Capa do livro: Conteúdo do Smartphone como Prova no Processo Penal, O - O Excepcionalismo da Tecnologia sob a Óptica da Proteção da Privacidade, Stefan Espirito Santo Hartmann

Conteúdo do Smartphone como Prova no Processo Penal, O - O Excepcionalismo da Tecnologia sob a Óptica da Proteção da Privacidade

Stefan Espirito Santo Hartmann

    Preço

    por R$ 249,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Stefan Espirito Santo Hartmann

    ISBN v. impressa: 978652631284-1

    ISBN v. digital: 978652631240-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 613grs.

    Número de páginas: 494

    Publicado em: 19/08/2024

    Área(s): Direito - Processual Penal; Direito - Digital

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Nos dias atuais, a tecnologia desempenha papel fundamental na vida humana. Desprovido de um smartphone, o indivíduo torna-se um excluído social, uma vez que não terá acesso a diversas ferramentas hoje essenciais ao pleno desenvolvimento humano. 

    Ao longo da história, a tecnologia sempre influenciou o Direito, muitas vezes provocando a necessidade de mudanças. Entretanto, o excepcionalismo da tecnologia contida no smartphone impôs novos e expressivos desafios, especialmente ao direito probatório e à coleta da prova no processo penal. 

    Hoje, utiliza-se o smartphone na maioria dos delitos, seja para planejar e executar a empreitada criminosa, seja para estabelecer comunicação entre os comparsas. Ocorre que, na realidade da jurisdição criminal brasileira, adotou-se a indevida prática de se conceder acesso indiscriminado ao conteúdo do aparelho, com fundamento em critérios fracos. Esse problema decorre, sobretudo, da ausência de regulamentação processual-penal específica sobre essa fonte de prova, aplicando-se, ao caso, legislações ultrapassadas ou que tratam de temas distintos.

    Atenta a essa realidade, a presente obra tem como objetivo principal elaborar a disciplina jurídica específica para o acesso, a extração e a análise do conteúdo do smartphone como fonte de prova para o processo penal, levando-se em consideração o excepcionalismo desta tecnologia e o direito fundamental à privacidade. A ordem jurídica brasileira carece de normativa específica para o conteúdo do smartphone como fonte de prova para o processo penal. Destarte, sugere-se a adoção da disciplina jurídica desenvolvida nesta obra, a fim de suprir a indesejável lacuna normativa que hoje se observa em relação ao tema.

    Autor(es)

    STEFAN ESPIRITO SANTO HARTMANN 

    Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Juiz Federal Substituto na 4ª Região (TRF4). Professor na Escola dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (ESMAFERS) e na Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina (ESMAFESC).

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Parte I - SMARTPHONE, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E VIDA DIGITAL NO MUNDO CONTEMPORÂNEO

    1 HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO SMARTPHONE

    1.1 O RESGATE HISTÓRICO: DO TELEFONE DE ALEXANDER GRAHAM BELL AO IPHONE DE STEVE JOBS

    1.2 OS NÚMEROS: DAS ESTATÍSTICAS QUE DEMONSTRAM A ATUAL ONIPRESENÇA DO SMARTPHONE

    1.3 OS EFEITOS: PORQUE A UTILIZAÇÃO EM MASSA DO SMARTPHONE PRODUZ CONSEQUÊNCIAS DIFERENTES DE TECNOLOGIAS ANTERIORES

    2 VISÃO GERAL E ESTRUTURA DO SMARTPHONE

    2.1 CAPACIDADES DE HARDWARE E SOFTWARE

    2.2 AS PRINCIPAIS APLICAÇÕES DO SMARTPHONE E O RESPECTIVO INTERESSE DA PERSECUÇÃO PENAL NO SEU CONTEÚDO

    2.2.1 Estilo de Vida

    2.2.2 Redes Sociais

    2.2.3 Utilidades em Geral

    2.2.4 Jogos e Entretenimento

    2.2.5 Produtividade

    2.2.6 Notícias e Informações

    2.2.7 O Caso Específico dos Assistentes Pessoais Inteligentes

    2.3 CONSOLIDAÇÃO: O SMARTPHONE COMO SUPERCOMPUTADOR PORTÁTIL E A NECESSIDADE DE TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO

    3 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DATA SCIENCE E ECONOMIA DE ATENÇÃO: COMO A TECNOLOGIA PRESENTE NO SMARTPHONE IMPACTA O DIREITO E O REGIME DEMOCRÁTICO

    3.1 DEFINIÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

    3.2 O DESENVOLVIMENTO DA DATA SCIENCE COMO FERRAMENTA DE EXTRAÇÃO, ANÁLISE E PROCESSAMENTO MASSIVO DE DADOS

    3.3 O ESTABELECIMENTO DA ECONOMIA DE ATENÇÃO E DO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA COMO PRINCIPAIS MOTORES DA ECONOMIA DIGITAL E AS REPERCUSSÕES DAÍ DECORRENTES

    3.4 O MARCO LEGAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PROJETO DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 21-A/2020

    4 CONCLUSÕES PARCIAIS

    Parte II - A PRIVACIDADE COMO LIBERDADE PÚBLICA E COMO DIREITO FUNDAMENTAL

    1 O DIREITO À PRIVACIDADE NA PERSPECTIVA DAS LIBERDADES PÚBLICAS

    1.1 O DIREITO DAS LIBERDADES PÚBLICAS

    1.2 A LIBERDADE DA VIDA PRIVADA

    2 O DIREITO À PRIVACIDADE NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    2.1 NOÇÕES GERAIS SOBRE A TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    2.2 O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE

    3 DIREITO À PRIVACIDADE, DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DIREITO À INTEGRIDADE E À CONFIDENCIALIDADE DOS SISTEMAS COMO CATEGORIAS DISTINTAS

    4 O PRINCÍPIO DA RESERVA DE JURISDIÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DA LIBERDADE DA VIDA PRIVADA

    5 CONCLUSÕES PARCIAIS

    Parte III - O DIREITO CONFRONTADO PELO PROGRESSO DA TECNOLOGIA NA ERA DIGITAL: ANÁLISE DA PROTEÇÃO JURÍDICA DA PRIVACIDADE EM PERSPECTIVA COMPARADA

    1 DE OLMSTEAD A CARPENTER: O RIGHT TO PRIVACY NOS ESTADOS UNIDOS SOB A ÉGIDE DA FOURTH AMENDMENT

    1.1 O CONCEITO DE RIGHT TO PRIVACY NO DIREITO NORTE-AMERICANO E A FOURTH AMENDMENT

    1.2 OS PRIMEIROS PASSOS: A TRESPASS THEORY ESTABELECIDA EM OLMSTEAD

    1.3 EVOLUÇÃO: O STANDARD REASONABLE EXPECTATION OF PRIVACY CONSAGRADO EM KATZ

    1.4 REFINAMENTO: KYLLO E A DISCUSSÃO SOBRE O QUE CONSTITUI UMA BUSCA NOS TERMOS DA FOURTH AMENDMENT

    1.5 NOVOS DESAFIOS: A ROBERTS COURT CONFRONTADA PELO EXCEPCIONALISMO DA TECNOLOGIA PRESENTE NO SMARTPHONE EM RILEY E CARPENTER

    2 PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E INTEGRIDADE DOS SISTEMAS NA ALEMANHA

    2.1 A DECISÃO DO CENSO DE 1983: VOLKSZÄHLUNGSURTEIL (1 BVR 209, 269, 362, 420, 440 E 484/83)

    2.2 A DECISÃO DO DIÁRIO DE 1989: TAGEBUCH (2 BVR 1062/87)

    2.3 A DECISÃO SOBRE INTEGRIDADE E CONFIDENCIALIDADE DOS SISTEMAS DE 2008: GRUNDRECHT AUF GEWÄHRLEISTUNG DER VERTRAULICHKEIT UND INTEGRITÄT INFORMATIONSTECHNISCHER SYSTEM (1 BVR 370/07)

    3 A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E DOS DADOS PESSOAIS NO BRASIL

    3.1 NOÇÕES GERAIS SOBRE INTIMIDADE E VIDA PRIVADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    3.2 A PROTEÇÃO DO DOMICÍLIO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

    3.3 A INVIOLABILIDADE DO FLUXO DE COMUNICAÇÕES NA LEI DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E A INDISPENSABILIDADE DA PROVA

    3.4 O MARCO CIVIL DA INTERNET E A CONSOLIDAÇÃO DA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE COMO PRINCÍPIO REITOR DO SISTEMA

    3.5 A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

    3.6 A PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO PROCESSUAL-PENAL: O ANTEPROJETO DE LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA SEGURANÇA PÚBLICA E PERSECUÇÃO PENAL

    4 CONCLUSÕES PARCIAIS

    Parte IV - O CONTEÚDO DO SMARTPHONE COMO FONTE DE PROVA PARA O PROCESSO PENAL: COMPATIBILIZANDO OS INTERESSES DA PERSECUÇÃO PENAL MODERNA COM AS LEGÍTIMAS EXPECTATIVAS DE PRIVACIDADE DOS INDIVÍDUOS

    1 TEMAS INTRODUTÓRIOS

    1.1 O CONTEÚDO DO SMARTPHONE É FONTE OU MEIO DE PROVA?

    1.2 O CONTEÚDO DO SMARTPHONE É PROVA TÍPICA OU ATÍPICA?

    2 FUNDAMENTOS DA DISCIPLINA JURÍDICA DO CONTEÚDO DO SMARTPHONE COMO FONTE DE PROVA PARA O PROCESSO PENAL

    2.1 O EXCEPCIONALISMO DA TECNOLOGIA COMO MARCO TEÓRICO FUNDAMENTAL

    2.2 A NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO DO DIREITO

    2.3 O IMPERATIVO DA REVISÃO PERIÓDICA

    3 PLANO DA ADMISSIBILIDADE

    3.1 O TESTE CARPENTER E O HABEAS CORPUS 168.052/SP COMO SUPEDÂNEOS CIENTÍFICOS DA PROPOSTA

    3.2 CRITÉRIOS PARA O AFASTAMENTO DO SIGILO RELATIVO AO CONTEÚDO DO SMARTPHONE PARA FINS PROCESSUAIS-PENAIS

    3.3 A QUESTÃO DA FUNDAMENTAÇÃO VERTICAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS: UM FALSO PROBLEMA

    4 PRODUÇÃO DA PROVA: CADEIA DE CUSTÓDIA E PROTEÇÃO DE DADOS DO INVESTIGADO

    5 PLANO DA VALORAÇÃO

    6 O CONTEÚDO DO SMARTPHONE NA PERSPECTIVA DA PROVA ILÍCITA

    6.1 O FENÔMENO DA ILICITUDE PROBATÓRIA

    6.2 A INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS

    6.3 A PROVA ILÍCITA POR DERIVAÇÃO E SEUS DESDOBRAMENTOS

    7 CONCLUSÕES PARCIAIS

    Parte V - ESTUDO DE FENÔMENOS PROBATÓRIOS CONTEMPORÂNEOS RELACIONADOS AO CONTEÚDO DO SMARTPHONE

    1 TERRITORIALIDADE E ARMAZENAMENTO EM NUVEM DE CONTEÚDO POTENCIALMENTE ILÍCITO

    2 A QUESTÃO DA CRIPTOGRAFIA PONTA A PONTA: INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE OU SALVAGUARDA PARA PRÁTICAS ILÍCITAS?

    2.1 O CONFLITO ENTRE A INTEGRIDADE DO SISTEMA E A INSERÇÃO DE FALHAS INTENCIONAIS COM A FINALIDADE DE APURAÇÃO DE ILÍCITOS

    2.2 O HACKING ESTATAL COMO ALTERNATIVA

    3 CONCLUSÕES PARCIAIS

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Alemanha. Decisão do censo de 1983: Volkszählungsurteil (1 BVR 209, 269, 362, 420, 440 e 484/83)
    • Alemanha. Decisão sobre integridade e confidencialidade dos sistemas de 2008: Grundrecht auf Gewährleistung der Vertraulichkeit und Integrität Informationstechnischer System (1 BVR 370/07)
    • Alemanha. Privacidade, proteção de dados e integridade dos sistemas na Alemanha
    • Alexander Graham Bell. Resgate histórico: do telefone de Alexander Graham Bell ao iPhone de Steve Jobs
    • Apuração de ato ilícito. Conflito entre a integridade do sistema e a inserção de falhas intencionais com a finalidade de apuração de ilícitos

    B

    • Brasil. Proteção da privacidade e dos dados pessoais no Brasil

    C

    • Capitalismo. Estabelecimento da economia de atenção e do capitalismo de vigilância como principais motores da economia digital e as repercussões daí decorrentes
    • Carpenter. Novos desafios: a Roberts Court confrontada pelo excepcionalismo da tecnologia presente no smartphone em Riley e Carpenter
    • Carpenter. Olmstead a Carpenter: o right to privacy nos Estados Unidos sob a égide da Fourth Amendment
    • Código de Processo Penal. Proteção do domicílio
    • Conceito de right to privacy no direito norte-americano e a Fourth Amendment
    • Confidencialidade. Direito à privacidade, direito à proteção de dados pessoais e direito à integridade e à confidencialidade dos sistemas como categorias distintas
    • Considerações finais
    • Consolidação: o smartphone como supercomputador portátil e a necessidade de tratamento jurídico diferenciado
    • Constituição Federal. Noções gerais sobre intimidade e vida privada na Constituição Federal
    • Criptografia. A questão da criptografia ponta a ponta: instrumento de proteção da privacidade ou salvaguarda para práticas ilícitas?

    D

    • Dados pessoais. Proteção da privacidade e dos dados pessoais no Brasil
    • Dados. Desenvolvimento da data science como ferramenta de extração, análise e processamento massivo de dados
    • Data science. Desenvolvimento da data science como ferramenta de extração, análise e processamento massivo de dados
    • Data science. Inteligência artificial, data science e economia de atenção: como a tecnologia presente no smartphone impacta o direito e o regime democrático
    • Decisão do diário de 1989: Tagebuch (2 BVR 1062/87)
    • Definição de inteligência artificial
    • Democracia. Inteligência artificial, data science e economia de atenção: como a tecnologia presente no smartphone impacta o direito e o regime democrático
    • Desenvolvimento da data science como ferramenta de extração, análise e processamento massivo de dados
    • Direito à privacidade na perspectiva das liberdades públicas
    • Direito à privacidade na perspectiva dos direitos fundamentais
    • Direito à privacidade, direito à proteção de dados pessoais e direito à integridade e à confidencialidade dos sistemas como categorias distintas
    • Direito confrontado pelo progresso da tecnologia na era digital: análise da proteção jurídica da privacidade em perspectiva comparada
    • Direito das liberdades públicas
    • Direito fundamental à privacidade
    • Direito fundamental. Direito à privacidade na perspectiva dos direitos fundamentais
    • Direito fundamental. Privacidade como liberdade pública e como direito fundamental
    • Domicílio. Proteção do domicílio no Código de Processo Penal

    E

    • Economia digital. Estabelecimento da economia de atenção e do capitalismo de vigilância como principais motores da economia digital e as repercussões daí decorrentes
    • Efeitos: porque a utilização em massa do smartphone produz consequências diferentes de tecnologias anteriores
    • Era digital. Direito confrontado pelo progresso da tecnologia na era digital: análise da proteção jurídica da privacidade em perspectiva comparada
    • Estabelecimento da economia de atenção e do capitalismo de vigilância como principais motores da economia digital e as repercussões daí decorrentes
    • Estatística. Números: das estatísticas que demonstram a atual onipresença do smartphone
    • Estudo de fenômenos probatórios contemporâneos relacionados ao conteúdo do smartphone
    • Estudo de fenômenos probatórios contemporâneos relacionados ao conteúdo do smartphone. Conclusões parciais
    • Evolução: o standard reasonable expectation of privacy consagrado em Katz

    F

    • Fluxo de comunicações. Inviolabilidade do fluxo de comunicações na Lei de Interceptações Telefônicas e a indispensabilidade da prova
    • Fourth Amendment. Olmstead a Carpenter: o right to privacy nos Estados Unidos sob a égide da Fourth Amendment
    • Fourth Amendment. Conceito de right to privacy no direito norte-americano e a Fourth Amendment
    • Fourth Amendment. Refinamento: Kyllo e a discussão sobre o que constitui uma busca nos termos da Fourth Amendment

    H

    • Hacking estatal como alternativa
    • História e evolução do smartphone
    • Histórico. Resgate histórico: do telefone de Alexander Graham Bell ao iPhone de Steve Jobs

    I

    • Indispensabilidade da prova. Inviolabilidade do fluxo de comunicações na Lei de Interceptações Telefônicas e a indispensabilidade da prova
    • Integridade. Direito à privacidade, direito à proteção de dados pessoais e direito à integridade e à confidencialidade dos sistemas como categorias distintas
    • Inteligência artificial, data science e economia de atenção: como a tecnologia presente no smartphone impacta o direito e o regime democrático
    • Inteligência artificial, data science e economia de atenção: como a tecnologia presente no smartphone impacta o direito e o regime democrático. Conclusões parciais
    • Inteligência artificial. Definição
    • Inteligência artificial. Marco Legal da Inteligência Artificial: Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 21-A/2020
    • Inteligência artificial. Smartphone, inteligência artificial e vida digital no mundo contemporâneo
    • Intimidade. Noções gerais sobre intimidade e vida privada na Constituição Federal
    • Introdução
    • Inviolabilidade do fluxo de comunicações na Lei de Interceptações Telefônicas e a indispensabilidade da prova

    K

    • Katz. Evolução: o standard reasonable expectation of privacy consagrado em Katz
    • Kyllo. Refinamento: Kyllo e a discussão sobre o que constitui uma busca nos termos da Fourth Amendment

    L

    • Lei de Interceptações Telefônicas. Inviolabilidade do fluxo de comunicações na Lei de Interceptações Telefônicas e a indispensabilidade da prova
    • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
    • Liberdade da vida privada. Princípio da reserva de jurisdição como instrumento de proteção da liberdade da vida privada
    • Liberdade pública. Direito
    • Liberdade pública. Direito à privacidade na perspectiva das liberdades públicas
    • Liberdade pública. Privacidade como liberdade pública e como direito fundamental

    M

    • Marco Civil da Internet e a consolidação da proteção da privacidade como princípio reitor do sistema
    • Marco Legal da Inteligência Artificial: Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 21-A/2020
    • Mundo contemporâneo. Smartphone, inteligência artificial e vida digital no mundo contemporâneo

    N

    • Noções gerais sobre a teoria geral dos direitos fundamentais
    • Novos desafios: a Roberts Court confrontada pelo excepcionalismo da tecnologia presente no smartphone em Riley e Carpenter
    • Números: das estatísticas que demonstram a atual onipresença do smartphone

    O

    • Olmstead a Carpenter: o right to privacy nos Estados Unidos sob a égide da Fourth Amendment
    • Olmstead. Primeiros passos: a trespass theory estabelecida em Olmstead

    P

    • Persecução penal. Principais aplicações do smartphone e o respectivo interesse da persecução penal no seu conteúdo
    • Persecução penal. Principais aplicações do smartphone e o respectivo interesse. Caso específico dos assistentes pessoais inteligentes
    • Persecução penal. Principais aplicações do smartphone e o respectivo interesse. Estilo de vida
    • Persecução penal. Principais aplicações do smartphone e o respectivo interesse. Jogos e entretenimento
    • Persecução penal. Principais aplicações do smartphone e o respectivo interesse. Notícias e informações
    • Persecução penal. Principais aplicações do smartphone e o respectivo interesse. Produtividade
    • Persecução penal. Principais aplicações do smartphone e o respectivo interesse. Redes sociais
    • Persecução penal. Principais aplicações do smartphone e o respectivo interesse. Utilidades em geral
    • Persecução penal. Proteção de dados no âmbito processual-penal: o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal
    • Plano da valoração
    • Principais aplicações do smartphone e o respectivo interesse da persecução penal no seu conteúdo
    • Princípio da reserva de jurisdição como instrumento de proteção da liberdade da vida privada
    • Princípio reitor do sistema. Marco Civil da Internet e a consolidação da proteção da privacidade como princípio reitor do sistema
    • Privacidade como liberdade pública e como direito fundamental
    • Privacidade como liberdade pública e como direito fundamental. Conclusões parciais
    • Privacidade, proteção de dados e integridade dos sistemas na Alemanha
    • Privacidade. Direito à privacidade na perspectiva das liberdades públicas
    • Privacidade. Direito à privacidade na perspectiva dos direitos fundamentais
    • Privacidade. Direito à privacidade, direito à proteção de dados pessoais e direito à integridade e à confidencialidade dos sistemas como categorias distintas
    • Privacidade. Direito confrontado pelo progresso da tecnologia na era digital: análise da proteção jurídica da privacidade em perspectiva comparada
    • Privacidade. Direito fundamental à privacidade
    • Privacidade. Marco Civil da Internet e a consolidação da proteção da privacidade como princípio reitor do sistema
    • Privacidade. Proteção da privacidade e dos dados pessoais no Brasil
    • Processamento massivo de dados. Desenvolvimento da data science como ferramenta de extração, análise e processamento massivo de dados
    • Projeto de Lei. Marco Legal da Inteligência Artificial: Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 21-A/2020
    • Proteção da privacidade e dos dados pessoais no Brasil
    • Proteção da privacidade e dos dados pessoais no Brasil. Conclusões parciais
    • Proteção de dados no âmbito processual-penal: o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal
    • Proteção de dados pessoais. Direito à privacidade, direito à proteção de dados pessoais e direito à integridade e à confidencialidade dos sistemas como categorias distintas
    • Proteção do domicílio no Código de Processo Penal
    • Proteção jurídica. Direito confrontado pelo progresso da tecnologia na era digital: análise da proteção jurídica da privacidade em perspectiva comparada
    • Prova ilícita por derivação e seus desdobramentos
    • Prova. Conteúdo do smartphone como fonte de prova para o processo penal: compatibilizando os interesses da persecução penal moderna com as legítimas expectativas de privacidade dos indivíduos
    • Prova. Conteúdo do smartphone como fonte de prova para o processo penal: compatibilizando os interesses da persecução penal moderna com as legítimas expectativas de privacidade dos indivíduos. Conclusões parciais
    • Prova. Conteúdo do smartphone como fonte de prova para o processo penal: compatibilizando os interesses da persecução penal moderna com as legítimas expectativas de privacidade dos indivíduos. Temas introdutórios
    • Prova. Conteúdo do smartphone é fonte ou meio de prova?
    • Prova. Conteúdo do smartphone é prova típica ou atípica?
    • Prova. Conteúdo do smartphone na perspectiva da prova ilícita
    • Prova. Critérios para o afastamento do sigilo relativo ao conteúdo do smartphone para fins processuais-penais
    • Prova. Estudo de fenômenos probatórios contemporâneos relacionados ao conteúdo do smartphone
    • Prova. Excepcionalismo da tecnologia como marco teórico fundamental
    • Prova. Fenômeno da ilicitude probatória
    • Prova. Fundamentos da disciplina jurídica do conteúdo do smartphone como fonte de prova para o processo penal
    • Prova. Imperativo da revisão periódica
    • Prova. Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
    • Prova. Necessidade de adaptação do direito
    • Prova. Plano da admissibilidade
    • Prova. Produção da prova: cadeia de custódia e proteção de dados do investigado
    • Prova. Questão da fundamentação vertical à luz da jurisprudência do tribunal europeu de direitos humanos: um falso problema
    • Prova. Teste Carpenter e o Habeas Corpus 168.052/SP como supedâneos científicos da proposta

    R

    • Reasonable expectation of privacy. Evolução: o standard reasonable expectation of privacy consagrado em Katz
    • Referências
    • Refinamento: Kyllo e a discussão sobre o que constitui uma busca nos termos da Fourth Amendment
    • Reserva de jurisdição. Princípio da reserva de jurisdição como instrumento de proteção da liberdade da vida privada
    • Resgate histórico: do telefone de Alexander Graham Bell ao iPhone de Steve Jobs
    • Right to privacy. Olmstead a Carpenter: o right to privacy nos Estados Unidos sob a égide da Fourth Amendment
    • Right to privacy. Conceito de right to privacy no direito norte-americano e a Fourth Amendment
    • Riley. Novos desafios: a Roberts Court confrontada pelo excepcionalismo da tecnologia presente no smartphone em Riley e Carpenter
    • Roberts Court. Novos desafios: a Roberts Court confrontada pelo excepcionalismo da tecnologia presente no smartphone em Riley e Carpenter

    S

    • Segurança pública. Proteção de dados no âmbito processual-penal: o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal
    • Smartphone, inteligência artificial e vida digital no mundo contemporâneo
    • Smartphone. Capacidades de hardware e software
    • Smartphone. Efeitos: porque a utilização em massa do smartphone produz consequências diferentes de tecnologias anteriores
    • Smartphone. História e evolução
    • Smartphone. Inteligência artificial, data science e economia de atenção: como a tecnologia presente no smartphone impacta o direito e o regime democrático
    • Smartphone. Novos desafios: a Roberts Court confrontada pelo excepcionalismo da tecnologia presente no smartphone em Riley e Carpenter
    • Smartphone. Números: das estatísticas que demonstram a atual onipresença do smartphone
    • Smartphone. Resgate histórico: do telefone de Alexander Graham Bell ao iPhone de Steve Jobs
    • Smartphone. Visão geral e estrutura
    • Standard reasonable expectation of privacy. Evolução: o standard reasonable expectation of privacy consagrado em Katz
    • Steve Jobs. Resgate histórico: do telefone de Alexander Graham Bell ao iPhone de Steve Jobs
    • Supercomputador portátil. Smartphone. Consolidação: o smartphone como supercomputador portátil e a necessidade de tratamento jurídico diferenciado

    T

    • Tecnologia. Direito confrontado pelo progresso da tecnologia na era digital: análise da proteção jurídica da privacidade em perspectiva comparada
    • Tecnologia. Efeitos: porque a utilização em massa do smartphone produz consequências diferentes de tecnologias anteriores
    • Tecnologia. Inteligência artificial, data science e economia de atenção: como a tecnologia presente no smartphone impacta o direito e o regime democrático
    • Tecnologia. Novos desafios: a Roberts Court confrontada pelo excepcionalismo da tecnologia presente no smartphone em Riley e Carpenter
    • Telefone. Resgate histórico: do telefone de Alexander Graham Bell ao iPhone de Steve Jobs
    • Teoria geral dos direitos fundamentais. Noções gerais
    • Territorialidade e armazenamento em nuvem de conteúdo potencialmente ilícito
    • Trespass theory. Primeiros passos: a trespass theory estabelecida em Olmstead

    V

    • Vida digital. Smartphone, inteligência artificial e vida digital no mundo contemporâneo
    • Vida privada. Liberdade da vida privada
    • Vida privada. Noções gerais sobre intimidade e vida privada na Constituição Federal
    • Vigilância. Estabelecimento da economia de atenção e do capitalismo de vigilância como principais motores da economia digital e as repercussões daí decorrentes

    Vídeo