Capa do livro: Acesso à Justiça e a Desjudicialização dos Atos, O - O Papel das Serventias Extrajudiciais no Sistema Multiportas Sob a Perspectiva da Modificação do Nome, Marcilaine Faustina de Oliveira Sodré

Acesso à Justiça e a Desjudicialização dos Atos, O - O Papel das Serventias Extrajudiciais no Sistema Multiportas Sob a Perspectiva da Modificação do Nome

Marcilaine Faustina de Oliveira Sodré

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Marcilaine Faustina de Oliveira Sodré

    ISBN v. impressa: 978652631227-8

    ISBN v. digital: 978652631135-6

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 181grs.

    Número de páginas: 146

    Publicado em: 17/10/2024

    Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Civil - Direito de Família

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Este livro trata do acesso à justiça e a desjudicialização dos atos, destacando a importância dos meios alternativos para a solução dos conflitos que têm sido ampliados cada vez mais, entre os quais tem-se a arbitragem, a conciliação, a mediação tradicional e a mediação digital. Nesse cenário do chamado sistema multiportas se encontra as serventias extrajudiciais, que têm tido um papel importante na concretização do direito fundamental de acesso à justiça. Isto se dá em razão da capilaridade das serventias extrajudiciais, uma vez que elas estão presentes em todos os municípios brasileiros e em quase todos os distritos desses municípios, realizando a prestação de serviço público de maneira particular sem nenhum custo para os cofres públicos, pois a receita é proveniente de terceiros, e a fé pública garante segurança jurídica aos atos praticados pelo tabelião ou oficial de registro. E então, dentre os atos realizados nas serventias, destacam-se as inovações trazidas pela Lei 14.382/2022, que alterou a Lei 6.015/1973, permitindo a alteração de prenome imotivadamente diretamente numa serventia extrajudicial, no qual é possível ser processado por requerimento do usuário diretamente no cartório do registro originário ou em qualquer serventia, que será autuado e enviado pela central eletrônica de registro civil para o cartório competente, fortalecendo a importância da atividade notarial e registral e seu papel nesse universo do sistema multiportas.

    Autor(es)

    MARCILAINE SODRÉ

    Tabeliã e Oficial de Registros Públicos no Estado da Bahia, desde 2017. Ex-investigadora de Polícia no Estado do Mato Grosso. É graduada em Direito e História pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT; Pós-Graduada em Direito Público, Direito Tributário, Direito de Família e Sucessão, Direito e Sistema Registral e Notarial Brasileiro e Terapia Cognitivo-Comportamental; Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM; Doutora em Ciências Jurídicas pela Universidade do Museo Social Argentino – UMSA.Foi Membro de Banca de Defesa Pública de Trabalho de Conclusão de Curso, no Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM em 2022. Publicou artigos em revistas científicas na área do Direito Civil e Notarial.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 O ACESSO À JUSTIÇA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

    1.1 A PREPONDERÂNCIA DA FUNÇÃO JURISDICIONAL NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS NO BRASIL

    1.2 ACESSO À JUSTIÇA COMO IDEAL DE JUSTIÇA

    1.3 LIMITES E CAUSAS DA DESJUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL

    1.4 A IMPLEMENTAÇÃO DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE DESJUDICIALIZAÇÃO

    1.4.1 Arbitragem

    1.4.2 A Conciliação

    1.4.3 A Mediação

    1.4.4 A Mediação Digital

    2 A ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL, CARACTERÍSTICAS E SEU PAPEL NO ACESSO À JUSTIÇA

    2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA SOBRE A ATIVIDADE REGISTRAL E NOTARIAL E O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA

    2.2 NATUREZA JURÍDICA E CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL

    2.3 PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL

    2.4 DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADE DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES

    2.4.1 Dos Direitos dos Notários e Registradores

    2.4.2 Dos Deveres dos Notários e Registradores

    2.4.3 Da Responsabilidade dos Notários e Registradores

    2.5 FISCALIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL

    3 AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E SUA IMPORTÂNCIA NO SISTEMA MULTIPORTAS

    3.1 JUSTIÇA MULTIPORTAS E SUA RECEPÇÃO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

    3.2 AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E A NÃO JUDICIALIZAÇÃO

    3.3 O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E SEU PAPEL NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

    3.4 O DIREITO AO NOME E SUA CONDIÇÃO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

    3.4.1 Natureza Jurídica do Nome

    3.4.2 Princípio da I(Mutabilidade) do Nome

    3.5 INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 14.382 DE 27.06.2022

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Acesso à justiça como ideal de justiça
    • Acesso à justiça e o Estado Democrático de Direito
    • Acesso à justiça. Atividade notarial e registral, características e seu papel no acesso à justiça
    • Acesso à justiça. Evolução histórica sobre a atividade registral e notarial e o princípio do acesso à justiça
    • Acesso à justiça. Serventias extrajudiciais como instrumento para a efetivação do acesso à justiça e a não judicialização
    • Arbitragem
    • Atividade notarial e registral, características e seu papel no acesso à justiça
    • Atividade notarial e registral. Fiscalização e competência
    • Atividade notarial e registral. Natureza jurídica e características
    • Atividade notarial e registral. Princípios
    • Atividade registral. Evolução histórica sobre a atividade registral e notarial e o princípio do acesso à justiça

    C

    • Cidadania. Registro civil das pessoas naturais e seu papel no exercício da cidadania
    • Código Civil. Direito ao nome e sua condição no Código Civil brasileiro
    • Competência. Fiscalização e competência da atividade notarial e registral
    • Conciliação
    • Conclusão
    • CPC/2015. Justiça multiportas e sua recepção pelo Código de Processo Civil de 2015

    D

    • Desjudicialização. Implementação dos meios alternativos
    • Desjudicialização. Limites e causas no Brasil
    • Deveres dos notários e registradores
    • Direito ao nome e sua condição no Código Civil brasileiro
    • Direitos dos notários e registradores
    • Direitos, deveres e responsabilidade dos notários e registradores

    E

    • Estado Democrático de Direito e o acesso à justiça
    • Evolução histórica sobre a atividade registral e notarial e o princípio do acesso à justiça

    F

    • Fiscalização e competência da atividade notarial e registral
    • Função jurisdicional. Preponderância da função jurisdicional na solução dos conflitos no Brasil

    I

    • Ideal de justiça. Acesso à justiça como ideal de justiça
    • Implementação dos meios alternativos de desjudicialização
    • Inovações trazidas pela Lei 14.382 de 27.06.2022
    • Introdução

    J

    • Judicialização. Serventias extrajudiciais como instrumento para a efetivação do acesso à justiça e a não judicialização
    • Justiça multiportas e sua recepção pelo Código de Processo Civil de 2015

    L

    • Lei 14.382/2022. Inovações trazidas pela Lei
    • Limites e causas da desjudicialização no Brasil
    • Lista de abreviaturas e siglas

    M

    • Mediação
    • Mediação digital

    N

    • Natureza jurídica do nome
    • Natureza jurídica e características da atividade notarial e registral
    • Nome. Direito ao nome e sua condição no Código Civil brasileiro
    • Nome. Natureza jurídica do nome
    • Nome. Princípio da i(mutabilidade) do nome
    • Notário. Deveres dos notários e registradores
    • Notário. Direitos dos notários e registradores
    • Notário. Direitos, deveres e responsabilidade dos notários e registradores
    • Notário. Responsabilidade dos notários e registradores

    P

    • Preponderância da função jurisdicional na solução dos conflitos no Brasil
    • Princípio da i(mutabilidade) do nome
    • Princípios da atividade notarial e registral

    R

    • Referências
    • Registrador. Deveres dos notários e registradores
    • Registrador. Direitos dos notários e registradores
    • Registrador. Direitos, deveres e responsabilidade dos notários e registradores
    • Registrador. Responsabilidade dos notários e registradores
    • Registro civil das pessoas naturais e seu papel no exercício da cidadania
    • Responsabilidade dos notários e registradores

    S

    • Serventias extrajudiciais como instrumento para a efetivação do acesso à justiça e a não judicialização
    • Serventias extrajudiciais e sua importância no sistema multiportas
    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
    • Sistema multiportas. Justiça multiportas e sua recepção pelo Código de Processo Civil de 2015
    • Sistema multiportas. Serventias extrajudiciais e sua importância no sistema multiportas
    • Solução de conflitos. Preponderância da função jurisdicional na solução dos conflitos no Brasil