Capa do livro: Mediação e Conciliação de Conflitos para o Acesso à Justiça - Análise nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejuscs / Imperatriz-Ma, Vanessa Diniz Mendonça Miranda

Mediação e Conciliação de Conflitos para o Acesso à Justiça - Análise nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejuscs / Imperatriz-Ma

Vanessa Diniz Mendonça Miranda

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Vanessa Diniz Mendonça Miranda

    ISBN v. impressa: 978652631029-8

    ISBN v. digital: 978652631251-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 196grs.

    Número de páginas: 158

    Publicado em: 06/08/2024

    Área(s): Direito - Constitucional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Neste estudo analisa-se de que forma o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), instituído pela Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem contribuído na promoção do acesso à justiça, sob a ótica dos mediadores/conciliadores, partes em conflito e advogados. A problemática desta pesquisa é indagar se a mediação/conciliação de conflitos têm contribuído para promoção do acesso à justiça nos CEJUSCs de Imperatriz (MA). Dessa forma, o estudo utiliza pesquisa bibliográfica para contextualizar a compreensão sobre o conflito e os meios de resolução alternativa de conflitos (RAL ou RAD), apresentando a mediação e conciliação como políticas públicas de acesso à justiça e sua utilização pelo Poder Judiciário por meio dos CEJUSCs. O trabalho apresenta os CEJUSCs como unidades de autocomposição no Sistema Judiciário brasileiro, com a finalidade de conhecer a estrutura, organização, funcionamento e implementação dos Centros, bem como a forma de capacitação de mediadores/conciliadores para atuar nos Centros. Apresenta ainda os resultados obtidos em acordos realizados nos CEJUSCs de Imperatriz, a partir de pesquisa documental. Finaliza com análise dos depoimentos dos mediadores/ conciliadores, partes em conflito e advogados, a partir de entrevistas semiestruturadas realizadas nos dois CEJUSCs de Imperatriz-MA. O trabalho utiliza pesquisa qualitativa, ou seja, busca, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas, analisar a contribuição dos mecanismos de autocomposição para o acesso à justiça nos CEJUSCs de Imperatriz (MA). Como referencial teórico foram utilizados ensinamentos de Cappelletti e Garth, no que diz respeito ao acesso à justiça. Por fim, a pesquisa, ao apresentar diversas críticas quanto à capacitação dos mediadores/conciliadores, estrutura, funcionamento dos Centros, falta de remuneração dos profissionais, enfatizou, a partir dos depoimentos dos entrevistados, a importância e credibilidade nos CEJUSCs para a solução de conflito, promoção do acesso à justiça e implementação de uma cultura de paz.

    Autor(es)

    VANESSA DINIZ MENDONÇA MIRANDA

    Mestre em Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário Alves Faria – UniAlfa. Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR (2002). É Tabeliã e Registradora da Serventia Extrajudicial de Davinópolis-MA e Registradora interina na Serventia Extrajudicial do 6° Ofício de Imperatriz-MA. Foi advogada e professora de Direito Processual Civil e Empresarial na Faculdade de Imperatriz – FACIMP, na Faculdade Santa Terezinha – FEST e na Universidade Federal do Maranhão – UFMA (Imperatriz). Possui pós-graduação em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará – UECE, em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera – UNIDERP e em Direito Notarial e Registral pela Faculdade IBMEC São Paulo e Instituto Damásio de Direito. Doutoranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP/DF. É pesquisadora na área de mediação e conciliação de conflitos, cultura de paz e acesso à justiça.

    Sumário

    LISTA DE QUADROS

    LISTA DE SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (MASC): MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO

    1.1 CONFLITO

    1.2 MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO

    1.3 CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO COMO POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA E PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ

    1.4 CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    1.4.1 Mediação e Conciliação e o Atual Sistema Judiciário Brasileiro

    1.5 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

    2 UNIDADES DE AUTOCOMPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (CEJUSCS)

    2.1 CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (CEJUSCS)

    2.2 CAPACITAÇÃO DE MEDIADORES E CONCILIADORES PARA ATUAR NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO

    2.3 CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) EM IMPERATRIZ (MA)

    2.4 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

    3 MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (MASC) NOS DEPOIMENTOS DOS ENTREVISTADOS: MEDIADORES E CONCILIADORES, PARTES EM CONFLITO E ADVOGADOS

    3.1 DEPOIMENTOS DOS MEDIADORES E CONCILIADORES DOS CEJUSCS DE IMPERATRIZ (MA)

    3.1.1 Perfil dos Mediadores e Conciliadores dos Cejuscs de Imperatriz (MA)

    3.1.2 Mediação e Conciliação como Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC)

    3.1.3 Capacitação dos Mediadores e Conciliadores para Atuar na Solução dos Conflitos

    3.1.4 A Atuação dos CEJUSCS para o Acesso à Justiça Tem Espaço?

    3.2 DEPOIMENTOS DAS PARTES EM CONFLITO ENTREVISTADAS NOS CEJUSCS DE IMPERATRIZ (MA)

    3.2.1 Perfil das Partes em Conflito Entrevistadas nos CEJUCS de Imperatriz (MA)

    3.2.2 Mediação e Conciliação como Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC)

    3.2.3 Capacitação dos Mediadores e Conciliadores para Atuar na Solução dos Conflitos

    3.2.4 A Atuação dos CEJUSCS para o Acesso à Justiça

    3.3 DEPOIMENTOS DOS ADVOGADOS ENTREVISTADOS NO 2° CEJUSCS DE IMPERATRIZ (MA)

    3.3.1 Perfil dos Advogados Entrevistados no 2º CEJUSCS

    3.3.2 Mediação e Conciliação como Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC)

    3.3.3 Capacitação dos Mediadores e Conciliadores para Atuar na Solução dos Conflitos

    3.3.4 Atuação dos CEJUSCS para o Acesso à Justiça

    3.4 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acesso à Justiça. Atuação dos CEJUSCS para o acesso à Justiça
    • Acesso à Justiça. Conciliação e mediação como políticas públicas de acesso à justiça e promoção da cultura de paz
    • Advogados entrevistados. Atuação dos CEJUSCS para o acesso à justiça
    • Advogados entrevistados. Capacitação dos mediadores e conciliadores para atuar na solução dos conflitos
    • Advogados entrevistados. Mediação e Conciliação como Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC)
    • Algumas considerações
    • Autocomposição. Unidades de Autocomposição do Poder Judiciário. Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSCS)

    C

    • Capacitação de Mediadores e Conciliadores para atuar no Sistema Judiciário Brasileiro
    • CEJUSC. Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) em Imperatriz (MA)
    • CEJUSCs. Depoimentos dos mediadores e conciliadores dos CEJUSCS de Imperatriz (MA)
    • CEJUSCs. Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSCS)
    • CEJUSCs. Unidades de Autocomposição do Poder Judiciário. Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSCS)
    • Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSCS)
    • Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) em Imperatriz (MA)
    • Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) em Imperatriz (MA). Algumas considerações
    • Conciliação e mediação como políticas públicas de acesso à justiça e promoção da cultura de paz
    • Conciliação e mediação no ordenamento jurídico brasileiro
    • Conciliação. Capacitação de Mediadores e Conciliadores para atuar no Sistema Judiciário Brasileiro
    • Conciliação. Mediação e conciliação como meios adequados de solução de conflito
    • Conciliação. Mediação e Conciliação e o atual Sistema Judiciário Brasileiro
    • Conciliador. Capacitação dos mediadores e conciliadores para atuar na solução dos conflitos
    • Conciliador. Perfil dos Mediadores e Conciliadores dos Cejuscs de Imperatriz (MA)
    • Conflito
    • Considerações finais
    • Cultura de paz. Conciliação e mediação como políticas públicas de acesso à justiça e promoção da cultura de paz

    D

    • Depoimentos das partes em conflito entrevistadas nos CEJUSCS de Imperatriz (MA)
    • Depoimentos dos advogados entrevistados no 2° CEJUSCS de Imperatriz (MA)
    • Depoimentos dos mediadores e conciliadores dos CEJUSCS de Imperatriz (MA)
    • Depoimentos. Mediação e Conciliação como Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC) nos depoimentos dos entrevistados: mediadores e conciliadores, partes em conflito e advogados

    E

    • Entrevista. Depoimentos dos advogados entrevistados no 2° CEJUSCS de Imperatriz (MA)
    • Entrevista. Perfil dos advogados entrevistados no 2º CEJUSCS

    I

    • Introdução

    L

    • Lista de quadros
    • Lista de siglas

    M

    • Mediação e conciliação como meios adequados de solução de conflito
    • Mediação e Conciliação como Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC) nos depoimentos dos entrevistados: mediadores e conciliadores, partes em conflito e advogados
    • Mediação e Conciliação e o atual Sistema Judiciário Brasileiro
    • Mediação. Capacitação de Mediadores e Conciliadores para atuar no Sistema Judiciário Brasileiro
    • Mediação. Conciliação e mediação como políticas públicas de acesso à justiça e promoção da cultura de paz
    • Mediação. Conciliação e mediação no ordenamento jurídico brasileiro
    • Mediação. Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC): mediação e conciliação no Sistema Judiciário Brasileiro
    • Mediador. Capacitação dos mediadores e conciliadores para atuar na solução dos conflitos
    • Mediador. Perfil dos Mediadores e Conciliadores dos Cejuscs de Imperatriz (MA)
    • Mediadores e conciliadores entrevistados. Atuação dos CEJUSCS para o acesso à justiça tem espaço?
    • Mediadores e conciliadores entrevistados. Capacitação dos mediadores e conciliadores para atuar na solução dos conflitos
    • Mediadores e conciliadores entrevistados. Mediação e Conciliação como Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC)
    • Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC): mediação e conciliação no Sistema Judiciário Brasileiro
    • Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC): mediação e conciliação no Sistema Judiciário Brasileiro. Algumas considerações

    O

    • Ordenamento jurídico. Conciliação e mediação no ordenamento jurídico brasileiro

    P

    • Partes entrevistadas. Atuação dos CEJUSCS para o acesso à Justiça
    • Partes entrevistadas. Capacitação dos mediadores e conciliadores para atuar na solução dos conflitos
    • Partes entrevistadas. Mediação e Conciliação como Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC)
    • Partes. Depoimentos das partes em conflito entrevistadas nos CEJUSCS de Imperatriz (MA)
    • Partes. Perfil das partes em conflito entrevistadas nos CEJUCS de Imperatriz (MA)
    • Perfil das partes em conflito entrevistadas nos CEJUCS de Imperatriz (MA)
    • Perfil dos advogados entrevistados no 2º CEJUSCS
    • Perfil dos Mediadores e Conciliadores dos Cejuscs de Imperatriz (MA)
    • Política pública. Conciliação e mediação como políticas públicas de acesso à justiça e promoção da cultura de paz

    Q

    • Quadro. Lista de quadros

    R

    • Referências

    S

    • Sigla. Lista de siglas
    • Sistema Judiciário Brasileiro. Capacitação de Mediadores e Conciliadores para atuar no Sistema Judiciário Brasileiro
    • Sistema Judiciário Brasileiro. Mediação e Conciliação e o atual Sistema Judiciário Brasileiro
    • Sistema Judiciário. Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC): mediação e conciliação no Sistema Judiciário Brasileiro
    • Solução de conflito. Mediação e conciliação como meios adequados de solução de conflito
    • Solução de conflitos. Capacitação dos mediadores e conciliadores para atuar na solução dos conflitos
    • Solução de conflitos. Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC): mediação e conciliação no Sistema Judiciário Brasileiro

    U

    • Unidades de Autocomposição do Poder Judiciário. Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSCS)