Acesso à Justiça como Igualdade - Tutela Coletiva no Processo Civil à Luz dos Princípios da Igualdade e da Segurança Jurídica
Valério César Milani e SilvaPreço
Ficha técnica
Autor/Autores: Valério César Milani e Silva
ISBN v. impressa: 978652630965-0
ISBN v. digital: 978652631534-7
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 196grs.
Número de páginas: 158
Publicado em: 17/12/2024
Área(s): Direito - Constitucional
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Sinopse
A obra Acesso à Justiça como Igualdade: Tutela Coletiva no Processo Civil à Luz dos Princípios da Igualdade e da Segurança Jurídica oferece uma análise aprofundada sobre o direito fundamental de acesso à justiça no Brasil, à luz dos princípios constitucionais da igualdade e segurança jurídica. Estruturado em três capítulos, o livro aborda desde os fundamentos filosóficos do conceito de justiça, o arquétipo constitucional do acesso à justiça, da igualdade e da segurança jurídica e os respectivos obstáculos enfrentados pelo sistema de tutela coletiva no processo civil. O autor examina os mecanismos processuais e faz uma releitura constitucional do acesso à justiça como igualdade, abordando temas como as ondas renovatórias, os desafios culturais e os princípios constitucionais aplicáveis à tutela coletiva. A obra propõe soluções práticas para reduzir a litigiosidade e garantir a uniformização de decisões judiciais, valendo-se de ferramentas processuais existentes e de uma releitura constitucional de institutos jurídicos, reafirmando a importância da tutela coletiva para a construção de um sistema jurídico mais justo e igualitário.
Autor(es)
VALÉRIO CÉSAR MILANI E SILVA
Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Pós-graduado em Direito Tributário e Direito Constitucional. Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal de Rondônia (2007). Advogado inscrito nos quadros da OAB/RO desde 2008. Foi procurador dos municípios de Cacoal e Ariquemes. Foi professor nas Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC. Foi Conselheiro Seccional da OAB/RO (triênio 2016/2018 e 2019/2021). Membro da Comissão Estadual da Advocacia Pública da OAB/RO e vice-presidente da Comissão de Direito do Agronegócio da Subseção de Cacoal. É procurador do estado de Rondônia desde 2013.
Sumário
ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ROL DE CATEGORIAS
1 INTRODUÇÃO
2 ACESSO À JUSTIÇA
2.1 FUNDAMENTOS TEÓRICOS E BREVE HISTÓRICO DO ACESSO À JUSTIÇA
2.2 O ARQUÉTIPO BÁSICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CARACTERIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL
2.2.1 O Arquétipo Básico dos Direitos Fundamentais
2.2.2 O Acesso à Justiça como Direito Fundamental
2.3 O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: ACESSO À JUSTIÇA COMO UM PROCESSO JUSTO
2.4 OS OBSTÁCULOS DO ACESSO À JUSTIÇA E AS ONDAS RENOVATÓRIAS
2.5 O CENÁRIO DA LITIGIOSIDADE NO BRASIL
3 DA IGUALDADE E SEGURANÇA JURÍDICA
3.1 PRINCÍPIOS E REGRAS: UMA DISTINÇÃO CONCEITUAL À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
3.2 BREVE HISTÓRICO E O RECONHECIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
3.2.1 Da Ideia de Igualdade e Segurança e o Reconhecimento Jurídico ao Longo da História
3.2.2 Da Presença do Princípio da Igualdade e da Segurança Jurídica nas Constituições Brasileiras
3.3 DO CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
3.4 DO CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
3.5 DOS REFLEXOS DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA SEGURANÇA SOBRE O CONTEÚDO DO ACESSO À JUSTIÇA E O IMPACTO NOS INSTITUTOS PROCESSUAIS BRASILEIROS
3.5.1 Do Direito Fundamental à Igualdade e à Segurança Jurídica no Âmbito do Modelo Constitucional de Processo Civil
3.5.2 Dos Impactos da Igualdade e da Segurança Jurídica no Sistema Processual Civil Brasileiro
4 DA TUTELA COLETIVA
4.1 MODELO CONSTITUCIONAL DE TUTELA COLETIVA
4.2 MICROSSISTEMA PROCESSUAL COLETIVO: REGIME JURÍDICO E PRINCIPIOLÓGICO
4.2.1 Da Legitimidade e dos Legitimados na Tutela Coletiva
4.2.2 Dos Princípios Aplicáveis à Tutela Coletiva
4.3 DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
4.4 DOS INSTITUTOS PROCESSUAIS DA CONEXÃO, CONTINÊNCIA E DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS
4.4.1 Da Conexão e da Continência nas Ações Coletivas
4.4.2 Da Coisa Julgada nas Ações Coletivas
4.5 AÇÕES COLETIVAS E INDIVIDUAIS SOBRE O MESMO TEMA: TRATAMENTO JURÍDICO NO DIREITO BRASILEIRO
4.6 DESAFIOS E OBSTÁCULOS PARA O PAPEL UNIFORMIZADOR DAS TUTELAS COLETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO À LUZ DO DIREITO AO PROCESSO JUSTO, DA ISONOMIA E DA SEGURANÇA JURÍDICA
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
Índice alfabético
A
- Abreviatura. Rol de abreviaturas e siglas
- Ação coletiva. Coisa julgada nas ações coletivas
- Ação coletiva. Conexão e da continência nas ações coletivas
- Ação coletiva. Institutos processuais da conexão, continência e da coisa julgada nas ações coletivas
- Acesso à justiça
- Acesso à justiça como direito fundamental
- Acesso à justiça. Arquétipo básico dos direitos fundamentais e a caracterização do acesso à justiça como direito fundamental
- Acesso à justiça. Fundamentos teóricos e breve histórico do acesso à justiça
- Acesso à justiça. Modelo constitucional do processo civil brasileiro: acesso à justiça como um processo justo
- Acesso à justiça. Obstáculos do acesso à justiça e as ondas renovatórias
- Acesso à justiça. Reflexos dos princípios da igualdade e da segurança sobre o conteúdo do acesso à justiça e o impacto nos institutos processuais brasileiros
- Ações coletivas e individuais sobre o mesmo tema: tratamento jurídico no direito brasileiro
- Arquétipo básico dos direitos fundamentais
- Arquétipo básico dos direitos fundamentais e a caracterização do acesso à justiça como direito fundamental
B
- Breve histórico e o reconhecimento dos princípios da igualdade e da segurança jurídica nas constituições brasileiras
C
- Categoria. Rol de categorias
- Cenário da litigiosidade no Brasil
- Coisa julgada nas ações coletivas
- Coisa julgada. Institutos processuais da conexão, continência e da coisa julgada nas ações coletivas
- Conceito. Princípios e regras: uma distinção conceitual à luz dos direitos fundamentais
- Conexão e da continência nas ações coletivas
- Considerações finais
- Constituições brasileiras. Breve histórico e o reconhecimento dos princípios da igualdade e da segurança jurídica nas constituições brasileiras
- Constituições. Presença do princípio da igualdade e da segurança jurídica nas constituições brasileiras
- Conteúdo jurídico do princípio da igualdade
- Conteúdo jurídico do princípio da segurança jurídica
D
- Desafios e obstáculos para o papel uniformizador das tutelas coletivas no direito brasileiro à luz do direito ao processo justo, da isonomia e da segurança jurídica
- Direito fundamental à igualdade e à segurança jurídica no âmbito do modelo constitucional de processo civil
- Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
- Direitos fundamentais. Acesso à justiça como direito fundamental
- Direitos fundamentais. Arquétipo básico dos direitos fundamentais
- Direitos fundamentais. Arquétipo básico dos direitos fundamentais e a caracterização do acesso à justiça como direito fundamental
- Direitos fundamentais. Princípios e regras: uma distinção conceitual à luz dos direitos fundamentais
F
- Fundamentos teóricos e breve histórico do acesso à justiça
H
- Histórico. Fundamentos teóricos e breve histórico do acesso à justiça
I
- Ideia de igualdade e segurança e o reconhecimento jurídico ao longo da história
- Igualdade e segurança jurídica
- Igualdade. Breve histórico e o reconhecimento dos princípios da igualdade e da segurança jurídica nas constituições brasileiras
- Igualdade. Direito fundamental à igualdade e à segurança jurídica no âmbito do modelo constitucional de processo civil
- Igualdade. Ideia de igualdade e segurança e o reconhecimento jurídico ao longo da história
- Igualdade. Impactos da igualdade e da segurança jurídica no sistema processual civil brasileiro
- Igualdade. Presença do princípio da igualdade e da segurança jurídica nas constituições brasileiras
- Impactos da igualdade e da segurança jurídica no sistema processual civil brasileiro
- Instituto processual. Reflexos dos princípios da igualdade e da segurança sobre o conteúdo do acesso à justiça e o impacto nos institutos processuais brasileiros
- Institutos processuais da conexão, continência e da coisa julgada nas ações coletivas
- Introdução
- Isonomia. Desafios e obstáculos para o papel uniformizador das tutelas coletivas no direito brasileiro à luz do direito ao processo justo, da isonomia e da segurança jurídica
L
- Legitimidade e dos legitimados na tutela coletiva
- Litigiosidade. Cenário da litigiosidade no Brasil
M
- Microssistema processual coletivo: regime jurídico e principiológico
- Modelo constitucional do processo civil brasileiro: acesso à justiça como um processo justo
O
- Obstáculos do acesso à justiça e as ondas renovatórias
P
- Presença do princípio da igualdade e da segurança jurídica nas constituições brasileiras
- Princípio da igualdade. Conteúdo jurídico
- Princípio da igualdade. Reflexos dos princípios da igualdade e da segurança sobre o conteúdo do acesso à justiça e o impacto nos institutos processuais brasileiros
- Princípio da segurança jurídica. Conteúdo jurídico
- Princípios aplicáveis à tutela coletiva
- Princípios e regras: uma distinção conceitual à luz dos direitos fundamentais
- Processo justo. Desafios e obstáculos para o papel uniformizador das tutelas coletivas no direito brasileiro à luz do direito ao processo justo, da isonomia e da segurança jurídica
R
- Reconhecimento jurídico. Ideia de igualdade e segurança e o reconhecimento jurídico ao longo da história
- Referências
- Reflexos dos princípios da igualdade e da segurança sobre o conteúdo do acesso à justiça e o impacto nos institutos processuais brasileiros
- Rol de abreviaturas e siglas
- Rol de categorias
S
- Segurança jurídica. Breve histórico e o reconhecimento dos princípios da igualdade e da segurança jurídica nas constituições brasileiras
- Segurança jurídica. Desafios e obstáculos para o papel uniformizador das tutelas coletivas no direito brasileiro à luz do direito ao processo justo, da isonomia e da segurança jurídica
- Segurança jurídica. Direito fundamental à igualdade e à segurança jurídica no âmbito do modelo constitucional de processo civil
- Segurança jurídica. Igualdade e segurança jurídica
- Segurança jurídica. Impactos da igualdade e da segurança jurídica no sistema processual civil brasileiro
- Segurança jurídica. Presença do princípio da igualdade e da segurança jurídica nas constituições brasileiras
- Segurança. Ideia de igualdade e segurança e o reconhecimento jurídico ao longo da história
- Segurança. Reflexos dos princípios da igualdade e da segurança sobre o conteúdo do acesso à justiça e o impacto nos institutos processuais brasileiros
- Sigla. Rol de abreviaturas e siglas
- Sistema processual. Impactos da igualdade e da segurança jurídica no sistema processual civil brasileiro
T
- Tratamento jurídico. Ações coletivas e individuais sobre o mesmo tema: tratamento jurídico no direito brasileiro
- Tutela coletiva
- Tutela coletiva. Desafios e obstáculos para o papel uniformizador das tuteLas coletivas no direito brasileiro à luz do direito ao processo justo, da isonomia e da segurança jurídica
- Tutela coletiva. Legitimidade e dos legitimados na tutela coletiva
- Tutela coletiva. Modelo constitucional de tutela coletiva
- Tutela coletiva. Princípios aplicáveis