Capa do livro: Direito Administrativo Concorrencial Sancionador - Antijuridicidade, Elementos Típicos e Culpabilidade das Infrações à Ordem Econômica, Rodrigo França Vianna

Direito Administrativo Concorrencial Sancionador - Antijuridicidade, Elementos Típicos e Culpabilidade das Infrações à Ordem Econômica

Rodrigo França Vianna

    Preço

    por R$ 119,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Rodrigo França Vianna

    ISBN v. impressa: 978652631312-1

    ISBN v. digital: 978652631273-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 265grs.

    Número de páginas: 214

    Publicado em: 25/07/2024

    Área(s): Direito - Administrativo

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Prefácio de José Inácio Gonzaga Franceschini

    Esta obra, fruto de uma cuidadosa pesquisa de mestrado, busca delinear a anatomia das infrações à ordem econômica. O estudo não se deixa intimidar pela interdisciplinaridade intrínseca à matéria e aborda os objetos pertinentes a partir de uma perspectiva dogmática e abrangente. Isto é, não se furta de apreciar conceitos oriundos do Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Penal, e, no objetivo de fornecer uma proposta interpretativa conforme o ordenamento jurídico como um todo, abraça o desafio oferecido por essas interseções.

    A pesquisa focalizou principalmente o papel da culpabilidade na caracterização dessas “infrações concorrenciais” e, para tanto, destrinchou os elementos que as caracterizam, aprofundando o debate em torno do entendimento de cada um: tipicidade, antijuridicidade e, finalmente, a culpabilidade.

    Sem perder de vista a natureza ímpar dessas condutas, tendo em mente o hibridismo próprio do Direito Concorrencial, atento às ciências jurídicas e econômicas, este livro não se propõe a fornecer um enunciado unívoco e uníssono. Não se busca aqui proferir uma palavra definitiva ou de reconhecimento geral. Despretensiosamente, busca-se esmiuçar os conceitos inerentes à interpretação do Direito Administrativo Concorrencial Sancionador e fornecer ferramentas para o robustecimento e amadurecimento do debate, imprescindíveis a uma boa compreensão da matéria por meio de formulações mais próximas e bem-alinhadas à Constituição Federal do Brasil.

    Autor(es)

    RODRIGO FRANÇA VIANNA

    Advogado especialista em Direito Concorrencial. Bacharel e Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro – IDASAN.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 PREMISSAS E ESTRUTURAS LÓGICAS DA NORMA JURÍDICA

    2 OBJETO: A INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA

    2.1 ARCABOUÇO CONSTITUCIONAL E BEM JURÍDICO TUTELADO

    2.2 REGIME JURÍDICO

    3 NEXO DE CAUSALIDADE JURÍDICA

    3.1 REGIME JURÍDICO RESSARCITÓRIO VERSUS REGIME JURÍDICO SANCIONADOR (PUNITIVO)

    3.1.1 Concepções de Responsabilidade

    3.1.2 Esclarecimentos Sobre as Concepções de Dano

    3.1.3 Fundamentos da Responsabilidade e Finalidades da Sanção

    3.1.4 A Doutrina da Matização Principiológica

    3.1.5 Critério de Matização Principiológica

    3.1.6 O Princípio da Culpabilidade

    3.1.7 Culpa e Culpabilidade

    3.2 TEORIAS DE NEXO DE CAUSALIDADE E IMPUTAÇÃO PARA PESSOAS JURÍDICAS

    3.2.1 Autorregulação e o Compliance

    3.2.2 Teoria do Defeito de Organização e Autorregulação

    4 A CARACTERIZAÇÃO DA INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA

    4.1 O ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO: AS TEORIAS DE ANÁLISE ANTITRUSTE

    4.1.1 Regra da Razão

    4.1.2 Adoção de Presunções: a Regra da Razão Modificada e a Teoria Per Se

    4.1.3 Impactos Hermenêuticos das Teorias de Análise Antitruste

    4.2 O ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO: INDEPENDENTEMENTE DE CULPA

    5 CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Adoção de presunções: a regra da razão modificada e a teoria per se
    • Arcabouço constitucional e bem jurídico tutelado
    • Autorregulação e o compliance
    • Autorregulação. Teoria do defeito de organização e autorregulação

    B

    • Bem jurídico tutelado e arcabouço constitucional

    C

    • Caracterização da infração à ordem econômica
    • Causalidade jurídica. Nexo
    • Compliance. Autorregulação e o compliance
    • Concepções de responsabilidade
    • Conclusão
    • Culpa e culpabilidade
    • Culpa. Elemento subjetivo do tipo: independentemente de culpa

    D

    • Dano. Esclarecimentos sobre as concepções de dano
    • Defeito de organização. Teoria do defeito de organização e autorregulação
    • Doutrina da matização principiológica

    E

    • Elemento objetivo do tipo: as teorias de análise antitruste
    • Elemento subjetivo do tipo: independentemente de culpa
    • Esclarecimentos sobre as concepções de dano

    F

    • Fundamentos da responsabilidade e finalidades da sanção

    H

    • Hermenêutica. Impactos hermenêuticos das teorias de análise antitruste

    I

    • Impactos hermenêuticos das teorias de análise antitruste
    • Imputação para pessoas jurídicas. Teorias de nexo de causalidade e imputação para pessoas jurídicas
    • Infração à ordem econômica. Caracterização
    • Introdução

    M

    • Matização principiológica. Critério
    • Matização principiológica. Doutrina

    N

    • Nexo de causalidade jurídica
    • Nexo de causalidade. Teorias de nexo de causalidade e imputação para pessoas jurídicas
    • Norma jurídica. Premissas e estruturas lógicas

    O

    • Objeto: a infração à ordem econômica
    • Ordem econômica. Caracterização da infração
    • Ordem econômica. Objeto: a infração à ordem econômica

    P

    • Premissas e estruturas lógicas da norma jurídica
    • Princípio da culpabilidade

    R

    • Referências
    • Regime jurídico
    • Regime jurídico ressarcitório versus regime jurídico sancionador (punitivo)
    • Regime jurídico sancionador. Regime jurídico ressarcitório versus regime jurídico sancionador (punitivo)
    • Regra da razão
    • Regra da razão. Adoção de presunções: a regra da razão modificada e a teoria per se
    • Responsabilidade. Concepções

    S

    • Sanção. Fundamentos da responsabilidade e finalidades da sanção

    T

    • Teoria do defeito de organização e autorregulação
    • Teorias de análise antitruste. Elemento objetivo do tipo
    • Teorias de análise antitruste. Impactos hermenêuticos
    • Teorias de nexo de causalidade e imputação para pessoas jurídicas