações, logicamente antagônicas, e dar a elas a solução mais consentânea com o escopo da jurisdição, que é a pacificação social e a busca da verdade real.

Autor(es)

ÁUREO NATAL DE PAULA

Especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Penal, pela Universidade Potiguar de Natal/RN; Bacharel em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro; Procurador da Fazenda Nacional em Marília – São Paulo.

Sumário

Primeira Parte - CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS - ANÁLISE DOUTRINÁRIA DOS TIPOS PREVISTOS NA LEI 6.385/1976, INCLUÍDOS PELA LEI 10.303/2001 E ALTERADOS PELAS LEIS 13.506/2017 E 14.317/2022 - MANIPULAÇÃO DO MERCADO

Art. 27-C

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 27-C

Art. 27-D

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 27-D

Art. 27-D. (.)

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 27-D, § 1º

Art. 27-E

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 27-E

Art. 27-F

Segunda Parte - CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - ANÁLISE DOUTRINÁRIA DOS TIPOS PREVISTOS NA LEI 7.492/1986

Art. 2º

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 2º, CAPUT

Art. 2º. (.) Parágrafo único

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO

Art. 3º

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 3º

Art. 4º

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 4º, CAPUT

Art. 4º. (.) Parágrafo único

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO

Art. 5º

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 5º, CAPUT

Art. 5º. (.) Parágrafo único

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 5°, PARÁGRAFO ÚNICO

Art. 6º

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 6°

Art. 7º

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 7º

Art. 8º

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 8º

Art. 9º

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 9º

Art. 10

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 10

Art. 11

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 11

Art. 12

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 12

Art. 13

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 13, CAPUT

Art. 13. (.) Parágrafo único

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO

Art. 14

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 14, CAPUT

Art. 14. (.) Parágrafo único

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO

Art. 15

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 15

Art. 16

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 16

Art. 17

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 17, CAPUT

Art. 17. (.) Parágrafo único

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO

Art. 18

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 18

Art. 19

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 19

Art. 20

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 20

Art. 21

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 21, CAPUT

Art. 21. (.) Parágrafo único

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO

Art. 22

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 22, CAPUT

Art. 22. (.) Parágrafo único

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO

Art. 23

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 23

Terceira Parte - CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DISPOSITIVOS PROCESSUAIS E GERAIS PRESENTES NA LEI 7.492/1986

Art. 24. (VETADO)

Art. 25

Art. 26

Art. 27

Art. 28

Art. 29

Art. 30

Art. 31

Art. 32. (VETADO)

Art. 33

Art. 34

Art. 35

REFERÊNCIAS

REFERÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS

Índice alfabético

A

Ação penal. Legitimidade e competência. Lei 7.492/86, art. 26
Aplicação e procedimento criminal
Apresentação de declaração ou reclamação falsa. Lei 7.492/86, art. 14, «caput»
Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º, «caput»
Apropriação ou desvio de bens indisponíveis. Pena. Lei 7.492/86, art. 13, parágrafo único
Atividade. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Art. 27-E

B

Bem indisponível. Desvio de bens indisponíveis. Lei 7.492/86, art. 13, «caput»

C

«Caixa dois». Contabilidade paralela. Manutenção ou movimentação de recurso. Lei 7.492/86, art. 11
Câmbio. Evasão de divisas por meio de operação cambiária irregular. Lei 7.492/86, art. 22, «caput»
Câmbio. Evasão ilegal de divisas e manutenção de depósitos no exterior não declarados. Lei 7.492/86, art. 22, parágrafo único
Câmbio. Falsa identidade para fim de operação de câmbio. Lei 7.492/86, art. 21, «caput»
Câmbio. Sonegação de informação ou prestação de informação falsa para fins cambiais. Lei 7.492/86, art. 21, parágrafo único
Cargo. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Art. 27-E
Concussão financeira. Exigência de remuneração acima da legalmente permitida. Lei 7.492/86, art. 8º
Considerações sobre os crimes contra o mercado de capitais
Considerações sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 7.492/86
Considerações sobre os dispositivos processuais e gerais presentes na Lei 7.492/86
Contabilidade paralela. Manutenção ou movimentação de recurso. Lei 7.492/86, art. 11
Contabilidade paralela. Manutenção ou movimentação de recurso. Lei 7.492/86, art. 11. Gráfico
Crédito. Falso reconhecimento de crédito. Lei 7.492/86, art. 14, parágrafo único
Crime. Considerações sobre os crimes contra o mercado de capitais
Crime. Previsão legal. Lei 7.492/86, art. 30

D

Declaração. Sonegação de informação, declaração ou documento. Lei 7.492/86, art. 12
Denúncia. Prazo legal. Lei 7.492/86, art. 27
Desvio de bens indisponíveis. Lei 7.492/86, art. 13, «caput»
Desvio de verbas financeiras. Empréstimos a administradores ou parentes. Lei 7.492/86, art. 17, «caput»
Dever de informação. Lei 7.492/86, art. 28
Distribuição disfarçada de lucros. Usurpação de função financeira. Lei 7.492/86, art. 17, parágrafo único, incs. I e II
Documento falso. Apresentação de declaração ou reclamação falsa. Lei 7.492/86, art. 14, «caput»
Documento. Sonegação de informação, declaração ou documento. Lei 7.492/86, art. 12
Documentos falsos ou incompletos. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 10

E

Empréstimos a administradores ou parentes. Desvio de verbas financeiras. Lei 7.492/86, art. 17, «caput»
Estelionato financeiro. Lei 7.492/86, art. 6º
Evasão de divisas por meio de operação cambiária irregular. Lei 7.492/86, art. 22, «caput»
Evasão ilegal de divisas e manutenção de depósitos no exterior não declarados. Lei 7.492/86, art. 22, parágrafo único
Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Art. 27-E
Exercício irregular de instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 16
Exigência de remuneração acima da legalmente permitida. Lei 7.492/86, art. 8º

F

Falsa identidade para fim de operação de câmbio. Lei 7.492/86, art. 21, «caput»
Falsa identidade para fim de operação de câmbio. Lei 7.492/86, art. 21, «caput»
Falsidade ideológica. Documentos falsos ou incompletos. Lei 7.492/86, art. 10
Falsidade ideológica. Fraude financeira. Lei 7.492/86, art. 9º
Falsidade. Sonegação de informação ou prestação de informação falsa para fins cambiais. Lei 7.492/86, art. 21, parágrafo único
Falso reconhecimento de crédito. Lei 7.492/86, art. 14, parágrafo único
Financiamento. Desvio na aplicação de financiamento. Lei 7.492/86, art. 20
Financiamento. Fraude na obtenção de financiamento. Lei 7.492/86, art. 19
Fraude financeira. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 9º
Fraude na obtenção de financiamento. Lei 7.492/86, art. 19
Fraude. Gestão fraudulenta. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, «caput»
Função. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Art. 27-E

G

Gestão fraudulenta. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, «caput»
Gestão fraudulenta. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, «caput»
Gestão temerária. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, parágrafo único
Gráfico 2. Desvio de verbas financeiras. Empréstimos a administradores ou parentes. Lei 7.492/86, art. 17, «caput»
Gráfico 2. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Gráfico referente ao art. 27-E
Gráfico. Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º, «caput»
Gráfico. Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º, parágrafo único
Gráfico. Apropriação ou desvio de bens indisponíveis. Pena. Lei 7.492/86, art. 13, parágrafo único
Gráfico. Art. 27-C. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 6.385/76, incluídos pela Lei 10.303/01 e alterados pelas Leis 13.506/2017 e 14.317/2022. Gráfico referente ao art. 27-C
Gráfico. Câmbio. Evasão de divisas por meio de operação cambiária irregular. Lei 7.492/86, art. 22, «caput»
Gráfico. Câmbio. Evasão ilegal de divisas e manutenção de depósitos no exterior não declarados. Lei 7.492/86, art. 22, parágrafo único
Gráfico. Desvio de bens indisponíveis. Lei 7.492/86, art. 13, «caput»
Gráfico. Desvio de verbas financeiras. Empréstimos a administradores ou parentes. Lei 7.492/86, art. 17, «caput»
Gráfico. Documento falso. Apresentação de declaração ou reclamação falsa. Lei 7.492/86, art. 14, «caput»
Gráfico. Documentos falsos ou incompletos. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 10
Gráfico. Emissão, oferecimento ou negociação. Lei 7.492/86, art. 7º
Gráfico. Emprego irregular. Desvio na aplicação de financiamento. Lei 7.492/86, art. 20
Gráfico. Estelionato financeiro. Lei 7.492/86, art. 6º
Gráfico. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Gráfico 2 referente ao art. 27-E
Gráfico. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Gráfico referente ao art. 27-E
Gráfico. Exercício irregular de instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 16
Gráfico. Exigência de remuneração acima da legalmente permitida. Lei 7.492/86, art. 8º
Gráfico. Falso reconhecimento de crédito. Lei 7.492/86, art. 14, parágrafo único
Gráfico. Fraude financeira. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 9º
Gráfico. Fraude na obtenção de financiamento. Lei 7.492/86, art. 19
Gráfico. Gestão temerária. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, parágrafo único
Gráfico. Informação privilegiada. Lei 6.385/76. Art. 27-D. Gráfico referente ao art. 27-D
Gráfico. Instituição financeira. Divulgação de informação falsa ou incompleta sobre. Lei 7.492/86, art. 3º
Gráfico. Lei 7.492/86. Gestão fraudulenta. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, «caput»
Gráfico. Manifestação ideologicamente falsa. Lei 7.492/86, art. 15
Gráfico. Prevaricação financeira. Lei 7.492/86, art. 23
Gráfico. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Impressão. Lei 7.492/86, art. 2º, parágrafo único
Gráfico. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Lei 7.492/86, art. 2º, «caput»
Gráfico. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Lei 7.492/86, art. 2º, parágrafo único
Gráfico. Sonegação de informação ou prestação de informação falsa para fins cambiais. Lei 7.492/86, art. 21, parágrafo único
Gráfico. Sonegação de informação, declaração ou documento. Lei 7.492/86, art. 12
Gráfico. Usurpação de função financeira. Distribuição disfarçada de lucros. Lei 7.492/86, art. 17, parágrafo único, incs. I e II
Gráfico. Violação de sigilo financeiro. Lei 7.492/86, art. 18

I

Informação privilegiada. Gráfico relativo ao art. 27-D, § 1º
Informação privilegiada. Lei 6.385/76. Art. 27-D. Gráfico referente ao art. 27-D
Informação privilegiada. Repasse indevido
Informação privilegiada. Uso indevido de informação privilegiada. Lei 6.385/76. Art. 27-D
Informação. Sonegação de informação, declaração ou documento. Lei 7.492/86, art. 12
Instituição financeira. Divulgação de informação falsa ou incompleta sobre. Lei 7.492/86, art. 3º
Instituição financeira. Exercício irregular de instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 16

L

Lei 10.303/01. Art. 27-C. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 6.385/76, incluídos pela Lei 10.303/01 e alterados pelas Leis 13.506/2017 e 14.317/2022
Lei 6.385/76. Art. 27-C. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 6.385/76, incluídos pela Lei 10.303/01 e alterados pelas Leis 13.506/2017 e 14.317/2022
Lei 7.492/86. Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º, «caput»
Lei 7.492/86. Apropriação ou desvio de bens indisponíveis. Pena. Lei 7.492/86, art. 13, parágrafo único
Lei 7.492/86. «Caixa dois». Contabilidade paralela. Manutenção ou movimentação de recurso. Lei 7.492/86, art. 11
Lei 7.492/86. Câmbio. Evasão ilegal de divisas e manutenção de depósitos no exterior não declarados. Lei 7.492/86, art. 22, parágrafo único
Lei 7.492/86. Considerações sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 7.492/86
Lei 7.492/86. Desvio de bens indisponíveis. Lei 7.492/86, art. 13, «caput»
Lei 7.492/86. Desvio de verbas financeiras. Empréstimos a administradores ou parentes. Lei 7.492/86, art. 17, «caput»
Lei 7.492/86. Desvio na aplicação de financiamento. Lei 7.492/86, art. 20
Lei 7.492/86. Divulgação de informação falsa ou incompleta sobre instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 3º
Lei 7.492/86. Documento falso. Apresentação de declaração ou reclamação falsa. Lei 7.492/86, art. 14, «caput»
Lei 7.492/86. Documentos falsos ou incompletos. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 10
Lei 7.492/86. Estelionato financeiro. Lei 7.492/86, art. 6º
Lei 7.492/86. Exercício irregular de instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 16
Lei 7.492/86. Exigência de remuneração acima da legalmente permitida. Lei 7.492/86, art. 8º
Lei 7.492/86. Falsa identidade para fim de operação de câmbio. Lei 7.492/86, art. 21, «caput»
Lei 7.492/86. Falso reconhecimento de crédito. Lei 7.492/86, art. 14, parágrafo único
Lei 7.492/86. Fraude financeira. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 9º
Lei 7.492/86. Fraude na obtenção de financiamento. Lei 7.492/86, art. 19
Lei 7.492/86. Gestão fraudulenta. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, «caput»
Lei 7.492/86. Gestão fraudulenta. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, «caput». Gráfico
Lei 7.492/86. Gestão temerária. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, parágrafo único
Lei 7.492/86. Manifestação ideologicamente falsa. Lei 7.492/86, art. 15
Lei 7.492/86. Negociação inautorizada. Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º, parágrafo único
Lei 7.492/86. Prevaricação financeira. Lei 7.492/86, art. 23
Lei 7.492/86. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Impressão. Lei 7.492/86, art. 2º, parágrafo único
Lei 7.492/86. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Lei 7.492/86, art. 2º, «caput»
Lei 7.492/86. Sonegação de informação ou prestação de informação falsa para fins cambiais. Lei 7.492/86, art. 21, parágrafo único
Lei 7.492/86. Sonegação de informação, declaração ou documento. Lei 7.492/86, art. 12
Lei 7.492/86. Usurpação de função financeira. Distribuição disfarçada de lucros. Lei 7.492/86, art. 17, parágrafo único, incs. I e II
Lei 7.492/86. Valor mobiliário. Emissão, oferecimento ou negociação. Lei 7.492/86, art. 7º
Lei 7.492/86. Violação de sigilo financeiro. Lei 7.492/86, art. 18

M

Manifestação ideologicamente falsa. Lei 7.492/86, art. 15
Manipulação de mercado. Art. 27-C. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 6.385/76, incluídos pela Lei 10.303/01
Mercado de capital. Considerações sobre os crimes contra o mercado de capitais
Multa. Parâmetros para a fixação da pena de multa

N

Negociação inautorizada. Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º, parágrafo único

P

Parâmetros para a fixação da pena de multa
Pena de multa. Limtie máximo de fixação. Lei 7.492/86, art. 33
Penalmente responsáveis. Lei 7.495/86, ar. 25
Poder de requisição do órgão de acusação. Lei 7.492/86, art. 29
Prevaricação financeira. Lei 7.492/86, art. 23
Prisão preventiva. Reclusão. Impossibilidade de fixação de fiança. Lei 7.492/86, art. 31
Procedimento. Aplicação e procedimento criminal
Processo. Considerações sobre os dispositivos processuais e gerais presentes na Lei 7.492/86
Profissão. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Art. 27-E

R

Recurso financeiro. Emprego irregular. Desvio na aplicação de financiamento. Lei 7.492/86, art. 20
Referências
Referências jurisprudenciais
Repasse indevido de informação privilegiada

S

Sigilo financeiro. Violação de sigilo financeiro. Lei 7.492/86, art. 18
Sistema Financeiro Nacional. Considerações sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 7.492/86
Sonegação de informação, declaração ou documento. Lei 7.492/86, art. 12

T

Título mobiliário. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Impressão. Lei 7.492/86, art. 2º, parágrafo único
Título mobiliário. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Lei 7.492/86, art. 2º, «caput»

U

Uso indevido de informação privilegiada. Lei 6.385/76. Art. 27-D
Usurpação de função financeira. Distribuição disfarçada de lucros. Lei 7.492/86, art. 17, parágrafo único, incs. I e II

V

Valor mobiliário. Emissão, oferecimento ou negociação. Lei 7.492/86, art. 7º
Valor mobiliário. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Impressão. Lei 7.492/86, art. 2º, parágrafo único
Valor mobiliário. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Lei 7.492/86, art. 2º, «caput»
Violação de sigilo financeiro. Lei 7.492/86, art. 18