Capa do livro: Saneamento Básico no Brasil e a Universalização Pretendida - O Poder Público e os Direitos Fundamentais, Marcelo Batista Gonçalves

Saneamento Básico no Brasil e a Universalização Pretendida - O Poder Público e os Direitos Fundamentais

Marcelo Batista Gonçalves

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Marcelo Batista Gonçalves

    ISBN v. impressa: 978652631593-4

    ISBN v. digital: 978652631479-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 164grs.

    Número de páginas: 132

    Publicado em: 13/02/2025

    Área(s): Direito - Constitucional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra é fruto de dissertação de mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), no ano de 2023, que traz à tona a precária situação do saneamento básico do Brasil (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto), principalmente nas regiões norte e nordeste, que possuem índices alarmantes da população atendida por saneamento básico, problemas que remontam à idade média dos grandes centros da Europa. A Lei 14.026/2020 (Lei do Novo Marco Legal do Saneamento Básico) atualizou a Lei 11.445/2007 (Lei Nacional de Diretrizes do Saneamento Básico), estabelecendo-se a universalização do saneamento básico no limite temporal de 31 de dezembro de 2033, com alcance pretendido de 99% da população com acesso à água potável e 90% da população com acesso à coleta e tratamento de esgoto sanitário. A fixação de datas para a universalização do saneamento básico (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto), os procedimentos legais de metas, investimentos, contratos, entre outros, não correspondem ao cronograma estabelecido em lei. São vários os motivos para o descaso no trato do saneamento básico no Brasil, vai de dificuldade para aporte financeiro de investimento privado ou público, até a falta de vontade política para uma efetivação desse direito fundamental. Portanto, é essencial para a sociedade conhecer o saneamento básico no Brasil e a universalização pretendida.

    Autor(es)

    MARCELO BATISTA GONÇALVES 

    Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará – ano 1991, Pós-graduado em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Pará – ano 2003, Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica – PUC-SP – ano 2023. Possui vários cursos de extensão universitária, com destaque ao curso: Estado, Sociedade e Políticas Públicas na contemporaneidade pela Pontifícia Universidade Católica – PUC-SP – 2022. É Promotor de Justiça do Estado do Pará desde 1992.

    Sumário

    LISTA DE QUADROS

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    1 INTRODUÇÃO

    2 CONSIDERAÇÕES SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

    2.1 HISTÓRIA DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

    2.2 SANEAMENTO BÁSICO E CAMADAS SOCIAIS

    2.3 BREVE ANÁLISE DA ATUAL SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

    2.3.1 Tratamento e Distribuição de Água Potável

    2.3.2 Cobertura de Esgotamento Sanitário e Tratamento

    2.4 CONSEQUÊNCIAS DA PRECARIEDADE DE SANEAMENTO BÁSICO

    2.4.1 Saneamento: Doenças e Óbitos de Veiculação Hídrica

    2.4.2 Saneamento e Gênero

    3 DELIMITAÇÃO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO

    3.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

    3.2 LEI N. 11.445/2007 (LEI NACIONAL DE DIRETRIZES NACIONAIS DE SANEAMENTO BÁSICO E POLÍTICA FEDERAL DE SANEAMENTO BÁSICO)

    3.3 LEI N. 14.026/2020 (LEI DO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO)

    4 DIREITOS FUNDAMENTAIS, SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS

    4.1 BREVE HISTÓRICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    4.1.1 Direitos Fundamentais e Direitos Humanos

    4.1.2 Dimensões ou Gerações dos Direitos Fundamentais

    4.1.3 Teoria da Indivisibilidade

    4.2 DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS

    4.3 DIGNIDADE HUMANA, MÍNIMO EXISTENCIAL E POSSIBILIDADE FÁTICA

    4.3.1 A Dignidade Humana, Origem e Conceitos

    4.3.2 Dignidade Humana na Constituição Federal de 1988

    4.3.3 Mínimo Existencial e Dignidade Humana

    4.3.4 Possibilidades Fáticas: o Mínimo Existencial e a Reserva do Possível

    5 O PODER JUDICIÁRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO NA QUESTÃO DO SANEAMENTO BÁSICO

    5.1 O PODER JUDICIÁRIO NA QUESTÃO DO SANEAMENTO BÁSICO

    5.2 O MINISTÉRIO PÚBLICO NA QUESTÃO DO SANEAMENTO BÁSICO

    5.3 AÇÕES E PROCESSOS JUDICIAIS DE DEMANDAS ESTRUTURANTES E A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

    6 CENÁRIO DO SANEAMENTO BÁSICO A PARTIR DO NOVO MARCO LEGAL

    6.1 INVESTIMENTOS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Ações e processos judiciais de demandas estruturantes e a declaração de estado de coisas inconstitucional
    • Água potável. Tratamento e distribuição de água potável

    B

    • Breve análise da atual situação do saneamento básico no Brasil
    • Breve histórico dos direitos fundamentais

    C

    • Camada social. Saneamento básico e camadas sociais
    • Cenário do saneamento básico a partir do novo marco legal
    • Cobertura de esgotamento sanitário e tratamento
    • Conclusão
    • Consequências da precariedade de saneamento básico
    • Considerações sobre o saneamento básico no Brasil
    • Constituição Federal. Dignidade humana na Constituição Federal de 1988

    D

    • Delimitação legal do saneamento básico
    • Demanda estruturante. Ações e processos judiciais de demandas estruturantes e a declaração de estado de coisas inconstitucional
    • Dignidade humana e mínimo existencial
    • Dignidade humana na Constituição Federal de 1988
    • Dignidade humana, mínimo existencial e possibilidade fática
    • Dignidade humana, origem e conceitos
    • Dimensões ou gerações dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais e direitos humanos
    • Direitos fundamentais, sociais, econômicos e culturais
    • Direitos fundamentais. Breve histórico
    • Direitos fundamentais. Dimensões ou gerações dos direitos fundamentais
    • Direitos humanos. Direitos fundamentais e direitos humanos
    • Direitos sociais, econômicos e culturais
    • Doença. Saneamento: doenças e óbitos de veiculação hídrica

    E

    • Estado de coisas inconstitucional. Ações e processos judiciais de demandas estruturantes e a declaração de estado de coisas inconstitucional

    G

    • Gênero. Saneamento e gênero

    H

    • História do saneamento básico no Brasil

    I

    • Introdução
    • Investimentos para o saneamento básico no Brasil

    L

    • Legislação. Saneamento básico. Delimitação legal. Constituição Federal de 1988
    • Legislação. Saneamento básico. Delimitação legal. Lei 11.445/2007 (Lei Nacional de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico e Política Federal de Saneamento Básico)
    • Legislação. Saneamento básico. Delimitação legal. Lei 14.026/2020 (Lei do Novo Marco Legal do Saneamento Básico)
    • Lista de abreviaturas e siglas
    • Lista de quadros

    M

    • Marco legal. Cenário do saneamento básico a partir do novo marco legal
    • Mínimo existencial e dignidade humana
    • Mínimo existencial. Dignidade humana, mínimo existencial e possibilidade fática
    • Mínimo existencial. Possibilidades fáticas: o mínimo existencial e a reserva do possível
    • Ministério Público na questão do saneamento básico
    • Ministério Público. Poder Judiciário e o Ministério Público na questão do saneamento básico

    O

    • Óbito. Saneamento: doenças e óbitos de veiculação hídrica

    P

    • Poder Judiciário e o Ministério Público na questão do saneamento básico
    • Poder Judiciário na questão do saneamento básico
    • Possibilidade fática. Dignidade humana, mínimo existencial e possibilidade fática
    • Possibilidades fáticas: o mínimo existencial e a reserva do possível

    Q

    • Quadro. Lista de quadros

    R

    • Referências
    • Reserva do possível. Possibilidades fáticas: o mínimo existencial e a reserva do possível

    S

    • Saneamento básico e camadas sociais
    • Saneamento básico no Brasil. Breve análise da atual situação
    • Saneamento básico no Brasil. Considerações
    • Saneamento básico no Brasil. História
    • Saneamento básico no Brasil. Investimentos
    • Saneamento básico. Cenário do saneamento básico a partir do novo marco legal
    • Saneamento básico. Cobertura de esgotamento sanitário e tratamento
    • Saneamento básico. Consequências da precariedade de saneamento básico
    • Saneamento básico. Delimitação legal
    • Saneamento básico. Ministério Público na questão do saneamento básico
    • Saneamento básico. Poder Judiciário e o Ministério Público na questão do saneamento básico
    • Saneamento básico. Poder Judiciário na questão do saneamento básico
    • Saneamento e gênero
    • Saneamento: doenças e óbitos de veiculação hídrica
    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas

    T

    • Teoria da indivisibilidade
    • Tratamento e distribuição de água potável

    V

    • Veiculação hídrica. Saneamento: doenças e óbitos de veiculação hídrica

    Vídeo