Capa do livro: Interpretação e Mutação Constitucional - Limites, Desafios e Perspectivas, Lucas Fonseca e Melo

Interpretação e Mutação Constitucional - Limites, Desafios e Perspectivas

Lucas Fonseca e Melo

    Preço

    por R$ 179,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Lucas Fonseca e Melo

    ISBN v. impressa: 978652631330-5

    ISBN v. digital: 978652631272-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 449grs.

    Número de páginas: 362

    Publicado em: 24/07/2024

    Área(s): Direito - Constitucional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Este livro tem por objetivo analisar os limites de uma mutação constitucional e diferenciá-la da mera interpretação. A metodologia utilizada no presente trabalho é a qualitativa. Os objetivos específicos são aprofundar o estudo nos processos informais de alteração da Constituição e analisar os efeitos jurídicos sofridos no ordenamento jurídico, nos casos em que os limites apontados não são observados.

    O conceito tradicional do instituto não é suficiente para explicá-lo, por ser demasiadamente vago. O conceito de mutação constitucional mais consagrado considera que a mutação é a alteração do significado da norma, sem que o texto seja formalmente alterado. Esse conceito, por si só, é insuficiente para delimitar o instituto.

    O limite, na mutação, é algo que, caso seja superado, pode gerar uma transformação substancial. Assim, se a fronteira da mutação constitucional for transposta, esse fato pode acarretar o surgimento de uma mutação inconstitucional. Nesse caso, a mutação que era constitucional transforma-se em mutação inconstitucional. Todavia, uma alteração inconstitucional ocasiona sempre deformações no ordenamento jurídico.

    Os limites da mutação inconstitucional exercem dupla função: visam limitar o seu surgimento e extirpar as mutações inconstitucionais do ordenamento jurídico. Esses limites tentam restringi-las ao máximo, embora não impeçam que elas ocorram.

    Ao final, conclui-se que a mutação inconstitucional possui valor positivo, sendo que a sua proliferação coloca em risco o Estado de Direito. A mutação inconstitucional pode ser um indicador de que a Constituição normativa está se transformando em nominal.

    Autor(es)

    LUCAS FONSECA E MELO

    Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Berkeley School of Law. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Procurador da Fazenda Nacional. Professor de Direito. Foi Assessor do Gabinete da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Assessor-Chefe da Assessoria Consultiva do Tribunal Superior Eleitoral, Assessor Especial do Ministro da Agricultura, Assessor Especial do Ministro da Agricultura, Consultor Jurídico do Ministério da Agricultura e Procurador Chefe da Divisão de Assuntos Fiscais de SP. Atualmente, é Membro da Comissão de Advocacia Pública e de Direito Tributário da OAB/MG.

    Sumário

    1 INTRODUÇÃO

    2 MODIFICAÇÕES CONSTITUCIONAIS INFORMAIS

    2.1 DELIMITAÇÃO DE ALGUNS CONCEITOS

    2.2 OS CICLOS DAS MUTAÇÕES INFORMAIS DA CONSTITUIÇÃO

    2.3 ORIGINALISMO OU TEXTUALISMO: UMA MUTAÇÃO ÀS AVESSAS?

    2.4 O CONCEITO DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL

    2.5 ESPÉCIES DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL

    3 LIMITES AO DIREITO NÃO ESCRITO

    3.1 NORMAS CONSTITUCIONAIS NÃO ESCRITAS

    3.2 REGRA CONSUETUDINÁRIA E PROCESSO CONSUETUDINÁRIO

    3.3 A MUTAÇÃO POR COSTUME CONSTITUCIONAL E AS LACUNAS

    3.4 CONVENÇÃO CONSTITUCIONAL

    3.5 OUTRAS FIGURAS: PRÁTICAS CONSTITUCIONAIS, CORREÇÃO CONSTITUCIONAL E PRECEDENTES

    3.6 A SÚMULA VINCULANTE E OS PRECEDENTES JUDICIAIS

    3.7 LIMITES À MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL ORIUNDA DE NORMAS NÃO ESCRITAS

    4 LIMITES TEXTUAIS E JURÍDICOS

    4.1 LIMITES INERENTES AO PODER DE REFORMA

    4.2 O PODER CONSTITUINTE

    4.2.1 O Poder Constituinte Derivado

    4.2.2 A Mutação Constitucional Oriunda do Poder Constituinte Derivado

    4.2.3 Poder Constituinte Difuso

    4.3 MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL MEDIANTE A INTERPRETAÇÃO

    4.4 A VERDADE E O DIREITO

    4.5 MÉTODOS JURÍDICOS CLÁSSICOS

    4.5.1 O Método Tópico-Problemático

    4.5.2 O Método Hermenêutico-Concretizador

    4.5.3 O Método Científico-Espiritual

    4.5.4 O Método Normativo-Estruturante

    4.5.5 A Teoria da Argumentação Jurídica

    4.6 A INTERPRETAÇÃO LITERAL COMO PONTO DE PARTIDA NÃO COMO DE CHEGADA

    4.7 A ABERTURA DO TEXTO E O GIRO LINGUÍSTICO

    4.8 A PROCURA PELA RESPOSTA CORRETA

    4.8.1 Interpretação como Ato de Conhecimento

    4.8.2 Interpretação como Ato de Vontade - O Ceticismo

    4.8.3 Teoria Formalista x Teoria Cética

    4.8.4 Se Existem Várias Respostas, como Escolher a Melhor?

    4.8.5 Os Limites da Interpretação e a Elasticidade do Texto

    4.9 OS LIMITES DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL ORIUNDAS DA INTERPRETAÇÃO

    4.10 INTERPRETAÇÃO CRIATIVA E A CRIAÇÃO DO DIREITO

    5 LIMITES À MUTAÇÃO ORIUNDA DA CONCRETIZAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL PELO PODER JUDICIÁRIO

    5.1 AS NORMAS NÃO EXEQUÍVEIS POR SI MESMAS E AS PROGRAMÁTICAS E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO

    5.2 EFICÁCIA DA NORMA CONSTITUCIONAL

    5.2.1 Controle Direto de Constitucionalidade por Omissão

    5.2.2 O Mandado de Injunção

    5.2.3 A Concretização no Controle Concreto de Constitucionalidade

    5.2.4 A Reserva do Possível

    5.3 O NEOCONSTITUCIONALISMO E AS SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A CONCRETIZAÇÃO DE NORMAS PRECEPTIVAS NÃO EXEQUÍVEIS POR SI MESMAS E PROGRAMÁTICAS

    5.4 HÁ MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NA CONCRETIZAÇÃO DE OMISSÃO INCONSTITUCIONAL PELO PODER JUDICIÁRIO?

    5.5 LIMITES PARA A CONCRETIZAÇÃO DE OMISSÃO INCONSTITUCIONAL PELO PODER JUDICIÁRIO

    5.5.1 Soberania Popular

    5.5.2 Democracia

    5.5.3 Separação dos Poderes

    5.5.4 As Omissões no Direito da União Europeia e o Direito Comparado - Limites Oriundos da Jurisprudência do Tribunal de Justiça

    5.5.5 A Impossibilidade de o Poder Judiciário Inovar na Ordem Jurídica

    5.6 LIMITES À MUTAÇÃO INCONSTITUCIONAL ORIUNDA DA NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL

    6 LIMITES À MUTAÇÃO INCONSTITUCIONAL

    6.1 A MUTAÇÃO INCONSTITUCIONAL

    6.1.1 As Mutações Inconstitucionais Oriundas de Condutas dos Órgãos do Poder Político

    6.1.2 As Mutações Inconstitucionais Oriundas do Poder Judiciário

    6.1.2.1 O controle de constitucionalidade

    6.1.2.2 As súmulas vinculantes

    6.1.2.3 A concretização das normas não exequíveis por si mesmas

    6.2 AS MUTAÇÕES INCONSTITUCIONAIS ORIUNDAS DE FATO

    6.3 LIMITES À MUTAÇÃO INCONSTITUCIONAL

    6.3.1 A Autolimitação do Poder Político

    6.3.2 O Controle de Constitucionalidade

    6.3.3 O Diálogo Institucional

    6.3.4 O Diálogo sem Última Palavra

    6.3.5 Críticas à Doutrina do Diálogo

    6.3.6 O Conflito entre Poderes

    6.4 O VALOR POSITIVO DO ATO INCONSTITUCIONAL

    6.5 A CONSTITUIÇÃO SIMBÓLICA

    7 CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abertura do texto e o giro linguístico
    • Ato inconstitucional. Valor positivo
    • Autolimitação do poder político

    C

    • Ceticismo. Interpretação como ato de vontade
    • Ciclos das mutações informais da Constituição
    • Conceito. Delimitação de alguns conceitos
    • Conclusão
    • Concretização das normas não exequíveis por si mesmas
    • Concretização no controle concreto de constitucionalidade
    • Conflito entre poderes
    • Conhecimento. Interpretação como ato de conhecimento
    • Constitucional. Controle direto de constitucionalidade por omissão
    • Constitucional. Modificações constitucionais informais
    • Constitucionalidade por omissão. Normas não exequíveis por si mesmas e as programáticas e o controle de constitucionalidade por omissão
    • Constituição simbólica
    • Constituição. Ciclos das mutações informais da Constituição
    • Controle concreto de constitucionalidade. Concretização
    • Controle de constitucionalidade
    • Controle de constitucionalidade
    • Controle direto de constitucionalidade por omissão
    • Críticas à doutrina do diálogo

    D

    • Democracia
    • Diálogo institucional
    • Diálogo sem última palavra
    • Diálogo. Críticas à doutrina do diálogo
    • Direito comparado. Omissões no direito da União Europeia e o direito comparado. Limites oriundos da jurisprudência do Tribunal de Justiça
    • Direito não escrito. Convenção constitucional
    • Direito não escrito. Limites
    • Direito não escrito. Limites à mutação constitucional oriunda de normas não escritas
    • Direito não escrito. Mutação por costume constitucional e as lacunas
    • Direito não escrito. Normas constitucionais não escritas
    • Direito não escrito. Outras figuras: práticas constitucionais, correção constitucional e precedentes
    • Direito não escrito. Regra consuetudinária e processo consuetudinário
    • Direito não escrito. Súmula vinculante e os precedentes judiciais
    • Direito. Interpretação criativa e a criação do direito
    • Direito. Verdade e o direito

    E

    • Eficácia da norma constitucional
    • Elasticidade do texto. Limites da interpretação

    G

    • Giro linguístico. Abertura do texto e o giro linguístico

    H

    • Há mutação constitucional na concretização de omissão inconstitucional pelo Poder Judiciário?

    I

    • Impossibilidade de o Poder Judiciário inovar na ordem jurídica
    • Inconstitucionalidade. Mutações inconstitucionais oriundas de fato
    • Interpretação como ato de conhecimento
    • Interpretação como ato de vontade. O ceticismo
    • Interpretação criativa e a criação do direito
    • Interpretação literal como ponto de partida não como de chegada
    • Interpretação. Limites da interpretação e a elasticidade do texto
    • Interpretação. Limites da mutação constitucional oriundas da interpretação
    • Interpretação. Mutação constitucional mediante a interpretação
    • Introdução

    L

    • Limites à mutação inconstitucional
    • Limites à mutação inconstitucional
    • Limites à mutação inconstitucional oriunda da não observância do princípio da reserva legal
    • Limites à mutação oriunda da concretização da norma constitucional pelo Poder Judiciário
    • Limites ao direito não escrito
    • Limites da interpretação e a elasticidade do texto
    • Limites da mutação constitucional oriundas da interpretação
    • Limites inerentes ao poder de reforma
    • Limites para a concretização de omissão inconstitucional pelo Poder Judiciário
    • Limites textuais e jurídicos

    M

    • Mandado de injunção
    • Métodos jurídicos clássicos
    • Métodos jurídicos clássicos. Método científico-espiritual
    • Métodos jurídicos clássicos. Método hermenêutico-concretizador
    • Métodos jurídicos clássicos. Método normativo-estruturante
    • Métodos jurídicos clássicos. Método tópico-problemático
    • Métodos jurídicos clássicos. Teoria da argumentação jurídica
    • Modificações constitucionais informais
    • Mutação constitucional mediante a interpretação
    • Mutação constitucional oriunda do poder constituinte derivado
    • Mutação constitucional. Conceito
    • Mutação constitucional. Espécies de mutação constitucional
    • Mutação constitucional. Limites da mutação constitucional oriundas da interpretação
    • Mutação inconstitucional
    • Mutação inconstitucional. Limites
    • Mutação inconstitucional. Limites
    • Mutação inconstitucional. Limites à mutação inconstitucional oriunda da não observância do princípio da reserva legal
    • Mutação informal. Ciclos das mutações informais da Constituição
    • Mutação. Originalismo ou textualismo: uma mutação às avessas?
    • Mutações inconstitucionais oriundas de condutas dos órgãos do poder político
    • Mutações inconstitucionais oriundas de fato
    • Mutações inconstitucionais oriundas do Poder Judiciário

    N

    • Neoconstitucionalismo e as suas contribuições para a concretização de normas preceptivas não exequíveis por si mesmas e programáticas
    • Norma constitucional. Eficácia
    • Norma constitucional. Limites à mutação oriunda da concretização da norma constitucional pelo Poder Judiciário
    • Normas não exequíveis por si mesmas e as programáticas e o controle de constitucionalidade por omissão
    • Normas não exequíveis por si mesmas. Concretização
    • Normas preceptivas. Neoconstitucionalismo e as suas contribuições para a concretização de normas preceptivas não exequíveis por si mesmas e programáticas

    O

    • Omissão inconstitucional. Há mutação constitucional na concretização de omissão inconstitucional pelo Poder Judiciário?
    • Omissão inconstitucional. Limites para a concretização de omissão inconstitucional pelo Poder Judiciário
    • Omissão. Controle direto de constitucionalidade por omissão
    • Omissão. Normas não exequíveis por si mesmas e as programáticas e o controle de constitucionalidade por omissão
    • Omissões no direito da União Europeia e o direito comparado. Limites oriundos da jurisprudência do Tribunal de Justiça
    • Ordem jurídica. Impossibilidade de o Poder Judiciário inovar na ordem jurídica
    • Originalismo ou textualismo: uma mutação às avessas?

    P

    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte difuso
    • Poder constituinte. Mutação constitucional oriunda do poder constituinte derivado
    • Poder Judiciário. Há mutação constitucional na concretização de omissão inconstitucional pelo Poder Judiciário?
    • Poder Judiciário. Impossibilidade de o Poder Judiciário inovar na ordem jurídica
    • Poder Judiciário. Limites à mutação oriunda da concretização da norma constitucional pelo Poder Judiciário
    • Poder Judiciário. Limites para a concretização de omissão inconstitucional pelo Poder Judiciário
    • Poder político. Autolimitação do poder político
    • Poder. Conflito entre poderes
    • Princípio da reserva legal. Limites à mutação inconstitucional oriunda da não observância do princípio da reserva legal
    • Procura pela resposta correta

    R

    • Referências
    • Reforma. Limites inerentes ao poder de reforma
    • Reserva do possível
    • Resposta. Procura pela resposta correta
    • Resposta. Se existem várias respostas, como escolher a melhor?

    S

    • Separação dos poderes
    • Soberania popular
    • Súmulas vinculantes

    T

    • Teoria formalista x teoria cética
    • Textualismo. Originalismo ou textualismo: uma mutação às avessas?

    U

    • União Europeia. Omissões no direito da União Europeia e o direito comparado. Limites oriundos da jurisprudência do Tribunal de Justiça

    V

    • Valor positivo do ato inconstitucional
    • Verdade e o direito