Capa do livro: Acesso à Justiça como Igualdade - Tutela Coletiva no Processo Civil à Luz dos Princípios da Igualdade e da Segurança Jurídica, Valério César Milani e Silva

Acesso à Justiça como Igualdade - Tutela Coletiva no Processo Civil à Luz dos Princípios da Igualdade e da Segurança Jurídica

Valério César Milani e Silva

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Valério César Milani e Silva

    ISBN v. impressa: 978652630965-0

    ISBN v. digital: 978652631534-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 196grs.

    Número de páginas: 158

    Publicado em: 17/12/2024

    Área(s): Direito - Constitucional

    Versão Digital (eBook)

    Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

    Disponível para as plataformas:

    • Android Android 5 ou posterior
    • iOSiOS 8 ou posterior

    Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
    Não permite download do livro em formato PDF;
    Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

    Compra apenas via site da Juruá Editora.

    Sinopse

    A obra Acesso à Justiça como Igualdade: Tutela Coletiva no Processo Civil à Luz dos Princípios da Igualdade e da Segurança Jurídica oferece uma análise aprofundada sobre o direito fundamental de acesso à justiça no Brasil, à luz dos princípios constitucionais da igualdade e segurança jurídica. Estruturado em três capítulos, o livro aborda desde os fundamentos filosóficos do conceito de justiça, o arquétipo constitucional do acesso à justiça, da igualdade e da segurança jurídica e os respectivos obstáculos enfrentados pelo sistema de tutela coletiva no processo civil. O autor examina os mecanismos processuais e faz uma releitura constitucional do acesso à justiça como igualdade, abordando temas como as ondas renovatórias, os desafios culturais e os princípios constitucionais aplicáveis à tutela coletiva. A obra propõe soluções práticas para reduzir a litigiosidade e garantir a uniformização de decisões judiciais, valendo-se de ferramentas processuais existentes e de uma releitura constitucional de institutos jurídicos, reafirmando a importância da tutela coletiva para a construção de um sistema jurídico mais justo e igualitário.

    Autor(es)

    VALÉRIO CÉSAR MILANI E SILVA  

    Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Pós-graduado em Direito Tributário e Direito Constitucional. Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal de Rondônia (2007). Advogado inscrito nos quadros da OAB/RO desde 2008. Foi procurador dos municípios de Cacoal e Ariquemes. Foi professor nas Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC. Foi Conselheiro Seccional da OAB/RO (triênio 2016/2018 e 2019/2021). Membro da Comissão Estadual da Advocacia Pública da OAB/RO e vice-presidente da Comissão de Direito do Agronegócio da Subseção de Cacoal. É procurador do estado de Rondônia desde 2013.

    Sumário

    ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    ROL DE CATEGORIAS

    1 INTRODUÇÃO

    2 ACESSO À JUSTIÇA

    2.1 FUNDAMENTOS TEÓRICOS E BREVE HISTÓRICO DO ACESSO À JUSTIÇA

    2.2 O ARQUÉTIPO BÁSICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CARACTERIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL

    2.2.1 O Arquétipo Básico dos Direitos Fundamentais

    2.2.2 O Acesso à Justiça como Direito Fundamental

    2.3 O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: ACESSO À JUSTIÇA COMO UM PROCESSO JUSTO

    2.4 OS OBSTÁCULOS DO ACESSO À JUSTIÇA E AS ONDAS RENOVATÓRIAS

    2.5 O CENÁRIO DA LITIGIOSIDADE NO BRASIL

    3 DA IGUALDADE E SEGURANÇA JURÍDICA

    3.1 PRINCÍPIOS E REGRAS: UMA DISTINÇÃO CONCEITUAL À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    3.2 BREVE HISTÓRICO E O RECONHECIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

    3.2.1 Da Ideia de Igualdade e Segurança e o Reconhecimento Jurídico ao Longo da História

    3.2.2 Da Presença do Princípio da Igualdade e da Segurança Jurídica nas Constituições Brasileiras

    3.3 DO CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

    3.4 DO CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

    3.5 DOS REFLEXOS DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA SEGURANÇA SOBRE O CONTEÚDO DO ACESSO À JUSTIÇA E O IMPACTO NOS INSTITUTOS PROCESSUAIS BRASILEIROS

    3.5.1 Do Direito Fundamental à Igualdade e à Segurança Jurídica no Âmbito do Modelo Constitucional de Processo Civil

    3.5.2 Dos Impactos da Igualdade e da Segurança Jurídica no Sistema Processual Civil Brasileiro

    4 DA TUTELA COLETIVA

    4.1 MODELO CONSTITUCIONAL DE TUTELA COLETIVA

    4.2 MICROSSISTEMA PROCESSUAL COLETIVO: REGIME JURÍDICO E PRINCIPIOLÓGICO

    4.2.1 Da Legitimidade e dos Legitimados na Tutela Coletiva

    4.2.2 Dos Princípios Aplicáveis à Tutela Coletiva

    4.3 DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

    4.4 DOS INSTITUTOS PROCESSUAIS DA CONEXÃO, CONTINÊNCIA E DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS

    4.4.1 Da Conexão e da Continência nas Ações Coletivas

    4.4.2 Da Coisa Julgada nas Ações Coletivas

    4.5 AÇÕES COLETIVAS E INDIVIDUAIS SOBRE O MESMO TEMA: TRATAMENTO JURÍDICO NO DIREITO BRASILEIRO

    4.6 DESAFIOS E OBSTÁCULOS PARA O PAPEL UNIFORMIZADOR DAS TUTELAS COLETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO À LUZ DO DIREITO AO PROCESSO JUSTO, DA ISONOMIA E DA SEGURANÇA JURÍDICA

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Rol de abreviaturas e siglas
    • Ação coletiva. Coisa julgada nas ações coletivas
    • Ação coletiva. Conexão e da continência nas ações coletivas
    • Ação coletiva. Institutos processuais da conexão, continência e da coisa julgada nas ações coletivas
    • Acesso à justiça
    • Acesso à justiça como direito fundamental
    • Acesso à justiça. Arquétipo básico dos direitos fundamentais e a caracterização do acesso à justiça como direito fundamental
    • Acesso à justiça. Fundamentos teóricos e breve histórico do acesso à justiça
    • Acesso à justiça. Modelo constitucional do processo civil brasileiro: acesso à justiça como um processo justo
    • Acesso à justiça. Obstáculos do acesso à justiça e as ondas renovatórias
    • Acesso à justiça. Reflexos dos princípios da igualdade e da segurança sobre o conteúdo do acesso à justiça e o impacto nos institutos processuais brasileiros
    • Ações coletivas e individuais sobre o mesmo tema: tratamento jurídico no direito brasileiro
    • Arquétipo básico dos direitos fundamentais
    • Arquétipo básico dos direitos fundamentais e a caracterização do acesso à justiça como direito fundamental

    B

    • Breve histórico e o reconhecimento dos princípios da igualdade e da segurança jurídica nas constituições brasileiras

    C

    • Categoria. Rol de categorias
    • Cenário da litigiosidade no Brasil
    • Coisa julgada nas ações coletivas
    • Coisa julgada. Institutos processuais da conexão, continência e da coisa julgada nas ações coletivas
    • Conceito. Princípios e regras: uma distinção conceitual à luz dos direitos fundamentais
    • Conexão e da continência nas ações coletivas
    • Considerações finais
    • Constituições brasileiras. Breve histórico e o reconhecimento dos princípios da igualdade e da segurança jurídica nas constituições brasileiras
    • Constituições. Presença do princípio da igualdade e da segurança jurídica nas constituições brasileiras
    • Conteúdo jurídico do princípio da igualdade
    • Conteúdo jurídico do princípio da segurança jurídica

    D

    • Desafios e obstáculos para o papel uniformizador das tutelas coletivas no direito brasileiro à luz do direito ao processo justo, da isonomia e da segurança jurídica
    • Direito fundamental à igualdade e à segurança jurídica no âmbito do modelo constitucional de processo civil
    • Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
    • Direitos fundamentais. Acesso à justiça como direito fundamental
    • Direitos fundamentais. Arquétipo básico dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais. Arquétipo básico dos direitos fundamentais e a caracterização do acesso à justiça como direito fundamental
    • Direitos fundamentais. Princípios e regras: uma distinção conceitual à luz dos direitos fundamentais

    F

    • Fundamentos teóricos e breve histórico do acesso à justiça

    H

    • Histórico. Fundamentos teóricos e breve histórico do acesso à justiça

    I

    • Ideia de igualdade e segurança e o reconhecimento jurídico ao longo da história
    • Igualdade e segurança jurídica
    • Igualdade. Breve histórico e o reconhecimento dos princípios da igualdade e da segurança jurídica nas constituições brasileiras
    • Igualdade. Direito fundamental à igualdade e à segurança jurídica no âmbito do modelo constitucional de processo civil
    • Igualdade. Ideia de igualdade e segurança e o reconhecimento jurídico ao longo da história
    • Igualdade. Impactos da igualdade e da segurança jurídica no sistema processual civil brasileiro
    • Igualdade. Presença do princípio da igualdade e da segurança jurídica nas constituições brasileiras
    • Impactos da igualdade e da segurança jurídica no sistema processual civil brasileiro
    • Instituto processual. Reflexos dos princípios da igualdade e da segurança sobre o conteúdo do acesso à justiça e o impacto nos institutos processuais brasileiros
    • Institutos processuais da conexão, continência e da coisa julgada nas ações coletivas
    • Introdução
    • Isonomia. Desafios e obstáculos para o papel uniformizador das tutelas coletivas no direito brasileiro à luz do direito ao processo justo, da isonomia e da segurança jurídica

    L

    • Legitimidade e dos legitimados na tutela coletiva
    • Litigiosidade. Cenário da litigiosidade no Brasil

    M

    • Microssistema processual coletivo: regime jurídico e principiológico
    • Modelo constitucional do processo civil brasileiro: acesso à justiça como um processo justo

    O

    • Obstáculos do acesso à justiça e as ondas renovatórias

    P

    • Presença do princípio da igualdade e da segurança jurídica nas constituições brasileiras
    • Princípio da igualdade. Conteúdo jurídico
    • Princípio da igualdade. Reflexos dos princípios da igualdade e da segurança sobre o conteúdo do acesso à justiça e o impacto nos institutos processuais brasileiros
    • Princípio da segurança jurídica. Conteúdo jurídico
    • Princípios aplicáveis à tutela coletiva
    • Princípios e regras: uma distinção conceitual à luz dos direitos fundamentais
    • Processo justo. Desafios e obstáculos para o papel uniformizador das tutelas coletivas no direito brasileiro à luz do direito ao processo justo, da isonomia e da segurança jurídica

    R

    • Reconhecimento jurídico. Ideia de igualdade e segurança e o reconhecimento jurídico ao longo da história
    • Referências
    • Reflexos dos princípios da igualdade e da segurança sobre o conteúdo do acesso à justiça e o impacto nos institutos processuais brasileiros
    • Rol de abreviaturas e siglas
    • Rol de categorias

    S

    • Segurança jurídica. Breve histórico e o reconhecimento dos princípios da igualdade e da segurança jurídica nas constituições brasileiras
    • Segurança jurídica. Desafios e obstáculos para o papel uniformizador das tutelas coletivas no direito brasileiro à luz do direito ao processo justo, da isonomia e da segurança jurídica
    • Segurança jurídica. Direito fundamental à igualdade e à segurança jurídica no âmbito do modelo constitucional de processo civil
    • Segurança jurídica. Igualdade e segurança jurídica
    • Segurança jurídica. Impactos da igualdade e da segurança jurídica no sistema processual civil brasileiro
    • Segurança jurídica. Presença do princípio da igualdade e da segurança jurídica nas constituições brasileiras
    • Segurança. Ideia de igualdade e segurança e o reconhecimento jurídico ao longo da história
    • Segurança. Reflexos dos princípios da igualdade e da segurança sobre o conteúdo do acesso à justiça e o impacto nos institutos processuais brasileiros
    • Sigla. Rol de abreviaturas e siglas
    • Sistema processual. Impactos da igualdade e da segurança jurídica no sistema processual civil brasileiro

    T

    • Tratamento jurídico. Ações coletivas e individuais sobre o mesmo tema: tratamento jurídico no direito brasileiro
    • Tutela coletiva
    • Tutela coletiva. Desafios e obstáculos para o papel uniformizador das tuteLas coletivas no direito brasileiro à luz do direito ao processo justo, da isonomia e da segurança jurídica
    • Tutela coletiva. Legitimidade e dos legitimados na tutela coletiva
    • Tutela coletiva. Modelo constitucional de tutela coletiva
    • Tutela coletiva. Princípios aplicáveis

    Vídeo