Teoria do Estado Regulador - Volume VII - Coleção FGV Direito Rio
Organizador: Sérgio GuerraPreço
Ficha técnica
Autor/Autores: Organizador: Sérgio Guerra
ISBN v. impressa: 978652631551-4
ISBN v. digital: 978652631476-0
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 466grs.
Número de páginas: 376
Publicado em: 12/02/2025
Área(s): Direito - Econômico; Internacional
Versão Digital (eBook)
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Sinopse
É com grande satisfação que apresento o sétimo volume da obra Teoria do Estado Regulador. Nele apresento uma parte da produção acadêmica discente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Regulação (PPGD) da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas, trazendo, sob uma perspectiva crítica, as principais temáticas relacionadas à função estatal de intervenção regulatória, econômica e social, e seus impactos, cotejando experiências regulatórias no Brasil e no exterior.
A publicação deste novo volume tem por objetivo máximo contribuir com o necessário debate de ideias sobre os novos paradigmas do direito administrativo e o Estado Regulador brasileiro.
Sérgio Guerra
Professor Titular de Direito Administrativo FGV Direito Rio
Autor(es)
ORGANIZADOR
SÉRGIO GUERRA
Visiting Researcher (Yale Law School), com Pós-Doutorado em Administração Pública (FGV/EBAPE). Doutor (UGF) em Mestre (UCAM) em Direito. Diretor e Professor Titular da Escola de FGV Direito Rio. Editor da Revista de Direito Administrativo – RDA. Membro Vogal da Comissão de Arbitragem e Árbitro da Câmara FGV de Mediação e Arbitragem. Integra a lista de árbitros da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná, do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA e do CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo. Tem atuação, também, em arbitragem junto à Câmara de Comércio Internacional – CCI.
COLABORADORES:
Alex Benevides
Carolina Estarque da Cunha
Daniel Argalji
Egmon Henrique de Oliveira Costa
Frederico Bizarro Weingartner
Julia Marques Queiroz Laport Brandão
Júlia Palmier T. de Azevedo
Leticia Wienskoski
Maria Eduarda de Skowronski Gomes
Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos
Sérgio Guerra
Vanessa Aguiar Bezerra Pinto
Vinicius Machado R. Vianna
Sumário
AUTONOMIA DECISÓRIA E RESPONSABILIDADE CIVIL DA ANVISA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO EXECUTIVA / Sérgio Guerra
A DEFERÊNCIA JUDICIAL NO BRASIL E A SUPERAÇÃO DA DOUTRINA CHEVRON: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DO CONTROLE REGULATÓRIO / Alex Benevides
A DISCRICIONARIEDADE DA CVM NA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO EM SEDE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR / Carolina Estarque da Cunha
A INTERFERÊNCIA DO ESTADO NA ECONOMIA E A QUESTÃO DAS MEIAS ENTRADAS: UMA ANÁLISE BASEADA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 / Daniel Argalji
ARTIGO 26 DA LINDB: NOVAS PERSPECTIVAS DE CONSENSUALIDADE NA CVM / Egmon Henrique de Oliveira Costa
BYE-BYE CHEVRON: DEFERÊNCIA JUDICIAL E O JULGAMENTO DE LOPER BRIGH VS. RAIMONDO / Frederico Bizarro Weingartner
O FOMENTO ESTATAL COMO EXPRESSÃO DO ESTADO SUBSIDIÁRIO: ANÁLISE DA TRANSITORIEDADE NA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL / Julia Marques Queiroz Laport Brandão
OPEN FINANCE: UMA ANÁLISE DA ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ABERTO DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS À LUZ DA TEORIA DA REFLEXIVIDADE ADMINISTRATIVA / Júlia Palmier T. de Azevedo
A GOLDEN SHARE E AS DESESTATIZAÇÕES BRASILEIRAS: PRIVATIZAÇÃO OU CAPITALIZAÇÃO? / Leticia Wienskoski
ANÁLISE SOBRE O PRESSUPOSTO DE AFASTAMENTO POLÍTICO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO SETOR ELÉTRICO / Maria Eduarda de Skowronski Gomes
SENSIBILIDADE E REFLEXIVIDADE: UMA ANÁLISE DO CONTROLE JUDICIAL DA REGULAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR. / Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos
A INDELEGABILIDADE DO PODER DE POLÍCIA E O ESTADO REGULADOR: O CASO DA CCEE NO STJ / Vanessa Aguiar Bezerra Pinto
O ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS COMO PRODUTO DA REFLEXIVIDADE ADMINISTRATIVA / Vinicius Machado R. Vianna
Índice alfabético
A
- A deferência judicial no Brasil e a superação da doutrina Chevron: uma análise comparativa do controle regulatório. Alex Benevides
- A discricionariedade da CVM na celebração de termo de compromisso em sede de processo administrativo sancionador. Carolina Estarque da Cunha
- A indelegabilidade do poder de polícia e o Estado regulador: o caso da CCEE no STJ. Vanessa Aguiar Bezerra Pinto
- A interferência do Estado na economia e a questão das meias entradas: uma análise baseada na Constituição de 1988. Daniel Argalji
- A "golden share" e as desestatizações brasileiras: privatização ou capitalização? Leticia Wienskoski
- Afastamento político. Análise sobre o pressuposto de afastamento político das agências reguladoras no setor elétrico. Maria Eduarda de Skowronski Gomes
- Agência reguladora. Análise sobre o pressuposto de afastamento político das agências reguladoras no setor elétrico. Maria Eduarda de Skowronski Gomes
- Alex Benevides. A deferência judicial no Brasil e a superação da doutrina Chevron: uma análise comparativa do controle regulatório
- Análise sobre o pressuposto de afastamento político das agências reguladoras no setor elétrico. Maria Eduarda de Skowronski Gomes
- Anvisa. Autonomia decisória e responsabilidade civil da Anvisa no exercício da função executiva. Sérgio Guerra
- Artigo 26 da LINDB: novas perspectivas de consensualidade na CVM. Egmon Henrique de Oliveira Costa
- Autonomia decisória e responsabilidade civil da Anvisa no exercício da função executiva. Sérgio Guerra
B
- "Bye-Bye Chevron": deferência judicial e o julgamento de Loper Brigh vs. Raimondo. Frederico Bizarro Weingartner
C
- Capitalização. A "golden share" e as desestatizações brasileiras: privatização ou capitalização? Leticia Wienskoski
- Carolina Estarque da Cunha. A discricionariedade da CVM na celebração de termo de compromisso em sede de processo administrativo sancionador
- CCEE. A indelegabilidade do poder de polícia e o Estado regulador: o caso da CCEE no STJ. Vanessa Aguiar Bezerra Pinto
- CF/88. A interferência do Estado na economia e a questão das meias entradas: uma análise baseada na Constituição de 1988. Daniel Argalji
- Compartilhamento de dados. "Open finance": uma análise da estruturação do sistema aberto de compartilhamento de dados à luz da teoria da reflexividade administrativa. Júlia Palmier T. de Azevedo
- Consensualidade. Artigo 26 da LINDB: novas perspectivas de consensualidade na CVM. Egmon Henrique de Oliveira Costa
- Controle judicial. Sensibilidade e reflexividade: uma análise do controle judicial da regulação da saúde suplementar. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos
- Controle regulatório. A deferência judicial no Brasil e a superação da doutrina Chevron: uma análise comparativa do controle regulatório. Alex Benevides
- CVM. A discricionariedade da CVM na celebração de termo de compromisso em sede de processo administrativo sancionador. Carolina Estarque da Cunha
- CVM. Artigo 26 da LINDB: novas perspectivas de consensualidade na CVM. Egmon Henrique de Oliveira Costa
D
- Daniel Argalji. A interferência do Estado na economia e a questão das meias entradas: uma análise baseada na Constituição de 1988
- Deferência judicial no Brasil e a superação da doutrina Chevron: uma análise comparativa do controle regulatório. Alex Benevides
- Deferência judicial. "Bye-Bye Chevron": deferência judicial e o julgamento de "Loper Brigh vs. Raimondo". Frederico Bizarro Weingartner
- Desestatização. A "golden share" e as desestatizações brasileiras: privatização ou capitalização? Leticia Wienskoski
- Discricionariedade da CVM na celebração de termo de compromisso em sede de processo administrativo sancionador. Carolina Estarque da Cunha
- Doutrina Chevron. A deferência judicial no Brasil e a superação da doutrina Chevron: uma análise comparativa do controle regulatório. Alex Benevides
E
- Economia. A interferência do Estado na economia e a questão das meias entradas: uma análise baseada na Constituição de 1988. Daniel Argalji
- Egmon Henrique de Oliveira Costa. Artigo 26 da LINDB: novas perspectivas de consensualidade na CVM
- Estado regulador. A indelegabilidade do poder de polícia e o Estado regulador: o caso da CCEE no STJ. Vanessa Aguiar Bezerra Pinto
- Estado subsidiário. O fomento estatal como expressão do Estado subsidiário: análise da transitoriedade na indústria cinematográfica nacional. Julia Marques Queiroz Laport Brandão
- Estado. A interferência do Estado na economia e a questão das meias entradas: uma análise baseada na Constituição de 1988. Daniel Argalji
F
- Fomento estatal como expressão do Estado subsidiário: análise da transitoriedade na indústria cinematográfica nacional. Julia Marques Queiroz Laport Brandão
- Frederico Bizarro Weingartner. "Bye-Bye Chevron": deferência judicial e o julgamento de "Loper Brigh vs. Raimondo"
- Função executiva. Autonomia decisória e responsabilidade civil da Anvisa no exercício da função executiva. Sérgio Guerra
G
- "Golden share" e as desestatizações brasileiras: privatização ou capitalização? Leticia Wienskoski
I
- Indelegabilidade do poder de polícia e o Estado regulador: o caso da CCEE no STJ. Vanessa Aguiar Bezerra Pinto
- Indústria cinematográfica. O fomento estatal como expressão do Estado subsidiário: análise da transitoriedade na indústria cinematográfica nacional. Julia Marques Queiroz Laport Brandão
- Interferência do Estado na economia e a questão das meias entradas: uma análise baseada na Constituição de 1988. Daniel Argalji
J
- Julia Marques Queiroz Laport Brandão. O fomento estatal como expressão do Estado subsidiário: análise da transitoriedade na indústria cinematográfica nacional
- Júlia Palmier T. de Azevedo. "Open finance": uma análise da estruturação do sistema aberto de compartilhamento de dados à luz da teoria da reflexividade administrativa
L
- Leticia Wienskoski. A "golden share" e as desestatizações brasileiras: privatização ou capitalização?
- LINDB. Artigo 26 da LINDB: novas perspectivas de consensualidade na CVM. Egmon Henrique de Oliveira Costa
- "Loper Brigh vs. Raimondo". "Bye-Bye Chevron": deferência judicial e o julgamento de "Loper Brigh vs. Raimondo". Frederico Bizarro Weingartner
M
- Maria Eduarda de Skowronski Gomes. Análise sobre o pressuposto de afastamento político das agências reguladoras no setor elétrico
- Meia entrada. A interferência do Estado na economia e a questão das meias entradas: uma análise baseada na Constituição de 1988. Daniel Argalji
O
- O fomento estatal como expressão do Estado subsidiário: análise da transitoriedade na indústria cinematográfica nacional. Julia Marques Queiroz Laport Brandão
- O rol de procedimento e eventos em saúde da ANS como produto da reflexividade administrativa. Vinicius Machado R. Vianna
- "Open finance": uma análise da estruturação do sistema aberto de compartilhamento de dados à luz da teoria da reflexividade administrativa. Júlia Palmier T. de Azevedo
P
- Poder de polícia. A indelegabilidade do poder de polícia e o Estado regulador: o caso da CCEE no STJ. Vanessa Aguiar Bezerra Pinto
- Privatização. A "golden share" e as desestatizações brasileiras: privatização ou capitalização? Leticia Wienskoski
- Processo administrativo sancionador. A discricionariedade da CVM na celebração de termo de compromisso em sede de processo administrativo sancionador. Carolina Estarque da Cunha
R
- Reflexividade administrativa. O rol de procedimento e eventos em saúde da ANS como produto da reflexividade administrativa. Vinicius Machado R. Vianna
- Reflexividade. Sensibilidade e reflexividade: uma análise do controle judicial da regulação da saúde suplementar. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos
- Regulação da saúde suplementar. Sensibilidade e reflexividade: uma análise do controle judicial da regulação da saúde suplementar. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos
- Responsabilidade civil. Autonomia decisória e responsabilidade civil da Anvisa no exercício da função executiva. Sérgio Guerra
- Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos. Sensibilidade e reflexividade: uma análise do controle judicial da regulação da saúde suplementar
- Rol de procedimento e eventos em saúde da ANS como produto da reflexividade administrativa. Vinicius Machado R. Vianna
S
- Saúde. O rol de procedimento e eventos em saúde da ANS como produto da reflexividade administrativa. Vinicius Machado R. Vianna
- Sensibilidade e reflexividade: uma análise do controle judicial da regulação da saúde suplementar. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos
- Sérgio Guerra. Autonomia decisória e responsabilidade civil da Anvisa no exercício da função executiva
- Setor elétrico. Análise sobre o pressuposto de afastamento político das agências reguladoras no setor elétrico. Maria Eduarda de Skowronski Gomes
- Sistema aberto de compartilhamento de dados. "Open finance": uma análise da estruturação do sistema aberto de compartilhamento de dados à luz da teoria da reflexividade administrativa. Júlia Palmier T. de Azevedo
- STJ. A indelegabilidade do poder de polícia e o Estado regulador: o caso da CCEE no STJ. Vanessa Aguiar Bezerra Pinto
T
- Teoria da reflexividade administrativa. "Open finance": uma análise da estruturação do sistema aberto de compartilhamento de dados à luz da teoria da reflexividade administrativa. Júlia Palmier T. de Azevedo
V
- Vanessa Aguiar Bezerra Pinto. A indelegabilidade do poder de polícia e o Estado regulador: o caso da CCEE no STJ
- Vinicius Machado R. Vianna. O rol de procedimento e eventos em saúde da ANS como produto da reflexividade administrativa